domingo, 28 de fevereiro de 2010

Vidal indica pescador Dirceu para receber Medalha de Mérito e Jayme para Cidadão Paratiense

 

27 e 28.02.10 Dia da Cidade 022Vidal Na sessão solene da Câmara Municipal de Paraty, realizada no dia 27 de fevereiro, às 19h, na Casa de Cultura onde foram agraciadas várias pessoas com o título de Cidadão Paratiense e Medalha Condecorativa “Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel”. A solenidade foi em comemoração aos 343 anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Paraty.

O vereador Luciano Vidal foi um dos que indicaram os agraciado: o pescador Dirceu João Artilino, dono da embarcação Mar da Galiléia. E também, e Jayme Tavares Filho que é Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura. Aproveitou a oportunidade, quebrando o protocolo e deu várias Moções de Aplauso pra funcionários do MPA.

A justificativa para a Medalha do pescador Dirceu é a seguinte:

27 e 28.02.10 Dia da Cidade 043Dirceuok Justifica-se a presente Concessão de COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO PESCADOR SR. DIRCEU JOÃO ARTILINIO, pelo fato relevante primeiramente da sua conduta ilibada e pelos seus trabalhos prestados no setor pesqueiro de Paraty, principalmente pela sua bravura exercida até hoje encarando mares e terras para obter o sustento de sua família, mesmo que aposentado, hoje com 73 anos de idade, o referido pescador ainda pesca em sua embarcação de nome MAR DA GALILÉIA, enfrentando mares, tempestades, e condições adversas da natureza, muito das vezes passando por risco de vida, devidos as condições estáveis de tempo em cima d água a bordo de sua embarcação.

Nota-se que além de enfrentar o Mar em seu dia a dia, onde extraí o sustento de sua família, o Pescador Dirceu, já mais deixou de exercer sua função social na participação dos diversos eventos promovidos pelo setor pesqueiro na busca de melhores condições Para classe pesqueira de Paraty.
O pescador Dirceu, exerce a sua função como pescador desde a década de 1950, nascido na Praia do Sono e criado na Ilha do Proveta na Ilha Grande no município de Angra dos Reis, casado com a Sra. Marina do Saco do Mamanguá com quem constituiu família e vive até hoje matrimonialmente e obtém 04 filhos, tendo seu retorno ao município de Paraty na década de 1980, onde passou a residir no bairro da Mangueira e Hoje reside no bairro da Ilha das Cobras.


27 e 28.02.10 Dia da Cidade 042Dirceu1 Além do embarque em sua embarcação de nome MAR DA GALILÉIA, o referido pescador já enfrentou diversos, mares, baias e oceanos por toda costa Brasileira, no desafio de manter o sustento de sua família, exercendo sempre sua profissão com dedicação, coragem e sensatez, embarcado nos Portos de Santos, Ubatuba, Angra dos Reis, Itacuruçá, Niterói no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pescando em todo litoral da costa Sul e Sudeste de Brasil.


Um dos fatores importantes de serem lembrados é que o referido pescador, apesar de sua idade avançada aos 73 anos, não deixou de exercer sua profissão, sempre encarando o mar em seu dia a dia pescando solitariamente a bordo de sua embarcação MAR DA GALILÉIA na Baia de Paraty, pois como podemos observar que nesta idade o referido pescador poderia ter pendurado sua chuteira, mas como as necessidades da vida lhe obriga ao trabalho, o mesmo ainda encontra força e coragem para exercer esta profissão de forma braçal para defesa e do sustento de toda sua família, sendo na verdade um exemplo de vida para todos nós cidadãos paratiense, pela sua garra, coragem e dedicação na sua profissão, mesmo que perigosa, jamais se furtou das suas responsabilidades assumidas até o dia de hoje, passando neste momento a entrar para história e um marco de todos os pescadores da nossa região.


Sendo estes e muitos outros motivos louváveis, é que dão à garantia deste vereador estar indicando o pescador Sr. DIRCEU JOÃO ARTILINO, para que seja lhe concebido a COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL, pela sua experiência e dedicação a vida do mar como pescador sábio da nossa cidade.

Jayme Tavares Cidadão Paratiense

27 e 28.02.10 Dia da Cidade 027Jayme Quanto ao Jayme Tavares, que é Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

A justificativa para a concessão do Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Ilustríssimo Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura Digníssimo Sr. Jayme Tavares Ferreira Filho, pelos seus relevantes trabalhos prestados as comunidades dos setores produtivos da Pesca e Aqüicultura no Município de Paraty, nos últimos 07 anos, não só ao nosso conhecimento e como também pelo reconhecimento das entidades de Aqüicultura e Pesca de Paraty, através da AMAPAR Associação dos Maricultores de Paraty, Colônia de Pescadores Z 18 de Paraty e atestado pelo Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueiro de Paraty, em reunião realizada dia 07 de agosto de 2009.

Dentro dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Sr. Jayme a frente da Superintendência do MPA no Rio de Janeiro, pode observar um grande avanço no qual o mesmo vem encarando com afinco, dedicação e determinação, principalmente na aventura e coragem de dirigir um órgão estadual do governo federal, com recurso escasso e com um numero reduzido de funcionário chegando ao teto de seu limite para atender 93 municípios que compõe o estado do Rio de Janeiro, na busca de entendimento e de melhorias para o desenvolvimento destes tão importantes setores produtivos de geração de alimentação emprego e renda desta nação.

27 e 28.02.10 Dia da Cidade 024Jayme1 No município de Paraty, podemos atestar a presença marcante que o Sr. Jayme, vem fazendo nestes últimos 07 anos na defesa dos pescadores, maricultores e propondo diversas ações de adequações e de desenvolvimento para cidade, vale lembrar ainda para os devidos fins, os diversos conflitos existentes dentro destes setores que vem afligindo a essas classes sofridas, sempre debatendo e principalmente defendendo os Pescadores e Aquicultores de Paraty na luta de seus direitos.

Não pode deixar de se registrar sobre a sua luta na concessão de um espaço publico para o desembarque de pescado como o Terminal Pesqueiro da Ilha das Cobras, um sonho que esta virando realidade para toda classe pesqueira.

Intervenção de Projetos para melhoria e qualidade de vida dos nossos cidadãos como as Barracas para Feira do Peixe, a Fabrica de Gelo já instalada na comunidade da Trindade e ao Programa do Tele centro da Pesca que esta sendo concedido para comunidade da Praia Grande em Parceria com Secretaria Municipal de Educação.

27 e 28.02.10 Dia da Cidade 011Público O fomento para parcerias de pesquisas, educação ambiental, estudos e estatísticas pesqueira de Paraty em parceria com a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura e com a Secretaria Municipal de Educação, AMAPAR, Colônia de Pescadores Z 18 e Universidades como a UFRJ e a UERJ.
O fomento e ao desenvolvimento da Maricultura através de doação de sementes de moluscos e alevinos de peixes em parceria com o IEDIBIG, ELETRONUCLEAR, Petrobras, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY e as instituições ligadas ao setor como a AMAPAR e COLONIA Z18 DE PARATY.

