quarta-feira, 30 de abril de 2014

Audiência Pública sobre Pré-Sal.



O Vereador Vidal participou no último dia 25/04 da Audiência Pública sobre as Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Polo Pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 2 – Empreendedor: Petrobrás. Na ocasião o Presidente da Câmara encaminhou o Ofício CD nº 066/2014 onde solicita aos órgãos competentes as contrapartidas necessárias ao tamanho deste empreendimento.

- Desenvolvi estas reivindicações com base nos estudos de diversos setores de nossa economia, entre eles: a pesca, maricultura, turismo e o próprio meio ambiente. Nossas comunidades não podem sofrer mais com ações que venham de cima para baixo de forma arbitrária sem dar a chance delas mostrarem suas devidas propostas, explicou Vidal.

O documento enumera 31 propostas referendadas pelo Poder Legislativo, Poder Executivo e Sociedade Civil Organizada. Entre elas: A reciclagem do lixo em Paraty; Apoio a implantação do plano de gerenciamento pesqueiro no Município de Paraty e ordenamento de toda área marítima; Apoio para desobstrução do canal de acesso ao cais de Turismo; Apoio para construção de ranchos de pesca para pescadores artesanais, etc. (em anexo documento completo). 

A manifestação do Presidente da Câmara foi bastante aplaudida principalmente quando se referiu ao descaso dos órgãos ambientais as questões do Município: 

- Nos tratam sem o menor respeito, desconsiderando o mais simples pedido de dragagem de um rio. Paraty tem 93% de seu território tombado por um mosaico de leis ambientais que se sobrepõe e dificultam a gestão dos seus governantes. Por isso pedimos que as contrapartidas para esses entraves sejam justas e acordadas pelas esferas de poder que representam nossas comunidades, comentou o Presidente da Câmara









Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro



Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj Itinerante) fez hoje 25/04 sua primeira aula no Paço Municipal. Esta é uma iniciativa que tem por objetivo orientar os funcionários das Câmaras Municipais quanto às questões pertinentes ao trabalho:

- Precisamos entender o Estado do Rio de Janeiro como um todo e preparar as Câmaras Municipais para uma atuação mais uniforme, muitas dúvidas são comuns em vários Municípios, explicou o Deputado Estadual Gilberto Palmares coordenador geral da Escola do Legislativo.

O tema do primeiro seminário de capacitação foi a Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública, muitos funcionários da Câmara de Paraty participaram da iniciativa e se inscreveram:

- É uma oportunidade de aumentarmos nosso conhecimento sobre a gestão pública, para bem fiscalizar é necessário conhecer bem as normas e legislações. Este Seminário é exatamente para isso, capacitar o gestor público, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.


ITEMA e o Título de Utilidade Pública.



Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Pesca e Associação de Moradores do Corumbê se reuniram ontem 24/04 com o Presidente da Câmara, Luciano Vidal para tratar da situação do ITEMA (Instituto Terra e Mar) que presta serviços fundamentais para jovens da região:

- É preciso esclarecer a população que estamos reformulando a
concessão de Título de Utilidade Pública para ONGs que atuam em nosso Município. Tem muitas instituições sérias, mas também tem muitos oportunistas que se apropriam de verbas públicas e não oferecem nada em troca. Esta reunião visa estabelecermos medidas de apoio ao ITEMA para que continue com as portas abertas e prestando os importantes serviços a comunidade do Corumbê, explicou Vidal.

Representando o ITEMA estavam seus dois diretores, Marcela e Luis Otávio:

- É triste ver um trabalho de cinco anos fechar as portas, esta reunião é importante porque entendemos que o nosso maior problema é a falta de comunicação com os órgãos da Prefeitura e com a Associação de Moradores, constatou Luis Otávio.

Durante o encontro ficou acertado que a Secretaria de Promoção Social vai disponibilizar alguns profissionais para atuarem no ITEMA:

- Nosso objetivo é apoiar este instituto, o que precisamos é estudar a melhor maneira de prestar esta ajuda, necessitamos nos conhecer mais e promover maior intercambio de informações, disse a Secretária de Promoção Social, Cristina.

