quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY REALIZA REUNIÃO PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE LICENCIAMENTOS DE OBRAS PÚBLICAS

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty, sobre a presidência do Vereador VIDAL, realizou na última sexta-feira, dia 21/01/2010 às 09h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty, uma reunião com o objetivo de convidar os órgãos ambientais, Iphan, Prefeitura de Paraty e membros das comunidades para prestarem esclarecimentos e informações sobre os diversos processos existentes de licenciamento de obras públicas que estão pendentes e que não se realizam. Tais fatos, vem ocasionando uma série de problemas para sociedade de Paraty, pois a mesma, não entende a morosidade e a burocracia com que estes processos estão sendo levados. Na referida reunião estiveram presentes as seguintes autoridades: membros das comunidades, vereadores e servidores públicos ( Superintendente do INEA da Baía de Ilha Grande Ilmo. Sr. Julio César Avelar; Chefe do Escritório da REJ Reserva Ecológica da Juatinga em Paraty, Sr. Rodrigo Rocha Barros; Chefe da APA do Cairuçu de Paraty, Sr. Eduardo Godoy; Chefe do Escritório do IPHAN de Paraty, Sra. Cyntia Tarrisse; Vereadores Rangel, Deco Minair, Izaques Marendaz, Lauro Belchior; Secretário Executivo de Gabinete Ilmo Sr. Rodrigo Penha, Secretaria Municipal de Obras e Transporte, lma. Sra. Ednéia Maria Lemos Pádua; Secretaria adjunta de Obras, lma. Sra. Adreia Lara – Arquiteta; Ilmo. Sr. Waldemar Bastos – Eng. Civil; Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Ilma. Sra. Maria Brasilicia; Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Sérgio Godoy; Secretário Adjunto de Urbanismo, Ilmo. Sr. Marcos Fiorito; Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Paraty, Dr. Rodrigo Mesquita; Proprietário e Conveniado do Morro do Jacu e Ponte Branca Ilmo. Sr. Luciano Vieira; Diretores da Associação de Moradores da Ponte Branca Sra. Sylvia e Bernadete e representantes dos Moradores do Paraty x Mirim Sr. Noel, bem como diversos moradores e membros de entidades da sociedade de Paraty.



No decorrer da reunião, foram tratados vários assuntos relevantes, como os licenciamentos de obras públicas. Dessa forma, foi dado um foco específico em duas obras primordiais: o licenciamento do morro do Jacu x Ponte Branca e a estrada de Paraty Mirim.





A reunião originou-se com o anseio de buscar esclarecimentos e subsídios necessários para uma ação eficaz e formar uma força tarefa entre os órgãos envolvidos para poderem conseguir os supostos licenciamentos necessários para a Prefeitura conseguir realizar as obras públicas de Paraty.


Uma outra proposta do Presidente da Comissão, vereador Vidal é proporcionar futuramente um Seminário de Licenciamento de obras públicas em Paraty.

Durante este encontro, foram feitas as devidas indagações pelo Presidente da Comissão vereador Vidal, em relação as duas principais obras em andamento neste momento; como a obra da Ponte Branca e estrada do Paraty – Mirim, onde o primeiro a ser indagado foi o proprietário do morro do Jacu Sr. Luciano Vieira. O Sr. Luciano Vieira realizou uma longa explanação sobre suas intenções no referido local, informando ser o proprietário do morro e que as obras relacionadas ao mesmo, são de responsabilidade da Prefeitura e que, ele é apenas um conveniado no processo. Foi indagado também sobre o valor do convênio e o mesmo respondeu que não há valor. A Câmara exigirá formalmente este convênio e o mesmo se comprometeu em colaborar em todos os aspectos. Foi questionado se ele obtinha as devidas Licenças e respondeu que apenas detém Licenças para pesquisas de água mineral. Em seguida foi a vez do Superintendente do INEA Sar. Júlio Avelar que fez uma explanação também extensa sobre o processo de licenciamento e principalmente do Morro do Jacu e Ponte Branca.

O Sr. Júlio relatou sobre as exigências e notificações expedidas à Prefeitura e que infelizmente; os técnicos da Prefeitura não estavam conseguindo complementar o processo e até mesmo na elaboração do memorial descritivo da obra. Documento este, classificado como um dos principais, no processo de licenciamento. O mesmo também apontou as condições em que se encontra o licenciamento atual e que não há nenhuma licença expedida pelo INEA a não ser duas autorizações ambientais, que expediu em tempo hábil para que a Prefeitura tivesse um pouco mais de tempo para complementar as exigências formuladas para as devidas emissões das licenças e que inclusive amas já estão vencidas.

