quarta-feira, 30 de maio de 2012

11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/05/2012

PAUTA DA SESSÃO:


REQUERIMENTO Nº 051/12 - SOLICITA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EM DATA A SER AGENDADA COM A CEPUERJ E PREFEITURA, ASSUNTOS IRREGULARIDADES NO ULTIMO CONCURSO.


REQUERIMENTO Nº 052/12 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO DIREITO DE CESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BARRA DO CORUMBÊ.

 
REQUERIMENTO Nº 053/12 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITANDO APOIO PARA  ABERTURA DOS COMÉRCIOS EMBARGADOS NA OPERAÇÃO UNIÃO PARA TODOS. 

  
REQUERIMNETO Nº 054/12 -  SOLICITA A PETROBRAS RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO CIPAR. 


REQUERIMENTO Nº 055/12 - SOLICTA AO IBAMA RATIFICA NOSSO APOIO PARA INCLUSÃO DE PARATY NA ZONA DE INFLUENCIA DOS EMPREENDIMENTOS DA PETROBRAS. 


MOÇÃO DE APLAUSOS -  A DRª ROSELIE CALDAS DIAS – TESOUREIRA DA 40ª SUBSEÇÃO DA OAB/PARATY.



PROGRAMA PARATY EM DEBATE - 27/05/2012




O PROGRAMA PARATY EM DEBATE DESTE DOMINGO DIA 27/05/2012 TEVE COMO TEMA "VÁRZEA DO CORUMBÊ E BARRA DO CORUMBÊ" E CONTOU COM A PRESENÇA DO SR. FÁBIO MALVÃO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES E PESCADORES DA BARRA DO CORUMBÊ, SR. MARCO AURÉLIO (JAPÃO) - PRESIDENTE DA COMISSÃO INDEPENDENTE DA REDE DE ÁGUA DA BARRA DO CORUMBÊ, SRA. CLÁUDIA MARIA TERRA DE BULHÕES - VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA VÁRZEA DO CORUMBÊ E O SR. NESTOR GAMA PINTO - COORDENADOR DA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA VÁRZEA DO CORUMBÊ.


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terça-feira, 22 de maio de 2012

PROGRAMA PARATY EM DEBATE - 20/05/2012


Go to ImageShack® to Create your own Slideshow O Programa Paraty em Debate deste domingo dia 20/05/2012 contou com a presença do Sr. Ricardo Guerrero - Presidente da Associação de Caridade São Vicente de Paula, Sr. Ederaldo Luiz Vargas - Coordenador da Associação de Caridade São Vicente de Paula e a Sra. Benedita Miranda - Coordenadora da UAPC - Unidade de Apoio a Pessoas com Câncer de Paraty, ressaltando a importância dessas duas entidades de amparo aos nossos munícipes merecedoras do nosso apoio e reconhecimento.

 

segunda-feira, 14 de maio de 2012

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DIA 14/05/2012


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REQUERIMENTO Nº 047/2012 - SOLICITA CÓPIA DE CONVÊNIO DE REPASSES E TERMOS DE CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, SINDPASS E COLITUR NO QUE SE REFERE A  CONTRATAÇÃO  DE SEÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
 

REQUERIMENTO Nº 048/2012 - SOLICITA ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PARA FORMAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APURAR AS PRÁTICAS ILEGAIS E ILÍCITAS SOBRE A PRECARIEDADE NO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARATY CONTRA A EMPRESA OI/TELEMAR REFERENTE AO PÉSSIMO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E DE MAL FUNCIONAMENTO DOS ORELHÕES E INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NAS DIVERSAS COMUNIDADES ABRANGENTES DE ACORDO COM O PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO DE EXPANSÃO DESSAS LINHAS TELEFÔNICAS EM BENEFÍCIO DE TODA SOCIEDADE.

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REQUERIMENTO Nº 049/2012 - SOLICITA ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL MOVIDO DE UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUNTO AO MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA TUTELA COLETIVA E MEIO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS, ENCAMINHANDO DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PARATY PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO, FALTA DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL OCASIONANDO SÉRIOS PREJUÍZOS A POPULAÇÃO EM GERAL. 

