sexta-feira, 19 de junho de 2009

II Festival de Música de Tarituba

Audiência Pública dia 30.06.09 na Câmara Municipal de Paraty com a rede escolar de Paraty


Senhores e Senhoras
É com muita satisfação que Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty, juntamente com as Escolas de Paraty faremos realizar uma Audiência Pública das Escolas da Rede municipal e estadual de ensino do município de Paraty a se realizar no dia 30/06/2009 as 09h00min no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty.
Diante do exposto, solicitamos a todos a confirmação de sua Participação, principalmente das escolas que não participaram hoje (18.06.09) da reunião de trabalho para preparação da audiência que precisam nos confirmar se vão fazer parte das apresentações e/ou não.
Desta forma, esperamos estar contribuindo com o desenvolvimento socioeconômico de Paraty através da participação popular da rede de ensino do município na construção de políticas públicas para nossa cidade.
Por tanto, contamos com a colaboração e a participação de todos e pedimos que repasse este convite a quem de direito.
Bons ventos, mares limpos e águas seguras.
Att.: Vereador Vidal - (024) 3371 - 7513 / 9945-2031
Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente de Paraty.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDA 21 da EDUCAÇÃO

 

1. A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty - CDCMA, no uso de suas atribuições que lhe confere de acordo com o que Dispõe os Artigos 52, 167 e 248 de seu Regimento Interno, juntamente com as escolas da rede estadual e municipal de ensino têm a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública para tratar dos seguintes assuntos:

- Agenda 21 Escolar;

- Programa Passaporte Verde do Ministério do Meio Ambiente;

- Férias Sustentáveis e;

- Educação Ambiental

2. A citada Audiência se realizará no dia 30 de Junho de 2009, das 09h00min às 13h00min no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado à Rua Dr. Samuel Costa, nº. 25, Centro Histórico – Paraty/ RJ.

3. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 25 de Junho de 2009, sugestões e comentários, por meio de e-mail dirigido ao endereço do Presidente da Comissão: vereadorvidal@gmail.com , devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página Internet (www.vereadorvidal.com.br).

4. A minuta do regimento da AUDIÊNCIA está disponível na página do Vereador Vidal, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.

5. Após o encerramento da audiência pública, será elaborada e aprovada uma ATA contendo as diretrizes e parâmetros que deverão servir como base para o andamento e formulação das legislações e processos ambientais do município de Paraty, onde poderão ser realizadas reuniões públicas sob a supervisão da Comissão e das Direções dos Colégios ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos uma melhor compreensão do resultado da análise, por parte das Autoridades competentes e de toda sociedade paratiense envolvida, das manifestações recebidas.

Paraty/ RJ em 18 de Junho de 2009.

Luciano de Oliveira Vidal

Vereador - Presidente - CDCMA

Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos

Vereador – Membro da CDCMA

Ruan Carlos Mineiro

Vereador – Membro da CDCMA

Pauta da Audiência Pública aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty, através do Requerimento nº 038/2009 em 06 de maio de 2009, para tratar dos seguintes assuntos:

- Agenda 21 Escolar;

- Programa Passaporte Verde do Ministério do Meio Ambiente;

- Férias Sustentáveis e;

- Educação Ambiental

Data da realização: 30/06/2009 (terça-feira) horário: 09h00min às 13h00min

Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty.

Organograma:

09 h – Abertura (05 minutos) pelo Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty.

Formação da Mesa

Formação dos convidados

Exibição do Hino Nacional

Oração inicial

APRESENTAÇÃO

09h15min – Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty – O papel da Comissão no Parlamento Municipal no processo de políticas publicas (5 minutos)

09h20min – CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente – Estrutura e Forma de Políticas públicas para coletividade e desenvolvimento sócio ambiental de Paraty (5 minutos)

09h25min - Ministério de Meio Ambiente – Passaporte Verde/ Férias Sustentáveis ( 10 minutos)

09h30min - Apresentação dos alunos representantes pela AGENDA 21 Escolar e da Conferência: “ Vamos Cuidar do Brasil e do município de Paraty.”.

Coordenação Pedagógica do Projeto: Profª Elenildes Reis ( 5 minutos)

Escolas Inscritas (5 minutos cada): CEMBRA – Confirmado.

CIEP D.PEDRO I – A confirmar?

ÁLVARO ALBERTO – Confirmado.

PEQUENINA CALIXTO – A confirmar?

MANGUEIRA – A Confirmar?

Representante das ESCOLAS DA ZONA RURAL – a Confirmar?

Representante das ESCOLAS ZONA COSTEIRA – a Confirmar?

10:15h Autoridades Convidadas: 5 minutos por fala

PRESIDENTE DA CÂMARA

Secretaria de Educação

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Secretaria de Promoção Social Secretaria de Estado de Educação

Programa Saúde da Mulher

Associação Comercial de Paraty

FIPERJ

DER-RJ

Fórum Delis

Supermercado Carlão

Padaria Esperança

Ampla

Eletronuclear

Prefeito de Paraty

Participam da mesa SEM FALA:

Direção do CEMBRA

Direção do CIEP D.PEDRO I

Direção da PEQUENINA CALIXTO

Direção da Escola Álvaro Alberto

Direção da Escola Municipal Mangueira

Direção da Escola Municipal Sérgio Mota

11:35h - Intervalo para o Coffe Brack

11:50 - Debate Público (Inscrição)

12:30h Debate na Tribuna com suas considerações dos Vereadores (5 minutos cada).

