quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Cooperação técnica com a Prefeitura de Paraty,

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Iterj - assinou termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Paraty, através da Secretaria de Habitação, que trata da regularização fundiária das comunidades do 2º distrito - Paraty Mirim, Pedras Azuis, Córrego dos Micos, Independência, Novo Horizonte, Patrimônio, Forquilha, Trindade e Vila Oratório.
O objetivo deste termo é agilizar a titularização das posses dos moradores locais, que se encontram em terras de propriedade do Estado do Rio.
No mesmo encontro teve início os trabalhos com a equipe técnica do Iterj, onde foi realizada uma vistoria para identificação das comunidades no Paraty Mirim, Pedras Azuis, Independência, Novo Horizonte, Patrimônio e Trindade.
As demais comunidades serão vistoriadas na próxima visita.

Cuidado com os animais

Domingo dia 23 de agosto, o Vereador Vidal homenageia a equipe da ONG S.O.S Peludos que executa trabalho de castração animal no Município de Paraty há 5 anos.
Ontem (23/08) o Vereador Vidal foi até o SIMPAR homenagear a ONG S.O.S Peludos, que está completando cinco anos ajudando a cidade a diminuir o número de animais de rua e a superpopulação animal em nosso Município. O trabalho é coordenado pela Lúcia Helena Moraes, que emocionada, ouviu boas notícias do Vereador:
- "Vim aqui para prestar, em nome da Câmara, uma homenagem e reconhecimento ao belo trabalho que vocês vêm realizando nesses cinco anos no Município de Paraty. Quero informar que a Prefeitura vai formalizar um convênio com a ONG S.O.S Peludos e doar um ônibus para atendimento itinerante. Em breve está prevista também a entrega do Centro do Bem Estar Animal que certamente vai dar suporte aos protetores do Muncípio".
O Presidente da Câmara foi bastante aplaudido e em seguida passou a entregar a Moção de Aplausos a toda equipe que durante o domingo castrou mais de 200 animais.

Igreja do Rosário é reaberta com grande festa popular.

Igreja do Rosário é reaberta com grande festa popular.

Ontem (21/08) foi entregue ao público a Igreja do Rosário e São Benedito, muita autoridades prestigiaram o evento que marca o retorno das imagens ao seu local original. A reforma foi muito elogiada e chegou a emocionar o Prefeito Casé. O Presidente da Câmara, Luciano Vidal agradeceu o esforço de todos os envolvidos:
- Quero agradecer o apoio do Paulo Gonçalves da Eletronuclear que sempre está ao lado de nossos projetos. O Prefeito Casé está de parabéns por cuidar do nosso patrimônio histórico, conservando o que temos de melhor para que as gerações futuras possam usufruir. É um trabalho de muitas pessoas e quero agradecer a todos, comentou Vidal.

Licenciamento Ambiental Municipal será votado nesta segunda.

Licenciamento Ambiental Municipal será votado nesta segunda.
Hoje (21/08) os Vereadores se reuniram com membros da Secretaria de Meio Ambiente para ouvir explicações sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM. O Secretário, Fernando Lardosa, detalhou e ouviu sugestões:
- A principio vamos começar licenciando obras de baixo impacto, mais tarde com a ampliação de nosso corpo técnico passaremos a trabalhar com médias e grandes, informou o Secretário de Meio Ambiente.
A Câmara vai realizar uma Audiência Pública para que a Secretaria possa detalhar para a população todo o projeto:
- Precisamos ter mais autonomia em nossos licenciamentos, não podemos ficar esperando a boa vontade dos outros para questões urgentes do Município. Vamos dar prioridade a este Projeto de Lei que já na próxima segunda entrará em pauta. Explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.
Participaram do encontro os Vereadores
Dr. Fernando
Sanica
Deilimar
Zé do Chico

Destaques da 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

Destaques da 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty
Requerimento 077/2015 – DE autoria de todos os vereadores, pede inquérito e pericia judicial para apurar o apagão de sábado dia 15/08 durante a Festa da Cachaça, Cultura e Sabores de Paraty.
- Vamos convocar para esclarecimentos os responsáveis pela AMPLA e saber qual a explicação para termos sempre, durantes eventos importantes, apagões de longa duração. Já entrei em contato com o Prefeito que vai pedir ressarcimento dos prejuízos, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.
PROJETO DE LEI 025/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Institui o dia municipal da reorganização do Centro Histórico da cidade de Paraty/RJ e dá outras providencias (2ª votação).
- Este projeto visa chamar atenção sobre a acessibilidade do Centro Histórico, se propõe a discutir de que forma podemos democratizar essa riqueza histórica. Uma criança e um idoso, não tem seu direito de circular pela cidade. Precisamos pensar sobre isso, explicou Zé do Chico.

Município vai ao Ministério Público para resolver impasses ambientais.

