quarta-feira, 8 de julho de 2009

Câmara Municipal vota a LDO para 2010


A Câmara Municipal de Paraty votou na última quarta-feira 8 de julho, que foi também a última sessão antes do recesso, só o gabinete do vereador Vidal não entrou em recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. A LDO foi introduzida pela Constituição de 1988, estabelece as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento; e as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo que, após a votação, devolve-a ao Município para sanção. Ela não fala em previsão de gastos, mas sim, destina as ações que deverão ser desenvolvidas pela Prefeitura.

                      Vidal  1                                                                               O vereador Luciano Vidal apresentou 10 emendas ao todo, sendo uma aditiva (Espécie de emenda que propõe acréscimo de novas disposições ao texto da proposição principal); quatro aglutinativas (Espécie de emenda que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal) e cinco emendas modificativas (Espécie de emenda que propõe alterações pontuais ao texto de uma proposição, mantendo, entretanto, intocadas suas linhas gerais).

EMENDA ADITIVA

Dê-se ao Artigo 27º, o acréscimo do Item VI do projeto a seguinte redação:

“Art.” 27º Item VI, Cadastradas junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, para recebimento de recursos oriundos de Programas de AQUICULTURA E PESCA doados pelos governos estadual e federal, organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras.

Vidal 2 EMENDA AGLUTINATIVA

Dê-se ao art.2º do projeto a seguinte Parágrafo 1, do projeto a seguinte:

“Art. 26º, Parágrafo 1..., Titulo de Utilidade Publica em conformidade com a Lei Municipal.

EMENDA AGLUTINATIVA

Dê-se ao art.2º do projeto a seguinte Parágrafo 1, do projeto a seguinte:

“Art. 26º, Parágrafo 1..., Titulo de Utilidade Publica em conformidade com a Lei Municipal.

EMENDA AGLUTINATIVA

Dê-se ao anexo II do projeto de Lei a seguinte a seguinte redação:

“Onde se “lê “Construção da segunda etapa da Guarda Municipal” se lê” Construção de uma nova Unidade da Defesa Civil”.

EMENDA AGLUTINATIVA

Dê-se ao anexo II do projeto de Lei a seguinte aglutinação a da seguinte redação:

Onde se lê “Construção e manutenção do Cais” leia-se “Construções e Manutenções dos diversos Cais Municipais”.

EMENDA MODIFICATIVA.

Dê-se ao Artigo 7º do projeto a seguinte redação:

“Art. 7º Na hipótese da alteração superveniente da estrutura administrativa e respectiva nomenclatura, é o Executivo autorizado a proceder, mediante PROJETO DE LEI, as competências adaptações do Anexo I desta Lei”.

Plateia 3                       EMENDA MODIFICATIVA.

Dê-se ao Artigo 27º, Item II do projeto a seguinte redação:

“Art. 27º Item II, Cadastradas junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para recebimento de recursos oriundos de Programas ambientais doados pelos governos estadual e federal, organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras”.

EMENDA MODIFICATIVA.

Suprimir do Anexo II da Secretaria Municipal de Agricultura as Seguintes redações:

- Saneamento Básico – (Séc. Obras e Desuma)

- Gerenciamento Costeiro Municipal - (Desuma);

- Proteção de Nascentes e Rios - (Desuma);

- Coleta Seletiva do Lixo - (Sec. Desuma e Obras);

- Elaboração e implantação da Agenda 21 Local - (Sec. Desuma);

- Eletrificação Rural - (Sec. Obras e Desuma);

- Manutenção de Praças – (Sec. Obras);

- Reforma do Cais Turístico – (Sec. de Turismo);

- Captação de água em diversas comunidades – (Sec. Obras);

- Reflorestamento de Áreas Degradadas (Sec. Desuma);

- Tratamento do Lixo Orgânico e Inorgânico – (Sec. Obras e Desuma);

Estas alterações se fazem necessárias, por motivo de responsabilidade das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Secretaria de Obras e Transporte e não da Secretaria de Agricultura e Pesca.