13:00h. Aprovação de documento e encerramento.

Completar o tempo após a fala dos Vereadores com votação de documento com requerimento de projetos de Lei e encerramento.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Moção de Aplausos - Benito Igreja

 

Excelentíssimo Senhor Presidente.

DD.: Deilimar Barros da Silva.

Vidal e Igreja 002Dois dedos A Câmara Municipal de Paraty faz constar em seus anais entendendo a solicitação do Ilustríssimo Vereador Luciano de Oliveira Vidal, de acordo com o que Dispõe o Capitulo I, Artigos 139, 140, Letra “n” do Regimento Interno que decidiu nesta data em Sessão Ordinária, através de seus membros, concederem MOÇÃO DE APLAUSO ao Ex - Presidente da FIPERJ Sr. Benito Igreja, pelos seus excelentes trabalhos que desenvolveu aos setores produtivos Aquicola e Pesqueiro de Paraty, nos processos de parcerias, pesquisas, estudos e planejamento junto a estes setores como forma de dedicação, cordialide, prosperidade e profissionalismo.

JUSTIFICATIVAS

Vidal e Igreja 001REvista Justifica-se a presente MOÇÃO pelo fato do brilhante papel que o Sr. Benito Igreja, Ex – Presidente da FIPERJ, sempre desenvolveu a frente desta unidade Estadual, em especial ao atendimento aos Pescadores e Aquicultores de Paraty, como não só eu Vereador Vidal pude observar a todos estes anos, mas também todas as pessoas e autoridades que compartilharam com seu desempenho a frente da FIPERJ, em especial aos trabalhos desenvolvidos de ordenamento e gestão Aquicola e Pesqueiro no município de Paraty, por tanto, mas do que justo, é o mínimo que este Poder Legislativo, através de Indicação deste vereador pode estar Aplaudindo os seus trabalhos desempenhados neste município como forma de gratidão de todos os munícipes desta cidade.

Paraty/ RJ Salas das Seções em 10/06/2009.

MOÇÃO DE APLAUSO - Márcio de Alvarenga Oliveira

Excelentíssimo Senhor Presidente.

DD.: Deilimar Barros da Silva.

09.06.07 Acordo de Pesca 017MARCIO A Câmara Municipal de Paraty faz constar em seus anais entendendo a solicitação do Ilustríssimo Vereador Luciano de Oliveira Vidal, de acordo com o que Dispõe o Capitulo I, Artigos 139, 140, Letra “n” do Regimento Interno que decidiu nesta data em Sessão Ordinária, através de seus membros, concederem MOÇÃO DE APLAUSO ao Pescador Sr. Márcio de Alvarenga Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira e Membro do Conselho Fiscal da AMAPAR Associação dos Maricultores de Paraty pelos seus excelentes trabalhos que vem desenvolvendo a Frente da Vice – Presidência do Conselho de Pesca e da AMAPAR, como uma pessoa integra de conduta ilibada, dedicado, coerente, justo e correto com seus companheiros e semelhantes, principalmente no exercício de sua função como pescador, onde sempre respeitou as Legislações Ambientais bem como a época do Defeso do Camarão, respeitando assim a vida e ao meio ambiente de forma justa e ambientalmente correta.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se a presente MOÇÃO pelo fato da excelente pessoa que é o cidadão Márcio de Alvarenga Oliveira, principalmente no desempenho de suas funções como vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas e Pesqueira de Paraty, como Membro do Conselho da AMAPAR e como exemplo de Pescador deste município, profissional do ramo, digno, eficiente, coerente e respeitador as legislações vigentes, onde sempre procurou andar corretamente com suas obrigações e mantendo os seus apetrechos e equipamentos de pesca em dia, evitando assim constrangimentos perante as autoridades competentes, sendo assim, podemos dizer que o Pescador Márcio é uma lição de vida, orgulho e uma honra de munícipe não só para o setor pesqueiro, mais também para toda sociedade paratienses.

Paraty/ RJ Salas das Seções em 10/06/2009.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Várzea do Corumbê, Praia de São Gonçalo e Ilha do Pelado Grande, Cais do Pouso da Cajaíba e da Ponta da Juatinga , Cais do Paraty – Mirim

Na sessão do dia 10 de junho de 2009, o vereador Luciano Vidal apresentou mais quatro indicações na Câmara Municipal de Paraty, são elas: Vistoria e Fiscalização na Rede de Energia Elétrica do bairro da Várzea do Corumbê, Construção de dois Cais na Praia de São Gonçalo e Ilha do Pelado Grande, Construção do Cais do Pouso da Cajaíba e da Ponta da Juatinga e Construção do Cais do Paraty – Mirim.

Com relação à primeira Vistoria e Fiscalização na Rede de Energia Elétrica do bairro da Várzea do Corumbê pede que se Oficie ao Prefeito Municipal de Paraty, Sr. José Carlos Porto Neto, que seja solicitado da AMPLA Companhia de Energia Elétrica com cópia a 09.06.10 Sessão da Câmara 006 ANEL Agência Nacional de Energia Elétrica, atendendo ao pedido da Associação de Moradores da Várzea do Corumbê, uma Vistoria e Fiscalização na Rede de Abastecimento de Energia Elétrica da comunidade em questão para verificação de problemas de PICOS DE ENERGIA que vem ocorrendo constantemente naquela localidade, pois os moradores alegam que têm reclamado diariamente para AMPLA, sobre a questão que vem afetando o abastecimento de energia domiciliar, e que infelizmente, esta situação não está sendo foi solucionada até o momento.