O Presidente da Câmara propôs algumas ações à diretoria do ITEMA:

- Criar um conselho dentro do Instituto para estabelecer reuniões propositivas.
- Criar uma Comissão de apoio para ações sociais de atendimento familiar.
- Tratar da legalização do Instituto junto a Prefeitura, pois até o momento a Prefeitura esta impedida de prestar qualquer ajuda financeira.





sexta-feira, 25 de abril de 2014

Nota de Esclarecimento sobre as obras na Câmara Municipal de Paraty

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de Paraty, através de seu Presidente Vereador Luciano de Oliveira Vidal, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade quanto a realização das obras de reforma do telhado do prédio anexo da Câmara, localizado à Rua Dr. Samuel Costa, 23/25, Centro Histórico, conforme abaixo:

1 – O prédio onde funcionam os gabinetes dos Vereadores e demais Departamentos Administrativos, encontravam-se em péssimo estado de conservação apresentando diversos problemas provocando incidentes críticos como vazamento, goteiramento, desgastes de materiais e madeiramento provocado pela ação do tempo, colocando em risco iminente toda documentação oficial da Casa Legislativa, bem como exposição de funcionários e pessoas  a riscos;

2 – Os problemas se agravaram em período de fortes temporais, quando, além de comprometer o funcionamento diário da Instituição, comprometia também máquinas, equipamentos, registros documentais impedindo a rotina diária de trabalho;

3 – Com o passar do tempo, os problemas se agravaram demandando importante necessidade de ampla reforma da estrutura do telhado, bem como de outras;

4 – Uma vez constatado pelos Servidores efetivos e pela equipe de licitação da Câmara Municipal informações de que a Câmara nunca tinha passado por uma reforma  ampla em toda estrutura do telhado desde a sua inauguração na década de 90;

5 – Com base nos problemas detectados e apresentados nas diversas constatações feitas plelos Servidores desta Casa Legislativa e a existência de uma cobrança geral dos Vereadores e usuários para que fosse realizada uma reforma urgente; e

6 – A equipe de Licitações, após avaliação da situação, abriu um processo licitatório número 07/2013 para contrtação de serviços de reforma do telhado.  Após esse processo licitatório, deu-se como vencedora a empresa Roosevelt da Silva Albino ME com valor global de  R$ 76.900,00 (SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), quando foram apresentados: Parecer Jurídico favorável, todas as certificações exigidas qualificando a empresa apta a realização de tal empreendimento com adjudicação da Comissão de Licitação e homologação da Presidência.

7 – DA OBRA : Conforme Anexo I do Edital, a obra resumiu-se na prestação de serviços de reforma do telhado da Câmara compreendendo 320 m2 de área total, sendo de responsabilidade da empresa vencedora a contratação de um profissional técnico  devidamente habilitado com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, como consta no auto do processo, ficando também sob sua responsabilidade a contratação de mão de obra auxiliar, bem como toda compra de material necessário à obra e a contratação de empresa responsável pela limpeza e retirada de todo entulho;

8 – O valor global (total) da obra, ficou avaliado em R$ 76.900,00 (SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) incluindo-se nesse valor: mão de obra contratada, custos de compra de materiais, contratação de responsável técnico, contratação da empresa para retirada de entulho, ficando tudo sob a responsabilidade  única e exclusiva  da empresa contratada em 100 por cento do valor contratado, portanto todas as despesas da obra de reforma contratada foram pagas pela empresa vencedora do processo licitatório;

9 – Dentro do contrato de licitação 013/2013 foram executados os seguintes serviços:

·         Retirada de todos as telhas e execução de limpeza, conforme fotos em anexo;
·         Verificação e inspeção do estado dos madeiramentos (vigas, caibros, ripas e forro), troca de todas as peças necessárias, conforme fotos em anexo;
·         Aplicação de cupinicida em todo madeirament
·         Troca total da manta de dupla face para impermeabilização do forro evitando-se vazamentos nos 320 m2 do telhado;
·         Recolocação das telhas e substituição das peças necessárias (as danificadas), conforme fotos em anexo;
·         Amarração das copas de telhas e embossamento com massa impermeabilizante, conforme fotos em anexo;
·         Pintura externa das madeiras trocadas com tinta óleo, conforme fotos em anexo;
·         Ajustes e fixação dos suportes dos aparelhos de ar condicionados instalados no telhado;
·         Limpeza do local com retirada de entulhos, conforme fotos em anexo;
·         Apresentação do responsável técnico na qualidade de Técnico para a companhamento da obra;
·         Garantia de 3 anos da obra, de acordo com contrato.

