quinta-feira, 30 de abril de 2009

Pescadores organizam Cooperativa
















Nesta quinta-feira 30 de abril, pescadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal com o objetivo de organizarem uma Cooperativa. Várias entidades estiveram presentes, como: FIPERJ, Colônia Z 18, AMAPAR, Secretaria de Pesca, os vereadores Lauro e Vidal para apoiar a iniciativa.
O vereador Vidal fez um histórico das Cooperativas que se iniciou na França com trabalhadores tecelões, e disse da necessidade de uma aqui na cidade, principalmente para administrar o Terminal Pesqueiro de Paraty.
Todos os apoiadores falaram enaltecendo a iniciativa dos pescadores que assim ajudará a combater os atravessadores. E fizeram um apelo para os pescadores convidassem seus colegas também pescadores.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 15 de maio, às 15 horas no Plenário da Câmara.

domingo, 26 de abril de 2009

MOÇÃO DE REPUDIO PARA O IBAMA








A Comissão de Defesa da Cidadania e Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Paraty apresentou uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA com cópias ao Ministério do Meio Ambiente, a Presidência do IBAMA – Brasília, Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Casa Civil, Congresso Nacional e Governo do Estado do Rio de Janeiro e de publicidade a mídia em geral em razão da omissão e dos descasos que o IBAMA - RIO vem promovendo ao município de Paraty, pelos motivos a seguir declinados:
A população Paratiense, refém dos descasos que o IBAMA - RIO vem promovendo há décadas em nosso município, pela sua omissão nos diversos processos de Licenciamentos Ambientais causados pelas suas ausências nas participações populares, desta forma, este órgão ambiental, que quase nunca comparece nas Reuniões, Encontros e Audiências Públicas, para solução dos problemas apresentados como, por exemplo: (Licenciamento de Angra III, Projeto de Exploração Petrolífera da Bacia de Mexilhão da Petrobras, e recentemente, sua ausência na Audiência Publica de Paraty, que aconteceu no dia 14/04/2009, sobre a Rota de Fuga contra possíveis danos causados por vazamentos radioativos das Usinas Nucleares de Angra dos Reis, a respeito do Licenciamento Ambiental da Estrada Paraty x Cunha “um sonho paratiense” que até hoje, só existe na vontade e no papel, no qual, mais uma vez, se verificou a ausência do IBAMA do estado do Rio de Janeiro, que nem compareceu, e nem se quer justificou sua ausência como sempre, o que vem causando, grandes frustrações na população paratiense, pela falta de respeito com o município, prejudicando assim, o desenvolvimento sócio-ambiental de Paraty.
A moção se justifica que pelas ausências dos Agentes do IBAMA do estado do Rio de Janeiro, no decorrer das reuniões e diversos encontros públicos no município de Paraty, vêm tornando um descaso constante contra toda sociedade paratiense, que sempre ficam na esperança de uma resposta deste órgão ambiental, principalmente no Licenciamento da estrada Paraty x Cunha, mas como sempre, não comparece para exercer a sua função de cidadania, e nem manda representações, talvez por conta de incompetência, incapacidade e/ou omissão no dever das suas funções, em estar esclarecendo, e se posicionando sobre sua competência para os munícipes desta cidade maravilhosa que tanto prezamos pelo desenvolvimento de forma sustentável e equilibrada com o meio ambiente.
Por isso, a presente Moção de Repúdio ao denominado IBAMA - RIO, pelo mero descaso que vem se representando diante da opinião pública e que apenas repete outros capítulos de um dos maiores problemas brasileiros: o Desenvolvimento Socioambiental de forma justa, coerente e equilibrada.