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REQUERIMENTO Nº 050/2012 - SOLICITA APOIO E AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM O DNIT PARA TRATAR DAS QUESTÕES DE REDUTORES DE VELOCIDADE PARA SALVAGUARDAR VIDAS HUMANAS E OUTROS ASSUNTOS  RELACIONADOS AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 101 NO TRECHO ENTRE AS DIVISAS DE ANGRA DOS REIS-RJ COM PARATY E UBATUBA-SP COM PARATY, ONDE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO AINDA ESTÃO PRECÁRIAS APRESENTANDO DIVERSOS PONTOS CRÍTICOS PRINCIPALMENBTE NOS ACOSTAMENTOS SEM O DEVIDO ACABAMENTO E QUE, EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO FAVORECEM A ACIDENTES E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMAS.

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INDICAÇÃO Nº 240/2012 - SOLICITA AO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE OBRAS, PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS “QUERO QUERO”, “JOÃO DE BARRO”, “TROCAIS”, “COLIBRI” E “TUCANOS”, A PEDIDO DA AMAC – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CABORÊ.

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PROGRAMA PARATY EM DEBATE DE 13/05/2012


Go to ImageShack® to Create your own Slideshow O Programa Paraty em Debate deste domingo dia 13/05/2012, teve como tema "Situações de conflito entre a gestão da APA do Cairuçu com o comércios de bares e restaurantes junto ao desenvolvimento do Setor Turístico na Baía de Paraty, revisão do Plano de Manejo e proposta de alteração do Decreto de criação da APA do Cairuçu.

sábado, 12 de maio de 2012

CÂMARA DE VEREADORES CONVOCA ÓRGÃOS AMBIENTAIS E O VEREADOR VIDAL PRESIDE A REUNIÃO PÚBLICA PARA TRATAR DAS QUESTÕES DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EMBARGO DOS COMÉRCIOS NAS ILHAS DA BAÍA DE PARATY