Julio Avelar em seu comentário, expôs que tentou diversas vezes ajudar a Prefeitura no licenciamento de tais obras. O mesmo, veio à Paraty sempre que solicitado e também chegou a participar de reuniões no gabinete do Prefeito; na tentativa de buscar uma solução viável para os diversos processos de licenciamento ambiental da Prefeitura. Segundo ele, falta documentações para o cumprimento das exigências e que no momento, encontra-se parado no INEA diversos processos da Prefeitura. Julio Avelar disse que inclusive ele próprio, tem uma ata, onde se reuniu num sábado, em que todos se comprometeram em fazer a sua parte e que apesar de tentar ajudar o município, está insatisfeito com as manifestações da Prefeitura e com as matérias publicadas no jornal local. Há também faixas que estão sendo colocadas nos logradouros públicos de Paraty, tentando denegrir a imagem do INEA, ocasionando a falta de respeito com o governo do estado. Julio informou na oportunidade que a SEA Secretaria de Estado do Ambiente através do INEA fizeram o Projeto de Saneamento Básico do Município e ainda esta disponibilizando R$ 60 milhões do FECAM, para realização desta obra e que dentro de breve o Governo do Estado estará entregando este Projeto ao município de Paraty. O vereador Vidal assim como os demais, lamentam esta atitude e que a Câmara não estava pactuando com este tipo de movimento e que a mesma se manifestará em breve a respeito deste ato impensado pelos seus proponentes.

Vidal informou que a partir do requerimento 080/2010, foi solicitado aos órgãos licencia dores de obras públicas em Paraty e à Prefeitura o andamento de todas as obras que o INEA havia respondido através de ofício. Ofício no qual consta o andamento de cada obra, numa planilha existente com as pendências e o andamento de cada processo, mas que no mesmo ofício se diz injustiçado com a campanha difamatória que estava sofrendo dentro do município de Paraty. Após o questionamento dos vereadores ,sobre a campanha difamatória direcionada ao INEA, nenhum dos presentes, quis assumir os atos, a não ser a arquiteta da Prefeitura Sra. Andréia Lara. A arquiteta assumiu a colocação das placas no novo hospital. Ao serem questionados os participantes da reunião, percebeu-se que em momento algum, o INEA prejudicou a Prefeitura; mas pelo contrário, ficou bem claro que o INEA,vem contribuindo com todos os processos juntamente com os demais órgãos licenciadores.

Mais uma vez, a Prefeitura se demonstrou dificuldade em conseguir devidas documentações legais para os licenciamentos propostos por ela. A Comissão ainda questionou os demais secretários e diretores, como a Sra. Ednéia da Secretaria de Obras, que admitiu falhas por parte da Prefeitura na dificuldade de um corpo técnico especifico para elaboração de projetos e acompanhamento de licenças ambientais. A Sra. Ednéia prometeu melhorar a comunicação com as comunidades, através de reuniões públicas para melhor explicar projetos que estão em andamento, juntamente com o apoio e participação dos demais órgãos responsáveis por licenciamentos. A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Sra. Maria Brasilicia também demonstrou dificuldades na sua Secretaria, por falta de técnicos específicos para este tipo de assunto. Na oportunidade, a Sra. Ednéia da Secretaria de Obras informou que apenas tem sete técnicos em sua Secretaria e a Sra. Maria Brasilicia possui cinco técnicos em sua Secretaria, ambas alegaram que hoje não tem condições nenhuma de abrir novos processos de licenciamento e de realizar obras públicas, por deficiência de cada Secretaria. Perguntado sobre a responsabilidade do licenciamento de obras públicas de Paraty, a Sra. Brasilicia informou que há um Decreto do Prefeito, onde designou esta condição ao seu Secretário Adjunto Sr. Sérgio Godoy e questionado ao mesmo sobre o seu corpo técnico para execução destes projetos, o Sr. Sérgio informou que o Decreto não formula condições de uma equipe técnica e nem lhe dá o devido amparo, cujo qual, necessita e diz que o que está se fazendo hoje; é um apanhado entre as duas Secretarias para mobilizar os técnicos existentes para tentar conseguir meios para o licenciamento da Prefeitura de Paraty. O Sr. Sérgio ainda informou o que ele havia conseguido até o presente momento, que foi criar um instrumento de passo a passo para Prefeitura na questão do Licenciamento e que também tem muitas dificuldades neste processo. Em relação a situação da Estrada de Paraty Mirim a situação é pior, pois todos reconhecem a dificuldade de realizar uma obra da forma em que está sendo proposta e que há uma grande necessidade de se ter uma ação para melhorar o projeto atual. A Sra. Ednéia diz ser a responsável do projeto atual de Paraty Mirim, mas informou ter muitas dificuldades, pois em sua Secretaria não existe topógrafo, geólogo e há uma carência de arquitetos, engenheiros civis, Desenhistas, Projetistas e etc. e que todos estão abarrotados de serviços. A mesma ainda citou que a falta especifica de um topógrafo e um geólogo complica mais ainda os trabalhos de sua Secretaria e que a saída seria a reformulação e a contratação de novos técnicos para suprir as necessidades de sua Secretaria, pois sem isso, não se tem condições de caminhar. Sra. Ednéia informou ainda que por conta desta pressão e o acumulo de função, muitos de sua equipe estão sempre baixando nas unidades de saúde do município para tratamento.