OBSERVAÇÕES:

A) Isto é o que consta no Edital número 07/2013 e contrato número 013/2013;

B) Por orientação da Equipe de Licitação acatada pela Presidência da Casa, optou-se em realizar a obra de reforma no período de recesso parlamentar e de férias coletivas, abrangendo período de 22 de dezembro de 2013 a 22 de janeiro de 2014, conforme Projeto de Resolução, prorrogado por mais 10 dias para atender a necessidade extra da contratada para conclusão da obra.  Essa ação foi tomada objetivando não colocar em risco as pessoas, funcionários e visitantes.

            Por fim,tendo em vista toda necessidade de realização da referida obra, a qual se deu através de  processo legal e oficial e não havendo nenhum questionamento por qualquer autoridade competente ou advindo da sociedade em geral, estando a obra exposta ao público durante seu período de execução, quando recebeu visitas de Vereadores, Servidores, pessoas, responsáveis e visitantes.

            Pasmem todos, após todo o processo de reforma, concluído, vistoriado e entregue à Câmara Municipal em Janeiro do corrente ano, a Associação de Arquitetos, através de seu Presidente, encaminhou uma série de questionamentos inoportunos, fora do prazo, demonstrando claramente o interesse em confundir a população.

            A Presidência da Câmara Municipal informa a população que a obra transcorreu dentro da legitimidade e da legalidade e que todas as peças do processo encontram-se nos registros dos anais da Casa Legislativa à disposição de toda população.

            Alerto a todos que os questionamentos ora colocados e que vêm ocorrendo na mídia e nas redes sociais, estão sendo executadas de forma leviana, maldosa e criminosa na tentativa política partidária de promover movimentos opositores para desqualificar e confundir a população paratiense objetivando prejudicar os trabalhos da atual gestão, como por exemplo: sito o fato de terem atribuído à troca de 3 (três) telhas do prédio ao preço de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).  

            A Câmara Municipal não se calará diante da tentativa de intimidação afirmando que: todos os autores e quem estiver propagando informações indevidas sobre os feitos desse processo, serão responsabilizados na forma da Lei.





segunda-feira, 7 de abril de 2014

Pezão assume o Governo do Rio de Janeiro

Em cerimônia no Palácio Guanabara no dia 04/03, o Governador Sérgio Cabral passou a faixa de Governador para seu Vice Luiz Fernando De Souza, o Pezão do PMDB.

No discurso do Governo Sergio Cabral agradeceu a polupação pelo apoio a sua vida política e principalmente pela credibilidade de suas ações vitoriosas. Cabral enfatizou que independente de posição partidária, todos os 92 Prefeitos do Estado tiveram apoio em políticas públicas, falou ainda dos grandes avanços na Educação, Saúde e Transporte Público e, em especial, o desafio de seu governo no enfrentamento do crime organizado buscando a luta em busca pela paz em todo Estado.

Pezão disse em seu discurso que está muito feliz por dar sequencia a politica de Sergio Cabral que valorizou muito o Rio de Janeiro e os demais Municípios, ao mesmo tempo tem plena noção da responsabilidade que tem para frente. Pezão prometeu cumprir todos os compromissos assumidos pela administração Sergio Cabral e frisou que  Segurança Pública vai continuar a ter a mesma atenção.


O Presidente da Câmara, Luciano Vidal, O Prefeito Casé, os Vereadores Sanica e Zé do Chico e Paulo Edurado pretigiram o evento e representaram o Município de Paraty. Bons ventos, mares limpos e águas seguras.

Assessoria de Comunicação.