ANISTIA PARA TAXA DE ÁGUA







Em sessão do dia 22 de abril a Comissão de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente fez um requerimento encaminhado ao senhor Prefeito Municipal Sr. José Carlos Porto Neto solicitando ANISTIA para isenção da cobrança de taxa de água aos munícipes desta cidade, pelos motivos a seguir declinados:
A população Paratiense é refém da precariedade do abastecimento de água potável, como determina a OMC Organização Mundial de Saúde, através da Portaria do Ministério da Saúde 518/2004 que estabelece definições e procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade de água para o consumo humano, sendo esta Portaria amparada pelas seguintes Legislações que trata do referido assunto: Constituição Federal Artigos 37; 175; 196; 225; Leis Federais nº 8.078/90 Art. 22 – Código de Defesa do Consumidor; Lei 8.897/95 Art. 6º e Parágrafo Primeiro – Dispõe sobre a Concessão de Serviços Públicos; Lei 11.445/07 Da Política Federal de Saneamento Básico e o Decreto Presidencial nº 5.444/05 Que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimentos públicos.
“No entanto, diz o vereador, fica evidente que há uma precariedade em relação aos cumprimentos das legislações vigentes, sobre a forma de concessão e abastecimento de água potável para população de Paraty.”.
Nota-se ainda, que não há nenhum tipo de tratamento de água como determina os procedimentos legais das legislações vigentes.
Outro fator relevante, é que na gestão passada deste atual governo, houve uma tentativa de se implantar um Filtro para melhorar a qualidade da água de Paraty, próximo a captação de água da Pedra Branca, mas infelizmente, como é notório ao conhecimento público este mecanismo, nunca alcançou seu objetivo, e na ocasião, foram gastos na ordem de R$ 1.800,000, 00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais), que atualmente, encontra-se parado, sem o seu devido funcionamento, e nem se quer uma solução para o problema.
Diante do exposto, o requerimento solicita deste poder executivo o que se segue:
1 – Qual o tipo de tratamento que vem sendo usado na rede de abastecimento de água deste município até a presente data como determina o Decreto Presidencial nº 5.4440/05;
2 – Quem é a empresa e/ou órgão responsável deste município pelo tratamento de água;
3 – Enviar a esta Casa Legislativa, o Contrato e/ou Instrumento público, que concede a determinada empresa e/ou órgão responsável pelo tratamento de água de Paraty.
Sendo assim, a Comissão apela para o espírito publico de solidariedade e bom senso do Prefeito Municipal, que se conceda ANISTIA para Isenção de Cobrança de Taxas de Abastecimento de Água Potável, retroativo ao mês de Janeiro do corrente ano até o período de restabelecimento da solução do problema como determina as legislações vigentes e ainda baseadas no Decreto Emergencial 032/ 2009, pelo mero descaso que vem ocorrendo no tratamento do abastecimento de água de Paraty, perante a opinião pública e que apenas repete outros capítulos de um dos maiores problemas desta cidade: o Saneamento Básico.

Morro da dona Ilca, Estrada do senhor Válter e Sala para as Comissões




Na sessão do dia 22 de abril, atendendo ao pedido da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, o vereador Vidal fez indicação solicitando a Secretaria Municipal de Obras a Pavimentação da Estrada do Morro da Dona Ilca, no local denominado Várzea do Machado, em sistema de concreto rolado, para melhor comodidade de acesso aos moradores desta citada localidade.
Justifica-se que a citada INDICAÇÃO, é proveniente de pedido da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, juntamente com os moradores, e destaca-se que nesta localidade, existe um número significativo aproximadamente de 15 famílias, que necessitam da referida estrada de acesso para transitarem, pois a mesma encontra-se em estado precário, principalmente por ser um pouco íngreme, o que dificulta o trânsito dos moradores, ainda mais para as crianças e idosos.
Outro fator relevante foi o compromisso feito pelo Vice-Prefeito Sr. Valdecir, na campanha eleitoral de 2008, juntamente com o Secretário de Administração Sr. Jorge Porto, e posteriormente, o citado compromisso, foi reassumido pelo Prefeito Zezé em uma reunião com a comunidade na Secretaria de Obras deste município, como forma digna e respeito com os cidadãos desta comunidade, no qual foi acordada a possibilidade de se realizar a pavimentação em sistema de Concreto Rolado sob a forma de mutirão juntamente com os moradores desta referida localidade.

Pavimentação da estrada do senhor Valter
Ainda atendendo ao pedido da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, que seja solicitada a Secretaria Municipal de Obras a Pavimentação da Estrada do Morro do Sr. Valter Marcelino no local denominado “Gaivota” em sistema de Concreto Rolado, para melhor comodidade de acesso aos moradores desta citada localidade.
Justifica-se que a citada INDICAÇÃO, é proveniente de pedido da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, e destaca-se que nesta localidade, existe um número significativo aproximadamente de 15 famílias, que necessitam da referida estrada de acesso para transitarem, pois a mesma encontra-se em estado precário, principalmente por ser um pouco íngreme, o que dificulta o trânsito dos moradores, ainda mais aos jovens e idosos.
Portanto, se faz necessário a possibilidade de se realizar a pavimentação em sistema de Concreto Rolado sob a forma de mutirão juntamente com os moradores desta referida localidade.

Sala para as Comissões
Ainda nesta sessão foi feita a indicação para a criação de uma sala especial para o atendimento das Comissões da Câmara Municipal de Paraty. Esta seria equipada com pessoal e equipamentos indispensáveis para o atendimento público. A sala poderia estar localizada no Anexo da Câmara.
Justifica-se essa INDICAÇÃO que deverá ser de grande importância para o bom funcionamento das Comissões daquela Casa de Leis, bem como melhorar a aproximação da população junto aos vereadores das várias Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Paraty.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

TAXISTAS, AMPLA, ARTESÃOS...