Estes são apenas algumas das várias justificativas que se tem para o agora cidadão Paratiense receber a homenagem.

 

Vidal o protocolo e dá Moções de Aplausos

27 e 28.02.10 Dia da Cidade 031VidaleMoção O vereador Luciano Vidal, aporveitou a solenidade para entregar várias Moções de Aplausos aos funcionários do MPA que dealguma forma contribuem para o desenvolvimento da Pesca em Paraty.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Convite de Audiência Pública

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Câmara Municipal de Paraty

CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2010.

Precariedade no Sistema de Abastecimento Energia Elétrica no Município de Paraty.

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty – CONVIDA a todos os munícipes de Paraty, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a precariedade no Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica no Município de Paraty a ser realizada no dia 08 de Março de 2010 as 09:00min no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado na Rua Dr. Samuel Costa, nº 23 e 25. Centro – Paraty.

Maiores informações poderão entrar em contato pelos telefones 

(24) 3371- 7513 Gabinete do Vereador Luciano de Oliveira Vidal; (24) 3371-8335  Gabinete do Vereador Anderson Rangel; e (24) 3371 5097  Gabinete do Vereador RUAN CARLOS.

 

 

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 01/2010.

Precariedade no Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica no Município de Paraty.

1. A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty - CDCMA, no uso de suas atribuições a si conferidas de acordo com o que Dispõe os Artigos 52, 167, 241 e 248 de seu Regimento Interno e do Artigo 22, Parágrafo Primeiro, Itens II, III, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal de Paraty, Requerimento no 02/2010, tem a honra de Convidar todos os munícipes e entidades não governamentais preocupados com a Precariedade no Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica no Município de Paraty, e CONVOCAR, as autoridades competentes, funcionários públicos efetivos, Prefeito Municipal de Paraty; Secretário Municipal de Obras e Transportes; Procurador Jurídico do Município de Paraty; Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Paraty; ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Energia, Industria e Serviços; Ministro de Minas e Energia; Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande – SUPBIG, Presidência do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Promotoria de Defesa da Cidadania, Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Programa Luz Para Todos e a Empresa de Abastecimento de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro AMPLA S/A na forma da Lei para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar dos assuntos relevantes aos interesses públicos na área de Abastecimento de Energia Elétrica na cidade de Paraty, conforme abaixo exposto neste presente Edital:

Trata-se das inúmeras denúncias que esta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty vem recebendo constantemente dos munícipes desta cidade nas quais notoriamente pode-se observar diversas falhas e precariedade no sistema de Abastecimento de Energia Elétrica nos diversos locais no município de Paraty pelos seguintes motivos:

1 – Capacidade de Suporte de Abastecimento de Energia inferior a realidade local; 2 – Precariedade de Atendimento através do Telefone 0800; 3 – Falta de Melhor Estrutura para atendimento ao Publico no município de Paraty; 4 – Contingente observado inferior com a demanda de Paraty; 5 – Equipamentos, Maquinários e Automóveis de Suporte insuficiente para toda demanda dentro do município; 6 – Demora para realização de Poda de Arvores nas Linhas de Transmissão de Energia Elétrica.; Licenciamento Ambiental para Poda de Arvore e Autorização para Instalação de Energia elétrica; 7 – Precariedade no Serviço de Expansão de Energia Elétrica; 8 – Precariedade no Serviço de Expansão de Baixa Tenção nas diversas comunidades Existente; 9 – Iluminação Publica e Expansão do Programa Luz Para Todos.

2 - Desta Forma, a Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente solicitará das autoridades Competentes as devidas explicações e Prestação de Contas dos Serviços Prestados, bem como as devidas soluções dos diversos problemas aqui apresentados com seus respectivos prazos para solução, advertindo que, não havendo êxito, poderão ser promovidas Ações Judiciais por esta Casa Legislativa em defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Sociedade Paratiense.

3 - A citada Audiência se realizará no dia 08 de Março de 2010 (Segunda-feira), das 09h00min às 13h00min no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado à Rua Dr. Samuel Costa, nº. 23 e 25, Centro Histórico – Paraty/ RJ.

4 – O Regulamento da Presente Audiência, estará disponível na Página do Vereador Vidal – www.vereadorvidal.com.br a partir do dia 05 de Março do corrente ano.

5 - Os interessados poderão encaminhar até o dia 04 de Março de 2010, sugestões e comentários, por meio de e-mail dirigido ao endereço do Presidente da Comissão vereadorvidal@gmail.com, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página Internet (www.vereadorvidal.com.br) e no www.camaraparaty.com.br

Maiores Informações poderão entrar em contato pelos telefones:

(024) 3371 – 75 13 Gabinete do Vereador Vidal

(024) 3371 – 8335 Gabinete do Vereador Rangel

(024) 3371 – 5097 Gabinete do Vereador Ruan

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COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E MEIO AMBIENTE- CDCMA.

REQUERIMENTO N. 02/ 2010.

Excelentíssimo Sr. Presidente.

DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: Requer à Convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apurar supostas ilegalidades e precariedade no Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica no município de Paraty em face da Companhia AMPLA.

Requer, a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 5º. Da Constituição Federal e da Seção VII, artigo 112 Parágrafo 3º. Item III do Regimento Interno e da Seção VII artigo 22, Parágrafo 1º. Itens II e III da Lei Orgânica de Paraty, e em conformidade com o que dispõe as Leis n°. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivos e a Lei Federal nº. 8. 112/1990, a CONVOCAÇÃO de uma Audiência Pública, para apurar supostas ilegalidades e precariedade no sistema de Abastecimento de Energia Elétrica em face da COMPANHIA AMPLA observada notoriamente por este Poder Legislativo desta cidade.

Tratam - se as supostas ilegalidades e precariedade que vem ocorrendo no Sistema Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica, em face da Companhia de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro AMPLA, no qual vêm ocorrendo diversas falhas e interrupção no abastecimento de energia elétrica dentro do Município de Paraty.

Outro fator apurado preliminarmente, é que existe um número insignificante de trabalhadores para cobertura e atendimento ao público em geral dentro do Município de Paraty.

Nota-se que, além do número insuficiente de trabalhadores neste sentido, a situação ainda é complicada pela falta de equipamentos, maquinários e veículos de alta potência tipo caminhões muques que são fornecidos pelo Município de Angra dos Reis e até mesmo do Rio de Janeiro para dar suporte à cidade de Paraty e por estes motivos a sociedade fica esperando da empresa o restabelecimento de energia na região.

Outro fato que vem sendo cobrado pela população é a demora para instalação de Expansão de Rede de Energia Elétrica nos locais que demandam extensão para abastecimento de energia.

Verifica-se, no entanto, que a Concessionária AMPLA, prestadora de tais serviços de abastecimento de Energia Elétrica, vem cobrando e recebendo regularmente o pagamento dos usuários pelo serviço prestado, entretanto não vem contribuindo com seus deveres dignamente e quando o usuário deixa de pagar a conta, imediatamente a energia é cortada, deixando de lado sua proposta principal que é energia para todos.