Esta indicação é justificada pois há uma necessidade URGENTE de fiscalização e vistoria na rede de abastecimento de energia Elétrica da Comunidade da Várzea do Corumbê, pelo fato de diversas reclamações dos moradores que constantemente, alegam que vem ocorrendo pico de energia na comunidade.

Os moradores alegam que não entendem o porque desta situação vem ocorrendo naquele bairro, uma vez que a Subestação de Abastecimento de Energia Elétrica de Paraty, esta localizada nesta comunidade.

Cais na Praia de São Gonçalo e Ilha do Pelado Grande

Outra indicação solicita da Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido da Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha do Pelado Grande e da Associação de Moradores de São Gonçalo, a Construção de dois Cais de Passageiros e suas Cargas, sendo um na PRAIA DE SÃO GONÇALO e outro na ILHA DO PELADO GRANDE em forma de Trapiche para atender as demandas dos Barqueiros e principalmente dos usuários e Turistas que freqüentam este paraíso Eco - Turístico da baia de Paraty.

Justifica-se a indicação pois é grande a necessidade de se construir os Cais de Passageiros nestes locais, devido o grande acesso de pessoas entre eles paratienses e Turistas que freqüentam e visitam os locais, e por falta de uma estrutura de embarque e desembarque, esta situação dificulta a vida dos usuários e principalmente dos Barqueiros da região, pois com a construção se poderá acondicionar melhor os passageiros como também deverá minimizar os conflitos entre os barqueiros desta região, por falta de um melhor ordenamento destas estruturas de apoio. Vale lembrar que na Ilha do Pelado Grande, poderá ser construída uma estrutura menor tipo Trapiche para atender a demanda local.

Construção do Cais do Pouso da Cajaíba e da Ponta da Juatinga

Esta outra indicação pede que seja solicitado da Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de obras atendendo ao pedido dos Moradores dos Bairros da Ponta da Juatinga e Pouso da Cajaíba a Construção de um Cais de Embarque e Desembarque de passageiros e suas cargas nas Comunidades em questão para atender todos os moradores desta região.

09.06.10 Sessão da Câmara 007 Justifica-se primeiramente o direito de ir e vir de todos os moradores destas duas comunidades, onde muitos têm que desembarcarem suas cargas e passageiros dentro da água correndo situação de perigo constante, principalmente quando o tempo fica ruim o que dificulta o embarque e desembarque de neste local.

É inadmissível que estes moradores têm de passar por esta situação precária por falta de um Cais de embarque e desembarque, pois estas comunidades vivem isoladas e o único acesso é feito por via marítima.

Esta situação torna-se mais constrangedora para o embarque e desembarque de crianças, idosos, gestantes e doentes e ainda é mais sério quando o tempo fica ruim, não permitindo o acesso destes moradores até suas embarcações para chegarem ao seu ponto de destino.

Construção do Cais do Paraty – Mirim

A última indicação pede que seja solicitado da Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Obras atendendo ao pedido dos Moradores dos diversos Bairros da Região Sul da Zona Costeira de Paraty, a Construção de um Cais de Embarque e Desembarque de passageiros e suas cargas na Comunidade do Paraty Mirim para atender todos os moradores desta Região.

Justifica-se primeiramente o direito de ir e vir de todos os moradores do Paraty – Mirim, bem como os demais residentes na Zona Costeira daquela Região, onde muitos têm que desembarcarem suas cargas e passageiros dentro da água e a situação piora quando o tempo fica ruim dificultando o embarque e desembarque no local.

É inadmissível que estes moradores têm de passar por esta situação precária por falta de um Cais de Embarque e Desembarque, pois o poder público não consegue o Licenciamento para construção de um cais na comunidade para atender a todos moradores da Zona Costeira da Região Sul de Paraty.

Vale lembrar que este Cais deverá beneficiar as seguintes comunidades (Paraty - Mirim, Saco do Funil e Fundão, Ilha do algodão, Saco do Mamanguá, Pouso da Cajaíba, Praia Grande da Cajaíba, Calhaus, Saco das Anchovas, Saco da Sardinha, Ponta da Juatinga, Martim de Sá e Cairuçú das Pedras), onde estes moradores deverão ser beneficiados para encurtar o caminho até Paraty, não só os moradores mais também os pescadores desta Região no desembarque de pescado.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Encontro discute ACORDO DE PESCA

 

09.06.07 Acordo de Pesca 002Vidal Aconteceu no domingo 07 de junho de 2009 nas dependências da Câmara Municipal de Paraty a reunião sobre Acordos de Pesca presidida pelo presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente Vereador Luciano Vidal. O vereador Lauro também se fez presente, Paulo Washington presidente da Cooperativa dos Pescadores local, Colônia Z 18, AMAPAR, Conselho de Pesca de Paraty, bem como a SEAP de Brasília, do Paraná, do Rio de Janeiro, o Instituto Bio-Atlântica, a FIPERJ e os representantes da Bahia e do Pará que já fizeram Acordos de Pesca.