TAXISTAS DENUNCIAM

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty apresentou um requerimento na sessão do dia 15 de abril solicitando que seja Oficiada a Prefeitura Municipal de Paraty, Ministério do Turismo, Turisrio, Detro - RJ, Associação dos Guias Turísticos de Paraty, Delegado de Policia de Paraty e ao Comando da Policia Militar da 3ª Cia em Mambucaba, a respeito das denuncias e reclamações dos Taxistas de Paraty, sobre as várias situações desagradáveis e causadoras de transtorno a ordem e bons costumes da cidade, e que de igual modo vem depreciando o exercício da atividade de TAXISTA do município conforme relatório em anexo.
Diante da demanda e dos fatos expostos, solicita-se aos órgãos competentes de ordenamento e fiscalização o que se segue:

1 – De quem é a responsabilidade de fiscalizar veículos particulares atuando como TRANSFER, sem as devidas autorizações, principalmente no Terminal Rodoviário de Paraty.

2 – De quem é a responsabilidade de fiscalizar os referidos RECEPCIONISTAS que estão abordando os Turistas na Rodoviária de Paraty, e saber da Associação dos Guias de Paraty, se estas pessoas são legalmente registradas na EMBRATUR e obtém suas devidas autorizações;

3 – Que o Ministério do Turismo, Turisrio e Prefeitura Municipal de Paraty, tomem as devidas providências quanto à fiscalização nos estabelecimentos do tipo HOSTEL que vem aumentando significativamente a cada dia que se passa para saber, se estes estabelecimentos, realmente obtém suas devidas licenças de funcionamentos.

4 – Que em relação aos JEEP TOURS sejam fiscalizados pelas autoridades policiais e pela Prefeitura Municipal, a respeito de suas devidas autorizações de funcionamento, principalmente na área do Terminal Rodoviário de Paraty.

5 – Que em relação às VANS sejam fiscalizadas pelas autoridades policiais, Prefeitura Municipal de Paraty e pelo DETRO - RJ, a respeito de estarem atuando fora de seus devidos pontos de trabalhos e abordando passageiros e turistas no Terminal Rodoviário de Paraty de forma ilegal.

Desta forma, solicita-se das autoridades municipais, estaduais, federais e a sociedade civil organizada que possam estar tomando as devidas providências para que seja restabelecida a ordem na cidade que almeja seja intitulada PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.

Justifica-se a grande necessidade pelo fato de ordenamento nestes setores, no qual vem afetando o trabalho e a economia dos Taxistas desta cidade, que mantém seus veículos de forma ordenada e que pagam seus devidos impostos e ainda obtém suas licenças de forma correta e justa, e que na atualidade, eles estão sendo lesados por estes atos desagradáveis que vem ocorrendo neste setor, principalmente na área do Terminal Rodoviário de Paraty.


AMPLA X MARINA DA PRAIA GRANDE

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Vidal, Rangel e Ruan da Câmara Municipal de Paraty apresentou um requerimento na sessão do dia 15 de abril solicitando que seja Oficiado a Prefeitura Municipal de Paraty, e NOTIFICADA AMPLA empresa de abastecimento de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro e ao proprietário da Marina Praia Grande onde se localiza a Torre de energia elétrica que abastece a extensão de rede da comunidade da Ilha do Araújo, pelos fatos que se segue.

Tendo em vista a interrupção do abastecimento de energia elétrica da comunidade da Ilha do Araújo, ocasionado neste último fim de semana, causado por um acidente cometido pelo mastro de um Veleiro que trafegava naquele local, e que conseqüentemente, danificou-se toda estrutura de fiação entre as duas torres, sendo uma no continente e a outra na Ilha.

Considerando o transtorno ocasionado entre o proprietário da Marina Praia Grande e a empresa AMPLA, sobre a autorização aos funcionários da citada empresa de energia elétrica, para fazerem a devida manutenção na Torre localizada dentro da propriedade da Marina, no sentido do restabelecimento de energia elétrica para comunidade da Ilha do Araújo, no qual foi negado pelo proprietário da Marina, o acesso dos funcionários da AMPLA alegando a falta de indenização e/ou ressarcimento do seu direito de propriedade do local onde se encontra a Torre em sua propriedade, por conta da empresa CERJ na época, e posteriormente pela empresa AMPLA, que infelizmente, há mais de 20 anos, o referido proprietário vem pedindo a legalização do espaço onde se encontra a tal Torre, e também contestando a morosidade e o desrespeito por parte da empresa de energia por nunca ter cumprido o acordo firmado verbalmente até o presente, vem fugindo de suas responsabilidades para solução do problema.

Diante dos fatos expostos, solicita-se aos órgãos competentes e partes envolvidas o que se segue:

1 – A intervenção do poder executivo na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Carlos Porto Neto e da Procuradoria Geral do Município no sentido de intermediação para solução do problema.

2 – Que seja a empresa AMPLA e o proprietário da Marina Praia Grande, NOTIFICADOS a comparecerem a esta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, em dia e hora a ser marcados, através de ofício, munidos de documentos comprobatórios referentes à legalidade da cessão de uso público do local onde esta instalada a referida Torre, bem como o proprietário onde se encontra a segunda Torre na comunidade da Ilha do Araújo, para fins de prestarem os devidos esclarecimentos e argumentações, lembrando que os não comparecimentos serão submetidos às sanções prevista em lei.

