sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

347 anos de Paraty

A Sessão Solene realizada ontem 27/02 em comemoração aos 347 anos de Paraty foi marcada por muita emoção com a entrega dos Títulos de Cidadania Paratiense e das Medalhas Condecorativas  Salvador do Amaral Gurgel.  O Presidente da Cämara Luciano Vidal, o Prefeito Casé, o deputado Luis Sergio e o Comandante da Capitania Julio Amaral compuseram a mesa principal.

- O Salão Nobre da Cämara Municipal é a casa do povo e é aqui que devemos homenagear aqueles que se destacam por seu trabalho junto à sociedade em prol do bem comum, estou bastante feliz em ver a casa do povo cheia de famílias reunidas pelo sentimento de amor à cidade, afirmou o Presidente da Cämara.

O Prefeito Casé ratificou o propósito de levar as obras de importância fundamental para a cidade até o fim e agradeceu mais uma vez o apoio dos vereadores. Em sua fala o Deputado Luiz Sergio prometeu colaborar com as negociações com os órgãos ambientais, procurando o entendimento para normalizar a atuação dos mesmos no Município.






Agraciados com o Título Honorário de Cidadão Paratiense:
Sr. Vitor José Gomes da Silva
Sr. Altamiro José Jorge Coelho
Sr. Elson Couto Gonçalves
Sra. Dina Zorgdrager Van Opbergen
Sr. Moacir Cruz
Sr. Maria Bernadete Passos

Agraciados com a Medalha do Inconfidente:
Sr. Fuad José Minair Neto
Sra. Fernanda Costa Campos
Sr. Josias de Barros Silva
Sr.Carlos Alberto Passos Carpinelli
Sr. Luiz Sérgio Nóbrega da Oliveira
Sr. Floriano do Nascimento Rocha
Sr. Levy Coelho da Silva

Sr. Laudelino do Nascimento

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

CONAPA não apoia documento técnico do ICMbio.

Em mais um capítulo da difícil relação entre a sociedade e os Órgãos Ambientais, aconteceu ontem 19/02 no ICMbio uma reunião para tratar da adequação do decreto que criou a APA. O CONAPA (Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu) resolveu não apoiar o documento desenvolvido pelos técnicos do ICMbio para ser encaminhado a Brasília:

- Não podemos compactuar com essas medidas autoritárias onde a voz da sociedade e seus anseios são sufocados por medidas enfiadas goela abaixo na população de Paraty. Queremos que as soluções, que vão afetar diretamente a população, partam dela mesma, afirmou Jr. Rameck, Secretário de Meio Ambiente.

O Prefeito Casé também se mostrava decepcionado com a postura do ICMbio:

- Todos sabem do meu esforço para conduzir essas questões ambientais ouvindo a população e negociando com os órgãos da área. Começo a perceber que o tempo passa e a coisa não evolui, não posso ficar três messes para dragar um rio que pode causar enormes estragos e colocar em risco muitas pessoas. Isso tem que ter um fim, estou pensando seriamente em decretar o estado de emergência no Município, disse o Prefeito.

O momento mais tenso da reunião foi quando a fiscal Adriana da Esec Tamoios chamou o proprietário da ilha Catimbau (Cacá) de criminoso. O fato gerou protestos de todo o Conselho que imediatamente solicitou que a declaração fosse colocada em ata:

- Isso serve como exemplo para mostrar como os Órgãos Ambientais lidam com as questões do Município. O Cacá ocupou aquela ilha antes do Decreto e foi tirado de lá com sua família por policias armados. Será que estamos de volta ao período ditatorial? Vamos nos movimentar para ir a Brasília conversar com a Ministra do Meio Ambiente e o Presidente do ICMbio. Não vamos ficar de braços cruzados enquanto o Município sucumbe nesse mar de indefinições. Informou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal

Assessoria de Comunicação.


terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

ACIP (Associação Comercial e Industrial de Paraty) comemorou 70 anos.

Ontem 17/02 a ACIP (Associação Comercial e Industrial de Paraty) comemorou 70 anos de história no Salão Nobre. O evento contou com a presença do Prefeito Casé e do Presidente da Câmara Luciano Vidal além dos ex-presidentes da entidade Benedito Melo (Dedé) e Ivo Rosa.