O vereador Vidal abriu o Encontro falando da importância de os pescadores se organizarem. O vereador Lauro, por sua vez falou da “união dos pescadores, sem esta união não adianta fazer nada”. 09.06.07 Acordo de Pesca 019Lauro

Paraty, teve duas situações em que se prenderam pescadores só neste último ano. Nas duas esteve envolvido o agente Morelli do Ibama de Angra dos Reis, que vez de orientar o pescador já saiu prendendo.

Esta situação ilustra como a região necessita urgentemente de um Acordo de Pesca.

09.06.07 Acordo de Pesca 006Brasilia1 O recurso pesqueiro é alvo de cobiça por diferentes classes de pessoas que exploram este recurso seja ele para alimentação, comercialização ou como para o lazer. Em algumas situações acorrem disputas que podem ser violentas e de caráter irracional havendo a necessidade de se fazer um acordo entre as diferentes partes envolvidas.

O atual Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define como sendo um dos objetivos de uma Unidade de Conservação, proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.

Porém, aqui em Paraty não é o que acontece conforme denúncia o vice-presidente do CONDEMA Emétrio Américo: “ Nesta cidade de Paraty, é o contrário: Os órgãos de defesa do meio ambiente têm em seus gestores uma má gestão em suas administrações... as ONGs são infiltradas por elementos que não condizem com seus objetivos.”.

09.06.07 Acordo de Pesca 013IBIO O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, Autarquia Federal de regime especial, vinculada ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, criada pela Lei n.° 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, alterada pela Leis n.° 7.804, de 18 de Julho de 1989, 7.957, de 20 de Dezembro de 1989, e 8.028, de 12 de Abril de 1990, tem por finalidade executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis.

09.06.07 Acordo de Pesca 028Jayme “Entende-se por Acordo de Pesca um conjunto de medidas específicas decorrentes de tratados consensuais entre os diversos usuários e o órgão gestor dos recursos pesqueiros em uma determinada área, definida geograficamente” (Instrução Normativa 29/03).

Veja abaixo os passos para se fazer um Acordo de Pesca.

PASSO-A-PASSO PARA FAZER UM ACORDO DE PESCA

 

09.06.07 Acordo de Pesca 016AMAPAR Em muitas comunidades, o pessoal já começou esse trabalho e está tendo o maior sucesso. E já que os resultados estão sendo tão bons, a gente pode aprender com esses comunitários e usar como base o caminho que eles já andaram. Então, vamos pegar essa estrada e conhecer, passo-a-passo, o que é importante fazer para ter um bom acordo de pesca.

Importante! Antes de começar as discussões sobre o acordo, convide alguém que possa explicar sobre a legislação de pesca da sua região. É importante que a comunidade e todas as pessoas que estão interessadas em discutir o acordo conheçam o que já é proibido pela lei. Assim não vão correr o risco de aprovar propostas que vão contra a lei. Um bom caminho é chamar o IBAMA local para participar.

1. MOBILIZAR A COMUNIDADE

O primeiro passo é mobilizar a comunidade. Mobilizar quer dizer chamar todo mundo para participar explicando porque é importante a colaboração de todos. Devem ser convidadas pessoas que estão envolvidas com a atividade de pesca, entre elas:

•lideranças comunitárias;

•representantes de colônias de pescadores e de associações;

•agricultores, criadores de gado, donos de frigoríficos e de geleiras;

•professores, representantes da Prefeitura;

É importante que as mulheres também participem!

2. PLANEJAR A REUNIÃO COMUNITÁRIA

09.06.07 Acordo de Pesca 017MARCIO •Enviar convite por escrito a todos os envolvidos com a atividade pesqueira, com a lista dos assuntos que serão discutidos, além do lugar, dia e horário da reunião. É preciso que todos assinem um papel confirmando que receberam o convite. Assim, ninguém vai poder dizer que não foi convidado;

•Convidar lideranças comunitárias, representantes de colônias de pescadores,

agricultores, criadores de gado, estudantes, professores, donos de geleiras e frigoríficos, órgão estadual de meio ambiente, IBAMA e ONGs parceiras.

Organização é importante!

Para conduzir bem a reunião, é importante organizar os trabalhos.

Para isso, convide representantes do IBAMA e de outras instituições parceiras para ajudar na parte técnica.

É importante eleger o presidente da reunião e um secretário para fazer a ata. O presidente deve organizar o tempo que cada um terá para falar, anotar cada proposta e encaminhá-la à votação.

3. LEVANTAR AS REGRAS DE MANEJO

O levantamento das regras que vão fazer parte do acordo começa na reunião comunitária.

Veja o que deve ser feito nessa reunião:

•apresentar o problema. Exemplo: “a quantidade de peixes vem diminuindo a cada ano; está difícil encontrar as espécies mais procuradas e que têm melhor preço etc.”...;

•discutir as diferentes idéias e propostas de solução, levando em conta o que diz a lei, para que se possa chegar a um acordo;

•eleger representantes das comunidades para encaminhar, discutir e defender suas propostas na assembléia intercomunitária. Essa assembléia vai juntar um representante de cada comunidade que utiliza o mesmo lago ou trecho do rio.