Vidal 4 EMENDA MODIFICATIVA.

Suprimir do Anexo II da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, as Seguintes redações:

- Reforma do Depósito Publico Municipal – (Séc. Guarda e Trânsito.)

- Educação do Trânsito na Escola - (Séc. Guarda e Transito);

Estas alterações se fazem necessárias, por motivo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Guarda e Transito e não da Secretaria de Saúde e Trânsito.

EMENDA MODIFICATIVA.

Suprimir do Anexo II da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, as Seguintes redações:

- Programa de Extensão Rural e Costeira – (Séc. Agricultura e Pesca.)

Esta alteração se faz necessária, por motivo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e não da Secretaria de Saúde e Trânsito.

Como se vê as emendas apresentadas pelo vereador Luciano Vidal são de ordem estrutural, que modifica e corrige várias secretarias; e não de ordem circunstancial que repetiram as varias indicações apresentadas até agora, ou seja, se a Câmara tivesse uma única sessão.

Trocando em miúdos...

terça-feira, 7 de julho de 2009

Audiência Pública de Educação Ambiental foi um sucesso absoluto!

 

Vidal Hino A Câmara Municipal de Paraty realizou uma Audiência Pública sobre Educação Ambiental no dia 30/06/09 que teve início à 09h com término 13h. A iniciativa foi da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente cujo presidente é o vereador Luciano Vidal e que tem como membros os vereadores Rangel Vasconcelos e Ruan, a partir de uma proposta de uma comissão de Professores e Alunos do Colégio Cembra para tratar dos seguintes assuntos:

- Agenda 21;

- Passaporte Verde;

- Educação Ambiental.

Para o evento foram convidadas que as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente deste município, Secretaria Estadual do Ambiente, Secretaria Estadual de Educação, Escritório do ICM-BIO em Paraty, Escritório da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBIO em Mambucaba, Escritório Local do INEA de Paraty, Ministério Publico Estadual e Federal dos Direitos e Fusos da Tutela Coletiva em Angra dos Reis e toda rede pública de ensino do município de Paraty.

Mesa 1 Compareceram 22 autoridades que foram: Samuel Rodrigues do Ministério do Meio Ambiente; Ana Cecilia Cortinis Ministério do Meio Ambiente; Isis de Palma Coordenadora no Brasil do Passaporte Verde; Maria Neuma Ramiro Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria da Educação; Marcos Faria da AMPLA; Rosa Maria Santiago da SEA; Marlene de Sá Coordenadora de Meio Ambiente da UERJ e do Curso Agenda 21 Escolar; Elenildes Mesa 3 Maria Reis do CEMBRA; Valéria Mozzer Lourenço presidente do CONDEMA; Márcio Figueiredo; Marcus Marques da Silva da SEAP; Comandante Rildo Florentino da Marinha; Renata Brasileiro da APA CAIRUÇU; Silvia Peixoto da ESEC TAMOIOS; Maria Brasilicia Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Marli Cardoso Diretora Geral do CEMBRA; Élcio Diretor Adjunto do CEMBRA; Mírian Espósito Coordenadora de Projetos Ambientais do CEMBRA; Carlos A. Azevedo Supermercados Carlão e os vereadores Rangel Vasconcelos (DEM); Picó (PT); Pastor Izaques (PSB) e Lauro (PTB). O público presente foi de 98 pessoas, num total de 120.

Mirian O Colégio CEMBRA realizou 19 reuniões, incluindo a com vereador Vidal, realizada em seu gabinete. Alunos e professores se sentiram orgulhosos por terem  motivado essa Audiência.

O vereador Luciano Vidal fez a abertura e apresentou a Câmara através de slides e falou da importância de se discutir a Agenda 21 num momento com estes em que a cidade se encontra “engessada 95% pelos órgãos ambientais e que tendo em vista o avanço das questões ambientais no Brasil em especial ao município de Paraty e atendendo ao pedido das Escolas da Rede de Ensino de nossa cidade e desta forma no sentido de estarmos buscando uma conscientização sócio-ambiental para o nosso município de forma envolvente e participativa com o seguimento educacional desta cidade.”.