Desta forma, solicitamos das partes envolvidas, o vosso empenho e que possam estar tomando as devidas providencias para que seja restabelecida a ordem de direito entre ambas as partes, e a qual almejamos o bom entendimento para solução do problema sem maiores transtornos.

Justifica – se o fato desagradável, que após o incidente e que ao acionar a empresa AMPLA para restabelecer o abastecimento de energia para comunidade em questão, não foi possível de se realizar, devido o acesso negado a AMPLA pelo proprietário da Marina Praia Grande onde está localizada uma das referidas Torres de abastecimento de energia sob o fato de alegação do referido proprietário, de que a empresa, nunca cumpriu com os acordos firmados desde a época de sua instalação, do tipo de isenção de energia elétrica prometido pela antiga empresa CERJ, uma vez que esta empresa e o Governo do Estado do Rio da época, não desapropriaram e/ou indenizaram o proprietário para usufruir o citado espaço onde se encontra a referida Torre.


Segundo o vereador Vidal: “Passado o tempo, o então proprietário em 1993 notificou a empresa extra-judicialmente sobre a legalização do espaço, onde se localiza a referida torre, e posteriormente em 2002 pela mesma situação, o tempo fora passando, e nada de concreto foi se realizando pelo Governo de Estado da antiga CERJ, e nem tão pouco, posteriormente pela AMPLA, o que ocasionou um transtorno para aquela comunidade, que necessitou, no entanto a intervenção da Policia Civil para autorizar os funcionários da AMPLA a adentrarem na propriedade particular da Marina Praia Grande para solucionar o problema, uma vez que a empresa, não havia conseguido um Mandato de Segurança pela Justiça, pelo fato de que não havia nenhum documento especifico sobre autorização para colocação da referida Torre, e também, pela situação de não cumprir o acordo verbal que foi firmado na época de isentar o proprietário da cobrança de energia elétrica, coisa que nunca ocorreu.”.


ARTESÃOS, AMBULANTES, DOCEIROS, LANCHES E CAIPIFRUTAS

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Vidal, Rangel e Ruan da Câmara Municipal de Paraty apresentou dois requerimentos na sessão do dia 15 de abril.
O primeiro solicita de informações ao IPHAN e Prefeitura Municipal de Paraty, a respeito do processo de remoção das barracas de ambulantes e diversos artistas de Rua no Centro Histórico de Paraty, pelo fato de ter havido um entendimento de acordo ocorrido dia 14/04/09 em uma reunião entre o Iphan, Prefeitura, Câmara e ambulantes na busca de solução em primeiro momento, para o caso em tela.
O segundo que seja oficiado a Prefeitura Municipal, e ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que esclareça a informação de retirada
das Barracas e Feiras de Artesãos e Ambulantes no Centro Histórico de Paraty/RJ.

domingo, 19 de abril de 2009

Detran e Praia Grande


















VENTILADOR NO DETRAN
Na sessão do dia 15 de abril o vereador Vidal fez uma Indicação pedido a possibilidade de que seja colocado um Bebedouro e um Ventilador de Teto na ante-sala do Posto de Atendimento do Detran de Paraty, no local de atendimento ao público. A justificativa da Indicação se deve à necessidade de se colocar o referido Bebedouro e um Ventilador de Teto na ante-sala de espera no Posto de Atendimento do Detran de Paraty, pelo fato de que no local ficam muitas pessoas à espera de atendimentos, e como não há um local próximo para beber água e a ante-sala ser muito quente por falta de uma boa ventilação, isso vem causando certo transtorno aos usuários que freqüentam este Posto dia a dia, no sentido de melhorar o atendimento ao público desta cidade.

MURO NA PRAIA GRANDE
Outra indicação solicita a execução de reforma do Muro de Contenção, URGENTE no bairro da Praia Grande próximo ao Posto de Saúde onde escoa toda água pluvial que vai para o mar, o qual teve sua estrutura comprometida devido às últimas fortes chuvas. Devido à grande necessidade de se reformar urgentemente o Muro de Contenção, pelo fato de que a cada dia que passa, com a enchente das marés, está cada vez mais afetando toda sua estrutura, podendo ocasionar maiores prejuízos à comunidade, caso não seja tomada as devidas providências necessárias para solução do problema.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Vidal fiscaliza obras na adutora













O vereador Vidal fiscaliza obras de recuperação da adutora que abastece Paraty no dia 20 de março.
Conversou com os funcionários e viu os estragos causados pelo temporal.


Audiência Pública no Pantanal





























Em visita ao bairro do Pantanal a convite daquela comunidade no dia 20 de março, logo após uma chuva forte, o vereador Vidal viu os estragos causados pela tempestade e também viu que as ações que possam minimizar os efeitos da chuva devem ser feitas pelo poder público, diante disso propôs uma Audiência Pública pra discutir e tomar as devidas soluções.