Go to ImageShack® to Create your own Slideshow Nesta 6ªfeira, dia 11/05/2012, aconteceu a reunião Pública convocada pela Câmara de Vereadores de Paraty, onde presidi a reunião que convocou os dirigentes dos órgãos ambientais para prestar esclarecimentos sobre o que originou a operação de fiscalização (Chamada de "Operação União Para Todos") onde foram embargados Bares e Restaurantes nas Ilhas da Baia de Paraty. Além de mim, Vereador Vidal, estiveram presentes os Veredores Picó, Pastor Izaques, Santos Coquinho, Deco Minair, o Prefeito Zezé acompanhado do seu assessor, o Sr. Fred e representando a APA do Cairuçu, o Sr. Eduardo Godoy e o Sr. Régis Pinto - Chefe da ESEC Tamoios. Estavam presentes boa parte da população de Paraty, e principalmente os proprietários de comércios das Ilhas que tiveram seus estabelecimentos fechados como: Ilha Rasa, Catimbau, Cedro e Pelado. Os proprietários dos comércios das Ilhas do Kontik e Breu não compareceram até mesmo porque Ilha do Kontik após esta operação foi reaberta por determinação judicial através de liminar. Ao dar incio a reunião fiz uma breve explanação e pedi a colaboração e sensibilidade de todos para que pudessem sair desta reunião com uma ação pré estabelecida objetivando propor ações eficazes para solucionar os problemas apresentados. Na oportunidade, tiveram a palavra o Prefeito Zezé, seu assessor o Sr. Fred e os Vereadores supra citados. Apesar da insatisfação de todos referente a questão, estavam solidários ao movimento na busca de um equilíbrio para promover uma ação conjunta para que a questão fosse solucionada. As autoridades municipais solicitaram aos comerciantes das Ilhas ponderação para a busca de uma ação viável neste primeiro momento para que as demais ações possam ser resolvidas a curto, médio e longo prazo, caso contrário a municipalidade terá que mudar o rumo do entendimento sobre esta questão. Os representantes das Unidades de Conservação, como APA Cairuçu e Esec-Tamois fizeram suas colocações e o Sr. Eduardo Godoy fez uma apresentação informando como procedeu esta operação. O Sr. Eduardo Godoy esclareceu que esta ação foi proposta pelo Ministério Público e que desde 2009 ele vem sendo constantemente cobrado chegando o momento onde não deu mais para segurar e por isso teve que agir desta forma. Ao final foi aberto as perguntas para plenária que num tom de voz emocionante os familiares e proprietários de comércios apelaram de forma comovente aos presentes que lhes ajudassem a solucionar esta questão com a justificativa de que todos dependem destes comércios para sobreviverem e que seus familiares já estavam passando necessidades por conta de seus estabelecimentos já estarem fechados há mais de 15 dias e que além de perderem as suas mercadorias, estão perdendo seus clientes, aumentando suas dívidas dia a dia. Todos eles não tem outro meio de sobrevivência a não ser os seus comércios onde todos os seus familiares retiram seu sustento. Vieram pedir ajuda e apoio a todas autoridades para que revissem esta questão e lhes devolvessem o direito e a garantia ao trabalho e que ainda estão dispostos a se comprometerem com todas as exigências que lhe forem feitas no sentido da defesa e a preservação ao meio ambiente, alegando ainda que nestas Ilhas todo lixo e o esgoto é tratado e não há impacto ambiental que justifique a forma que foram punidos. O Sr. Paulinho, proprietário de um bar na Ilha da Pelada Grande, indagou ao Chefe da APA qual o impacto ambiental provocado por eles que levou o ICMBIO a promover esta ação. O Sr. Eduardo Godoy informou que não houve este tipo de laudo. Perguntado pelo Presidente da Associação de Moradores de São Gonçalo porque os proprietários não foram primeiramente notificados para em seguida ser realizada esta ação, e se esta ação não seria arbitrária, O Sr. Eduardo Godoy informou que a lei permite a eles agirem sem a necessidade expressa de notificação. Todos os membros da sociedade que se fizeram presentes num tom de solidariedade apoiaram as reivindicações dos pequenos comerciantes, do nosso povo caiçara e reforçaram o pedido aos Órgãos Ambientais para que revissem todas estas questões. Foi tirado um encaminhamento proposto pela Câmara de Vereadores liderado por mim, onde foi criado um Grupo de Trabalho que deverá ser nomeado pela Câmara de Vereadores para acompanhar e executar as ações pertinentes em busca de uma solução onde deverá ser encaminhado em duas frentes, sendo uma no sentido de propor uma ação imediata com a proposta de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, Termo de Compromisso dentre outros de forma precária no sentido de buscar uma solução para reabertura de tais comércios, e a outra frente seria buscar agilidade no ICMBIO Sede em Brasília para que o processo de alteração do Decreto de Criação da APA e a revisão do Plano de Manejo seja aprovado e remetido à Direção da APA do Cairuçu em Paraty para que o processo seja discutido e aprovado por todos para em seguida retornar a base para ser assinado e publicado. Me propus ainda ir pessoalmente a Brasilia junto com o Chefe da APA, Sr. Eduardo Godoy e o representante da Prefeitura, Sr. Fred para que possamos interagir com a Direção Nacional do ICMBIO e Ministério do Meio Ambiente para que toda esta questão seja resolvida. Me comprometi ainda a solicitar apoio ao Deputado Federal Luiz Sérgio no sentido de intervir junto a Casa Civil, ICMBIO e Ministéro do Meio Ambiente. Convidei o Chefe da APA, Sr. Eduardo Godoy e o representante da Prefeitura, Sr. Fred e aos proprietários dos comércios nas Ilhas para participarem do meu Programa Paraty em Debate no próximo Domingo, dia 13/05/2012 às 09:00h na Rádio Nova FM 87,9, objetivando dar publicidade e esclarecer à população sobre os encaminhamentos que foram tirados da citada reunião em busca de uma solução para todas estas questões, conforme os acordos e compromissos firmados, fato que foi acatado por todos no sentido de colaborar com as devidas informações aos nossos munícipes.

REUNIÃO PÚBLICA CONVOCANDO A PREFEITURA DE PARATY E A UERJ PARA PRESTAREM ESCLARESCIMENTOS A RESPEITO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DEMAIS LEIS COMPLEMENTARES COMO: CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CODIGO AMBIENTAL E MALHA VIÁRIAS DENTRE OUTROS,ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DESTE VEREADOR