Marli “Afora isto, o pedido desta audiência justifica-se, pois a direção do Colégio CEMBRA, juntamente com seus professores e alunos, vem promovendo um grande avanço nos processos ambientais na agenda escolar, onde já estão desenvolvendo diversos Projetos, elaborados e até mesmo aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e da Educação, tais como, Agenda 21 Escolar, Passaporte Verde e inclusão do processo de Educação Ambiental nas Escolas, outra justificativa importante, é que o Colégio CEMBRA, está solicitando o apoio e o envolvimento do poder Legislativo desta casa de Leis através da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente.”.

Menina 1 Como era uma Audiência Pública era ligada a Educação houve apresentação de Programas e Projetos elaborados pelos alunos da rede pública de ensino.

Foram abordados assuntos como a  dificuldade em se implantar a Agenda 21 Escolar, a falta de recursos humanos, principalmente a falta de comprometimento por parte do poder público e os benefícios que a Agenda traria.

Sobre o Passaporte Verde Ana Cecília do MA disse “Paraty foi escolhida para ser o Projeto Piloto no Brasil”, e falou também sobre algumas ações do projeto: ’’

- Campanha Passaporte Verde;

- Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes;

- Capacitação para a Sustentabilidade Ambiental para o Turismo;

- Ecoturismo de Base Comunitária – Projeto Gana; e

- Educação Ambiental.

Também sobre o mesmo assunto Isis de Paula citou:

- Levar para as Escolas o que é o Passaporte Verde e Explicar o que é a Conferência Infanto Juvenil;

- Instalar aqui em Paraty junto com o Coletivo Jovem junto com o 

Coletivo Jovem que é um 09.06.30 Audiência Agenda 21 049.jpgSeprCarlãoconselho ambiental formado por jovens.

PROJETO DE LEI PELO FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS

O  vereador Vidal e o CEMBRA  lançaram uma campnha pelo fim das sacolas plásticas no comércio local, a exmplo do que ocorre em vários municípios brasileiros, e já está em estudo um Projeto de Lei sobre o assunto.

O que é a Agenda 21 Escolar?

Associação Ecológica Vertente

A Agenda 21 escolar é a formatação do texto base da Agenda 21 local para aplicação no meio de influência da escola, tanto nos recintos escolares, como no meio familiar e social onde tal influência é exercida. Visa, da mesma forma que as demais agendas, a sustentabilidade social e econômica, atendendo às necessidades humanas para uma vida digna e a proteção do meio ambiente, tanto o ambiente utilizado pelos cidadãos, como formados pelos ecossistemas da região.

Requisitos Básicos da Elaboração da Agenda 21 Escolar

A adoção de uma metodologia de trabalho que deverá ser buscada por consenso entre representantes do estabelecimento escolar, dos alunos, da coletividade em sua área de influência, do poder público e de organismos não governamentais, voluntários, técnicos, líderes drogas, etc.;

Carlão Avaliação técnica, p or pessoal habilitado, e consenso popular, através de reuniões, das soluções para estancar, reverter ou pelo menos amenizar os problemas, buscando os meios de sustentabilidade econômica da população, a melhora de sua qualidade de vida e a melhoria ambiental, com preservação de áreas, criação de novas áreas, saneamento, melhoria dos elementos já implantados, e, essencialmente, educação de cunho social e ambiental;

Comunitários e religiosos, em reuniões previamente designadas para tanto;

A realização de pesquisas para apuração dos problemas existentes na área de atuação da agenda, englobados os problemas de saúde da população local, de degradação do meio ambiente ou riscos ambientais, de segurança, problemas sociais diversos como desemprego, alcoolismo, uso de drogas;

Apuradas as ações necessárias, verificar os respectivos custos e os meios de financiamento;

Ampla Envolver o poder público, através das negociações necessárias, para que solucione ou busque  soluções para os problemas que são de sua exclusiva atribuição, e para que colabore na solução de outros, que estejam dentro de suas possibilidades governamentais;

Mobilizar os setores da sociedade que de alguma forma possam auxiliar na concretização dos projetos relativos à solução dos problemas apurados;

Dar andamento às ações de correção, reversão e erradicação de tais problemas.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Passaporte Verde

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clip_image003O PNUMA, estabelecido em 1972, é a agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.