Na Assembléia Intercomunitária

Para essa assembléia, devem ser convidados os representantes de todas as comunidades envolvidas no Acordo de Pesca e também as outras pessoas ou grupos que usam os recursos naturais dessas áreas. Recurso natural é tudo que se encontra na natureza: água, peixe, madeira, sementes etc. Devem ser convidados, entre outros:

•professores da rede escolar;

•colônias de pescadores do local e de outros municípios;

•associações;

•organizações de proteção ao meio ambiente;

•sindicatos;

•fazendeiros;

•representantes do IBAMA e de outras instituições para dar apoio técnico.

4. APROVAR AS PROPOSTAS E FECHAR O ACORDO

 09.06.07 Acordo de Pesca 038JAIR •Na Assembléia Intercomunitária, os representantes das comunidades e de outras instituições interessadas no assunto apresentam as suas propostas

•As sugestões são discutidas, melhoradas e colocadas juntas em um só documento. Cada representante volta para a sua comunidade, apresenta e esclarece as propostas que já foram aprovadas pela Assembléia. Se acharem que é necessário, as comunidades podem encaminhar novas sugestões.

•Deve-se fazer a quantidade de assembléias que forem necessárias até que se chegue a um consenso (acordo) das propostas entre os diferentes usuários da área a ser manejada;

•É preciso fazer a Ata da Assembléia e pedir para todos os participantes assinarem. A ata deve registrar o que foi discutido e o que foi aprovado na reunião.

Importante!!!

•Cuidado com o uso errado de palavras. Procure saber se o sentido daquela palavra usada no texto é o mesmo entendido por todos;

•No documento deve haver informações sobre o acordo de pesca, dizendo onde começa e onde termina. É importante também fazer uma caracterização geográfica da área, detalhando os tipos de ambientes de pesca (lagos, igarapés, enseadas, canais); localização (região, município); nome das comunidades, número de habitantes etc. Essas informações ajudam os técnicos que vão analisar o documento do acordo de pesca. Muitas vezes eles não conhecem com detalhes a região.

5. LEGALIZAR OS ACORDOS

Como submeter os acordos de pesca ao IBAMA para serem legalizados?

•Junto com a proposta aprovada na Assembléia, é preciso encaminhar um ofício à Gerência Executiva do IBAMA no Estado, pedindo a regulamentação do acordo, através de Portaria Normativa Complementar;

•Além desse documento, tem que ser encaminhada também a Ata da Assembléia que aprovou o acordo, com as assinaturas de todos os representantes das comunidades e dos outros participantes da Assembléia;

•Assim que receber os documentos, a Gerência Executiva do IBAMA no Estado vai elaborar um parecer técnico e preparar uma minuta de Portaria (documento inicial), regulamentando o acordo. Por isso é importante o envolvimento da gerência executiva do IBAMA desde o início do processo.

•A minuta será encaminhada à sede do IBAMA em Brasília para a avaliação técnica e jurídica e outras providências que forem necessárias. Depois, o presidente do IBAMA deve assinar a Portaria, e só então o documento é publicado no Diário Oficial da União.

•É importante que os representantes das comunidades acompanhem o andamento da proposta no IBAMA.

6. DIVULGAR A LEI

Depois que a Portaria regulamentando o Acordo for publicada no Diário Oficial da União, é importante distribuir cópias do documento a todas as comunidades e instituições que participaram das discussões para a elaboração do acordo;

Se for possível, é bom divulgar a portaria nos meios de comunicação disponíveis: rádio, televisão, jornal, jornais comunitários, murais das associações e escolas, etc.

7. FAZER O MONITORAMENTO

09.06.07 Acordo de Pesca 035AMERICO O monitoramento do Acordo de Pesca deve ser feito com base em medidas possíveis de serem cumpridas pelos próprios pescadores e que possam contar com o apoio do IBAMA. Monitorar significa fazer o acompanhamento do acordo para verificar quais são os seus resultados. Veja alguns exemplos de medidas (indicadores) que podem ser utilizadas no monitoramento do acordo de pesca:

•quantidade, tamanho e peso das espécies capturadas;

•número de comunidades presentes nas assembléias;

•aumento de espécies como capivaras, patos, quelônios etc.;

•número de panelas de pirarucu;

•produção anual por família;

•número de infrações registradas;

•número de infratores reincidentes;

•tempo/esforço de captura;

•total de captura (consumo interno e comercializado);

•número de pessoas participando dos mutirões de fiscalização.

É importante que o plano de monitoramento estabelecido seja acompanhado por um técnico do órgão ambiental, de preferência pelo IBAMA, de organizações estaduais de meio ambiente, ONGs.

8. AVALIAR O ACORDO

AVALIAÇÃO

A avaliação deve ser feita uma vez por ano, com base nas informações que foram conseguidas com o monitoramento. Essa avaliação servirá para ver os resultados conseguidos com o acordo e também para fazer as modificações que forem necessárias.

FIQUE DE OLHO

Quem fiscaliza os acordos?

A fiscalização do cumprimento dos Acordos de Pesca é feita pelo IBAMA e por agentes ambientais voluntários. Esses agentes são pessoas da comunidade que vão ser treinadas pelo IBAMA para ajudar nesse trabalho.

Como você pode ajudar nesse trabalho?

•Busque mais informações e envolva mais gente nesse bate-papo;

•Procure esclarecer as principais dúvidas e os problemas mais importantes que surgirem nessas discussões. Lideranças comunitárias, professores e técnicos do governo, organizações não governamentais e universidades podem ajudar nessa empreitada;

•Se você perceber que há pessoas desrespeitando a lei, comunique isso ao Ibama;

•Divulgue o que está acontecendo nos meios de comunicação: rádio, jornal, televisão;

•Torne-se um agente ambiental voluntário. Os técnicos do IBAMA que estão ajudando a fazer os acordos podem lhe orientar sobre o que é necessário fazer para se tornar um agente ambiental voluntário.