Go to ImageShack® to Create your own Slideshow Nesta 5ª feira, dia 10/05/2012 através de solicitação de minha autoria, participei de reunião pública solicitando explicações junto a UERJ e a Prefeitura de Paraty referente ao andamento das propostas de revisão do Plano Diretor, Malha Viária, Código de Obras e Postura, Código Tributário e a criação do Código Ambiental. Na oportunidade lamentei que apesar do meu esforço na convocação da referida reunião divulgando através dos meios de comunicação, a falta de sensibilidade e a ausência da sociedade em geral na referida reunião, principalmente dos técnicos e profissionais deste Município que seriam os mais interessados nesta questão. Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Paraty, Sra. Brasilícia justificou sia ausência estando impedida de particiar da reunião por estar participando de outro evento fora do Município já agendado antes da nossa convocação. Compareceram cerca de 15 pessoas apesar da grande importância do tema,mesmo assim eu, aproveitando a presença do Sr. Fred que estava representando a Prefeitura e a UERJ não deixei passar a oportunidade esclarecendo a finalidade de sua convocação. Na oportunidade solicitei diversas explicações ao Sr. Fred como por exemplo, o motivo da demora do envio do Plano Diretor e das demais Leis complementares para o Poder Legislativo, bem como a falta da realização da Audincia Pública que estava determinada para ser executada no final de 2011 e que inclusive chegou a ser montado um Grupo de Trabalho para acompanhar todo este processo onde os membros participantes se queixaram da não convocação deste Grupo para realização das ações propostas. Solicitei ao Sr. Fred explicações sobre os valores repassados destes Convênios como a proposta do Plano Diretor e alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu e revisão do Plano de Manejo, bem como aos prazos de entregas destes produtos ao Poder Legislativo para que tais propostas sejam apreciadas, discutidas e votadas pelo Parlamento Municipal. O Sr. Fred fez todas osclarecimentos cabíveis, pontuando todas as questões, informou os valores do Convenio e se prontificou a passar todas as informações que se fizerem necessárias ao Poder Legislativo para fins de esclarecimento a toda sociedade. Referente ao Plano Diretor, o Sr. Fred informou que a UERJ foi contratada para fazer todos os volumes de 1 a 6 da proposta do Pano Diretor e que devido ao atraso de assinatura do Contrato e mais as recomendações da sociedade retardou todo o processo, mesmo assim informou que já foi encaminhado a Câmara de Vereadores uma minuta dos produtos de 01 a 04 para que os parlamentares possam analisar todo processo, e o produto 5 e 6 que é a questão do Zoneamento e a proposta do Projeto de Lei será encaminhado após a convocação da Audiência Pública para entrega de seu produto final. Questionado por mim sobre esta demora, o Sr. Fred informou que as Minutas das propostas dos Projetos de Lei complementares já foram encaminhados aos Secretários das Pastas como: Finanças, Obras e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e que o Prefeito já cobrou aos seus Secretários agilidade em cada propositura para que o mesmo possa remeter a Câmara de Vereadores para sua apreciação, informou ainda que o Prefeito já pressionou seus Secretários, observando que se eles não cumprirem o prazo determinadoele mesmo irá encaminhar as Minutas da Forma que foram elaboradas pela UERJ. Dado este fato, me comprometi a convocar os três Secretáros para tratar das Leis Complementares como Código de Obras e Postura, Malha Viária, Código Tributário e Código Ambiental, no sentido de forçar uma barra para que estes Secretátios se sensibilizem sobre esta questão e possam enviar estes Projetos de Lei o mais rápido possível para Câmara de Vereadores. Questionei sobre o prazo de vencimento do Convênio e como ficaria a apresentação e os trabalhos seguintes da UERJ, o Sr. Fred respondeu que a Universidade entrou com pedido de postergação do prazo junto a Prefeitura, porém o Prefeito não proferiu a renovação do Contrato, e questionado o motivo do Prefeito Zezé não renovar estes contratos o Sr. Fred não soube responder, informei então que vou solicitar explicações ao