Em relação ao Chefe da REJ - Reserva Ecológica da Juatinga e o Sr. Rodrigo e ao Chefe da APA, ambos informam que precisa ser melhor elaborado o projeto do Paraty Mirim, caso contrário, a Prefeitura estaria colocando dinheiro fora, pois não é só a questão de pavimentar somente. Existe um complicador maior que é a questão da desobstrução e dragagem do rio, antes de realizar a pavimentação. Ambos citados anteriormente, também se mostraram solidários na elaboração de análises e pareceres e ainda informaram que estão fazendo ações em conjunto com a Prefeitura para emissão de pareceres, mas que encontram dificuldades no projeto atual. Segundo eles, este projeto precisa ser melhor elaborado. A chefe do IPHAN, a Sra. Cyntia Tarrisse, informou que por parte do escritório de Paraty ,já se articulou com a Prefeitura e que já liberou a sua parte e que apenas solicitou da Prefeitura, que no momento da execução do projeto, fosse contratado um geólogo com o acompanhamento de um técnico do IPHAN, para emitir estudos dos sítios arqueológicos existentes nesta localidade. O superintendente do INEA, o Sr. Julio informou que não pode emitir a licença sem antes haver as manifestações da APA, REJ, IPHAN e que a Prefeitura possa melhorar o Projeto. O Sr. Júlio se comprometeu em solicitar o serviço de Hidráulica do INEA, bem como a disponibilização de maquinário através da SEA para realização de tal obra a ser executada em Paraty Mirim. Ao final da discussão deste projeto ficou acordado entre todos os órgãos envolvidos, a realização de suas devidas análises e pareceres em conjunto, para possível emissão das licenças cabíveis. Ficou decidido também, que não irão intervir perante a Prefeitura na questão de se fazer algumas manutenções na estrada, para tentar viabilizar a trafegabilidade dos moradores e usuários até que consigam resolver todas estas questões. Ficou ainda determinado pela Comissão que a Secretaria de obras deverá realizar uma reunião publica no Paraty – Mirim para poder explicar toda esta situação em parceria e colaboração dos demais órgãos envolvidos.

CONCLUSÕES


A Câmara Municipal através de seus vereadores que estiveram presentes e o público que participou da referida reunião chegaram às seguintes conclusões:

1 – A Prefeitura não tem um corpo técnico suficiente para atender as suas principais demandas;

2 – Que a Prefeitura está abarrotada de projetos sem solução, devido à falta de mais profissionais em cada setor;

3 – Que para resolver estas questões a Prefeitura teria que abrir novas vagas para um corpo técnico especifico, para poder atender suas demandas, seja através de: contratos, convênios e principalmente através de concurso público;

4 – A Câmara, através dos vereadores presentes se comprometeu em analisar projetos específicos para cada Secretaria e fazer sua parte como contribuição neste processo. Ainda se comprometeu na contínua fiscalização e na realização de audiências, reuniões e seminários para melhor informar a população neste processo;

5 – A Câmara também observou a inexperiência dos agentes públicos da Prefeitura, na questão do licenciamento e solicitou um curso de capacitação entre todos os envolvidos neste processo;
6 – A Câmara também pediu mais compromisso da Prefeitura em melhor esclarecer às comunidades sobre suas obras que estão em andamento e isso foi assumido pela Secretaria de Obras e pelos demais para realizar reuniões em cada comunidade, com o objetivo de explicar o que está acontecendo e melhorar o mecanismo de informação que esta deixando a desejar.

7 – Ficou acordado o compromisso de realizar reuniões públicas na Ponte Branca e no Paraty Mirim, sendo na Ponte Branca no dia 31 de Janeiro e no Paraty Mirim no dia 15 de Fevereiro com todos os órgãos envolvidos e que esta reunião ficou a cargo da Secretaria de Obras;

8 – Ficou acordado entre ambas as partes envolvidas em fazer um mutirão, uma força tarefa entre os órgãos envolvidos, juntamente com a Prefeitura, no sentido de fazer cumprir as exigências de licenciamentos existentes na Prefeitura;

9 – Em relação as obras do Jacu e Ponte Branca, o Sr. Luciano Vieira se responsabilizou na contratação de um geólogo para cumprir a etapa do projeto que estava faltando em complemento a documentação necessária do licenciamento;

10 – Em quanto não se decide sobre a finalização do processo de licenciamento do Morro do Jacu e Ponte Branca, como todos percebem o risco eminente, a prefeitura através da Secretaria de Obras, assumiu o risco e o dano ambiental do local, alegando que não se pode parar a obra e que caso pare, esta situação vai piorar. O INEA por sua vez, informou que não vai intervir nesta situação, desde que a Prefeitura assuma o risco e que vai colaborar o máximo possível na finalização do processo de licenciamento para legalizar a obra.