CONVERSANDO A GENTE DECIDE

09.06.07 Acordo de Pesca 023Paulo Elaborar e acompanhar a implantação dos acordos de pesca e garantir o bom manejo exige organização, custa tempo e dinheiro. Por isso, verifique com seus companheiros e companheiras:

•Todos sabem por que é importante o acordo de pesca para a comunidade?

•Quais as vantagens e desvantagens?

•A Colônia ou Associação tem condições de facilitar este trabalho?

•Existem pessoas ou organizações na vizinhança que são contra o acordo de pesca? •Existem órgãos do governo e ONGs que possam ajudar? •Qual é a situação dos lagos e várzeas da região? •As regras do acordo estão sendo seguidas? •Quais as condições de higiene dos barcos que transportam o pescado? •Como estão os ganhos da comunidade? •Como as pessoas estão dividindo as tarefas para o cumprimento dos acordos? •O acordo está ajudando na comercialização do pescado?

Histórico do Acordo de Pesca

http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/1515781

09.06.07 Acordo de Pesca 009PLATEIA Desde longa data, a pesca faz parte da vida de milhões de brasileiros. Diversos são os grupos de pessoas que praticam a pesca para alimentação, comercialização ou simplesmente por prazer.
Nas últimas décadas, em muitas partes do Brasil tem aumentado de forma assustadora o número de conflitos pelo uso e comércio dos recursos pesqueiros, principalmente pelo crescimento da pesca comercial e pela introdução da pesca esportiva em áreas onde anteriormente só se praticava a pesca de subsistência.
Conforme sabemos, a pesca de subsistência é aquela praticada por povos indígenas e por comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, caiçaras, etc.) com fins de sustento de suas famílias, e que, geralmente, não causam impactos significativos sobre a ictiofauna.
Em muitos locais a pesca descontrolada tem gerado conflitos violentos entre os pescadores comerciais, as comunidades locais e os órgãos ambientais. Por isso, na tentativa de resolver tais problemas surgiram a partir dos anos 70 várias iniciativas informais para regulamentar a pesca. Assim, nasceram os primeiros “Acordos de Pesca”, como uma maneira democrática de lidar com os conflitos e reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros.
No início os “Acordos de Pesca” eram realizados por lideranças das próprias comunidades, sem a necessidade de serem  regulamentados ou legalizados.
Em 1997, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) passou a considerar a possibilidade de legalizar os “Acordos de Pesca”.
Alguns anos depois, em 2003, o IBAMA publicou a Instrução Normativa n. 29, reconhecendo o “Acordo de Pesca” como um instrumento de ordenamento pesqueiro e estabelecendo critérios para sua regulamentação.
Dessa forma, podemos definir que os “Acordos de Pesca” "são normas criadas pelas comunidades, com auxílio dos órgãos ambientais e de fiscalizaç09.06.07 Acordo de Pesca 033PARAão, com intuito de regular a pesca numa certa área em conformidade com os interesses da comunidade local e com objetivo de conservar os estoques pesqueiros".
De acordo com a Instrução Normativa n. 29, para que o IBAMA aprove um “Acordo de Pesca” ele deve: (1) representar os interesses da coletividade, ou seja, do grupo de pessoas (pescadores comerciais, de subsistência, ribeirinhos etc.) que pescam na área do Acordo; (2) manter a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e, assim, valorizar a atividade de pesca e o pescador; (3) ter condições operacionais, prioritariamente em termos de fiscalização, ou seja, não é viável a instituição de regras que não podem ser cumpridas, nem fiscalizadas; e (4) ser regulamentados por meio da publicação de Portarias do IBAMA, ou de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA).
Os “Acordos de Pesca” podem incluir vários instrumentos de controle da pesca, entre os quais: (1) a proibição ou limitação do uso de aparelhos de pesca, como malhadeira, lanterna de carbureto,  tamanho de malhas etc., além de práticas que possam prejudicar o meio ambiente; (2) proibição da pesca na "piracema" (também conhecida como “defeso”), que são aqueles períodos do ano em que se reproduzem determinadas espécies, como tambaqui, pacu, curimatã, branquinha, aracu, piratinga e mapará; (3) podem limitar a quantidade de pescado que se pode capturar por pescaria; e (4) podem proibir a pesca em áreas onde os peixes se reproduzem para povoar outras áreas (rios, lagos, várzeas etc.), reservando estas áreas para servir de criadouro natural.
Além disso, os “Acordos de Pesca” também podem09.06.07 Acordo de Pesca 032BAHIA definir “zonas de pesca”, que podem ser: (a) áreas de preservação total, onde é proibido pescar; (b) áreas de preservação temporária, onde a pesca é permitida apenas durante uma parte do ano; e (c) áreas de conservação, onde a pesca é permitida de acordo com regras delimitadas pela comunidade local.
Vale lembrar ainda que um “Acordo de Pesca” não pode: (1) estabelecer privilégios de um grupo sobre outros, pois um "Acordo de Pesca" deve ter um caráter amplo, beneficiando a todos de modo geral; (2) prejudicar o meio ambiente; (3) incluir a aplicação de multas, penalidades e taxas, por que só quem pode fazer isso são as instituições públicas que atuam na fiscalização, como é o caso do IBAMA; e (4) autorizar medidas que estejam proibidas por Lei.
O que vai garantir o sucesso de um “Acordo de Pesca” é a participação dos membros da comunidade. Uma comunidade bem articulada, que possua membros interessados e atuantes, terá grandes chances de ver o Acordo bem sucedido.
Devemos ter em mente que um “Acordo de Pesca” não se constrói da noite para o dia, por que para que ele se torne uma realidade é preciso que a comunidade converse bastante e chegue a um ponto comum. É preciso ter diálogo, e, se todos concordarem com as normas, certamente será mais fácil colocá-las em prática.
Os “Acordos de Pesca” são uma das experiências mais significativas de manejo dos recursos pesqueiros e, sem dúvida alguma, são um exemplo positivo de gestão participativa, em que a população e os órgãos do governo tomam decisões conjuntas em prol do desenvolvimento sustentável.
Gurupi - TO, Março de 2009.
Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Giovanni Salera Júnior