- É um enorme prazer estar à frente dessa associação no momento que ela comemora 70 anos, sei do grande desafio que vou enfrentar, mas conto com apoio de todos para obtermos sucesso, disse Victor José Silva, atual Presidente da ACIP.

O Prefeito Casé enalteceu a ACIP e afirmou que é tempo de revigorá-la:

- É bom lembrar que a união em torno dessa associação é que vai fazer com ela prospere e atinja seus objetivos, hoje vejo aqui no rosto das pessoas a vontade de que tudo de certo e podem contar com meu total apoio, disse o Prefeito.

Foi apresentado por Sergio Mileto e Domingos de Oliveira um plano para ACIP e as novas parcerias que pretende formar para os próximos anos:


- Como bem disse o Domingos, desejo também que a ACIP não se aposente e permaneça por mais 70 anos, A Câmara de Vereadores presta todo o apoio a esta associação e particularmente desejo ao presidente Victor todo sucesso nessa caminhada, comentou Luciano Vidal. 







quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Paraty completa 347 anos.


Paraty completa 347 anos. Comemore.
27 de fevereiro às 19 horas, no Salão Nobre da Câmara.




domingo, 9 de fevereiro de 2014

Assinatura da PPP do Saneamento Básico.

Com a presença de muitas autoridades e convidados Paraty cumpre mais um desafio de muitas décadas: Implantar o saneamento básico no Município.

O secretário de estado do Ambiente, Índio da Costa, e o prefeito de Paraty,Casé se reuniram nesta sexta-feira (7/2), na Casa da Cultura, no Centro Histórico de Paraty, com representantes do grupo Águas do Brasil para assinatura de contrato da primeira Parceria Pública Privada (PPP) com a participação do estado para ações de esgotamento sanitário e de complementação do abastecimento de água potável do núcleo urbano.

Com a participação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) já formalizada na PPP, na última quinta-feira (30/1), o secretário do Ambiente, Índio da Costa, acompanhou a assinatura do convênio entre o Prefeito de Paraty e o presidente da concessionária Águas do Brasil, José Carlos Sussekind, para a execução de obras de saneamento e abastecimento de água do município, uma luta histórica da cidade.

Prestigiaram o encontro o Deputado Carlos Minc, a ex-secretária do meio ambiente Marilene Ramos o atual Secretário Índio da Costa, José Carlos Sussekind, presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas do Brasil, José Roberto Marinho, presidente da Fundação Roberto Marinho.

O Grupo Águas do Brasil, que opera 12 concessões, em 14 municípios, nos estados do Rio, São Paulo e Amazonas – assume os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana de Paraty. O contrato de concessão foi assinado nesta sexta-feira, 7/02 na Casa da Cultura.

Já nos primeiros três anos, 100% da população – que está na área de concessão - receberá água tratada (inclusive em alta temporada) e, em cinco anos, 82% do município terá esgoto coletado e tratado. O investimento será de R$ 85 milhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 145 milhões em 30 anos. A concessão Águas de Paraty é uma Parceria Público Privada (PPP), que contará com recursos próprios da concessionária, além de contraprestações públicas do município, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e da Eletronuclear.

Nos primeiros quatro anos, serão construídas duas Estações de Tratamento de Água (ETA), de 60 litros por segundo, e uma terceira (11 litros por segundo) será totalmente reformada. Também serão construídos cinco reservatórios (2 de 1.000m³, 2 de 100m³, 1 de 100m³ para combate a incêndio no Centro Histórico) e implantados mais de 20km de redes de distribuição de água, além da padronização de ligações e hidrometração. Está prevista a implantação de um escritório central, setor de manutenção e Centro de Controle Operacional (CCO), além de uma loja para atendimento ao público.

A concessão também prevê a implantação de grande parte das obras de esgotamento sanitário em quatro anos. Será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de 134 litros por segundo, 22 elevatórias e mais de 70km de rede de coleta de esgotos. Todas as obras no centro histórico serão feitas de acordo com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A construção de um adequado sistema de esgotamento sanitário permitirá que o município se candidate ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, pois dentre os critérios da entidade para a seleção e escolha de sítios urbanos, a existência de saneamento básico é fundamental. Para isso, a concessão seguirá o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento, criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 42.930, de 18/04/2011, que tem como proposta principal a melhoria das condições ambientais e a diminuição dos índices de doenças de veiculação hídrica no Estado. A meta estabelecida é o alcance de 80% para coleta e tratamento de esgotos em 10 anos e a universalização num horizonte de 20 anos. No entanto, este índice será atingido no quinto ano de implantação da PPP. 