Piqueniques e farofas proibidas

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente requereu na sessão do dia 08 de abril, que sejam Oficiados as Secretarias Municipais de Turismo e Finanças deste município para fazer cumprir a Lei Municipal 948/95 referente ao ordenamento do fluxo de Vans e Ônibus de Turismo nas áreas públicas sobre as praticas ilegais de piqueniques e farofas nas regiões da Zona Rural e Orla Marítima, principalmente nas Praias da Prainha de Mambucaba, Tarituba e São Gonçalo, onde estão acontecendo as maiores incidências desta natureza.

Diante do exposto, solicita-se destas Secretarias o que se pede:

1 – Que seja feito à fiscalização e o monitoramento nestes pontos aos finais de semana e principalmente nos feriados, e alta temporada, para o cumprimento da lei determinada lei vigente;

2 – Que sejam colocados nos diversos pontos turísticos de Paraty, principalmente nas Praias e Cachoeiras, placas de identificação sobre a Legislação vigente, referente a pratica ilegal de piqueniques e farofas, assim como as sanções devidas as Vans e Ônibus de turismo não autorizados a entrarem no município de Paraty sem a devida autorização legal.

O requerimento se justifica devido a grande fragilidade na fiscalização nestes locais, aonde vêm descaracterizando os referidos bairros e trazendo uma série de transtornos aos moradores e comerciantes desta região, principalmente aos fins de semana, feriados e alta temporada quando estes veículos estão entram em nosso município, sem a devida autorização, e ainda por conta desta situação, vem causando grandes prejuízos financeiros aos comércios do lugar, além de ocuparem estas diversas áreas, e ainda deixarem as praias sujas e com grande acúmulo de lixos e sem nenhuma punição devido à vulnerabilidade da fiscalização.

domingo, 12 de abril de 2009

Ilha do Araújo






















Em reunião realizada no dia 04 de abril, na Associação dos Moradores da Ilha do Araújo o vereador compareceu a convite da Comunidade para discutir assuntos como água e o caís.
O vereador ouviu a comunidade que falou dos problemas acima citados, sendo que o Almir vice-presidente da entidade aproveitou para fazer um balanço da entidade.
O vereador fez um agradecimento dos votos recebidos da comunidade do Araujo e aproveitou e falou que já tinha acontecido a reunião no gabinete do secretário de Obras Portinho para a solução do problema da água e que nenhum morador do Araújo havia comparecido. A esta fala um morador pediu a palavra e disse: “Eu odeio política por isso que não compareci, e de mais a mais o problema já havia sido solucionado.”
Outra situação apontada pela comunidade do Araújo é com relação ao novo caís construído que ficou torto.
O vereador disse que encaminharia esta solicitação à Secretaria de Obras do Município para as devidas providências.

O analfabeto político
Bertold Brechet

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.

Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

Nada é impossível de Mudar!

Desconfiai do mais trivial, na aparência singela.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

Privatizado!

Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário.

E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence!

Correios, péssimos serviços




Em sessão do dia 08 de abril a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Luciano Vidal, Anderson Rangel e Ruan Carlos fez um requerimento solicitando que seja oficiado o Ministério das Comunicações, Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos e a Agência dos Correios de Paraty a respeito das reclamações da população paratiense, sobre a péssima prestação de serviço que a Agência dos Correios de Paraty vem prestando a cidade conforme exposto:

- Interrupção no serviço de correspondência em boa parte do núcleo urbano de Paraty, principalmente nos bairros populosos como Mangueira e Ilha das Cobras;
-
- Falta de numeração nas casas e comércios em geral no sentido de facilitar a identificação para correspondência nos referidos endereços;
-
- Falta do serviço de expansão dos correios para correspondência nos locais mais distantes dos núcleos urbanos, como Zona Rural e Costeira;

- Péssimo serviço no atendimento ao público, que por conta do número reduzido de funcionários, incompatíveis com a realidade do município de Paraty;

- Espaço físico da Agência atual, muito pequeno e desumano, principalmente para o atendimento público;

Diante do exposto, solicita-se aos órgãos e departamentos competentes o que se segue:

1 – Que seja providenciada o mais rápido possível, a normalização da entrega de correspondência nos lugares que foram suspensos, principalmente nos bairro da Mangueira e Ilha das Cobras;

2 – Que seja solicitado à informação correta com base na legislação vigente de quem é a responsabilidade para o ordenamento das numerações das residências e comércios dentro de Paraty;

3 – Que seja providenciado quanto mais rápido possível, os postos avançados dos Correios nos locais mais distantes do núcleo Urbano, como a Zona Rural e Costeira;

4 – Que seja providenciado o mais breve possível medidas necessárias para o aumento do quadro funcional da Agência de Paraty, para o bom atendimento ao publico;

5 – Que seja providenciado um espaço físico adequado para os serviços internos e de atendimento público, tendo em vista o local existente não comportar mais toda demanda;

O requerimento justifica-se devido à grande necessidade de investimento, adequação física e contratação de agentes para o quadro efetivo da Agência de Paraty, bem como o ordenamento das numerações sequenciais das residências e comércios em geral, no sentido de melhorar e torna o atendimento público mais eficiente e capacitado em Paraty, assim como a expansão do serviço de correspondência nas comunidades mais distantes como forma de inclusão social e agilidade na prestação de serviço de correspondência para o município de Paraty.