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Inaugurado a 1ª fase do Terminal Pesqueiro

 

09.06.06 Terminal Pesqueiro 002 Foi inaugurado no sábado 06 de junho de 2009 a primeira fase do Terminal Pesqueiro Nicolau José Albino na Mangueira. Este terminal vem atender ao pedido dos pescadores de Paraty, que até então se utilizavam do cais da cidade onde atracam os barcos de turismo.

Estiveram presentes, além da família do homenageado, várias autoridades como Jayme Tavares, da SEAP, o prefeito José Carlos Porto, o Presidente da Câmara vereador Deilimar e seus pares Rangel e Pastor Izaques;. Bem como os secretários municipais Cezar Romero, Portinho e Adilson Coxado,  a FIPERJ.

09.06.06 Terminal Pesqueiro 048Vidal O vereador Vidal é um destaque à parte, sem dúvida alguma ele foi um dos que mais lutaram para que o terminal acontecesse. Pois foi várias vezes ao Rio, Brasília, Salvador em várias reuniões, outras vezes trazendo o representante do Governo Federal o Superintendente Jayme Tavares à Paraty.

Estranha-se o fato de na placa não constar nenhuma alusão ao Governo Federal, já que este entrou com parte da verba e é parceiro.

A pesca em Paraty se coloca em lugar de destaque, é a segunda atividade econômica do município. Seu declínio acarreta a queda de outros setores, resultando um desequilíbrio no quadro social. Dos anos 70 a 90, chegou a ser a primeira. Hoje, a cidade têm cerca de 3000 pescadores trabalhando diretamente e gerando quase 2000 empregos indiretos de trabalhadores da pesca; seja na limpeza de pescado, seja no transporte, seja como comerciante ou atravessador e outros mais. 09.06.06 Terminal Pesqueiro 009

Ultimamente o setor pesqueiro vem sofrendo com a falta de apoio e infra-estrutura, assim como a aqüicultura ele também reclama com a falta de apoio através de políticas públicas: não há um programa solidário onde possa beneficiar os milhares de pescadores. Pois, apesar de se ter uma grande produção de pescado, onde, além de abastecer o mercado interno, ainda exporta para o mercados externos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Só agora, no governo Lula, com a criação da SEAP e o Ministério da Pesca é que a situação está mudando.

09.06.06 Terminal Pesqueiro 033 Até hoje não havia um local decente para descarga de pescado aqui em Paraty, muitos pescadores descarregavam seus pescados em diversos pontos do município que por vezes não tinham a infra-estrutura básica para o manuseio deste alimento tão precioso.

A situação piora ainda mais na alta temporada que por falta de um local adequado para desembarque do pescado, os pescadores são obrigados a descarregarem suas produções no único Cais Público da cidade, onde também estão as embarcações de turistas tornando a situação ainda mais difícil, pois o trânsito no Cais fica lotado de turistas dificultando o acesso dos Pescadores.

09.06.06 Terminal Pesqueiro 022Jayme Isto agora com a inauguração deste terminal pesqueiro é passado, como disse Jayme Tavares da SEAP “Aqui haverá posto de combustível, fábrica de gelo e toda a infra-estrutura necessária para o pescador. E também nesta parceria com a prefeitura o governo federal entrou com uma parte da verba e a outra ficou por conta do governo municipal”.

09.06.06 Terminal Pesqueiro 031Zezéa Já o prefeito Zezé Porto anunciou a construção de uma nova ponte no rio Mateus Nunes que servirá para escoar a produção pesqueira e mais “Esta é a nossa obra de número 500 e investiremos 40 milhões em Paraty, que nos próximos seis meses ficará como um canteiro de obras”.

Quem foi Nicolau José Albino

Nascido e criado na  Praia do Sono onde se iniciou na atividade de Pesca, a exemplo de quase todos os moradores daquela Praia.

Foi pioneiro na prática de cerco e por várias vezes ensinou aos seus comandados no mar.

Pai de 09 filhos, 26 netos e 16 bisnetos, veio para Paraty onde plantou raízes.

Em sua longa jornada de pescador não abandonav09.06.06 Terminal Pesqueiro 002a sua ferramenta de trabalho, nem mesmo quando o barco estava no estaleiro construindo o Hawai e o Paranawai que fizeram história na família e em Paraty.

