segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Fórum de Cultura de Paraty

Nesta sexta 27/09 foi aberto Fórum de Cultura de Paraty, saiba como participar:

REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013

A Câmara Municipal de Paraty, através de Sessão Específica, apresenta o regulamento para realização de Audiência Pública que trata de assuntos referentes à instalação do Fórum de Cultura de Paraty.

Capítulo 1

Do objeto, finalidade, formação e organização do evento

Tem esse regulamento a finalidade de ordenar as normas de execução da Sessão Específica para realização de audiência pública, que tratará da instalação do Fórum de Cultura de Paraty em atendimento ao Requerimento nº 072/2013, aprovado em Sessão Plenária do dia 2 de setembro de 2013 de acordo com convocação da Câmara Municipal de Paraty através do Edital de Audiência Pública nº 01/2013 publicado em 02/09/13. 

A referida Audiência Pública tem como pauta, atender às demandas do setor cultural do Município, no sentido de:

a - Implantar o Fórum de Cultura de Paraty, aprovado sob a Lei nº. 1.896/2013, de 24 de junho de 2013

b - Eleger uma Comissão Organizadora para lançar o processo eleitoral de seu Órgão Diretivo. 

NOTA I - A Comissão Organizadora terá três membros, eleitos em Assembleia Geral, pelas instituições governamentais, Organizações não governamentais e organizações do setor produtivo convocadas para esta Audiência Pública através do Edital nº. 01/2013. Após o encerramento do processo eleitoral e posse do Órgão Diretivo, encerram-se os trabalhos da Comissão organizadora. Os participantes da Comissão Organizadora não poderão concorrer a nenhum cargo do Órgão Diretivo.

NOTA II - Os interessados em participar da Comissão Organizadora manifestarão sua vontade e caso haja mais de três elementos, escolher-se-ão aqueles que obtiverem maior número de votos. Em caso de empate, caberá ao Coordenador Autor da Lei 1.896/13, o desempate. 

NOTA III – De acordo com o inciso II do Artigo 7º da Lei 1896/13, de 24 de junho de 2013, que cria o Fórum de Cultura de Paraty, poderão votar e ser votados nas eleições para o Órgão Diretivo apenas os representantes credenciados pelas Instituições Governamentais, Organizações Não-Governamentais e pelas Organizações do Setor Produtivo elencadas no arranjo institucional do Artigo 4º da referida Lei.

NOTA IV – O processo de eleição do Órgão Diretivo se dará através de nova convocação onde as Instituições Governamentais, Organizações não Governamentais e as Organizações do Setor Produtivo elencadas no Art 4 da referida Lei, receberão todas as informações do processo, via Editais e e-mail, através da Comissão Organizadora. 

NOTA V - A eleição do Órgão Diretivo poderá se dar por aclamação com voto aberto, ou por chapas com voto fechado, de acordo com a vontade do Fórum.

NOTA VI - O processo eleitoral para instituição do Órgão Diretivo se dará obedecendo ao seguinte cronograma: 

Prazo de inscrição: De 27/09 a 17 h do dia 22-10-2013, via e-mail: forumdecultura@yahoo.com.br
Prazo para impugnação de chapa: Até 17 horas do dia 24-10-2013 (48 h).
Prazo para recursos e julgamento: Até 17 horas do dia 28-10-2013 (72 h). 
Data da eleição: 31-10-2013.
Local de eleição: Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty.
Horário da eleição: Das 9 horas às 13 horas.
Apuração: Às 13 horas do dia 31-10-2013 no Salão Nobre da Câmara.
Data de posse dos membros do Órgão Diretivo: Dia 31-10-2013 no Salão Nobre da Câmara.
Presentes a Votação e apuração: Comissão Organizadora e 1 fiscal de cada chapa.
Votação através de chapa: Conforme modelo de chapa e de cédula apresentado.
Requerimento para participação de Instituição no processo eleitoral: conforme modelo apresentado.

Capítulo 2

Das justificativas da Audiência Pública:

a - Melhor ordenar, valorizar, revitalizar e resgatar todos os movimentos que simbolizam a cultura no Município de Paraty.

b - A necessidade que tem a população de Paraty de guardar em seu acervo de cultura, memórias do patrimônio material e imaterial da cultura que transita no território paratiense, assim como perpetuar a cultura local como forma de registro histórico dos saberes da terra. 

c - Considerando a cultura um processo vivo, dinâmico e transitório, tem o Fórum de Cultura de Paraty o dever de lhe assegurar os valores e sua sobrevivência através de eventos que possam fortalecer suas demandas.

