sexta-feira, 11 de maio de 2012

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU E DO INTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE.

Nesta 4ªfeira, dia 09/05/2012 ocorreu a reunião ordinária do CONAPA - Conselho Consultivo da Area de Proteção Ambiental do Cairuçu, onde estiveram presentes os Conselheiros, comerciantes das Ilhas da Baia de Paraty e eu, Vereador Vidal. Na oportunidade foram tratados os seguintes assuntos: Informes Gerais, Camara Técnica de Desenvolvimento Urbano, Proposta de Ordenamento da Comunidade de Trindade, Relatório de Monitoramento e Fiscalização da equipe da APA do Cairuçu. Na oportunidade, acompanhei os trabalhos do CONAPA onde foram discutidos temas de relevante interesse da comunidade na área de abrangência da APA do Cairuçu. O Chefe da APA, Sr. Eduardo Godoy fez uma explanação de todo os trabalhos desenvolvidos pela APA, e em seguida foi aberto o espaço para que a Analista Ambiental da APA explicasse sobre o Projeto de Educação Ambiental que a APA estará realizando nos próximos dias, solicitou apoio e empenho de todos para ajudar na organização e principalmente na participação dos membros neste Projeto. Após sua explanação o ambiente ficou meio tenso, onde o Presidente da Associação de Moradores de Trindade se negou em participar e ajudar a divulgar o Projeto em sua comunidade alegando de que ele pessoalmente não gostaria de fazer este tipo de intervenção junto a comunidade por se sentir pressionado lamentando muito e informando que vem participando ativamente educação ambiental e na realização de fiscalização nestas áreas enquanto as medidas de ajuste,revisão do Plano de Manejo e o reordenamento de toda área da APA do Cairuçu, que é um anseio e revindicação da sociedade estão ficando para trás aumentando cada vez mais os conflitos nestas áreas. Eu informei a todos os presentes que venho sofrendo com a cobrança da sociedade e sendo alvo de questionamentos de autoridades e sociedade civil por conta de estar participando deste Conselho sem nada ser tratado para dirimir as questões de conflitos existentes dentro da Unidade objetivando um entendimento para ajuste e adequação das normas vigentes o que vem incomodando e preocupando muito a minha participação neste Conselho que não consegue vislumbrar um caminho e busca de soluções viaveis para os conflitos existentes dentro da APA do Cairuçu, em especial ao setor do turismo náutico que vem sendo prejudicado com todas estas questões gerando uma série de prejuízos econômicos e baixa neste segmento com desemprego entre outros problemas. O mesmo caminho foi seguido pelos demais Conselheiros que se manifestaram se sentindo traídos por uma série de ações que não são levadas ao conhecimento dos mesmos como por exemplo, o Relatório de Monitoria que foi realizado pela Gestão da Apa do Cairuçu e encaminhado para Presidência do ICMBIO sem sequer ter o aval dos Conselheiros, e nesta mesma linha foi a surpresa da proposta da Prefeitura de Paraty sobre a alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu que estrapolam os limites de zoneamentos não permitidos pelo SNUC onde o zoneamento na verdade da APA teria de ser tratado no Plano de Manejo no qual a Prefeitura juntamente com a Camara Municipal de Vereadores, mais preciso nas minhas Indicações em atendimento às reivindicações da sociedade de um modo geral, onde estes pedidos além de serem protocolados no ICMBIO nunca foram levados ao conhecimento do Conselho para sua análise e não foi apresentada aos Conselheiros,deixando desta forma os Conselheiros e desmotivados em proceguir participando do CONAPA. Lamentavelmente boa parte dos Conselheiros também solicitaram a retirada de seus nomes de alguns grupos de trabalhos afirmando estarem insatisfeitos com todas estas questões e que desta forma não se sentem seguros em participar nos processos de discussão do CONAPA, temendo represálias da população por acharem que tais membros poderiam estar contribuindo para as ações de fiscalização e repressão a população. O estopim foi a última operação de fiscalização conjunta dos órgãos ambientais, IBAMA, ICMBIO, INEIA E ESEC - TAMOIOS que realizaram no ultimo dia 25 uma mega operação fortemente armada acompanhados da Policia Federal e o Batalhão de Policia Florestal onde multaram e embargaram os Bares, Restaurantes e Quiosques nas Ilhas da Baia de Paraty como: Ilha do Kontik, Catimbau, Cedro, Pelada Grande e Breu, deixando muitas famílias desamparadas e passando necessidade conforme relatos, onde a população esta muito ofendida com esta atitude. Mais uma vez intervim e solicitei explicações ao Sr. Eduardo Godoy, Chefe da APA do Cairuçu e Presidente do CONAPA que fez uma breve explicação sobre o fato ocorrido. Após ouvir as explicações do Sr. Eduardo Godoy, apresentei um Oficio de encaminhamento seguido de vários Requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores de minha autoria, informando que venho solicitando desde 2007 antes da minha gestão e atualmente como Vereador, a revisão do Plano de Manejo e a reivindicaçao para alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu no sentido de que as coisas possam ser ajustadas e adequadas a realidade dentro da área de abrangência desta Unidade de Conservação. Na oportunidade os representantes dos Bares e Restaurantes das Ilhas que foram multados e embargados apelaram para o Conselho solicitando apoio e solução junto ao Chefe da Apa, Sr. Eduardo Godoy que pudesse tomar uma atitude o mais rápido possível para que estes empreendimentos pudessem voltar a funcionar evitando que suas famílias comessem a passar fome. Para quem estava presente os depoimentos foram muito fortes e comoventes pois além da presença dos comerciantes estiveram presentes todos os seus parentes, amigos e familiares solidários a esta questão. Após ouvir os proprietários de comercios que estveram seus estabelecimentos fechados eu voltei a insistir apelando ao Conselho, e em especial ao Chefe da APA do Cairuçu que pudesse agilizar o processo de revisão do Plano de Manejo e a proposta de alteraçao do Decreto. Eduardo Godoy apresentou um memorando informando que estes pedidos estão parados no ICMBIO de Brasilia e que precisa de força para agir junto aos seus superiores para que tal processo seja autorizado e remetido a sede da APA para que possa enfim realizar as ações pertinentes que tanto a população almeja. Me coloquei a disposição e convidei o Sr. Eduardo Godoy para juntos irmos a Brasilia buscar apoio e solução para estes processos. Em seguida o Sr. Eduardo Godoy concordou em colaborar e se colocou a disposição para tentar resolver esta questão junto a Direção Nacional do ICMBIO em Brasília. Informei a todos que a Câmara de Vereadores fez duas Convocações importantes para ajuste a este tema, sendo uma primeira convocação para o dia 10/05/2012, quinta-feira na Casa da Cultura solicitando a Prefeitura a prestação de esclarescimento quanto ao processo do Plano Diretor e demais Leis complementares como: Código de Obras, Postura, Tributário, Código Ambiental, Malha Viária dentre outros e uma outra reunião também agendada para acontecer na dia 11/05/2012, sexta-feira também na Casa da Cultura onde a Câmara de Vereadores está convocando os Órgãos Ambientais para prestarem esclarescimentos sobre a última operação de fechanento e embargos dos comércios nas Ilhas da Baia de Paraty e na oportunidade, convidei todas as pessoas para estarem presentes nestes dois importantes eventos.

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