Catarina Com uma média de 400 mil turistas anualmente e candidata ao título de Patrimônio da Humanidade da UNESCO, Paraty quer se tornar o modelo de turismo sustentável para o mundo. A cidade foi escolhida para ser a pioneira da campanha internacional Passaporte Verde, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, disse que Paraty foi à cidade escolhida para o lançamento da campanha por não estar começando esta luta agora, e reconheceu todo o esforço que poder público e sociedade vêm fazendo para tornar Paraty um município mais sustentável. Atualmente, o Ministério desenvolve o PDA, um programa que visa apoiar as comunidades das Florestas Tropicais a construir seus sistemas de sustentabilidade. Em Paraty, o programa chama-se Projeto Desenvolvimento Participativo e Sustentável das Comunidades Tradicionais do Litoral Sul Fluminense.

Em seguida falou Edmar, do Ministério do Turismo. A campanha Passaporte Verde, segundo ele, iniciou há um ano, quando o Ministério teve que escolher qual dos 65 destinos de turismo cultural brasileiros mereceria receber esta ação da ONU. Edmar declarou que mais do que outras cidades, Paraty mereceu o projeto por ele contribuir estrategicamente para o desenvolvimento de outros projetos que estão ocorrendo na cidade. Segundo Edmar, as ações de turismo sustentável reforçam a política do Ministério do Turismo em fortalecer o turismo cultural de Paraty.

Menina 2 10 conselhos da para você praticar o Passaporte Verde:

1 – Pratica o turismo sustentável, promovendo a compatibilidade entre o turismo e a conservação da natureza – o dinheiro que gastamos nas nossas viagens ajudam a a desenvolver e a direccionar o turismo.

2 – Aprende sobre a cultura e costumes das regiões que visitas

3 – Visita parques naturais e reservas – os gastos têm influência directa na protecção dessas zonas

4 – Elege alojamentos que disponham de sistemas eficazes de tratamento de resíduos

Picó 5 – Pouca água

6 – Limita o uso de energia

7 – Diminui o consumo de produtos de consumo pessoal e detergentes

8 – Respeita a natureza, não arranques plantas, não recolhas corais nem conchas do mar.

9 – Recicla o papel

10 – Reduz o uso do veículo privado – descansa de verdade e deixa-te levar!

O que é Educação Ambiental?

Menina 3 Nos últimos três séculos houve um grande  crescimento do conhecimento humano, proporcionando um amplo desenvolvimento das ciências e da tecnologia. Ao mesmo tempo também ocorreram mudanças nos valores e modos de vida da sociedade, com o surgimento do processo industrial e o crescimento das cidades, aumentando a utilização dos recursos naturais e a produção de resíduos. Enfim, todos esses fatos geraram profundas mudanças na cultura, afetando principalmente a percepção do ambiente pelos seres humanos, que passaram a vê-lo como um objeto de uso para atender suas vontades, sem se preocupar em estabelecer limites e critérios apropriados.

Rangel Não demorou muito para surgirem as conseqüências dessa cultura moderna: o surgimento de problemas ambientais que afetam a qualidade de vida. Em pouco tempo ficou claro que havia uma crise de relações entre sociedade e meio ambiente.

A Educação Ambiental é um processo participativo, onde o educando assume o papel de elemento central do processo de ensino/aprendizagem pretendido, participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de habilidades e formação de atitudes, através de uma conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA

Menina 4 A escola é o espaço social e o local onde o aluno dará seqüência ao seu processo de socialização. O que nela se faz se diz e se valoriza representa um exemplo daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comportamentos ambientalmente corretos devem ser aprendidos na prática, no cotidiano da vida escolar, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis.