Prefeito. O Sr. Fred ainda informou que apesar da não renovação do Contrato há um compromisso da UERJ em realizar a Audiência Pública, concluir a formulação dos Módulos 5 e 6 e participar dos processos de discussão para enfim entregar todo produto conforme especificação em contrato. Em seguida solicitei informações sobre o andamento da proposta da Prefeitura sobre a alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu e revisão do Plano de Manejo, o Sr. Fred informou que referente a proposta de alteração do Decreto, foi protocolado o pedido desde 2010 no ICMBIO Sede em Brasília e a princípio obteve o aval favorável do ICMBIO, com a observação de que um Decreto não pode cuidar do Zoneamento e sim o Plano de Manejo e isso está contradizendo o que diz o próprio SNUC - Lei Federal nº 9.985/2000, portanto precisa ser ajustado e adequado à realidade local, informa ainda que quando o processo foi remetido para a direção da APA, os analisas desta unidade propuseram a inclusão de mais um artigo que propõe a desapropriação destas Ilhas para domínio da própria APA, o que gerou um certo impecílio em dar continuidade a esse processo e por este motivo o mesmo está parado e sem solução até o presente momento. Perguntado ao Sr. Fred se houve alguma articulação local com a direção da APA, o mesmo informou que não houve neste sentido e sim na Direção Nacional onde foi tratado entre o Prefeito e o Presidente do ICMBIO. Voltei a questionar que talvez esta falta de articulação e envolvimento local pode limar todo o processo e pedi apoio ao Sr. Fred para que possamos entrar num entendimento com a Direção da APA para em seguida levar a questão a Direção Nacional. Informei ainda que estive em reunião com o Sr. Eduardo Godoy, e o mesmo se prontificou em ir até Brasília juntamente com todos para buscar uma solução junto a Direção Nacional do ICMBIO, fato que foi concordado pelo Sr. Fred. Em relação a proposta de revisão do Plano de Manejo da APA do Cairuçu, o Sr. Fred informou que a UERJ foi contratada apenas para preparar uma proposta a ser encaminhada ao Conselho da APA do Cairuçu para subsidiar na revisão do Plano de Manejo cuja competência é do ICMBIO. O Sr. Fred informou que foram feitos levantamentos, cartográficos, diagnósticos, estudos e pesquisas de cada Ilha para serem apresentados ao ICMBIO, e que esta proposta deverá apenas ser apresentada após a alteração do Decreto. Foram feitos alguns questionamentos pelo minúsculo público que se fez presente e em seguida, o Sr. Fred representando a Prefeitura e a UERJ e eu respondemos a todos os questionamentos formulados. O Sr. Fred se comprometeu em colaborar com as devidas informações junto a Câmara onde deverá encaminhar cópia de todos os procedimentos solicitados. Referente a Audiência Pública, o Sr. Fred informou que a mesma será realizada entre o final de junho e princípio de julho. Solicitei ainda ao Sr. Fred que convocasse os membros delegados com o objetivo de informar a todos sobre todos os procedimentos que estão sendo tomados sobre esta questão. O Sr. Fred aproveitou ainda para informar um outro problema: muitas organizações civis indicaram seus representantes para fazerem parte do GT e boa parte deles não formalizaram essas indicações onde alguns nem chegaram a participar destes trabalhos prejudicando todo o andamento deste processo. Por fim, lamentando muito a ausência da população e das demais autoridades que perderam a oportunidade de tirarem suas duvidas quanto estas questões, e apesar deste lapso da socieade, me senti satisfeito com as informações do Sr. Fred em relação aos procedimentos questionados, aguardando os prazos pré-estabelecidos sendo o próximo passo convocar os Secretários para prestarem esclarecimentos sobre as responsabilidades de cada pasta neste processo. convidei a todos para participarem da outra convocação feita pela Câmara de Vereadores que se reunirá com os órgãos ambientais no sentido de buscar uma solução sobre o impasse formado nos comércios da Ilhas da Baia de Paraty que deverá ser realizada nesta sexta feira dia 11/05/2012 às 10:00h na Casa da Cultura de Paraty.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU E DO INTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE.