Os bairros atendidos serão: Centro Histórico de Paraty, Pontal, Jabaquara, Caborê, Chácara da Saudade, Portão de Ferro, Chácara, Patitiba, Ilha das Cobras, Parque Mangueira, Ribeirinho, Portal das Artes, Fátima, Parque Imperial, Boa Vista, Fazenda Preta, Condado, Vila Isabel, Coriscão, Corisco, Caboclo, Olaria, Portão Vermelho, Bananal, Ponte Branca, Pedra Branca, Pantanal.

O Presidente da Câmara Luciano Vidal agradeceu ao apoio de todos os Vereadores:


- Foi um trabalho difícil, mas com a dedicação de todos conseguimos contornar as dificuldades e chegar até o dia de hoje. Realmente uma conquista que vai ficar marcada na história de Paraty, disse o Vereador. 








sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Conselho da Cidade e o Plano Diretor

Hoje 07/02 aconteceu mais uma reunião do Conselho da Cidade apresentando as contribuições do IPHAN para o Plano Diretor. Paula Paoliello Cardoso é a responsável pelo escritório técnico da costa verde e apresentou as propostas:

- Nosso objetivo é saber os limites e o alcance dos órgãos e instituições que atuam em Paraty. Cabe aqui avaliar e intermediar interesses locais, nacionais e até internacionais, que certamente em muitas questões, não convergem, afirmou Paula.

 Foram feitos muitos questionamentos e o Presidente da Câmara Luciano Vidal mostrou sua indignação quanto ao desrespeito dos Órgãos Ambientais com o cidadão, que hoje não sabe mais a quem e como conseguir a legalização de seu imóvel:

- Tenho tido com o Prefeito várias conversas no sentido de traçarmos uma linha de ação que possibilite ao Município maior poder de atuação quanto à ocupação do solo e as necessidades da população. Não podemos mais conviver com essa indefinição e incertezas. Trata-se de um emaranhado de leis e que nem os órgãos sabem ao certo o que seguir. Se for preciso decretar Estado de Crise e Emergência, não tenham dúvida que faremos, afirmou o Vereador.

 Na oportunidade a SEDUMA informou que em breve as solicitações de alvará para obras serão acompanhadas e referendadas pelo IPHAN, ICMbio, INEA e Prefeitura:

- O interessado deve primeiramente procurar um arquiteto ou engenheiro para responder tecnicamente pela obra, depois levantar a documentação e levar a Prefeitura. De posse desses documentos serão feitos os estudos para a liberação do alvará, disse Patrícia da SEDUMA.


 Assessoria de Comunicação  

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

ZUCS em debate

Em mais uma reunião buscando o entendimento sobre as ZUCS (Zonas de Uso Conflitantes), sentaram à mesa nesta quarta feira 05/02, O Prefeito Casé, o Secretário Junior Rameck, O Assessor Paulo Eduardo, O Presidente da Câmara Luciano Vidal e os representantes do ICMbio, Luis Felipe e Eduardo Godoy:

- Trata-se de mais uma tentativa de chegarmos a uma solução negociada sobre esta situação insustentável. O poder público não pode ficar engessado por uma infinidade de restrições que na prática não impedem a ocupação irregular e desordenada. Disse o Prefeito.

Luis Felipe ( coordenador regional do ICMbio) explicou que está sendo finalizado um documento que visa a alteração do decreto da APA Cairuçu criado em 1983:

- Acreditamos que com estas explicações possamos atualizar o decreto e possibilitar maior flexibilidade na sua aplicação. Nossa visão é fazer com que as ilhas sejam um bem público, comum a todos e não apenas servirem aos interesses particulares, explicou Luis Felipe.

O Município vai esperar a o resultado desta proposta de alteração do decreto para encaminhar algumas ações:

- Estamos tendo boa vontade e dialogando ao máximo buscando o entendimento. Estamos confiando nos agentes locais e regionais, mas não se iludam, estamos prontos para ação mais efetiva, inclusive cogitando decretar o estado de crise, o que forçaria um debate em todas as esferas de poder, disse Vidal.

Assessoria de Comunicação