Professores e alunos do Cembra pedem ajuda ao projeto Agenda 21 da Educação
















O vereador Vidal recebeu em seu gabinete no dia 18 de março, professores e alunos do Colégio Cembra que vieram solicitar seu apoio para vários projetos inclusos na Agenda 21 da Educação.
A professora Mírian Espósito falou da importância de se ter o apoio do Lesgislativo Municipal para os projetos como a ciclovia, a sacola verde e a própria Agenda 21 da Educação.
"Um dos destaques é a sacola ecológica, que substitui as sacolas plásticas nos supermercados", diz a Catarina, aluna do Cembra. O primeiro a aderir foi o Supermercado do Carlão e nas sacolas ecológicas, além do símbolo da campanha viram poemas para o consumidor ler, trazendo-a por dez vezes ele terá descontos nos produtos, complementa ela.
O professor Élcio também falou destacando pontos importantes da Agenda 21 da Educação.
Por sua vez, o vereador Vidal destacou o papel importante do Cembra, onde ele também estudou, na comunidade paratiense e queda dará todo apoio possível ao projeto Agenda 21 da Educação.

Cemitério, quebra molas, rancho de pesca




Três indicações foram feitas pelo vereador Luciano Vidal na sessão do dia 08 de abril, foram elas: Reforma de Manutenção e Limpeza no Cemitério da Região da Zona Costeira no Pouso da Cajaíba, colocação de (05) cinco Quebra – Molas na Estrada do Alto da Barra do Corumbê, a cessão e uso público na Praia do Pontal para construção de 01 um Rancho de Pesca comunitário e 01 uma Rampa para Canoas artesanal.
Quanto à primeira indicação a que pede Reforma de Manutenção e Limpeza no Cemitério da Região da Zona Costeira no Pouso da Cajaíba justifica-se a indicação, pois a necessidade de se realizar-la, pois tendo em vista que é o único Cemitério da Região que abrange grande parte da comunidade da Zona Costeira, e ainda mais pelo fato de o referido cemitério encontrar-se em estado precário, devido o seu abandono.

Quebra molas no Alto da Barra do Corumbê
Já na segunda indicação a que pede a colocação de (05) cinco Quebra – Molas na Estrada do Alto da Barra do Corumbê foi em comum acordo com a reunião ocorrida na comunidade juntamente com Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, proposta pela Associação de Moradores da Barra do Corumbê no final do ano passado, mais precisamente em Dezembro de 2008, sobre forma de prevenção e segurança aos moradores e pedestre que necessitam transitar nesta referida estrada, nos seguintes trechos:

1 – um na entrada da referida Estrada;
2 – um na frente ao Bar do Tite;
3 - um na frente ao Bar da Erenilda;
4 – um no começo da baixada da Varzinha; e,
5 – outro no meio da baixada da Varzinha.

A justificativa para esta indicação é devido à grande necessidade de se colocar tais Quebra - Molas, pelo fato do bairro ser muito populoso e ainda não ter nenhuma área de lazer, onde muitas crianças usam a referida estrada para transitar e até mesmo brincar.
Após a pavimentação a referida estrada se tornou mais perigosa, devido à alta velocidade que os motociclistas e os motoristas passam em seus veículos, tornando toda população vulnerável a situação de segurança, pois na mesma estrada, já houve registro de vários acidentes, e até mesmo de óbito.

Outro fator importante de ser lembrado, é que este pedido foi feito junto a Defesa Civil e a Secretaria de Obras no ano passo, e que já tem até mesmo um Laudo Técnico da Defesa Civil, referente aos fatos e indicando os locais para colocação dos referidos Quebra-Molas, portanto é necessária a colocação URGENTE dos citados obstáculos como forma de redução de velocidade e prevenção da salvaguarda das vidas humanas desta comunidade.

Rancho de Pesca e rampa para canoas artesanal
A última indicação da sessão é que pede a cessão e uso público na Praia do Pontal para construção de um Rancho de Pesca comunitário e uma Rampa para Canoas artesanal, no local próximo ao Departamento de Pesca do Município para os pescadores daquela região em comum acordo com o Departamento de Pesca, através do vosso Diretor Sr. César Romero, em conformidade com a Lei Estadual n 2.318/2003 Que Dispõe aos Pescadores o direito as terras da União, e pelo Abaixo-Assinado dos pescadores em anexo a esta INDICAÇÃO.