Nesta 4ªfeira, dia 09/05/2012 ocorreu a reunião ordinária do CONAPA - Conselho Consultivo da Area de Proteção Ambiental do Cairuçu, onde estiveram presentes os Conselheiros, comerciantes das Ilhas da Baia de Paraty e eu, Vereador Vidal. Na oportunidade foram tratados os seguintes assuntos: Informes Gerais, Camara Técnica de Desenvolvimento Urbano, Proposta de Ordenamento da Comunidade de Trindade, Relatório de Monitoramento e Fiscalização da equipe da APA do Cairuçu. Na oportunidade, acompanhei os trabalhos do CONAPA onde foram discutidos temas de relevante interesse da comunidade na área de abrangência da APA do Cairuçu. O Chefe da APA, Sr. Eduardo Godoy fez uma explanação de todo os trabalhos desenvolvidos pela APA, e em seguida foi aberto o espaço para que a Analista Ambiental da APA explicasse sobre o Projeto de Educação Ambiental que a APA estará realizando nos próximos dias, solicitou apoio e empenho de todos para ajudar na organização e principalmente na participação dos membros neste Projeto. Após sua explanação o ambiente ficou meio tenso, onde o Presidente da Associação de Moradores de Trindade se negou em participar e ajudar a divulgar o Projeto em sua comunidade alegando de que ele pessoalmente não gostaria de fazer este tipo de intervenção junto a comunidade por se sentir pressionado lamentando muito e informando que vem participando ativamente educação ambiental e na realização de fiscalização nestas áreas enquanto as medidas de ajuste,revisão do Plano de Manejo e o reordenamento de toda área da APA do Cairuçu, que é um anseio e revindicação da sociedade estão ficando para trás aumentando cada vez mais os conflitos nestas áreas. Eu informei a todos os presentes que venho sofrendo com a cobrança da sociedade e sendo alvo de questionamentos de autoridades e sociedade civil por conta de estar participando deste Conselho sem nada ser tratado para dirimir as questões de conflitos existentes dentro da Unidade objetivando um entendimento para ajuste e adequação das normas vigentes o que vem incomodando e preocupando muito a minha participação neste Conselho que não consegue vislumbrar um caminho e busca de soluções viaveis para os conflitos existentes dentro da APA do Cairuçu, em especial ao setor do turismo náutico que vem sendo prejudicado com todas estas questões gerando uma série de prejuízos econômicos e baixa neste segmento com desemprego entre outros problemas. O mesmo caminho foi seguido pelos demais Conselheiros que se manifestaram se sentindo traídos por uma série de ações que não são levadas ao conhecimento dos mesmos como por exemplo, o Relatório de Monitoria que foi realizado pela Gestão da Apa do Cairuçu e encaminhado para Presidência do ICMBIO sem sequer ter o aval dos Conselheiros, e nesta mesma linha foi a surpresa da proposta da Prefeitura de Paraty sobre a alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu que estrapolam os limites de zoneamentos não permitidos pelo SNUC onde o zoneamento na verdade da APA teria de ser tratado no Plano de Manejo no qual a Prefeitura juntamente com a Camara Municipal de Vereadores, mais preciso nas minhas Indicações em atendimento às reivindicações da sociedade de um modo geral, onde estes pedidos além de serem protocolados no ICMBIO nunca foram levados ao conhecimento do Conselho para sua análise e não foi apresentada aos Conselheiros,deixando desta forma os Conselheiros e desmotivados em proceguir participando do CONAPA. Lamentavelmente boa parte dos Conselheiros também solicitaram a retirada de seus nomes de alguns grupos de trabalhos afirmando estarem insatisfeitos com todas estas questões e que desta forma não se sentem seguros em participar nos processos de discussão do CONAPA, temendo represálias da população por acharem que tais membros poderiam estar contribuindo para as ações de fiscalização e repressão a população. O estopim foi a última operação de fiscalização conjunta dos órgãos ambientais, IBAMA, ICMBIO, INEIA E ESEC - TAMOIOS que realizaram no ultimo dia 25 uma mega operação fortemente armada acompanhados da Policia Federal e o Batalhão de Policia Florestal onde multaram e embargaram os Bares, Restaurantes e Quiosques nas Ilhas da Baia de Paraty como: Ilha do Kontik, Catimbau, Cedro, Pelada Grande e Breu, deixando muitas famílias desamparadas e passando necessidade conforme relatos, onde a população esta muito ofendida com esta atitude. Mais uma vez intervim e solicitei explicações ao Sr. Eduardo Godoy, Chefe da APA do Cairuçu e Presidente do CONAPA que fez uma breve explicação sobre o fato ocorrido. Após ouvir as explicações do Sr. Eduardo Godoy, apresentei um Oficio de encaminhamento seguido de vários Requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores de minha autoria, informando que venho solicitando desde 2007 antes da minha gestão e atualmente como Vereador, a revisão do Plano de Manejo e a reivindicaçao para alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu no sentido de que as coisas possam ser ajustadas e adequadas a realidade dentro da área de abrangência desta Unidade de Conservação. Na oportunidade os representantes dos Bares e Restaurantes das Ilhas que foram multados e embargados apelaram para o Conselho solicitando apoio e solução junto ao Chefe da Apa, Sr. Eduardo Godoy que pudesse tomar uma atitude o mais rápido possível para que estes empreendimentos pudessem voltar a funcionar evitando que suas famílias comessem a passar fome. Para quem estava presente os depoimentos foram muito fortes e comoventes pois além da presença dos comerciantes estiveram presentes todos os seus parentes, amigos e familiares solidários a esta questão. Após ouvir os proprietários de comercios que estveram seus estabelecimentos fechados eu voltei a insistir apelando ao Conselho, e em especial ao Chefe da APA do Cairuçu que pudesse agilizar o processo de revisão do Plano de Manejo e a proposta de alteraçao do Decreto. Eduardo Godoy apresentou um memorando informando que estes pedidos estão parados no ICMBIO de Brasilia e que precisa de força para agir junto aos seus superiores para que tal processo seja autorizado e remetido a sede da APA para que possa enfim realizar as ações pertinentes que tanto a população almeja. Me coloquei a disposição e convidei o Sr. Eduardo Godoy para juntos irmos a Brasilia buscar apoio e solução para estes processos. Em seguida o Sr. Eduardo Godoy concordou em colaborar e se colocou a disposição para tentar resolver esta questão junto a Direção Nacional do ICMBIO em Brasília. Informei a todos que a Câmara de Vereadores fez duas Convocações importantes para ajuste a este tema, sendo uma primeira convocação para o dia 10/05/2012, quinta-feira na Casa da Cultura solicitando a Prefeitura a prestação de esclarescimento quanto ao processo do Plano Diretor e demais Leis complementares como: Código de Obras, Postura, Tributário, Código Ambiental, Malha Viária dentre outros e uma outra reunião também agendada para acontecer na dia 11/05/2012, sexta-feira também na Casa da Cultura onde a Câmara de Vereadores está convocando os Órgãos Ambientais para prestarem esclarescimentos sobre a última operação de fechanento e embargos dos comércios nas Ilhas da Baia de Paraty e na oportunidade, convidei todas as pessoas para estarem presentes nestes dois importantes eventos.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