Considerando a importância da temática ambiental e a visão integrada do mundo, no tempo e no espaço, a escola deverá oferecer meios efetivos para que cada aluno compreenda os fenômenos naturais, as ações humanas e sua conseqüência para consigo, para sua própria espécie, para os outros seres vivos e o ambiente. É fundamental que cada aluno desenvolva as suas potencialidades e adote posturas pessoais e comportamentos sociais construtivos, colaborando para a construção de uma sociedade socialmente justa, em um ambiente saudável.

Esta Audiência Pública Agenda 21 Escolar foi motivada pelo projeto CIRCULAÇÃO – Circuito Cembra de Apoio  à Leitura e ao Consumo Consciente.

ATENÇÃO: ESTÁ ABERTO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE SE FAÇAM AS EMENDAS, REPAROS E COLABORAÇÕES EM GERAL.

AS MESMAS DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA O EMAIL DO VEREADOR VIDAL:

vereadorvidal@gmail.com

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Código Ambiental, Cais do Araújo, Esgoto Centro Histórico, Energia Graúna e Transporte Coletivo Zona Costeira

A sessão do dia 24 de junho da Câmara Municipal de Paraty, o vereador Luciano Vidal apresentou cinco indicações, conforme se segue: Código Ambiental Municipal, Demolição e Construção do Cais da Ilha do Araújo, Resíduos e efluentes no Cais Municipal do Centro Histórico, Vistoria e Fiscalização na rede de Energia Elétrica do bairro da Graúna e Transporte Coletivo para Zona Costeira.

IMG_6097 A primeira indicação é para que se oficie o CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paraty, na pessoa de sua Presidenta Valéria Mozzer, Funcionária Pública lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, seja encaminhado à formulação do Código Ambiental Municipal que se encontra em construção nesta entidade juntamente com o documento final, para analise e parecer desta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente dessa Casa de Leis, no sentido de envolverem os poderes Legislativo e Executivo da cidade, juntamente com a Sociedade Civil organizada de forma participativa na construção de políticas públicas para o desenvolvimento sócio-ambiental de Paraty.

Justifica-se a necessidade com vistas a implantação deste importante mecanismo de políticas públicas para o desenvolvimento sócio-ambiental de Paraty, de forma participativa, obtendo verdadeiramente um pacto entre os poderes Legislativo, Executivo e Sociedade Civil Organizada.

De acordo com o vereador Vidal, um outro fator importantíssimo de ser lembrado, é que a falta deste instrumento de regularização ambiental de Paraty, vem ocasionando a inabilitação do município na descentralização do Licenciamento Ambiental.

Demolição e Construção do Cais da Ilha do Araújo

Outra indicação é para comunicar, de forma oficial, ao Prefeito Municipal de Paraty José Carlos Porto Neto, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Obras e Transporte atendendo ao pedido dos Moradores e da Associação do Bairro da comunidade da Ilha do Araújo: Demolição e a Construção de um novo Cais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas na Praia do Pontal na referida Ilha do Araújo, para atender todos os moradores desta região, haja vista a precariedade, e as péssimas condições que se encontra o atual Cais existente.

IMG_6100 Esta indicação se Justifica, pois o citado Cais da Praia do Pontal na Ilha do Araújo teve uma reforma a cerca de três anos atrás, no qual foi alvo de muito descontentamento e reclamação por parte da comunidade, que não aceitou a forma de construção que foi proposto à época, referente a obra executada, e que naquele momento, o Secretário Municipal de Obras, não acatou as solicitações da comunidade, e ainda deu uma garantia de 30 anos para o referido Cais, porém o que a gente verifica é uma péssima obra que esta preste a se decompor a qualquer momento, pois as condições atuais vêm colocando em risco aos usuários e a população que necessita de embarcar e desembarcar no referido Cais, portanto se faz necessário, a demolição e a Construção de um novo Cais, ainda mais pela sua importância e relevância social que oferece aos moradores e toda sociedade paratiense