11 – Em se tratando do Processo de Paraty – Mirim, além da reunião pública, deverá ser feita na comunidade pela Prefeitura, acompanhada pelos demais órgãos, uma força tarefa entre todos envolvidos na busca de uma solução viável, mas enquanto esta situação não se define, ficou acordado que a Prefeitura poderá realizar obras de manutenção da estrada; como forma de dar condições de acesso aos moradores e usuários;

12 – Em relação as faixas que estavam sendo colocadas, nenhum dos presentes assumiram a responsabilidade, à não ser a arquiteta Andréia da Secretaria de Obras, em relação as placas expostas nas obras do novo hospital. Para isso, a Câmara deverá abrir procedimentos para melhores esclarecimentos até mesmo porque, quando questionada por que das Placas a Arquitete informou que seria um motivo de informar a paralisação da obra. Ao ser questionada por que da paralisação a Arquiteta não soube responder e então foi questionado ao Sr. Júlio do INEA sobre esta situação o mesmo disse que o processo está em andamento e o INEA teve que paralisar a obra devido a Prefeitura ter iniciado o Projeto sem nenhuma Licença dos órgãos competente e que somente no ano passado é que a Prefeitura foi dar entrada no processo no INEA conforme explicação via Oficio na Câmara e diante desta situação, foi proposto a abertura de uma CPI para melhor apurar os fatos deste novo Hospital que para sociedade já virou uma novela e que precisa ser esclarecido todas as questões pontualmente.

12 – Em relação ao possível desvio de material do Bota Fora para área do Príncipe D. João, o que não ficou claro, pelas respostas formuladas na presente reunião, e por haver muita confusão, a Câmara também informou que adotará medidas cabíveis para melhores esclarecimentos podendo inclusive abrir uma CPI para apurar os fatos.

13 – Em relação a todos estes processos de licenciamentos, informações indevidas, colocações de faixas contra órgãos licenciadores e dificuldades da Prefeitura na disponibilização de técnicos específicos para melhorar o atendimento e a questão de elaboração de projetos e conclusão de licenciamento e a sobrecarga existente nas Secretarias de: Obras e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apesar da disponibilização de 170 milhões, que foi o orçamento de 2010 da Prefeitura de Paraty. Neste sentido, não restará a Câmara Municipal, outra saída, e sim criar procedimentos cabíveis para abertura de CPI Comissões Parlamentares de Inquéritos para apurar todas estas questões e adotar medidas para solução dos diversos problemas apresentados.

Por ultimo a Câmara através dos vereadores presentes e como os demais vereadores, se COMPROMETEM a dar prioridade nos projetos específicos das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e principalmente na Secretaria de Obras e Transporte, mas para isso deverá o Projeto ser consolidado entre ambas as Secretarias com o Prefeito Municipal Zezé atendendo as necessidades especificas de cada Secretaria e separadamente uma da outra. E a Câmara espera que tais Projetos não sejam empurrados ao poder legislativo num bolo só para forçar as ações seletistas que a Câmara pretende realizar para melhora as condições de tais Secretarias importantes para vida das obras publicas do nosso Município.

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Presidente da Comissão de Defesa do cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty.
(024) 9945 – 2031 / ID: 12*1004912
vereadorvidal@gmail.com



quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

VEREADOR VIDAL VISITA A CIDADE DE FLORIANÓPOLIS EM SANTA CATARINA CONTRIBUINDO PARA O INTERCÂMBIO DO SETOR AQUICOLA


O Vereador Vidal, em comitiva de representantes, autoridades e demais entidades ligadas ao setor da Aquicultura do Rio de Janeiro, promovida pelo SEBRAE – RJ em expedição realizada entre os dias 01 à 03 de Dezembro de 2010, visitaram a cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. O Motivo da visita, foi realizar um intercâmbio entre o setor aquicola daquele estado com os produtores e representantes de entidades e autoridades de nosso estado, destinadas à conhecer melhores manejos de produção, criação e principalmente, aspectos de mecanização utilizados pelos maricultores da grande Florianópolis.

Foram realizadas visitas técnicas na UFSC Universidade Federal de Santa Catariana, onde há a maior produção de Ostras Gigas (Ostras do Pacífico) em laboratório, sendo distribuída e vendida para todo país.
A comitiva realizou também, visitas técnicas à praia de Bombinhas, junto aos maricultores daquela região, sobre o conhecimento de suas práticas de mecanização do setor aquicola, bem como a forma de produção, escoamento e comercialização.
Ainda foi feita uma visita à maior empresa de produção de moluscos da região, a Atlântico Sul Produção Aquicola, onde é gerada significativa oportunidade de emprego e uma vasta produção de moluscos que é exportada para todo Brasil e demais países do exterior.
Como de costume, o Vereador Vidal, se faz presente nestes encontros, a fim de aprimorar seus conhecimentos e em especial neste, para prover meios de crescimento na produção do setor aquicola.



O Vereador Vidal, ainda propôs em sessão ordinária da Câmara Municipal de Paraty, moções de aplausos a todos os membros participantes da referida comitiva de visita a Santa Catarina, bem como os maricultores de Florianópolis, como gesto de reconhecimento pela receptividade e empenho de todos os envolvidos neste processo.