CONVITE

PREZADOS AMIGOS SEGUIDORES VENHO POR MEIO DESTE POST CONVIDAR A TODOS PARA REUNIÃO NO AUDITÓRIO DA CASA DA CULTURA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO (SEXTA FEIRA) ÀS 10:00H, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO REQUERIMENTO Nº 040/2012 DE MINHA AUTORIA, CONFORME: "SOLICITA CONVOCAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NAS ILHAS DA BAÍA DE PARATY, ONDE FECHARAM E EMBARGARAM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS" CONTO COM A PRESENÇA DE TODOS OS INTERESSADOS. VEREADOR VIDAL.

terça-feira, 8 de maio de 2012

9ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/05/2012


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PAUTA DA SESSÃO:


REQUERIMENTO Nº 041/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES DE PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA VARA CIVEL PARA COMARCA DE PARATY.

 
REQUERIMENTO Nº 042/2012 - REITERA TERMOS SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA RESIDENTE NA COMARCA DE PARATY 


REQUERIMENTO Nº 043/2012 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, EXMº SR, JOSÉ CARLOS PORTO NETO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROVIDÊNCIAS DE MEDIDAS CORRETIVAS E PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PARA O CAIS TURÍSTICO DE PARATY REFEREMTE A REINCIDÊNCIA DE VANDALISMOS NAS EMBARCAÇÕES E APRESENTAR DEUNCIAS DE ABANDONO A TODO SEGUIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NAUTICO DO MUNICIPIO DE PARATY.


REQUERIMENTO Nº 044/2012 - REITERA TERMOS E SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DO PROCESSO  E REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DO CAIRUÇU EM PARATY.


REQUERIMENTO Nº 046/2012 - REITERA TERMOS DE REQUERIMENTO APROVADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DENTRO DA ÁREA DE  ABRANGÊNCIA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU. 