Resíduos e efluentes no Cais Municipal do Centro Histórico

A terceira indicação é que se oficie ao Chefe da Vigilância Sanitária para realização de fiscalização, sobre possíveis escoamentos de resíduos de efluentes no Cais Público Municipal, proveniente de escoamento do Banheiro Público no local existente, bem como seja Oficiado ao Prefeito Municipal de Paraty José Carlos Porto Neto, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido dos Barqueiros de Paraty a retirada do cano de escoamento de resíduos de efluentes proveniente do banheiro, e que seja tomado às devidas providências para o tratamento correto de saneamento no local citado, como forma de higiene e prevenção à saúde pública.

Justifica-se que e inadmissível que esteja acontecendo este escoamento de esgoto para o Mar e principalmente no local de acesso de pessoas e de Turistas que freqüentam aquele local.

Outro fator é que não pode acreditar que o banheiro existente não tem um tratamento de esgoto adequado e, “o pior ainda sendo este proporcionado desta forma pelo poder público local de quem verdadeiramente tem a responsabilidade de fiscalizar e coibir este tipo de situação”, diz o vereador.

Vistoria e Fiscalização na rede de Energia Elétrica do bairro da Graúna

Outra indicação é que seja solicitado da AMPLA Companhia de Energia Elétrica com cópia da solicitação endereçada a ANEL Agencia Nacional de Energia Elétrica, atendendo ao pedido da Associação de Moradores da Graúna, uma Vistoria e Fiscalização na Rede de Abastecimento de Energia Elétrica da citada comunidade da Graúna na Zona Rural deste município para verificação de problemas de SOBRE CARGAS DE ENERGIA que vem ocorrendo constantemente naquela localidade, pois os moradores alegam que vem reclamando diariamente para AMPLA, sobre o problema que está afetando o abastecimento de energia domiciliar, e que infelizmente, esta situação não esta sendo solucionada até o presente momento.

Justifica-se a necessidade URGENTE de fiscalização e vistoria na rede de abastecimento de energia Elétrica da Comunidade da GRAÚNA, pelo fato de diversas reclamações dos moradores que constantemente, alegam que vem ocorrendo pico de energia na comunidade.

Transporte Coletivo para Zona Costeira

 IMG_6101 A última indicação é para que seja solicitado da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, atendendo aos pedidos dos Pescadores, Moradores e das Associações de Bairros da Zona Costeira. Que seja concedido pelo Poder Público municipal, a Concessão de Transporte Aquaviário, por meio de Embarcações adequadas, para transportar passageiros e Cargas, pois os mesmos são carentes e de baixa renda, dentre os motivos está principalmente o Transporte de Materiais de Construção a todas as comunidades carentes da Zona Costeira da parte Sul, tais como (Ponta Grossa, Mamanguá, Ilha do algodão, Saco do Mamanguá, Praia Grande da Cajaíba, Calhaus, Pouso da Cajaíba, Saco das Anchovas, Saco da Sardinha, Saco Claro, Ponta da Juatinga) em especial as comunidades do (Cairuçu das Pedras, Martim de Sá, Ponta Negra e Praia do Sono) devido à falta de condições financeiras dos Caiçaras e a complexidade de acesso perante o Condomínio de Laranjeira.

Justificam-se as dificuldades de acesso que os moradores nativos, lavradores e pescadores têm de se locomover até a cidade, onde os mesmos fazem suas compras e outras necessidades e compromissos. Desta forma, a falta de apoio e intervenção do poder público municipal neste aspecto, deixa ainda mais estas comunidades isoladas e bloqueando o direito de ir e vir, fazendo com que estes fiquem excluídos da sociedade. A ausência de apoio do poder público para o transporte destas pessoas encarece a cada dia o seu custo de vida, e quando não tem o apoio de familiares e vizinhos.