PARATY MARCA PRESENÇA NO VIII SEMINÁRIO DE MARICULTURA DO ESTADO DO RIO NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO EM 2010, PROMOVIDO PELO SEBRAE E SETOR AQUICOLA



VEREADOR VIDAL PARTICIPA DO VIII SEMINÁRIO ESTADUAL DE MARICULTURA NO SENTIDO DE BUSCAR CONHECIMENTO E INTERCAMBIO COM OUTROS MUNICÍPIOS.

O vereador Vidal esteve presente no VIII Seminário Estadual de Maricultura, promovido pelo SEBRAE-RJ entre os dias 24 à 26 de Novembro de 2010 no município de Arraial do Cabo – RJ onde mais uma vez, oportunizou a melhoria e o desenvolvimento de nosso município.

Além do vereador Vidal, estiveram presentes em comitiva de Paraty, o Diretor Social da AMAPAR, Sr. Roberto Reis e o consultor da mesma entidade, o Oceanógrafo Yaro Baia que em parceria com o Professor Marcos Bastos – Coordenador do CEADS (Centro de Estudos Ambientais da UFRJ), fizeram a apresentação do Projeto de Investigação Científica e Educação Ambiental em parceria da AMAPAR Associação dos Maricultores de Paraty, UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro e a ESEC-TAMOIOS – Estação Ecológica de Tamoios em Mambucaba – Paraty/ RJ.

Projeto este que tem ativa participação e articulação do vereador Vidal do PMDB de Paraty, que desde anteriormente, quando Presidente da AMAPAR, vem lutando pela legalização desta Fazenda Marinha. Em agosto de 2010, foi expedido a Licença Ambiental pelo ICMBIO – Brasília com sua devida autorização legal.

O referido Projeto se situa na Praia da Conceição na Baía de Paraty sobre a abrangência da ESEC-TAMOIOS e seu objetivo é a promoção de estudos científicos e educação ambiental, que é realizada na mesma Praia com os alunos da rede pública municipal e estadual de Paraty, dando mais condições de envolvimento e aprendizagem no desenvolvimento da maricultura e da educação ambiental na região.

Na oportunidade, o vereador Vidal também informou-se através do IEDBIG Instituto de Eco desenvolvimento da Baia de Ilha Grande, que a Eletronuclear, havia autorizado a concessão de 04 Fazendas Marinhas para AMAPAR, através de medidas mitigatórias que o vereador vem requisitando a um bom tempo junto a empresa.



Com a devida parceria da AMAPAR e que tais Fazendas, serão instaladas nas comunidades da Zona Costeira de Paraty no início de Janeiro de 2011.

Desta forma, o vereador Vidal, se faz presente em todos os aspectos de desenvolvimento e encontros do setor Aquicola e Pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo assim mais um ciclo de sua participação e o compromisso com os setores produtivos assumidos em sua eleição, sempre representando e fazendo se apresentar em todo seguimento dos setores aquicola e pesqueiro do estado do Rio de Janeiro.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

APÓS COBRANÇA DO VEREADOR VIDAL ATRAVÉS DO REQ. 080/10 SOBRE A SITUAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DE PARATY, INEA RESPONDE A CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE

REQUERIMENTO Nº. 08 / 2010.

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente

DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITA EXPLICAÇÕES E REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY E DOS DEMAIS ÓRGÃOS AMBIENTAIS QUE COMPÕEM O MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARATY, RALATIVAS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE ENCONTRAM-SE EM FASE DE LICENCIAMENTOS

Reiterando os termos do requerimento emitido, apesar de ainda não ter sido enviado .às autoridades competentes, para o qual optou-se por um novo Requerimento com mais aspectos esclarecedores, nestes termos é que requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o Plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11 e 14 da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº 8.159 de 08/01/1991 e nº 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, e ainda consubstanciados pelas seguintes Legislações: Lei Federal no. 9.985/2000 (SNUC) em seus respectivos Artigos 36º. Parágrafos 1º;2º e 3º; Artigos 38º e 48º do mesmo diploma legal; Lei Federal no. 6.938/81, regulamentada pelo Decreto Federal no. 99.274/90 e contempladas nas respectivas Resoluções CONAMA de números 01/86, 23/94, e 237/97, onde tais instrumentos definem a Política de Licenciamento Ambiental de Obras Públicas em especial ao Município de Paraty, com base nestes aspectos, solicitamos que sejam Oficiados os seguintes Órgãos para que nos prestem esclarecimentos a respeito das Obras Públicas em fase de realização no Município de Paraty conforme segue:

PREFEITURA DE PARATY

1 – Quais são as obras em fase de andamento com pedidos de Licenciamentos nos órgãos ambientais até o presente momento?

ÓRGÃOS AMBIENTAIS

1 – Superintendência do INEA e REJ Reserva Ecológica da Juatinga.

1.1 - Quais os Projetos existentes na Prefeitura de Paraty?

1.2 – Qual a situação de cada Projeto?

2 – APA do Cairuçu

2.1 - Quais os Projetos existentes na Prefeitura de Paraty?

2.2 – Qual a situação de cada Projeto?

3 – PARNA – Parque Nacional da Serra da Bocaina.

3.1 - Quais os Projetos existentes na Prefeitura de Paraty?

3.2 – Qual a situação de cada Projeto?