Outra situação relevante que o Poder Legislativo desta cidade vem observando é a falta de atendimento adequado por parte do INEA Instituto Estadual do Ambiente que aparentemente não apresenta condições para atender a demanda de vistorias a todos os pedidos de legação de energia elétrica, e à determinação da ANEEL, antes de ser ligada a energia elétrica nas residências e/ou comércios, os proprietários terão que antecipadamente solicitar vistoria ao INEA, que após vistoriar o local emite liberação à referida instalação. Na realidade, o INEA não está tendo condições de atender a todos os pedidos e mais uma vez a população fica a mercê dos órgãos competentes demorando aproximadamente 60 dias ou mais para serem atendidos. Para fazer tal pedido o requerente precisa se dirigir à sede do INEA no Município de Angra dos Reis, uma vez que o Município de Paraty não disponibiliza escritório para esses serviços, criando-se burocracias a mais na vida do cidadão e colocando-o em situações de verdadeiro caos.

Alertamos que no passado, ocorreram problemas desta natureza por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica CERJ, que cobrava dos usuários pelos serviços, mas deixava de investir no Município com tecnologia de ponta necessária, levando a população a uma grande revolta chegando até a depredação da sede naquela época. A fim de se evitar tragédias dessa natureza, o Poder Legislativo desta cidade vem proporcionar a referida AUDIÊNCIA PÚBLICA para que sejam criadas soluções para os problemas gerados.

Neste sentido, como forma de fiscalizar os possíveis atos ilegais no Sistema Municipal de Energia Elétrica em Paraty, é que vimos por meio deste requerimento, solicitar a CONVOCAÇÃO imediata de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada dia 08 de Março de 2010 às 09 h: 00 min, no salão nobre desta egrégia Casa de Leis.

Isto posto, para melhor realização desta Audiência, deverão ser CONVOCADOS, via oficio através desta Comissão, as seguintes autoridades e representantes de instituições, envolvidas no Sistema Municipal de Energia Elétrica, a saber:

1 – Prefeito Municipal de Paraty;

2 - Secretário Municipal de Obras e Transportes;

3 – Procurador Jurídico Municipal;

4 – Procurador Jurídico da Câmara Municipal;

5 – AMPLA;

6 -.ANEEL;

7 – Secretário Estadual de Minas e Energia;

8 - Ministério de Minas e Energia;

9 – Superintendência Regional do INEA - Instituto Estadual do Ambiente na Baía de Ilha Grande;

10 – Presidência do INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e

11 – Procurador Estadual dos Direitos de Fusos e Coletivos da Região da Costa Verde em Angra dos Reis.

Outrossim, para melhores esclarecimentos, solicitamos o envio das seguintes documentações dos envolvidos para apresentação em público no dia da Audiência.

1 – Secretaria Estadual de Minas e Energia.

a) Contrato e/ou Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMPLA e

b) Número de reclamações perante esta Secretaria.

2 – INEA.

a) Número de Registros de Pedidos de vistorias para ligação de energia elétrica até a presente data;

b) Número de vistorias realizadas por este Instituto até a presente dada no município de Paraty;

c) Número de Vistorias pendente neste Instituto até a presente data no município de Paraty e

d) Capacidade de atendimento semanal e número de pedido de atendimento semanal.

3 – AMPLA.

a) Número de Registro de Reclamações do Município de Paraty;

b) Número de Funcionários que operam no Município de Paraty, na parte técnica, operacional e de atendimento ao público;

c) Capacidade de atendimento em campo diariamente;

d) Capacidade de atendimento ao público diariamente;

e) Número de veículos de pequeno porte para manutenção e

f) Número de veículos de grande porte para manutenção.

4 – ANEEL.

a) Número de Registros de Reclamações no Município de Paraty.

5 – Manifestação dos Comerciantes, Moradores e entidades civis organizadas instituídas no Município de Paraty a respeito das devidas situações de supostas irregularidades em face da Empresa AMPLA no abastecimento de energia elétrica no Município.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se a presente convocação para AUDIÊNCIA PÚBLICA, para melhor esclarecer as supostas irregularidades apresentadas a esta Casa de Leis sobre denúncias de diversos comerciantes e moradores que estão sofrendo com a precariedade do serviço de abastecimento de energia elétrica no Município de Paraty prestado pela empresa AMPLA, porquanto após denúncias feitas a este Poder Legislativo e apuração por este vereador, pode-se observar diversas falhas encontradas na prestação deste serviço, tais como; numero reduzido de funcionários principalmente no trabalho de campo e na manutenção diária de religação de energia e de manutenção de serviços gerais; Poucos Automóveis de apoio logístico principalmente para manutenção de porte bruto.

Por todos estes motivos e muitos outros que virem desta natureza, nos resta Indagar o destino do processo de normalização no abastecimento de energia elétrica no Município de Paraty de forma que sejam tornados transparentes, eficazes e condizentes com a legislação vigente, caso contrário, agrava-se o quadro de crédito que se acentua sobre a classe política e os serviços públicos prestados. Precisamos mais do que retórica de discursos em favor da normalização do abastecimento de energia elétrica equilibrada e sim da importância da transparência da prestação de serviços públicos na área de energia elétrica deste Município.

É dever do parlamento, na sua tarefa constitucional de exercer a fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, investigar sobre a lisura nos processos de contratações e para onde estão sendo destinados os investimentos na área de energia elétrica. Não podemos nos omitir, sob pena de sermos cúmplices das supostas situações de irregularidades junto ao público.

Pelo exposto, é que requeremos a realização da supracitada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para investigarmos os atos lesáveis ao abastecimento de Energia Elétrica ao Município de Paraty.

Sala das Sessões em 24 de Fevereiro de 2010.

Autor

Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente.

Vereador VIDAL - PMDB

Presidente

Vereador RANGEL - DEM

Membro

Vereador RUAN - PRB

Membro

Reunião do Fórum DLIS

Prezados (as) Senhores (as),

 
É com muita honra que temos a satisfação de convidar todos os membros do Forum DLIS para participar da Reunião Pública para apresentação do Processo de Regulamentação da Lei que Iinstitui o Programa Agenda 21 de Paraty, conforme convite já publicado e Lei Muncipal 1722/09 no link:

http://rebal21.ning.com/forum/topics/lei-municipal-de-paraty

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18:00  Apresentação da lei que institui o Fórum DLIS – Agenda 21 de Paraty;
19:00 Carta das comunidades Caiçaras da Cajaíba;
20:00 Livro- Delicias de Paraty ( Gastronomia Sustentável);


Local : Casa da Cultura de Paraty.


Dia 01/03/2010.


Na oportunidade, pedimos o empenho e a colaboração de todos para participação e divulgação deste evento.