Bem-feitor, costumava ir ao cais, mesmo doente, distribuir peixes para os menos favorecido.

Hoje, Nicolau José Albino descansa em paz, pois tem o nome eternizado no Terminal Pesqueiro de Paraty.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

São Gonçalo, Orçamento Participativo, Ilha do Araújo e Inspeção Sanitária

09.06.03 Sessão da Câmara 002 Na sessão da última quarta-feira dia 03 de junho, o vereador Luciano Vidal apresentou na Câmara Municipal outras quatro indicações: Iluminação Publica na comunidade de São Gonçalo, Orçamento Participativo, referente as comunidades da Praia Grande, Várzea do Corumbê e Barra do Corumbê, Reforma e manutenção na Escola da Ilha do Araújo e Encaminhamento do Projeto de Registro e Inspeção Sanitária.

Na primeira indicação que seja solicita da AMPLA. Companhia de Energia Elétrica e a Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido da Associação de Moradores do São Gonçalo, a Complementação da Iluminação Pública na Estrada do Sertão do São Gonçalo e nos seguintes Trechos:

1 - Prainha de São Gonçalo com acesso ao Bar (Relíquia Du Zé).

2 - Trecho entre o Bar do Sr. Osvaldo até a Pousada São Gonçalo (Pousado do Gordo), e continuo a Casa do Sr. Adelino de Oliveira Castro até o final da Estrada na Casa do Sr. Adriano Martins na Estrada do Sertão do São Gonçalo.

A justificativa se deve a necessidade de se colocar a Iluminação Pública nestes referidos trechos, devido a precariedade de Iluminação nestes locais que já vem ocorrendo a muitos anos.

Orçamento Participativo

09.06.03 Sessão da Câmara 015 Já a outra indicação pede que seja solicitado da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao pedido dos Moradores e Associações dos Bairros da Praia Grande, Barra do Corumbê e Várzea do Corumbê a Inclusão no Orçamento Participativo do Município.

Justifica-se o pedido pois as Associações de Moradores da Várzea do Corumbê e da Barra do Corumbê, são legalmente constituídas, e que muito contribuem para o desenvolvimento dos seus bairros, e em se tratando da comunidade da Praia Grande, informa-se que esta Associação estava desativada, e que no mês passado, obteve o seu reativamento através de Assembléia Geral realizada no bairro, desta forma as comunidades, reclamam do porque ficaram fora do Orçamento Participativo.

Reforma da Escola da Ilha do Araújo

A terceira indicação e para que seja solicitado das Secretarias Municipais de Educação e Obras, atendendo ao pedido da 09.06.03 Sessão da Câmara 011 Associação de Moradores da Ilha do Araújo, a Reforma necessária e Manutenção no Telhado da Escola Municipal da comunidade da referida Ilha do Araújo.

Justifica-se a necessidade de reforma e manutenção principalmente no Telhado da Escola da Comunidade da Ilha do Araújo, pelo fato de quando chove o telhado fica todo vazando o que vem prejudicando no zelo da referida escola.

Encaminhamento do Projeto de Registro e Inspeção Sanitária

A última indicação é para que seja solicitado da Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento o envio do Projeto de Lei de Autoria da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca que Dispõe sobre o Registro e a Inspeção Sanitária aos Produtos oriundos da Pesca e Agricultura deste município a ser apreciado e votado por esta Casa de Leis.

Justifica-se a grande importância deste projeto para o beneficiamento e o registro dos produtos oriundos da Agricultura e Pesca deste município, no sentido de fomentar e dar mais condições de venda aos Agricultores e Pescadores de Paraty.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Seminário de Acordos de Pesca

Convite Acordo de Pesca

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e o Instituto Bio Atlântica (IBIO) tem o grande prazer de convidá-lo(a)s a participar de uma programação muito importante. Vamos apresentar a política de Acordos de Pesca como instrumento no alcance do ordenamento e o desenvolvimento participativo e sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas, como pode ser apreciado no convite em anexo e abaixo.

Promovendo a melhoria da qualidade de vida do trabalhador da cadeia da pesca, o aumento da produção, a conservação ambiental e instrumentos para o gerenciamento – de bacias ou costeiro - integrado, os Acordos de Pesca vem operando com sucesso pela Amazônia e também em ambientes marinhos e costeiros pelo Brasil, fomentando consagradas experiências de co-gestão participativa dos recursos pesqueiros.

Conforme o roteiro, a programação consiste em demonstração de filmes sobre Acordos de Pesca, uma apresentação técnica sobre o tema, explicando o procedimento, resultados já alcançados e possíveis perspectivas para a Baía de Ilha Grande, além de duas apresentações de gente que tem vivido os Acordos de Pesca no dia a dia: pescadores da Amazônia e do litoral da Bahia virão contar suas próprias experiências. 

Em cada localidade contida no convite, será realizada uma programação de aproximadamente duas horas, consistindo de:

Filme: Gestão Participativa dos Recursos Pesqueiros – Série Iniciativas Promissoras Apoiadas pelo ProVárzea/IBAMA

Palestra: “Acordos de Pesca: o que é, como se faz e o que se pode conseguir”

Palestra: “A experiência dos Acordos de Pesca em Alenquer/Pará ”

Palestra: “A experiência dos Acordos de pesca em Corumbau/Bahia”

Debate com o público

      Sua participação é fundamental!