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esclarecimentos à população a respeito dos respectivos processos de Licenciamentos Ambientais para conclusão e realização das obras públicas de Paraty.

Por último, justifica-se principalmente porque precisamos dar a população em geral informações corretas sobre as reais condições destas obras de exploração em nossa região.

Sala das Sessões em 06 de Dezembro de 2010.

Autor

Luciano de Oliveira Vidal

Vereador - Vidal

PMDB

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE

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Superintendência do INEA além de responder ao questionamento da Câmara pede dar publicidade a toda população a respeito de todos os processos de Obras Publicas da Prefeitura de Paraty que se encontra junto ao INEA para fins de cumprimento de exigências para suas devidas emissões de Licenças Ambientais.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE – SUPBIG

OFÍCIO SUPBIG Nº 002/2011 Angra dos Reis, 06 de janeiro de 2011.

Exmo Sr. Presidente,

Cumprimentando-o, venho através deste atender ao Of. CD nº 519/10 referente ao Requerimento nº 080/10 do nobre vereador Luciano Vidal, onde solicita informações sobre os processos de licenciamento em nome da Prefeitura Municipal de Paraty.

Encontram-se atualmente nesta Superintendência 19 processos em tramitação, sendo que 4 estão dependendo de anuência de outros órgãos, como ICMBio e IPHAN, 4 estão em fase de análise técnica por parte de nossos analistas, 2 ainda necessitam de vistoria, e 8 estão com pendência de documentos por parte da Prefeitura, conforme planilha em anexo.

Aproveito a oportunidade para esclarecer sobre os processos referentes às faixas instaladas na cidade pela Prefeitura Municipal de Paraty, uma vez que informam o fato, mas omitem os motivos, demonstrando uma irresponsabilidade institucional com o Governo do Estado.

A obra do hospital público de Paraty iniciou-se sem a licença ambiental, contrariando todos os preceitos legais, motivo pelo qual foi embargada. Apesar do processo ter sido aberto em 04/01/2009, até poucos dias atrás faltavam documentos, sendo que um deles é a manifestação da ANAC, já que a obra encontra-se no limite do cone de aproximação do aeroporto. Todavia, o Prefeito Zezé encaminhou ofício assumindo o compromisso de que, caso a ANAC negue, ele desativará o aeroporto.

O projeto de construção do muro de arrimo da margem do rio Perequê-Açú foi reprovado tecnicamente pelo Serviço de Hidráulica do INEA, uma vez que poderia favorecer enchente no local. A Prefeitura foi notificada a adequar o projeto, o que impõe na necessidade de alargar a calha do rio, mas ela manifestou-se por não realizar a obra, motivo pelo qual o processo está sendo arquivado.

A pavimentação asfáltica da estrada do Jabaquara foi indeferida por passar dentro do manguezal. Todavia, esta decisão foi acordada junto com o representante da Prefeitura, Sr. Sérgio Godoy, uma vez que foi sugerido por nós abrir o acesso oficial do loteamento Jabaquara até a BR-101. Comprometeu-se, inclusive, em criar no local de manguezal uma unidade de conservação municipal.

Para demonstrar o interesse e seriedade do Estado com relação ao município de Paraty, ultrapassando os limites da política partidária, cabe lembrar o fato da Secretaria do Ambiente ter contratado o projeto de saneamento do município, além de estar repassando verba de 60 milhões do FECAM para a execução deste projeto, lembrando que os recursos do FECAM são oriundos dos processos de compensação ambiental.

Assim, na confiança da seriedade desta Casa de Leis, solicito a V. Exma. dar publicidade e divulgação dos fatos junto à população de Paraty, colocando-me à disposição de prestar maiores esclarecimentos pessoalmente, caso julgar necessário.

Na esperança de ter atendido, renovo meus protestos de estima e consideração.

Julio Avelar

Superintendente Regional do INEA


Exmo .Sr.

DEILIMAR BARROS DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores de Paraty