Justifica-se a grande necessidade de se garantir um espaço público aos pescadores artesanais desta região, como forma de preservação da cultura de pesca local, uma vez que este seguimento vem perdendo suas características dia a dia por falta de apoio e espaço.

sábado, 4 de abril de 2009

Prestações de Contas, Condomínio Laranjeiras, Legalização Fundiária, Igreja do Corumbê e Ponta Grossa

Moradores da Praia
Do Sono na Câmara


Vereador pedindo Audiência Pública


Secretário de Administração apoiando os moradores



O Presidente da Câmara Deilimar apoiando a solicitação de Audiência Pública
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONDOMÍNIO LARANJEIRAS
Outro requerimento da COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE solicita informações da ocorrência de práticas ilegais do cerceamento do Direito de ir e vir, sobre o acesso pelo Condomínio de Laranjeiras para as comunidades Caiçaras da Praia do Sono e Ponta Negra, bem como a situação de Licenciamento Ambiental para acesso pela antiga estrada existente a estas comunidades. No requerimento a Comissão pede para que sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Paraty; juntamente com os representantes Legais do Condomínio Laranjeiras; Procuradoria Estadual da Tutela Coletiva dos Direitos e Difusos; Ministério Publica Federal; Presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade de Brasília ICMBIO, Chefe da APA do Cairuçú de Paraty, Representantes, Lideres e Moradores das comunidades da Praia do Sono e Ponta Negra, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilegais do cerceamento do Direito de ir e vir e acesso das respectivas comunidades em questão e principalmente do processo de Licenciamento Ambiental da estrada existente as referidas comunidades tradicionais. A necessidade de se fazer tal Audiência Publica justifica – se pelo fato constrangedor que as respectivas comunidades estão passando com o Condomínio de Laranjeiras que as proíbe do acesso as praias de Laranjeiras, onde tais comunidades necessitam para embarcarem suas cargas e passageiros, uma vez que a única estrada de acesso existente encontra-se danificada e intransitável, por tanto, faz-se necessário à presença das autoridades competentes e moradores como forma de interesse público para solução do problema.

Prestação de contas dos órgãos ambientais
Em sessão realizada no dia primeiro de abril de 2009, foi lido um requerimento formulado pela Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, cujo presidente é o vereador Luciano Vidal, composta ainda por dois membros os vereadores Rangel e Ruan, solicitando aos seguintes órgãos ambientais a nível estadual e federal responsáveis pelas Unidades de Conservação de Paraty o que se pede:
1 - INEA – Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, responsável pela REJ Reserva Ecológica da Juatinga e pelo Parque Estadual do Paraty – Mirim;
2 – ICMBIO – BRASILIA Instituto Chico Mendes da Biodiversidade em Brasília e aos Escritórios da APA do Cairuçú de Paraty, Estação Ecológica de Tamoios em Mambucaba - Paraty e ao Escritório do PARNA Parque Nacional da Serra da Bocaina em São João do Barreiro.
A prestarem informações à Casa Legislativa do Município de Paraty, referente às devidas prestações de constas de cada Unidade de Conservação assim como seus respectivos Relatórios de avaliação global das situações das Unidades de Conservação Federal e Estadual dentro de Paraty.

O requerimento e baseado na lei 9.985/2000 e em seu Decreto de Regulamentação nº 4.340/2002, em especial sobre as necessidades de esclarecimentos perante esta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, para fins de esclarecimentos a toda população e para instruções de processos administrativas desta Casa legislativa do Município de Paraty.



Esclarecimentos sobre legalização fundiária
No último requerimento da sessão a COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃE DO MEIO AMBIENTE solicita esclarecimentos sobre o processo de legalização fundiária das Unidades de Conservação e aos Pescadores do município de Paraty.
O requerimento é baseado na lei de autoria do então Deputado Carlos Minc, hoje Ministro do Meio Ambiente, e pela Lei nº. 2.393/1995 QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE POPULAÇÕES NATIVAS RESIDENTES EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de autoria na época do então Deputado Sérgio Cabral Filho, hoje Governador do Rio de Janeiro, referente à política de legalização fundiária e com fundamento nos artigos 46, 61 – Parágrafo Único e artigo 167 Parágrafo 3º Inciso X do Regimento Interno desta Egrégia Casa legislativa e Artigo 14 e 22 da Lei Orgânica Municipal: Que sejam solicitados aos seguintes órgãos e autoridades a nível estadual e federal responsáveis pelas legalizações fundiárias dentro das Unidades de Conservação de Paraty, e nas demais áreas da união, a respeito que estas autoridades fizeram até o presente momento e/ou quais seus planejamentos para que seja implantada esta política de legalização fundiária dentro do município de Paraty, para solução do problema.
O requerimento pede que sejam notificadas as seguintes autoridades:
1 – Ministro Carlos Minc – Ministério do Meio Ambiente;
2 – Ministério do Planejamento, através de seu órgão competente SPU, Serviço de Patrimônio da União;
3 – ICMBIO – BRASILIA, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade;
4 - Governador Sérgio Cabral Filho;
5 – ITERJ - Instituto de Terras do Rio de Janeiro;
6 – INEA – Instituto Estadual do Ambiente do Rio de janeiro.