A Audiência Pública, bem como a eleição da Comissão Organizadora, terão como Coordenador o vereador Luciano de Oliveira Vidal, DD. Presidente da Câmara Municipal de Paraty. 

Capítulo 3

Das instituições convocadas para a Audiência Pública 

Foram convocadas para a Audiência Pública, através do referido Edital 01/2013, as seguintes instituições:

A - INSITITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

Prefeitura Municipal de Paraty
Secretarias Municipais de: Cultura, Educação, Turismo, Promoção Social, Esporte e Lazer. 
Câmara Municipal de Paraty e seus Vereadores
Diretoria do CEMBRA
Diretoria do CIEP
Superintendência do INEA 
Chefe da Reserva Ecológica da Juatinga
Diretoria da APA do Cairuçu
Diretoria da ESEC-Tamoios
Diretoria do IPHAN
Diretoria do IBRAM
Representante da FUNAI

B – ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

ONGs e Oscips locais dedicadas à cultura
Empresas e entidades locais produtoras de eventos de cultura
Grupos artísticos locais de teatro, dança, música, tradições e outros.
Associações de Artistas e Artesãos Locais ( artistas plásticos, músicos, fotógrafos, artesãos e outros).
Empresas e entidades locais produtoras de eventos culturais
Empresas de produtos da cultura (artesanato, doçaria, Gastronomia Sustentável e outros)
Cidadãos consumidores de cultura.]
Entidades ligadas às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras.
Associações comunitárias e de moradores.
Associações de minorias: idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, homossexuais, e outras) 

C – ORGANIZAÇÕES DO SETOR PRODUTIVO

Associações profissionais dos setores cultural e turístico. 
Associações profissionais do setor produtivo – pesca, agricultura e outras
Associações empresariais do setor produtivo – Acip, Apacap e outras

Capítulo 4

Da realização, data e duração do evento

A Audiência Pública será realizada no dia 27 de setembro de 2013, com duração de 04 horas e terá seu início impreterivelmente às 9:00 horas e término previsto para 13:00 horas. 

Esta Audiência Pública será Coordenada pelo autor da Lei 1.896/13 que cria o Fórum de Cultura de Paraty, Vereador Luciano de Oliveira Vidal, que fará a abertura dos trabalhos e convidará autoridades e instituições presentes a fazer parte da Mesa e indicará um membro pra auxiliar nos trabalhos como Secretário

Em seguida será executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Paraty, na abertura dos trabalhos.

O Coordenador fará as justificativas da convocação no prazo de 05 minutos.

Cada membro da Mesa terá 03 minutos para fazer sua apresentação pessoal e, ao término da Audiência Pública, terá mais 03 minutos para suas considerações finais. 

Capítulo 5

Das apresentações das instituições convocadas

Cada instituição convocada poderá fazer uma apresentação inicial com referência ao objeto da Audiência Pública, no limite de tempo de 03 minutos e na ordem em que está colocada no capítulo 3 deste regulamento. Caso haja mais de uma instituição sob a mesma rubrica, a palavra seguirá a ordem de inscrição. 

O tempo de eventuais respostas a essas apresentações será de 02 minutos, podendo se estender para 03 minutos, a critério do Coordenador. 

Capítulo 6

Do debate e das deliberações em plenário

O debate será realizado em plenário, pelas instituições representadas e de acordo com o objeto da Audiência Pública. 

Não serão aceitos pronunciamentos ou questionamentos fora da pauta proposta no Capítulo 1 deste regulamento, podendo o Coordenador intervir a qualquer momento nesse sentido. 

No debate, cada representante das instituições convocadas terá direito a uma pergunta, que deverá ser dirigida nominalmente a um membro participante da Mesa. 

As pessoas interessadas em fazer qualquer tipo de questionamento aos integrantes da Mesa terão que preencher um formulário informando nome, instituição, cargo, e-mail, telefone, destinatário e pergunta. 