 

segunda-feira, 7 de maio de 2012

PROGRAMA PARATY EM DEBATE - 06/05/2012

O Programa Paraty em Debate deste domingo, dia 06/05/2012 teve como tema "Termo de compromisso sobre autorização da pesca artesanal nas áreas de abrangência da Estação Ecológica de Tamoios" contando com a presença do Sr Regis Pinto, Chefe da Estação Ecológica de Tamoios-ESEC Tamoios, Sr. Márcio de Alvarenga, Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty e o Sr.Almir dos Remédios, Artesão e Pescador Artesanal, Líder da comunidade pesqueira da Ilha do Araújo.
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA


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PAUTA DA SESSÃO:

REQ Nº  034 / 2012. SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, PROVIDÊNCIAS REFERENTES AOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARATY.

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REQNº 035 / 2012.   Ref.: Requerimento 066/10 de 27 de Setembro de 2010.SOLICITA CONVOCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DE SUA  ASSESORIA DE GOVERNO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE E COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS DA UERJ, PARA PRESTAREM  ESCLARECIMENTOS SOBRE O PACOTE DE LEGISLAÇÕES A SEREM EXECUTADAS EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.

CLIQUE AQUI


REQ  Nº 036 / 2012.  SOLICITA A CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INFORMAÇÕES SOBRE VERBAS FEDERAIS TRANSFERIDAS PARA O MUNICÍPIO DE PARATY NOS ÚLTMOS 4 (QUATRO) ANOS.

CLIQUE AQUI

REQ Nº 037 / 2012.  Ref. : Requerimento nº 124/2011 de 15 de Agosto de 2011.   REITERA TERMOS E SOLICITA INFORMAÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY E AO INEA, RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POUSO DA CAJAÍABA.

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REQ Nº  038 / 2012. SOLICITA APOIO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DE IMPACTO AMBIENTAL EM CADA FASE DE LICENCIAMENTO COMO CONTRAPARTIDA E APOIO À ONG VIVA BICHO PARATY, TENDO COMO INTERVENIENTE A OSCIP DESENVOLVER 

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quarta-feira, 2 de maio de 2012

PROGRAMA PARATY EM DEBATE

O Programa Paraty em Debate deste Domingo dia 29/04/2012, teve como tema "A importância do ITAE-Instituto Trilha da Arte & Educação para o Município de Paraty".
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REUNIÃO NA ESEC TAMOIOS


Go to ImageShack® to Create your own Slideshow Me reuni nesta última quarta feira dia 25/04/2012 pela manhã com a CT de Pesca do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios objetivando estabelecer um termo de compromisso entre a Unidade e os pescadores artesanais de Paraty e Angra dos Reis no sentido de obter autorização da pesca na área de abrangência da ESEC Tamoios. Este processo teve iniciativa através de provocação formulada pela Câmara de Vereadores de Paraty através de Requerimentos de minha autoria em atendimento as reivindicações do Setor Pesqueiro. A idéia inicial foi apresentar as diretrizes básicas para dar início a todo procedimento que deverá ser executado para oficializar o termo de compromisso entre pescadores e Unidade de Conservação , ficando o passo seguinte para realização de duas reuniões comunitárias com o Setor Pesqueiro a fim de dar ciência e esclarecimento aos pescadores da Região, programadas para 30/05/2012 às 18:00h e 31/05/2012 às 18:00h no Parque Perequê em Mambucaba, sendo um fato inédito uma Unidade de Conservação se dispor a firmar a cordo e compromisso com este Setor. Estiveram presente Sr. Carlos Filipe - ICM Bio Sede de Brasília-DF, Sr. Régis Pinto - Chefe da Estação Ecológica de Tamoios, Sra. Sílvia Chada - Analista Ambiental da ESEC Tamoios, Sr. Eduardo Godoy - Chefe da APA Cairuçu, Professor Marcos Bastos - UFRJ, eu, Vereador Vidal, representantes da Sociedade Civil Organizada, Sr. Sidney Lianza - UFRJ, Maria Paula e Michelini Marcolan - Técnicos da SFMPA, Sra. Paula Ritter e Sra. Lucia Guirra - FIPERJ, Sr. Márcio de Alvarenga - Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty, Sr. José Carlos - Presidente da APEPAD-Associação de Pescadores e Profissionais do 4º Distrito de Angra dos Reis, Sr. Humberto Reis - Secretário Municipal de Pesca de Angra dos Reis, estudantes de mestrado e pesquisadores, pescadores e maricultores da Baia de Ilha Grande.