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PROCESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Pendente de documentos Para vistoria Em análise Dependendo de anuência externa Nº Processo Abertura Assunto Última tramitação Situação 1 E-07/505.972/10 29/7/2010 LO - retaludamento Estrada Paraty-Cunha INEA/SUPBIG Not atendida em 17/12/2010, foi para técnico para continuidade no parecer. Processo deverá ser apensado ao process 505.819/10 para emissão de LP. 2 E-07/506.040/10 30/7/2010 LAS - Cais p/ pequenas embarcações - Paraty-mirim (comunitário) INEA/REJ Enviado para REJ, e em 17/12/2010, REJ enviou para GEPRO. Aguardando anauência. 3 E-07/506.041/10 30/7/2010 LAS - Cais p/ pequenas embarcações (Ponta da Romana - Saco do Mamanguá) INEA/REJ Foi para anuência da REJ e APA CAIRUÇU. Trata-se de reforma do cais existente. 4 E-07/505.819/10 26/7/2010 LP - retaludamento do escorregamento de massa do passivo ambiental do Morro do Jacu INEA/SUPBIG Está sendo elaborado parecer para emissão de LP, já que o memorial descritivo não atendeu novamente (pela 3ª vez). A intenção do órgão era emitir uma Licença Ambiental de Recueração, mas por falta de qualidade técnica do memorial descritivo, será emitida uma Licença Prévia, a qual ainda não permite fazer nenhuma intervenção. 5 E-07/505.823/10 26/7/2010 LAS - Pavimentação Estrada de Trindade INEA/APA CAIRUÇU Processo enviado em 01/09/10 Ofício 159/2010 para anuência da APA Cairuçu e posteriormente será encaminhado ao PNSB, também para anuência. 6 E-07/505.263/2010 13/7/2010 LAS - Construção de ponte sobre rio Paraty-Mirim INEA/APA CAIRUÇU Enviado Ofício 223/2010 para anuência da REJ e APA CAIRUÇU 7 E-07/505.265/10 13/7/2010 Certidão de Inexigilidade que será transformada em LAS: Urbanização do Areal Pontal. INEA/SUPBIG Necessidade de apresentar aforamento do SPU. PMP foi notificada. 8 E-07/504.249/10 10/6/2010 LAS - Pavimentação e drenagem da Estrada de Paraty-Mirim INEA/IPHAN Foi dada anuência com restrições pelas Chefias da REJ e APA Cairuçu. O IPHAN pediu estudo arqueológico. A PMP foi notificada a apresetar documentos aprovados pelo IPHAN. (Not. 19432 com venc. 10/04/11) 9 E-07/504.253/10 10/6/2010 LPI-construção de muro de erocamento às margens do Rio Marheus Nunes INEA/SEHID Enviado a SEHID para análise do novo projeto apresentado. 10 E-07/502.742/10 19/4/2010 Outorga de captação de água na Vila de Trindade. INEA / SUPBIG Para vistoriar. Já se tentou vistoriar pela segunda vez, mas há dificuldade de chegar ao local. 11 E-07/502.745/10 19/4/2010 LAS - Construção do sistema de captação de água na Vila de Trindade INEA / SUPBIG Para vistoriar. Já se tentou vistoriar pela segunda vez, mas há dificuldade de chegar ao local. 12 E-07/500.027/10 4/1/2010 LI/LAS - Hospital INEA / SUPBIG Aguardando documento relativo à localização da ETE. 13 E-07/507.641/09 14/12/2009 Ofício: Reconstrução de ponte sobre rio Mateus Nunes INEA / SUPBIG Para análise de documentos entregues. Como a ponte já foi construída, só é possivel a emissão de CertidãoAmbiental de Regularidade. PMP foi autuada por construir sem licença. 14 E-07/507.642/09 14/12/2009 Desassoreamento calha do Rio Perequê-AÇÚ INEA / SUPBIG PMP foi notificada a apresentar documentos. Not com vencimento para 7/2/2011 16 E-07/507.398/09 4/12/2009 PRAD - OBRAS DE ENRONCAMENTO DO RIO PEREQUÊ-AÇÚ - PONTE NOVA/CABORÉ INEA / SUPBIG O PRAD está sendo analisado, mas se mostrou insuficiente. Notificada a apresentar novo PRAD vencimento 7/3/2011 17 E-07/200.745/06 23/2/2006 Desassoreamento do rio Paraty-Mirim INEA / SUPBIG PMP foi notificada a apresentar projeto, memorial descritivo, local de bota-fora (Not. 16900) Pediu prorrogação de prazo. Prazo vence em 20/02/2011 18 E-07/200.655/03 13/3/2003 ETE (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DE MUNICIPALIDADES, ATRAVÉS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO CONVENCIONAL) SEA / INEA Foi realizada reunião no dia 22/09/10 com a presença de representantes do PNSB, SEA, PMP, Assoc. Moradores de Trindade e SUPBIG para decidir a opção do descarte dos efluentes tratados. Após muita discussão, chegou-se no consenso da PMP estudar a viabilidade de construir um emissário submarino de 300 m. Aguardando posição da PMP. Projeto sobre coordenação da SEA Eloisa Torres. 19 E-07/203.034/01 25/10/2001 Desassoreamento do canal do cais. INEA / SUPBIG PMP foi notificada a apresentar batimetria, análise granulométrica e físico-química dos sedimentos e local de bota-fora. Notificação vence em 18/01/2011 .




Após insatisfação e novas cobranças do vereador Vidal, AMPLA pede uma reunião p/ o dia 04/02/11 p/ se justificar e apresentar soluções definitivas


COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE

CONVITE - REUNIÃO PÚBLICA No. 01/ 2011.


Andamento e retorno das ações de investimentos e melhorias da empresa AMPLA S/A a respeito da precariedade no sistema de abastecimento de Energia Elétrica no Município de Paraty e avanço do Programa Luz para Todos.