Cada pergunta da plenária dirigida aos membros da Mesa deverá ser feita em 02 minutos e o membro inquirido terá 03 minutos para responder, podendo o Coordenador conceder mais 01 minuto para a conclusão da resposta. 

Caso o autor da pergunta não se satisfaça com a resposta, o mesmo terá 01 minuto para réplica e o membro da Mesa inquirido terá 02 minutos para a tréplica, podendo o Coordenador lhe conceder mais 01 minuto. 

Os formulários para perguntas serão entregues no ato da assinatura da lista de presença da Audiência Pública e o prazo para inscrição de perguntas se encerrará no término das apresentações das Instituições que farão parte da mesa. 

Capítulo 7

Do relatório preliminar e propostas finais

A Audiência Pública terá como propostas finais os seguintes encaminhamentos:

1 - A Comissão Organizadora eleita nesta Audiência Pública enviará Ofício, via e-mail (forumdecultura@outlook.com), às Instituições e Organizações do arranjo institucional do Fórum de Cultura, convidando-as a participar e a credenciar representantes para o processo eleitoral de seu Órgão Diretivo, de acordo com o Inciso III do Artigo 7º da mencionada Lei. 

2 - A Comissão Organizadora fará publicação através do site da Câmarawww.paraty.rj.gov.br/camaraparaty/ no acesso digital ofício documentos diversos e no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br no acesso facebook.com/prefeituradeparaty e no Blog (forumdecultura@outlook.com) e no Blog vereadorvidal.blogspot.com , através dos quais serão publicados: Relatório Final da Audiência Pública, texto aprovado da referida Lei, lista de Instituições e Organizações contatadas e os resultados das eleições do referido Fórum. 

3 - Se a Comissão Organizadora considerar insatisfatórios os resultados esperados para a solução dos problemas relacionados com o objeto da Audiência Pública, poderá adotar medidas alternativas. 

Paraty, RJ, em (data)

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paraty

Capitania dos Portos de Paraty


A Capitania dos Portos de Paraty anunciou dia 26/09 medidas para regulamentar o transporte turístico de passageiros na Região de Trindade. Segundo o Comandante Edson, a partir do dia 01/11 as embarcações serão vistoriadas e credenciadas. No dia 30/11 as que não estiverem dentro das normas vão ser colocadas fora de serviço.

- A região de Trindade, Praia do Sono etc., sofre a ação do mar aberto e, portanto precisam estar preparadas para eventuais contratempos, principalmente quando transportam turistas, comentou o comandante.

Entre as principais exigências estão:

- O uso de um rádio portátil
- Ferro com amarra com cerca de 20 metros.
- Artefato Pirotécnico para sinalização de socorro.
- Não trafegar quando o vento estiver acima de 30 km por hora.
- Proibição de transporte de passageiros depois das 18 horas.
- Uso de uniformes para os condutores.

Durante a reunião o Vereador Vidal agradeceu a Capitania pela instrução e prazos consedidos para colocar em prática as novas medidas:

- Quero agradecer ao Comandante Edson por esclarecer as comunidades costeiras sobre as novas medidas e oferecer um prazo aceitável para o ajuste das embarcações. Peço também aos barqueiros que procurem a Colônia de Pesca para ajudar nos tramites burocráticos de adequação. Com relação aos cursos de reciclagem para utilização de rádio etc. Vou estudar com o Prefeito Casé da possibilidade de serem custeados pela Prefeitura, revelou Vidal.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2013
Criação do Fórum de Cultura de Paraty

 
 

O Regulamento também se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Paraty no link abaixo:

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013

Criação do Fórum de Cultura de Paraty


O Edital também se encontra disponível no site da Câmara de Vereadores de Paraty no link abaixo:

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Pesca e Previdência em debate na Câmara.