A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente justifica o requerimento para fins de informações objetivas a toda população e para instruções administrativas desta Casa legislativa do Município de Paraty, referente ao processo de legalização Fundiária desta cidade, pois dentro do município, não há uma ação desta natureza para legalização das terras do povo, que lamentavelmente, até o presente, estão à mercê de qualquer ato de abuso e especulação indevida, lhes ocasionado, sérios problemas fundiários por não terem nenhum titulo de propriedade de suas terras para defesa de seus direitos.

Diante desta situação, é que se fazem necessários as devidas informações URGENTES para que possamos tão logo procurar resolver estas questões que afligem a quase toda população paratiense.

Vidal faz indicação para iluminação do caminho da Igreja do Corumbê

Em indicação apresentada na mesma sessão o vereador Vidal solicita que seja implantado Linha de baixa tensão para colocação de Refletores de ILUMINAÇÃO PUBLICA na estrada de acesso a Igreja Nossa Senhora dos Remédios e da Praia da comunidade do Corumbê, a pedido da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê e pela Paróquia N. Senhora dos Remédios.
A justificativa da indicação de se implantar Linha de baixa tensão para colocar Refletores de Iluminação Pública na comunidade é pelo fato de ser uma estrada antiga que da acesso a Praia do Corumbê e a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, e que há anos a comunidade vem solicitando este beneficio público, o que infelizmente até o momento não foram atendidos.

Implantação de Posto de Saúde na Ponta Grossa

A última indicação da sessão é para Que seja Implantado um Sub-Posto de Saúde Regional nas proximidades dos bairros da Ponta Grossa, Praia Vermelha e Ilha do Algodão, para o público em geral, e principalmente para os moradores e turistas que fazem passeios de barcos nesta região no sentido de atendimento de primeiros socorros.

A implantação se justifica pelo fato de que vai atender a um grande número de moradores destas localidades, e ainda mais pelo fato constrangedor quando um turista passa mal dentro de alguma embarcação de passeio, e que para levá-lo o ponto mais perto é o hospital municipal, neste sentido as embarcações de Turismos, muitas vezes têm que cancelar o seu passeio para atender seu cliente, causando – lhes prejuízos financeiros. E como é do conhecimento de todos, nesta região, não há nenhuma unidade de saúde, ainda que seja nos finais de semana.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Atendendo os pedidos das comunidades

Pretinho, presidente da Associação dos Moradores do Corumbê


Ainda na sessão do dia 25 de março, forma apresentadas três indicações. Uma, atendendo a pedido da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, que seja colocados Refletores para ILUMINAÇÕES PÚBLICAS nos Pontos de Ônibus das seguintes localidades:

1 – Ponto de Ônibus do Saquinho do Corumbê;

2 – Ponto de Ônibus do Corumbê (em frente ao Bar e Restaurante do Chuveiro);

3 – Ponto de Ônibus na Entrada do Morro do Azor (em frente à entrada do Sitio Santo Antonio);

4 – Ponto de Ônibus na Entrada do Morro da Dona Ilca (onde há as captações de água para Ilha do Araújo e Praia Grande);

5 – Ponto de Ônibus na Entrada do Senhor Valter Marcelino na Várzea do Machado;

Na justificativa, o vereador Vidal alega a grande necessidade de se colocar tais Refletores de Iluminação Publica nos determinados pontos de ônibus, pelo fato da precariedade da iluminação e, principalmente, do perigo que os usuários e moradores desta região enfrentam ao ficarem expostos à noite.

A segunda indicação foi para que a empresa “OI” operadora responsável pelo serviço de Telecomunicação de Paraty, e atendendo ao pedido da AMO – SG Associação de Moradores de São Gonçalo, que sejam colocados 02 (dois), orelhões nas praias da comunidade, sendo 01 (um) orelhão na Prainha de São Gonçalo, na proximidade do Bar “Relíquia Du Zé”, e outro na Praia Grande de São Gonçalo, na proximidade da antiga Igreja Batista no estacionamento local.
Segundo o vereador “Justificam-se as demandas das localidades em questão, pelo fato de serem locais de grande fluxo turístico e ainda explorado pelos banhistas paratienses, desta forma é de grande importância de se colocar tais orelhões nas referidas localidades para que o público tenha acesso a este bem comum de comunicação.

Já a terceira e última indicação fala sobre a reforma da Ponte de Acesso para a comunidade do Pouso da Cajaíba, situada na parte dos fundos da Igreja Católica desta comunidade.
Na justificativa o vereador Vidal pede URGÊNCIA e coloca a necessidade de se reformar a Ponte, devido o grande fluxo de moradores que transitam naquela região, ligando à parte da praia a parte mais alta da comunidade, sendo a mesma de extrema importância para o interligamento dos caminhos de acesso para todos moradores.