Vereador Vidal Convoca a AMPLA S/A para uma reunião com a comunidade da Graúna a pedido da Associação de Moradores

 GrunaVidal fal Nesta terça-feira dia 23/02/10 o vereador Vidal, após diversas reclamações de moradores e a pedido da Associação de Moradores do Bairro da Graúna através de seu Presidente Renato de Lara, convocou a empresa de energia elétrica AMPLA S/A para uma reunião na comunidade da Graúna.

A presente reunião deu inicio as 18h, no salão da Igreja de Santa Cruz, na oportunidade além dos moradores e do  Vereador Vidal, esteve presentes representando a empresa AMPLA o diretor do Pólo Sul Sr. Marcos Faria e sua equipe,  foram feitas diversas denuncias sérias às autoridades presentes, como: Interrupção constante no abastecimento de energia elétrica há mais de  um ano; falta de poda de árvore na Rede de Energia; potencia dos transformadores  abaixo do essencial que pede um de maior potencia de energia suficiente para atender a demanda do bairro; sobrecarga de aumento de consuma de energia; condições precárias no sistema de abastecimento de energia no local; precariedade de atendimento; péssimas condições de atendimento pelo 0800; falta de contingente para atendimento ao publico principalmente em campo; falta de equipamento de manutenção a altura da demanda da população; precariedade no sistema de Iluminação Publica; demora no pedido de ligamento de Energia Elétrica por parte do órgão AMBIENTAL – INEA.

GraunaBateBoca Com uma revolta constante marcada pelas expressões das pessoas que se fizeram presentes declarando injustiça a forma que a empresa AMPLA vem tratando a comunidade da Graúna e após várias denuncias, reclamações e reivindicações o Diretor da AMPLA Sr. Marcos Faria sinalizou diversas ações de melhoria no bairro e se comprometeu a iniciar as determinadas ações nesta sexta-feira dia 26/02, onde a empresa deverá concentrar boa parte de seu quadro efetivo para garantir e normalizar o abastecimento de energia no local.

GraunaMarcos Marcos ainda garantiu que a rede de energia do bairro da Graúna vai ser quase totalmente refeita e a estimativa e após o dia 26 a comunidade poderia contar mais 11 dias para começar a fazer os determinados reparos e manutenções e reforma de melhorias no sistema de energia elétrica da citada comunidade, sendo assim, o vereador Vidal pediu o apoio e a confiança de todos para que pudessem dar um voto de credibilidade para empresa na esperança da breve solução do Bairro.

O vereador aproveitou a oportunidade para pedir socorro ao Diretor para rever a situação dos demais bairros da cidade que encontram nestas condições e novamente a promessa do Diretor com o Vereador Vidal que assim que terminar o bairro da Graúna o próximo bairro vai ser o da Barra Grande e assim sucessivamente até solucionar todos os problemas de abastecimento de energia elétrica em Paraty.

GraunaPlateia Neste sentido a comunidade resolver a dar o voto de credibilidade a empresa e aguardar as devidas melhorias prometidas.

Ainda, na oportunidade o Vereador Vidal anunciou a todos os presentes: instalação de novas redes, expansão de rede, Iluminação Pública, Rede Baixo e o problema no pedido de vistoria para ligação inicial de energia junto ao INEA que vem causando grandes transtorno para sociedade paratiense, por estes motivos, o vereador Vidal anuncia a todos os presentes que a Câmara irá propor através da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente um Requerimento que deverá ser aprovado na Sessão de Quarta-Feira dia 24/02, convocando uma AUDIENCIA PÚBLICA com os diversos seguimentos de órgãos governamentais, a empresa AMPLA e toda sociedade para discussão dos diversos problemas que estão afetando diretamente a sociedade paratiense no abastecimento de energia elétrica na cidade, a ser realizada dia 08 de março de 2010 as 10h da manhã no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty com intuito de promover ações de melhoria e bem estar para toda sociedade.

GraunaVidalescrevendo Ao finalizar, o vereador Vidal afirma o seu compromisso com a comunidade da Graúna que deverá ficar fiscalizando a empresa AMPLA, ANEEL, Prefeitura, INEA até a solução de todos os problemas e que no dia seguinte já irá encaminhar um ofício para a empresa AMPLA com o resumo da reunião e o compromisso da empresa em buscar solucionar o problema da comunidade o mais breve possível e que maiores informações os moradores em conjunto com a Associação poderão obter no Gabinete do Vereador Vidal na Câmara Municipal.

DLIS 10 anos

 

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Agenda 21

Vamos sanear os nossos quintais


RedeDLIS-Agenda 21Paraty apresenta:

18:00 Lei que oficializa o Fórum DLIS- Agenda 21 de Paraty

19:00 Vídeo - Carta das comunidades caiçaras da Cajaiba

20:00 Livro - Delícias de Paraty (Gastronomia Sustentável)

local: Casa da Cultura de Paraty dia: 01/03/2010

 

Por fim, estes dez anos de trabalho são agora reconhecidos

por Moção de Aplausos e através da aprovação do Projeto de Lei

pela Câmara Municipal, lei esta que, sancionada pelo Executivo

Municipal, institui formalmente o Fórum DLIS - Agenda 21 de Paraty.

Pa r a b é n s   a   t o d o s   o s   integrantes do Fórum DLIS

de Paraty, por sua dedicação e empenho!

Você também pode ajudar escrever um futuro melhor.

Participe!

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

REFORÇO AO CONVITE REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA CAIRUÇU

25-02-2010

14 HORAS

NA SEDE DA APA

O resultado só poderia ser positivo. Diante das inúmeras ações de indicações do Vereador Vidal do PMDB da Cidade de Paraty – RJ, mediante sua atuação no âmbito do meio ambiente, interessado na preservação e auto-sustentabilidade, nas quais solicitava a reativação do Conselho da APA, após estas ações, o chefe da APA Cairuçu, Sr. Eduardo Godoy Aires de Souza CONVIDA a todos os Conselheiros para uma importante reunião do Conselho Consultivo da APA – Cairuçu, a ser realizada no dia 25/02/10 às 14 horas na Sede da APA à Rua 8 casa 3 Portal das Artes – Paraty.

PAUTA:

a) Reestruturação do CONAPA Cairuçu e participação da Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (ABAT);

b) Avaliação do Regimento Interno para atualização e

c) Tratar de assuntos gerais.

No aguardo da presença de todos os membros do Conselho Consultivo da APA - Cairuçu, fica aqui o reforço do convite a todos os membros.

Dia da Cidade, Dia de Homenagens

CONVITE Igreja

CONVITE Texto Ig

CONVITE TÍTULO CIDADÃO PARATIENSE

Tit Jayme

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Vidal propõe Comissão de Fiscalização para a verba de Compensação da Usina Angra 3

Foi realizada na última sexta-feira dia, 19 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Paraty, a cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso no valor de 46 milhões como compensação pela construção da Usina Angra 3, destinados a 33 projetos e programas.

19.02.10TermodecompromissoUsina 008Othon O presidente da Eletrobrás Othon Luiz Pinheiro da Silva disse que: “ É muito bom hoje estar celebrando este Termo, pois assim estamos contribuindo para o crescimento da Cidade”.

19.02.10TermodecompromissoUsina 024Zezé O prefeito Zezé Porto “Uma verba de 46 milhões parece que é muito, mas não é nada. Pois, teremos que dividi-la por quatro anos. Assim a nossa preocupação é com o problema social, que de fora vem muita gente para trabalhar nas obras, como por exemplo, o bairro do Perequê é formado por estes migrantes”.

Vidal discursando em defesa do funcionário Foi aprovada também uma Comissão de Vereadores que fiscalizará a aplicação da verba, formada por Luciano Vidal, Anderson Rangel e Ruan Carlos. Para o vereador Vidal: “ é importante que se crie uma Comissão de Fiscalização das verbas que serão destinadas aos projetos e programas, pois há muita gente envolvida no assunto.”

Dentre os serviços beneficiados estão: O aterro sanitário com a destinação final dos resíduos sólidos = 1.150.320 mil; Construção de quatro escolas rurais = 1.200.000; Implantação do sistema de hidrantes e recomposição do calçamento do Bairro Histórico = 3 milhões; Restauro do antigo Paço Municipal = 3 milhões; e Resgate das Tradições e Festas de Paraty. Sendo, 33 serviços ao todo.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Cavalo é Espancado covardemente em via pública de Paraty

 

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Animal FERIDO E DEBILITADO APÓS APANHAR DO CARRASCO

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Animal SENDO TRATADO PELA VETERINÁRIA DA VIGILANÇA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PARATY

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POLICIAIS E AGENTES DA PREFEITURA FAZENDO A APREENSÃO DA CARROÇA QUE FICOU LARGADA NO LOCAL.

Hoje, 12.02.10, por volta das 11h o Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal vereador VIDAL, recebeu uma denúncia via telefone de que um Carroceiro estaria espancando covardemente um Cavalo na Avenida Roberto da Silveira em Paraty.

Em seguida o vereador Vidal se dirigiu para o local do crime e ao chegar se deparou com o animal todo espancado jogado ao chão e cheio de hematomas em sua feição e na parte lombar com ferimentos expostos.

Segundo testemunhas disseram que o Carroceiro estava puxando aterro numa rua paralela a Avenida Roberto da Silveira, quando o Cavalo empacou e não quis andar aí o Carroceiro arrumou uma barra e começou a espancar o Cavalo que em seguida conseguiu se soltar da Carroça e correu em direção a Avenida Roberto da Silveira, desesperado e não contente o Carroceiro (Carrasco), seguiu o animal espancando o mesmo até que caísse no asfalto.

Logo, as pessoas que estavam passando por ali ficaram irritadas com toda a situação e partiram para cima do infeliz Carroceiro e chamaram a Policia Militar e o covarde evadiu do local deixando o pobre do animal jogado ao chão e sua Carroça abandonada na Rua paralela da Avenida Roberto da Silveira ao lado da Igreja Presbiteriana em frente ao Campo de Futebol.

Ao chegar os Policiais Militares fizeram à guarda do animal e da Carroça que em seguida comunicaram a Secretaria de Guarda e Trânsito para retirada da Carroça e do Animal, em seguida os Policiais se dirigiram a 167 Delegacia de Policia, juntamente com as testemunhas e lavraram o RO Registro de Ocorrência para apuração e solução do caso.

Após o análise da Veterinária da Vigilância Sanitária que esteve no local para avaliar o animal, disse que o mesmo se recusou a carregar a carga que estava na Carroça devido o fato do animal estar desnutrido e sem força para carregar o peso que o Carroceiro desejava.

Mas o fato maior veio depois do acontecido, pois com a chegada do vereador Vidal, após sua cobrança sobre o destino do animal e a incursão que o infrator deveria ser submetida ai que foram elas, pois ao ser solicitado o RO na Delegacia o Agente solicitou naquele momento, quais seriam os mecanismos legais para punição do caso e de quem era a competência neste caso e neste sentido ficou um vazio sem as autoridades saberem o que fazer, em seguida solicitou ao Cabo da Policia que primeiramente o Carrasco deveria ser enquadrado na Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais), por maus tratos a animais, com reclusão de 03 a 06 meses de prisão, além das demais sanções previstas, em seguida ficou a indecisão de como fazer com o animal? Quem lavraria o Auto de Infração? Qual o Destino no Animal e da Carroça? De quem era a competência União e/ou Município? Órgãos Ambientais da esfera estadual, federal e/ou municipal?

Após as dúvidas, o vereador começou a ligar para as autoridades competentes, primeiramente para Secretaria de Agricultura para solicitar um Veterinário para avaliar o animal e dar um parecer sobre seu estado clínico, até mesmo para servir de base no processo judicial, em seguida ligou para a Esec-Tamoios sobre pedido de informação, foi dito que não poderia dar a devida informação por não ser de competência da estação, mas que poderia colaborar na informação, mas adiante foi ligado par o Escritório da APA do Cairuçu do ICMBIO, que também informou que esta ação seria do município, mas não tinha certeza, perguntado sobre a inclusão da Lei Federal 9.605/98, foi respondido que esta lei só seria aplicada para os animais silvestre e não domésticos como seria o caso, mas que também não era de competência da APA, perguntado sobre o telefone de contato do IBAMA de Angra dos Reis foi respondido que não haveria telefone na sede do IBAMA devido à falta recurso para pagamento de Conta de Telefone que inviabiliza o contato com aquele escritório.

Depois foi informado o telefone de contato do IBAMA de Angra dos Reis pela Unidade da Estação Ecológica de Tamoios que nos passaram dois Números de Celulares que chamavam, mas ninguém atendia, não havendo êxito nos esclarecimentos da competência de quem deve julgar e agir nesta situação, o Vereador não satisfeito, procurou o Subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para que o mesmo pudesse tomar as devidas providências e enquadrar o carrasco dentro da legislação especifica, mas lamentavelmente a única Lei que se conseguiu achar para este caso, foi o Artigo 12 do Código de Obras e Postura, por maus tratos a animais, sendo assim, o vereador solicitou a intervenção do Secretário que nomea-se um Fiscal para lavratura de uma Notificação, seguido de auto de multa e apreensão e o recolhimento imediato do animal da via pública para um local seguro, bem como se entrasse em contato com a Delegacia para apoio e Instrução no processo sobre enquadramento da legislação municipal.

Por fim, é o que veio o pior, como que a Prefeitura iria recolher e guardar o animal uma vez que o município não dispõe de um Pasto Publico em seguida na qualidade de vereador, pedi a solução para o Secretário, pois se nada houvesse muitos outros animais iriam continuar passando por estes maus tratos por falta de competência das diversas autoridades e que se não fosse tomadas as providencias que o Carrasco poderia pegar novamente o animal e continuar futuramente fazendo o que ele e outros mais vem fazendo.

Portanto eis o fato de se aprimorar e ordenar uma legislação municipal para disciplinar à guarda e a movimentação de animais domésticos em locais e vias públicas sem se quer sejam tomadas qualquer tipo de providencia.

A proposta inicial do vereador VIDAL através do Oficio 02/2010 da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente é chamar a responsabilidade para todos e tomarmos uma atitude enérgica evitando graves acidentes e protegendo os animais sem passar por estes constrangimentos seguidos de agonias através de atropelamentos levando o mesmo aos seus homicídios e algumas vezes também de vidas humanas.

O Vereador VIDAL, se propõe logo que terminar o carnaval, voltar à discussão deste processo, trazer primeiramente o debate para Câmara de Vereadores e em seguida encaminhar o Projeto de Lei necessário para conclusão e finalização.

Vidal informa que já tem uma minuta de um Projeto Especifico para tal situação de seu conhecimento, mas que gostaria antes de colocar em votação fazer uma breve discussão sobre o tema com os órgãos federados envolvidos e com a população e sociedade civil organizada.

O Vereador Vidal já adianta que não devemos trabalhar com Romantismo e nem com Paixão em se tratando de legislação para o bem público, pois devemos trabalhar com a Competência, com conhecimento e com a razão para que não possamos cair na paixão e esquecer o seu principal propósito de solução.

Vidal informa que o Projeto tem que conter a disciplina e ordenamento dos Carros de Tração Animal com Placa Registro e as devidas autorizações do município para trabalhar (ALVARÁ), os animais Silvestres deverão ter um chip com suas devidas informações genéticas como se fosse um Registro Civil que nenhum animal Doméstico poderá Circular nas vias publicas sem o acompanhamento do proprietário.

Animais ferozes, após seu cadastro, quando transitando em via pública deverão ter focinheiras, se estiverem fazendo necessidades deverão vir acompanhado de recipiente para retirar as fezes pelo proprietário e que todos os descumprimentos na legislação previstos deverão ser notificadas de auto de infrações e auto de apreensão com regras definidas de cada competência.

O município ainda em parceria com ongs, institutos, associações e etc., poderão construir Canil e Pasto Público com seus respectivos Técnicos capacitados para tal função bem como promover Programa de Cuidados com Animais e outros afins.

Vidal acredita que só após a reformulação e adequação das legislações existentes ai sim os animais poderão viver em paz e o ser humano sem ser importunado por aquilo que ele não proporcionou e que ninguém é obrigado a viver cuidando de animais de outras pessoas que ficam soltos por ai nas ruas e sem se quer sofrer nenhuma punição.

Esperamos mais uma vez a compreensão e o apoio de todos para solução de mais um grande problema em nossa sociedade.

Bons Ventos, Mares Limpos e Águas Seguras para todos.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Vidal na Associação Quintais

VidalQuintais Visita do Vereador Vidal a Associação Quintais em agosto do ano de 2009

O Vereador Vidal e seu assistente Fabio Malvão em visita a Escola Waldorf da Associação Quintais no bairro Caborê juntamente com a Professora Cláudia e Adriana Perussim membros da Associação. O motivo da visita foi fazer uma vistoria e conhecer os trabalhos desenvolvido por esta instituição as crianças de nossa cidade.

A escola Waldorf, emprega a metodologia de ensino naturalista e é administrada pela Associação Quintais, entidade que foi formada por um grupo de pais e amigos e mantém todas as despesas de formação dos alunos.

Após a procura dos Diretores e pais dos alunos ao Vereador Vidal para solicitar ajuda a referida instituição, o vereador procurou se aprofundar nos trabalhos desenvolvendo por esta instituição e o primeiro passo foi o reconhecimento da Associação Quintais através de um Projeto de Lei de sua autoria para concessão de Titulo de Utilidade Pública para instituição e em seguida encaminhou emenda parlamentar na ordem de R$48.000,00 como subvenções a esta instituição, aprovado em 14 de dezembro de 2009 na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.

O próximo desafio da Associação Quintais foi o pedido de apoio do vereador para concessão de uma área pública para construção de um prédio escolar para entidade, sendo que o alto custo do aluguel vem inviabilizando todo Projeto.

E assim, o vereador Vidal se colocou mais uma vez a disposição para tentar lutar por este desejo de todos os pais e membros da Associação Quintais.

Vereador VIDAL apóia e incentiva o futebol Rural de Paraty

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Vereador VIDAL – PMDB apóia e incentiva o futebol Rural de Paraty.

Em Parceria com a Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores de Paraty, o vereador VIDAL – PMDB, também apóia e incentiva a prática do esporte aos jovens de sua comunidade.

Como por exemplo o time de Futebol Barra do Corumbê é comandado pelos jovens da comunidade e pela Associação de Moradores que tem como Presidente o Sr. Fabio Malvão conhecido carinhosamente como (Pretinho), que além de ser o Presidente da Associação de Bairro também é técnico do time da Barra do Corumbê cujo Presidente o Vereador VIDAL – PMDB.

Que em conjunto com a Associação de Moradores ajuda a organizar a agremiação de base, com jovens e crianças até 15 anos de idade e o time principal acima de 16 anos, que disputam, além dos torneios na região o Campeonato Rural.

Desta forma, o vereador VIDAL têm se demonstrado como governar o município em diversas áreas e seguimento, exemplificando assim que não é vereador de um só seguimento e sim de toda cidade de Paraty em todos os grupos e cumprindo de fato o verdadeiro papel de um legislador.

Vereador Vidal visita as comunidades da Zona Costeira

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Vereador Vidal visita as comunidades da Zona Costeira (Ponta da Juatinga – Saco Claro, Saco das Anchovas, Saco da Sardinha, Pouso da Cajaíba, Calhaus e Praia Grande) em meados de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009.

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ESCOLA DA JUATINGA

Vereador Vidal visita as comunidades da Zona Costeira (Ponta da Juatinga – Saco Claro, Saco das Anchovas, Saco da Sardinha, Pouso da Cajaíba, Calhaus e Praia Grande) para agradecer o apóia a sua candidatura e aproveitou a oportunidade para realizar as devidas reuniões comunitárias para saber das dificuldades de cada uma delas.

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ESCLA DO CAHAUS

Dentre as solicitações por ambas as comunidades foram discutidos os seguintes assuntos.: 1 – A inclusão de Ensino Médio para os moradores; 2 – Expansão na Rede de Abastecimento de Água com aumento de Reservatórios; 3 - Construção de Pontes; 4 - Limpeza e Pavimentação dos Caminhos de Acesso das determinadas comunidades; 5 – Coleta do Lixo; 6 Falta de Atendimento Médico; 7 – Precariedade no funcionamento dos Postos de Saúde; 8 – Expansão do Programa Luz Para Todos; 9 – Manutenção na Rede de Energia Solar; 10 – Cais Público de Embarque e Desembarque em ambas as comunidades; 11 – Reforma das Escolas do Pouso, Juatinga e Calhaus; 12 – Legalização Fundiária; 13 – Processo de Recategorização da REJ Reserva Ecológica da Juatinga; 14 – Segurança Publica; 15 – Instituição de Associação de Moradores nos locais que ainda não existem; 16 – Construção de uma Sede da Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba; 17 - Construção de um Campo de Futebol no Pouso; 18 – Legalização dos CERCOS DE PEIXES existentes; 19 – Curso de Habilitação para Pescador e Marinheiros perante a Marinha do Brasil; 20 - Registro de Pescador perante o Ministério da Pesca; 21 – Licença de Pesca para as embarcações pesqueira perante o Ministério da Pesca; 22 – Incentivo a Maricultura através da implantação de Fazendas Marinhas para criação de moluscos; 23 – Conservação do Artesanato e a Cultura Local; 24 – Registro Civil; 25 – Transporte Público; 26 – Áreas de Conflitos; 27 – Lancha Pública para apoio e Salvamento de Vidas Humanas, dentre todas as ações as mais solicitadas foram os pedidos de reformas URGENTE das Escolas do Pouso da Cajaíba, Juatinga e Calhaus que se encontram em estado de calamidade pública por abandono e falta de manutenção nas mesmas, onde podem todos observar as fotos retiradas pelo Assessor do Vereador Sr. Elieser sobre as condições de precariedade nas estruturas destas escolas.

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ESCOLA DO POUSO DA CAJAÍBA

Ao final das visitas, após o agradecimento do vereador Vidal, o mesmo se comprometeu a cobrar as diversas indicações aos órgãos públicos e a quem de direito para minimizar a agonia deste povo tão sofrido da Zona Costeira de Paraty e uma das medidas mais enérgica que o vereador Vidal se comprometeu foi à solução para reforma das Escolas junto ao Prefeito Municipal e Sua Secretária de Educação que todos poderão acompanhar os procedimentos via o site do Vereador WWW.VEREADORVIDAL.COM.BR e no próprio Gabinete do mesmo que ainda poderão ser encaminhados tais procedimentos as determinadas comunidades.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Visita do Vereador Vidal na comunidade da Ponta Negra

VidalCom Vereador Vidal do PMDB de Paraty, esteve em visita à comunidade da Ponta Negra a convite do Presidente da entidade o Sr. Adenizio (Teteco), nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2009. O motivo da visita faz parte da contemplação do Plano de Ação do Ilustre vereador em solidariedade as comunidades da Zona Costeiras.

Um dos motivos destas visitas comunitárias tem a haver com a forte ligação que o vereador Vidal tem com a população da Zona Costeira, principalmente com os Pescadores, nos diversos trabalhos prestados a estas comunidades anteriormente a sua vida política exercida como Despachante Naval.

Outra ligação do vereador é que o mesmo sempre conheceu de perto os problemas e as dificuldades deste povo em convivência com os mesmos há anos e por também ser de família tradicional da Pesca.

A visita do vereador se faz de forma oficial, onde o mesmo averiguou diversos problemas que esta comunidade vem enfrentando, tais como: 1 - Complexidade sobre o caminho de acesso ao Porto de Laranjeiras; 2 – Falta de Comunicação via telefone publico e privado; 3 – Precariedade no abastecimento de água; 4 – Péssimas condições de acesso por ser um bairro de alto relevo e os caminhos muito íngremes; 5 – Falta de acesso com construção de pontes sobre as cachoeiras; 6 – Falta de Saneamento básico; 7 – Construção de Um Cais de Acesso; 8 – Zelador para limpeza dos caminhos e da Praia; 9 – Reservatório de Água; 10 - Manutenção da Rede de Energia Solar; 11 – Atendimento Médico; 12 – Alto índice de falta de alfabetização; 13 – Falta de Registro Civil; 14 – Falta de Legalização Fundiária; 15 – Falta de Legalização em Registros de Pesca como: Carteirinha de Pescador, Licença de Pesca para as embarcações e canoas; Legalização dos Cercos de Peixes e etc.; 16 – Falta de Atendimento Médico; 17 – Falta de Apoio para Transporte Público em via Marítima; 18 – Falta de Segurança Pública; 19 – Falta de Coleta de Lixo; e 20 – Falta de Informação sobre a Recategorização da REJ Reserva Ecológica da Joatinga e 21 - Subvenções Sociais.

Tais reivindicações foram tiradas após reunião do Vereador Vidal com a comunidade no dia 25 de setembro (Sábado), na sede da Associação dos Moradores da comunidade, onde estiveram presentes cerca de 40 moradores e membros da Diretoria da Associação.

Após a visita, o vereador Vidal se comprometeu a acionar aos órgãos públicos competentes sobre as diversas demandas da comunidade, tais ações já foram encaminhadas pelo Vereador Vidal através de Ofícios, Indicações, Requerimentos, Projetos de Leis e Emendas Orçamentárias, que poderão ser adquiridas no Gabinete do Vereador e até mesmo conferida no nosso site: WWW.VEREADORVIDAL.COM.BR.

Duas das principais ações que já estão acontecendo, é a manutenção da rede de energia Solar através da empresa Furnas em parceria com a Prefeitura Municipal de Paraty e a manutenção da sede da Associação de Moradores com a autorização da Prefeitura e o apoio da Associação Cairuçu, também foi aprovado por emenda do Vereador no orçamento do município uma Verba no valor de 18.000,00 para subvenção da Associação de Moradores.

A próxima visita do vereador está marcado para acontecer nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro na referida comunidade para dar andamento aos trabalhos desenvolvidos e na prestação de serviço gratuito para retirada de diversos documentos dos moradores em parceria com a Associação de Moradores tais como: Carteirinha de Pescador, Registro de embarcações e canoas a remo, Registro de Cerco de Peixe, Registro e doação de uma Fazenda Marinha sobre a intervenção do Vereador, montagem de processos de aposentadorias quantos outros mais, estes trabalhos fazem parte do compromisso do vereador em seu Plano de Campanha como o Gabinete Itinerante do Vereador Vidal.

Plano de Negócio do Banco do Brasil

 

Vereador Vidal articula lançamento do Plano de Negócio do DRS, Desenvolvimento Regional Sustentável da Pesca e da Maricultura do Município de Paraty do Banco do Brasil, em parceria com a Colônia de Pescadores Z 18 de Paraty, AMAPAR, EMATER – RIO, Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura e Conselho Municipal de Políticas Agrícola e Pesqueira de Paraty.

 

VidalBan Aconteceu no mês de junho do ano de 2009, após assinatura do Termo de Cooperação do Banco do Brasil, referente ao lançamento do Plano de Negócio do DRS Desenvolvimento Regional Sustentável da Pesca e da Maricultura do Município de Paraty, na sede da Agência do Banco do Brasil de Paraty em parceria com a Colônia de Pescadores Z 18 de Paraty, AMAPAR, EMATER – RIO, Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura e Conselho Municipal de Políticas Agrícola e Pesqueira de Paraty.

Na ocasião foram liberados cerca de 40 processos de financiamento para custeio aos pescadores através do Programa do PRONAF – PESCA do Governo Federal, com juros abaixo de 2% sem reajuste anual, para os pescadores de Paraty poderem comprar insumos e custear gastos para o aumento de suas produções.

Sobre a articulação do Vereador Vidal, onde estiveram presentes além dos pescadores e pescadoras beneficiários as seguintes autoridades e representantes de entidades.: Sr. Julio César – Presidente do Conselho Municipal de Pesca; Sr. Jorge Paulo – Presidente da Colônia de Pescadores de Paraty; Sr. Fabrício do Espírito Santo – Presidente da AMAPAR; Sr. Grecivaldo Dib Melo – Chefe Local da EMATER – RIO; Sr. Adilson de Oliveira – Secretário Municipal de Pesca e Agricultura; Sr. Marcelo Gerente Geral do B. Brasil; Sra. Naiara Sebenn – Gerente de Negócios do B. Brasil e Sra. Kelli – Analista de Sistema do B. Brasil.

O próximo passo é a formatação do Plano e a liberação do crédito de Financiamento para Investimento total para o setor da pesca e a perspectiva de liberação deverá acontecer em Março de 2010.

VidalNaiara Vidal, diz que nunca viu um trabalho social tão bem feito como vem acontecendo na nova gestão do Banco do Brasil de Paraty, motivo pelo qual, levou a Câmara Municipal de Paraty, a conceder Moção de Aplausos aos dirigentes da Agência do Banco do Brasil no ano passado.

Portanto, está de parabéns a ação da Gerência do Banco do Brasil em prol de apoio para o Desenvolvimento Auto Sustentável local de Paraty.

Conselho Consultivo do Parna - Bocaina

VidalCons Após diversas cobranças do vereador Vidal, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente em pedir a formação e constituição do Conselho Consultivo do PARNA da Bocaina, que em conformidade com a Lei no. 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação) e Seu Decreto de Regulamentação 4.340/2002 que para o funcionamento de cada Unidade de Conservação após o ano de 2000 todas as Unidades terão que formar seus Conselhos Consultivos.

Acontece que, apesar do Parque ter mais de 39 anos de existência e a exigência da Lei 10 anos, até hoje nunca teve o Conselho formado e, todas as ações inseridas dentro do PARNA Parque Nacional da Serra da Bocaina e as demais ao seu redor, dependem do Conselho de sua Unidade.

O vereador ao observar esta falha, por não existir a instituição do Conselho. Ele propôs, através de Requerimento da Câmara Municipal, a criação do determinado Conselho, que felizmente, após as diversas cobranças da sociedade e inclusive da pressão do vereador aos órgãos ambientais superiores, como Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e a Presidência do ICMBIO em Brasília, é que pode ser realizada a formação do Conselho.

No dia 03 de outubro do ano de 2009, se deu primeira vez à reunião para formação do citado Conselho no Hotel do Bracy, onde estiveram presentes diversos seguimentos da sociedade civil organizada e órgãos governamentais, na qual foram escolhidos os Conselheiros dos municípios que deverão compor a formação dos primeiros Conselhos do PARNA.

O vereador Vidal ficou com a vaga de suplente por parte do poder publico. Este é mais um dos trabalhos que teve a contribuição deste vereador para sua formação e composição de interesse de toda sociedade paratiense.

As próximas reuniões serão marcadas pelo Presidente do Conselho e Chefe do PARNA Sr. Francisco Levino para andamento de todo trabalho que deverão ser desenvolvido pelo Conselho do PARNA.

Vereador Vidal vistoria as obras do novo Hospital de Paraty

Vidalhosp2 Em agosto do ano de 2009, o vereador Vidal esteve vistoriando as obras do novo Hospital Municipal de Paraty localizado no Trevo da cidade.

E lamentavelmente, logo em sua chegada se deparou com a fiscalização do INEA Instituto Estadual do Ambiente, através de uma operação comandada pelo Agente Rene Duque da Superintendência Estadual da Baia de Ilha Grande.

Ao ser indagado pelo vereador sobre o motivo da fiscalização, Sr. Rene informou que estava sendo feito uma operação de embargo nas obras a pedido do Ministério Publico, pelos seguintes fatos.: (Licença Ambiental do INEA vencida desde 2007; O Projeto Inicial foi feito no Bairro do Caborê e não solicitaram a sua mudança de local para o Trevo de Paraty, Acumulo de Lixo; Construção próximo ao Rio Pereque-Açu e na cabeceira do Aeroporto).

Por tais motivos o Agente de Fiscalização informou que estava sendo embargado às obras do Novo Hospital até que tais medidas sejam sanadas.

Vidalhosp1 Vidal irá solicitar através de Requerimento da Câmara Municipal as devidas informações de todo o processo para o término das obras e funcionamento do determinado Hospital para atendimento ao publico.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Câmara de Paraty aprova aluguel social

 

Aluguel Social Vidal A Câmara Municipal de Paraty aprovou em sessão extraordinária ocorrida em 03 de fevereiro, o Aluguel Social e também a criação de uma comissão para acompanhar projetos habitacionais, ambos beneficiam os moradores que ficaram desabrigados das chuvas do início do ano que se abateram sobre a cidade.

A Comissão que vai acompanhar os projetos habitacionais é formada pelos vereadores: Luciano Vidal (proponente), Deco Minair e Anderson Maia dos Santos.

Uma comissão dos moradores, que estão provisoriamente abrigados na Casa da Criança, esteve presente na sessão para acompanhar os trabalhos de votação e puderam se manifestar sobre a sua situação desesperadora.

Para o vereador Deilimar Barros da Silva, PSDB, presidente da Casa de Leis: “entendo que é um projeto importante, pois coloca um fim para quem está em área de risco.”.

Aluguel Social Marcos Paulo No total, segundo a Secretaria de Promoção Social Paraty é a seguinte: Casas interditadas pelas chuvas de dezembro de 2009 no município de Paraty:

BAIRRO DO CORISCO - 5 famílias

BAIRRO DO PONTAL (Morro do Perú) - 3 famílias

BAIRRO DO PARATY MIRIM - 2 famílias

BAIRRO DO CORUMBE - Morro do Ditão - 1 família

BAIRRO DO MATADOURO - 1 família

BAIRRO DO CONDADO - 14 famílias

aluguel social 001Maria da Graça Para s secretária Maria da Graça de Castro Porto da Promoção Social espera que “a situação esteja resolvida até o dia 08 de fevereiro, pois neste dia começam as aulas. Só faltava a Câmara aprovar o aluguel social e agora já está aprovado”.

aluguel social 007Andréia Dantas Mas para os moradores a situação parece não ser tão simples assim. Andreia Dantas fala que: “olha o prazo é muito curto. Temos só dois dias para alugar um imóvel e os donos de imóveis querem ver o dinheiro na mão. Eles não acreditam na palavra da gente, e para o dinheiro estar nas mãos da gente vai no mínimo uns quinze dias”.

A burocracia é muita para se liberar o dinheiro. O projeto tem de voltar para a Prefeitura para sanção do prefeito depois disso vai para o banco para se abrir uma conta em nome do morador. O aluguel tem validade de seis meses e seu valor é de R$ 500,00.