Em reunião ontem 12/09 no salão da Câmara, os vereadores abordaram a situação da Previdência Social no Município. Cesar Baliza, gerente da unidade de Paraty, prestou esclarecimentos não só aos Vereadores, mas também aos representantes dos pescadores.
- Sabemos das necessidades e carências dos serviços em Paraty e esta reunião é mais no sentido de auxiliar as ações da Previdência Social junto à comunidade da pesca, explicou o Vereador Vidal.
Cesar contou que dispõem de 3 funcionários,  sendo 2 administrativos e 1 perito e que hoje os atendimentos do INSS são nacionais, ou seja, qualquer agência pode atender pessoas de qualquer Município:
- Só para ter uma ideia, 40 % dos atendimentos em Paraty são pessoas de Angra dos Reis e isso realmente congestiona nossa unidade. Não podemos fazer nada, pois é uma determinação federal, comentou Cesar.
Dirigentes da Colônia Z18 prometeram  colaborar com o cadastramento de pescadores, pois este é um dos maiores problemas:
- No Ministério da Pesca o numero de pescadores cadastrados em Paraty é de 68 enquanto em nosso sistema apontamos 950. Isso é uma questão fundamental que precisamos resolver rapidamente, informou Marcinho, diretor da Colônia.

Ao final do encontro os Vereadores Lulu, Tekinho, Zé do Chico, Sanica e Vidal vão organizar uma audiência pública para tratar dos assuntos da Previdência com a Sociedade. A data deverá ser anunciada em breve.       

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Câmara e mais quatro Secretarias vão tratar das ZUCS.

Secretaria de Turismo, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Secretaria da Pesca se reuniram ontem 05/09/13 com o Presidente da Câmara Luciano Vidal para tratar das Zonas de Uso Conflitante (ZUC). A Marinha do Brasil também mandou representante e alguns comerciantes das ilhas próximas de Paraty também foram convidados.
- Estamos promovendo uma ação conjunta visando à produção de um Decreto Legislativo para propor ações na Baia de Paraty junto a comunidades turísticas e pesqueiras. Todas as Secretarias envolvidas fornecerão subsídios, através de relatórios e pareceres, sobre a situação das ilhas e envia-las para o Conselho da Cidade que as utilizará no Plano Diretor e no Plano de Manejo da APA Cairuçu. Vamos dizer claramente aos órgãos ambientais o que o Município quer, explicou Vidal.
Ficou agendada uma nova reunião dia 24/09 onde comera o trabalho de organização dos documentos para a redação do Decreto Legislativo.

- Esta ação vai ter o peso de cinco secretarias e mais a Câmara, não ficará no âmbito de ações isoladas e pessoais de alguns moradores dessas ilhas. Não estamos propondo um conflito com órgãos ambientais e sim fornecer a eles dados e elementos para tomarmos decisões conjuntas que contemplem o desejo de todas as partes envolvidas, disse o Secretário de Meio Ambiente Junior Rameck.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Zonas de Uso Conflitante em debate.


A reunião de ontem 29/08 agendada pelo coordenador da APA Cairuçu Eduardo Godoy com o coordenador do ICMbio da Região Sudeste Luis Felipe e mais o Prefeito Casé, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e o Presidente da Câmara Luciano Vidal, não pode ser realizada.  Assim mesmo Vidal se encontrou com representantes da Secretaria de Pesca, SEDUMA e representantes das Ilhas e Colônia de Pescadores.

O objetivo foi discutir a questão das Zonas de Uso Conflitante e estabelecer uma nova data para o encontro, ficou acertado o dia 04/09 às 9 horas no Salão da Câmara:

- Pretendemos fazer um planejamento de ações da Prefeitura de Paraty através das Secretarias de Agricultura e Pesca Turismo, Educação, SEDUMA e Procuradoria do Município. Vamos ouvir também a Colônia de Pescadores, Associações de Moradores, Associação de Maricultores e representantes dos habitantes e comerciantes das Ilhas da Baia de Paraty. Serão desenvolvidas medidas administrativas e jurídicas para defender os interesses do Município, explicou o Vereador.

As principais reivindicações são relativas à remediaçao de algumas ilhas que beneficiam o desenvolvimento turístico, como: Catimbau, Sapeca, Kontik, Ilha Rasa, Araujo, Algodão, Cedro, Pelada Grande e Ilha do Breu:

- Que fique bem claro que as questões jurídicas dessas ilhas como crimes ambientais etc., ficam por conta seus proprietários e administradores, estamos apenas adequando sua configuração com base no Plano Diretor do Desenvolvimento Turístico Município. Cada secretaria vai cobrir sua área e produzir seu relatório, com isso, pomos fim à alegação dos órgãos ambientais de que o Município não define realmente o que quer, explicou o Presidente da Câmara.