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty, neste ato representada pelo seu Presidente – Vereador Vidal - PMDB CONVIDA, o Prefeito Municipal e seus respectivos Secretários e Diretores, representantes do INEA – RJ, Chefes de Unidades de Conservação inseridos dentro do município de Paraty, Lideres de Comunidades, Presidente de Associações de Moradores, representantes de entidades comercial e setorial e demais seguimentos afins para uma REUNIÃO PÚBLICA sobre o andamento e o retorno das ações de investimentos propostas pela empresa AMPALA S/A na Audiência Pública realizada dia 08 de Março de 2010, onde o assunto em pauta foi a precariedade no sistema de abastecimento de Energia Elétrica no Município de Paraty.

No entanto, tendo observado por esta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty, a lentidão de execução em algumas ações propostas, e que apenas parte das ações estão sendo cumpridas, e por ainda haver uma certa insatisfação da sociedade quanto aos serviços prestados pela empresa AMPLA S/A bem como a demora no avanço do Programa Luz Para Todos, onde se detecta que desde agosto do ano passado foi expedido algumas Licenças Ambientais para algumas destas comunidades mas apesar das emissões das referidas Licenças, lamentavelmente a empresa AMPALA até o presente momento, não conseguiu realizar estas obras.

Hoje dia 10/01/2010 conforme contato via telefone com o diretor de relações institucionais Sr. Guilherme Brasil, juntamente com o Diretor Responsável pelo Pólo Sul e o Gerente do Sudeste da empresa AMPLA S/A, ficou acordado que deveríamos realizar uma Reunião Pública de instrução pela referida empresa para que a mesma pudesse estar nos apresentando um relatório de tudo o que foi feito desde a época da Audiência Pública até a presente data, e com os seus respectivos relatórios de compromissos de investimentos futurísticos para o município de Paraty.

Ainda aproveitando a oportunidade, serão abordados temas de extrema relevância como a situação do Programa Luz para Todos dentro do nosso Território Municipal com seu prazo de inicio e finalização das obras propostas e situação de Licenciamento para ligação de energia elétrica dentro das áreas urbanas consolidadas.

A Presente reunião, esta marcada e confirmada para ser realizada dia 04 de fevereiro de 2011 as 10:h00min no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado na Rua Dr. Samuel Costa, no. 23 e 25, Centro - Paraty.

Informamos também que o Regimento de organização da referida reunião, estará disponível para todos a partir do dia 24 de janeiro do corrente ano em nossa pagina do site: www.vereadorvidal.com.br, afins de melhor orientar e organizar a referida reunião.

Maiores Informações poderão entrar em contato pelos telefones: Cel.: (024) 9945 – 2031 ID: 12*1004912, e-mail: vereadorvidal@gmail.com


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COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE

Oficio Circular nº. 005 / 2011.


Ao.: Prefeito Municipal de Paraty - Exmo. Sr. José Carlos Porto Neto.

C/c.: Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Ilma. Sra. Maria Brasilicia.

Secretária de Obras e Transporte – Ilma. Sra. Ednéia Pádua.

Secretário Executivo de Governo – Ilmo. Sr. Rodrigo Penha.

Superintendente do INEA na Baia da Ilha Grande – Ilmo. Sr. Julio Avellar.

Presidente do INEA – Ilma. Sra. Marilene Ramos.

. Chefe do PARNA – BOCAINA – Ilmo. Sr. Francisco Levino.

Chefe da APA DO CAIRUÇU – Ilmo. Sr. Eduardo Godoy.

Chefe da REJ Reserva Ecológica da Juatinga – Ilmo. Sr. Rodrigo.

Coordenador do Programa Luiz Para Todos – Ilmo. Sr. Luis Carlos Oliveira Fixel.

COMAMP – Conselho das Associações de Moradores de Paraty – Ilmo. Sr. Jessé Junior.

ACIP – Associação Comercial e Industrial de Paraty – Ilmo. Sr. Carlos José Gama de

Miranda.

Movimento – Pró Turismo de Paraty – Ilmo. Sr. Pedro Brito.

COMTUR – Conselho Municipal de Turismo – Ilmo. Sr. Leônidas.

COMDEMA – Conselho Municipal de Ambiente - Ilmo. Sr. Leonardo.

Paraty Convention & Visitors Bureau – Ilmo. Sr. Álvaro Barcellar.

Fórum Dlis AG 21 de Paraty – Ilmo. Sr. Domingos de Oliveira.

E a Quem Interessar Possa.

Assunto: Convite para reunião publica com a AMPLA S/A dia 04 de fevereiro de 2011.

Referente.: Andamento das ações e compromissos assumidos na Audiência Publica do dia 08 de Março de 2010, referente a investimentos e melhorias da empresa AMPLA a respeito da precariedade no sistema de abastecimento de Energia Elétrica no Município de Paraty e avanço do Programa Luz para Todos.

Prezados (as) Senhores (as),

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty, neste ato representa pelo seu presidente, vereador Vidal, vem por meio deste convidar Vossa Senhoria para Reunião Pública de instrução técnica e operacional com a AMPALA S/A dia 04 de fevereiro do corrente ano conforme convite em anexo.

Na oportunidade, renovamos votos de estimas e elevadas considerações.

Atenciosamente,

Luciano de Oliveira Vidal

Vereador – PMDB

Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente.