sábado, 21 de março de 2009

APA Cairuçu e Paraty - Cunha




Quando serão retomados os serviços na APA Cairuçu ? Na sessão da Câmara Municipal de Paraty do dia 18 de março, o vereador Vidal fez outros dois requerimentos solicitando informações da APA Cairuçú.Segundo o vereador “tendo em vista conforme determinação do SNUC Lei 9.985/2000 que cada Unidade de Conservação, para sua existência e funcionamento, terá que implantar seus Conselhos Consultivos e fazer funcionar devidamente objetivando o bom desenvolvimento de cada Unidade de Conservação Ambiental.”




“No entanto, continua o vereador Vidal, o Conselho Consultivo da APA do Cairuçú, paralisou seus trabalhos desde Março de 2007, por conta de uma péssima gestão na época e que até o presente não há uma solução. Sendo esta Unidade de extrema importância para o desenvolvimento sócio-ambiental de Paraty, pois o mesmo tem uma grande extensão de terra e o não funcionamento deste Conselho vem prejudicando uma série de fatores sócio-econômicos para o município de Paraty.” Finaliza o Vidal.As informações solicitadas foram:




1 – Porque um Conselho tão importante desta natureza está paralisado?


2 – Qual a real situação que ocorreu para a paralisação dos trabalhos deste Conselho?


3 – Qual a previsão de retomada do funcionamento dos trabalhos do Conselho Consultivo da APA do Cairuçú?




Nas justificativas o vereador Vidal ressalta que a paralisação dos trabalhos de deste Conselho vem acarretando uma série de prejuízos para o desenvolvimento sócio-econômico de Paraty, e diz “... portanto, se faz necessário que esta Casa Legislativa de Paraty, notifique o ICMBIO – Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade, para que sejam retomados os trabalhos e de sua gestão urgente para atender as demandas desta importante Unidade de Conservação para o município de Paraty.”




Vidal questiona o Governador sobre a Paraty - Cunha


Na mesma sessão o vereador Vidal solicitou informações do Governador Sérgio Cabral e do DER - Departamento de Estrada e Rodagem, que seja informada à Câmara Municipal de Paraty o que se pede:A estrada Paraty - Cunha é tornou-se uma novela e um sonho, que está virando pesadelo dos paratienses e de todo Vale do Paraíba Paulista.




Segundo este requerimento em dezembro de 2004, tivemos a felicidade de obteve-se o desembargo da Estrada Paraty - Cunha através da sentença proferida pela juíza federal Márcia Helena Nunes.Em 2005 pode-se assistir em “um ato ecumênico” entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Prefeitura de Municipal de Paraty e Prefeitura de Cunha, referente à assinatura de um Protocolo de Intenção sobre a liberação ambiental para pavimentação da estrada Paraty - Cunha, realizada na Casa da Cultura de Paraty.




Na inauguração do CIS Centro Integrado de Saúde do Bairro da Patitiba, teve-se a presença Sérgio Cabral Filho, mais uma vez, que se comprometeu com a população paratiense no empenho da pavimentação da Estrada Paraty - Cunha. Esse fato viria se repetir também na inauguração da Luz subterrânea de Paraty, e o povo paratiense encheu-se de novas esperanças.




Apesar das diversas lutas de vários integrantes da nossa sociedade, Prefeitos, Vereadores, Militantes e população em geral, assim como diversos governadores, dos quais se destacam Brizola, Rosinha e o atual Sérgio Cabral que: “... sempre deixaram um gostinho de expectativa na pavimentação desta tão sonhada rodovia, mais infelizmente o tempo vem passando e nada de realidade vem sendo executado.”




Neste sentido, faz-se necessário que o governador Sérgio Cabral Filho que em Paraty obteve cerca de 60% dos votos válidos nesta cidade, forneça os dados da real situação que se encontra o processo de pavimentação da estrada Paraty - Cunha para que se possa esclarecer a sociedade.




E que a recupere e se faça sua manutenção, principalmente após a tromba d’água do último mês de janeiro que em pelo menos 50 pontos desmoronaram e outros trechos que se encontram abandonados, principalmente no eixo urbano entre o Trevo de Paraty ao Bairro do Penha.

terça-feira, 17 de março de 2009

Vidal questiona órgãos ambientais



Na sessão acontecida na Câmara Municipal de Paraty no dia 11 de março de 2009, o vereador Luciano Vidal apresentou dois requerimentos que foram aprovados por unanimidade. O primeiro solicita informações referentes a Licenciamentos Ambientais dentro da abrangência da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu.
As informações requeridas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e são:

1 – Quantos processos de solicitações de Licenciamentos Ambientais foram dados entrada neste órgão dentro da área da APA do Cairuçu (Área de Proteção Ambiental do Cairuçu), que pega a foz do Rio Mateus Nunes ate o corte 70 na divisa com São Paulo;
2 – Quantos e quais foram licenciados nos últimos 08 anos?

3 – Quantos estão em andamentos até o presente?

4 – Quantas e quais obras ilegais foram notificadas até a presente data?

5 – Quantas obras foram multadas e quantas foram demolidas até o presente?

6 – Bem como, apresentar a real situação de domínio que a APA Cairuçu obtém sobre sua área de abrangência, assim como seus estudos e relatórios até o presente momento.

Também foi apresentado outro requerimento para que seja oficiado a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), a respeito do processo de recategorização da Reserva Ecológica da Joatinga (REJ), criada pela Lei nº. 17.981 de 30 /10/92, que em conformidade com o – Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) Lei nº. 9.985 não se enquadra na relação de Unidade de Conservação, cujo prazo do reenquadramento deste tipo de Unidade se expirou em 2002 através do que dispõe o art. 55 do SNUC, que determinava o prazo de (02) dois anos para estas Unidades se adequarem.

Outro fator de equívoco “é que a REJ nunca teve durante sua existência, Processos de Legalização Fundiária e muito menos um Plano de Manejo como determina o Parágrafo 3º do Art. 27 do mesmo SNUC, por tanto, se demonstra bem claro que de fato, esta REJ Reserva nunca cumpriu os requisitos básicos legais para sua existência, sendo assim, não sabemos em qual parâmetro estes órgãos ambientais estão se fundamentando para sua recategorização.”.

Diante do Exposto, após diversas solicitações da sociedade civil de Paraty e considerando que até o presente momento, tanto o poder executivo quanto o poder legislativo de Paraty não obtiveram nenhuma informação oficial desta natureza a respeito da participação popular nesta discussão, é o referido requerimento para solicitar as seguintes informações:

1 – Porque até o presente momento tanto o poder Executivo quanto o poder Legislativo não foram comunicados oficialmente sobre o processo de recategorização da REJ como determina o SNUC?

2 – Porque a REJ não foi enquadrada em tempo hábil como determina a Lei 9.985 conforme exposto neste requerimento?

3 – Porque nuca houve um processo de legalização fundiária dentro da REJ, conforme determina o SNUC e principalmente a Lei Estadual nº. 2.393/95 que Dispões sobre a legalização fundiária as Populações Tradicionais dentro das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro?

4 – Por que, com base no Oficio/ INEA nº. 008/09, em resposta ao CONDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paraty, não houve a participação da população e nem tão pouco dos Poderes Executivo e Legislativo de Paraty no Projeto apresentado pelo INEA e aprovado Pela Câmara de Compensação Ambiental – CCA, sobre a efetivação dos estudos preliminares para adequação da recategorização da REJ?

5 – Saber se realmente em qual situação que se encontra este processo? E que os poderes Executivo e Legislativo de Paraty, sejam informados oficialmente o mais rápido possível, assim como abrir um dialogo e um canal aberto entre o INEA com os respectivos poderes municipais, bem como toda sociedade paratiense, a fins de se dar publicidade em todo processo de forma clara e justa como determina as legislações vigentes.

Ainda, apresentou o requerimento que seja oficiado a SEA - Secretaria Estadual do Ambiente e o INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, em conformidade com o SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação Lei nº. 9.985, Que seja informado a esta Casa Legislativa o que se pede:

1 – Quantos processos de solicitações de Licenciamentos Ambientais foram dados entrada nestes órgãos competentes dentro da área de abrangência da Reserva Ecológica da Joatinga REJ;

2 – Quantos e quais foram licenciados nos últimos 05 cinco anos?

3 – Quantos estão em andamentos até o presente?

4 – Quantas e quais obras ilegais foram notificadas até o presente foram?

5 – Quantas obras foram multadas e quantas foram demolidas até o presente? E;

6 – Bem como apresentar a real situação de domínio que o IEF obteve sobre a REJ, assim como seus estudos e relatórios até o presente momento.

"Reforçamos ainda, que tais informações, são necessárias, para fazermos uma avaliação sobre o que foi a REJ e principalmente para podermos aplicar nossos conceitos no processo de discussão de recategorização como se pretende realizar na área da Reserva Ecológica da Joatinga."

Este é o vereador VIDAL junto ao povo na busca do entendimento e desenvolvimento social de Paraty.

Funcionalismo tem aumento salarial







Na sessão ocorrida em 04 de março, que de fato abriu o ano legislativo, foram votados dois requerimentos e duas indicações do vereador Luciano Vidal, sendo aprovadas por unanimidade!

Também, em sessão extraordinária, neste mesmo dia, foram votados em duas sessões dois projetos de origem do Poder Executivo, um que trata da cesta básica e outro que cuida da reposição salarial dos funcionários públicos municipais.

O vereador Vidal votou FAVORÁVEL nos dois projetos, ressalvando o descumprimento da Lei no tocante aos prazos NÃO cumpridos por parte do Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 005/09, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraty.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/09, de autoria do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial para os servidores.

REQUERIMENTO Nº002/09. De autoria do Vereador Luciano Vidal, ao Prefeito Municipal de Paraty, solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo de desapropriação do campo de futebol da comunidade de Tarituba.

REQUERIMENTO Nº 003/09, de autoria do Vereador Luciano Vidal, ao ICMBIO solicitando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa o processo de implantação a respeito da Reserva ESEC Tamoio.

INDICAÇÃO Nº 027/09, de autoria do Vereador Luciano Vidal, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando reforma das escolas das comunidades da Ponta da Joatinga e Pouso da Cajaíba, assim como os seus caminhos de acesso que se encontram em estado precário.

INDICAÇÃO Nº 028/09, de autoria do Vereador Luciano Vidal, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando manutenção e reforma na rede de esgoto da comunidade da Praia Grande, assim como as trocas das máquinas da referida rede que se encontram inoperantes.

Resolvido o abstecimento da água para a Ilha do Araújo e Praia Grande

No ultimo dia 25 de fevereiro, o Vereador Vidal e o vereador Rangel estiveram juntos com os moradores do Morro da Dona Ilca, numa reunião para discutirem o problema da liberação da água que abastece as comunidades da Ilha do Araújo e Praia Grande.

Durante a reunião, o Vereador Vidal pediu aos moradores do morro da Dona Ilca que liberassem o abastecimento de água. Pois assim, ele e o vereador Rangel, iriam buscar uma solução junto ao poder publico para resolver suas solicitações.

Os moradores donos da fonte de água que abastece as comunidade da Praia Grande e Ilha do Araújo, estão reivindicando a pavimentação do Morro desde 1991 e iluminação publica, e que infelizmente as obras até hoje não foram realizadas, tornando o acesso mais precário na localidade.

No dia 26 de fevereiro, aconteceu a tão esperada reunião com a secretaria de Obras, onde estavam presentes o Prefeito Zézé, o secretário Antonio Porto Filho, os vereadores VIDAL e RANGEL e os moradores da comunidade.

Na reunião, o Prefeito Zezé se comprometeu em realizar as obras de manutenção e de pavimentação no Morro da Dona Ilca e solicitou aos moradores que liberassem o abastecimento de água para as duas comunidades já citadas.

Durante a reunião o vereador VIDAL solicitou ao Prefeito Zezé a viabilidade de se fazer um termo de autorização, sobre a concessão de uso publico da água entre a Prefeitura e a comunidade, o que foi acatado entre as partes.

Desta forma, o vereador VIDAL informa aos moradores da Praia Grande e Ilha do Araújo a liberação do abastecimento de água está resolvida.

No final, o vereador VIDAL agradeceu ao Prefeito Zezé ao Secretário Portinho, ao seu companheiro vereador Rangel e principalmente aos moradores do Morro da Dona Ilca, que compreensivelmente cederam a concessão do abastecimento de água.

Este é o vereador VIDAL junto ao povo na busca do entendimento e desenvolvimento social de Paraty.

terça-feira, 3 de março de 2009

Está faltando fiscalização nas obras do DENIT





O eterno buraco da Praia Grande, mal fecham um e já aparece outro, como pode uma obra de quatro milhões de reais ficar assim: buracos a menos de 30 cm do anterior; obra com acabamento “porco” o asfalto já está rachando, como se pode ver nas fotos que “fizemos no local”. “Esta firma Delta Construções S/A não tem a mínima capacidade de pegar esta e qualquer outra empreitada no município de Paraty”.

As falas acima são dos Vereadores Luciano Vidal e Anderson Rangel que a convite da comunidade, que na oportunidade estava o senhor José Luiz, que estiveram no local, BR 101 altura da Praia Grande, para fiscalizarem as obras.

segunda-feira, 2 de março de 2009

Vidal na reunião da Associação de Proteção aos Animais






O Vereador Luciano Vidal participou no último dia 26 de fevereiro da reunião ocorrida na Pousada Guaraná, da nossa amiga Jimena. Forma discutidos vários assuntos como: realização de uma Feira de Animais e os estatutos da entidade, por exemplo.
Com relação aos estatutos da entidade o vereador apresentou um estatuto de uma OCIP, Organização Civil Pública, como modelo que poderia ser aproveitado.
Os presentes ficaram de estudar o assunto.
A próxima reunião será dia 12 de março, às 18 h na Pousada Guaraná

Câmara realiza sessão solene
















A Câmara Municipal de Paraty realizou na última sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009, a sessão que abriu o ano legislativo, que foi também solene pois comemorava os 342 anos da cidade. Na ocasião foram entregues Títulos de Cidadãos Paratienses às pessoas que têm contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento do município. Também, paratienses receberam a comenda Amaral Gurgel, pois realizaram algo de destaque para a cidade.