Município vai ao Ministério Público para resolver impasses ambientais.
Em reunião hoje 13/08 no Paço Municipal, ficou acertada a estratégia que Paraty vai usar para resolver as principais questões ambientais que envolvem o Município. Sociedade Civil Organizada, Poder Executivo, Poder Legislativo e OAB vão para o encontro de amanhã em Angra, convencidos de que a Procuradora Monique Checker vai se sensibilizar com as propostas.
- Estamos vivendo um ambiente de total desconforto com a postura que os órgãos ambientais vêm adotando. Trata - se de um jogo de empurra onde ninguém decide nada. Ficamos sem solução e quem mais sofre é a população sem saber que rumo tomar. A Câmara de Vereadores se encontra indignada com anos de descaso e incompreensão, comentou Vidal.
Pauta da reunião em Angra:
1- Processo de Implantação da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos para a Comunidade Pouso da Cajaíba, onde existe um litígio de uma Ação Civil impetrada contra o proprietário da Praia Grande da Cajaíba Srº Cristiano Notari que impede qualquer tipo de construção e supressão de vegetação, e que por tais motivos o proprietário está dificultando e impedindo a empresa Ampla de passar com a rede elétrica em sua propriedade, e que a alteração do projeto dificultará ainda mais e poderá ameaçar a Comunidade a ficar sem esse beneficio;
2 - Embargos e proposta de TACs das ilhas na Baía de Paraty entre ICMBio e os proprietários de comércio de Bares e restaurantes que foram fechados por operação do ICMBio, esta ação vem prejudicando o comércio, a sustentabilidade e a economia local;
3 - TAC dos pescadores da Comunidade de Tarituba, onde foi construído um processo muito discutido e coletivo há anos, envolvendo pescadores, Colônia Z18, Secretária de Pesca, FIPERJ, Esec Tamoios, Câmara Municipal, ICMBio e MPF.Foram assinados os termos pelos pescadores e MPF numa cerimônia na EsecTamoios, com a promessa de que em seguida seria assinado pela Presidência do ICMBio, fato que até a presente data não ocorreu os TACs não foram finalizados por descaso e omissão da Presidência do ICMBio.
4 - Processo de licenciamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Trindade, cujo processo foi protocolado ha cerca de quinze dias nesta promotoria.
5 - Tratar do requerimento aprovado pela Câmara na última sessão ordinária, que solicita a convocação de uma Audiência Pública, para tratar dos conflitos existentes nas unidades de conservação Federal.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ameaça AMPLA de intervenção.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ameaça AMPLA de intervenção.
A Câmara Municipal de Paraty vem desde abril do ano passado solicitando através de ofícios e outros documentos, melhorias nos serviços da empresa AMPLA, concessionária de energia elétrica no Município de Paraty. Recentemente o Ministério de Minas e Energia respondeu ao Presidente, Luciano Vidal, com o ofício 160/2015 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No documento a empresa AMPLA terá que executar um Plano de Resultados que será submetido à ANEEL, esse conjunto de ações tem como objetivo adequar os indicadores de qualidade dos serviços:
- A Câmara de Vereadores está cansada de exigir da AMPLA um serviço digno. Consideramos um absurdo o que esta empresa vem fazendo em Paraty. A população reclama com toda a razão dos constantes apagões, esperamos que agora as coisas melhorem, explicou Vidal.

Destaques da 19º Sessão da Câmara Municipal de Paraty.

Destaques da 19º Sessão da Câmara Municipal de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 068/2015 – de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita o cumprimento das Leis Municipais 1.844, 1.846/12 e 1.930/13.
- Precisamos urgente fazer cumprir as decisões que tomamos aqui, continuamos a ver inúmeros animais soltos pelas ruas e nada é feito. Hoje sabemos que podemos contar com ONGs que prestam uma série de serviços nesta área de controle de animais, temos que agir para controlar a procriação descontrolada, afirmou o Vereador Tekinho.
REQUERIMENTO Nº 069/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita estudo de viabilidade técnica a uma universidade com experiência na área ambiental para implantação de uma unidade de conservação na região do 2º distrito entrelaçando a baía de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 070/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações a SOS Mata Atlântica e a Associação Cairuçu, referente ao fundo Juatinga-Cairuçu, que apoiará área de proteção ambiental Cairuçu.
- Ambas as ações dizem respeito à preparação do Município para lidar com as questões ambientais. Precisamos ter autonomia e maior independência frente às imposições dos Órgãos Ambientais que atuam em nossa cidade, disse Vidal.
REQUERIMENTO Nº 071/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações referente à categoria de Auxiliar de Enfermagem em relação à Lei Complementa 05/13.
Uma comissão de auxiliares enfermagens esteve na sessão para acompanhar a apreciação do requerimento.
- Cometemos um erro aqui na Câmara e agora temos que corrigir. Votamos e deixamos os auxiliares de enfermagem sem seu reajuste, agora precisamos que o Prefeito repare essa terrível injustiça enviando uma emenda para cá e nós a votaremos o mais breve possível, explicou Dr. Fernando.
- Minha indignação é que o Sindicato só pensa nos professores e esquece as demais categorias. Esta semana vou agendar uma reunião com o Prefeito e os demais Vereadores para analisarmos a questão, explicou Vidal, Presidente da Câmara.

Agora é Lei:

Agora é Lei:
PROJETO DE LEI Nº 006/2014 – INSTITUI A BEBIDA CAIPIRINHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CRIADA NO MUNICÍPIO DE PARATY. LEI Nº 1949/14

Destaques da 18º Sessão da Câmara Municipal de Paraty

Destaques da 18º Sessão da Câmara Municipal de Paraty.
Na primeira Sessão Ordinária depois do recesso parlamentar o Plano de Cargos e Carreiras do Município ocupou grande parte da atenção dos Vereadores:
REQUERIMENTO Nº 062/2015 – de autoria de todos os Vereadores, solicita informações sobe o impacto orçamentário e financeiro do PCCV do Magistério, que se encontra-se tramitando nesta Casa de Leis.
- É de vital importância que façamos um estudo minucioso do impacto que o reajuste dos servidores pode causar as contas do Município. Não podemos ser irresponsáveis e fazer as coisas por imposição do sindicato, explicou Vidal.
- Não concordo que façamos um plano apenas para o magistério. Vamos estudar um para todas as categorias, comentou o Vereador Sanica.
Os Vereadores também protestaram quanto ao tratamento recebido por ocasião da inauguração de obras na praia do Sono no dia 19/07:
- Foi uma enorme grosseria o que aconteceu com o Vereador Sanica, Tekinho e eu na praia do Sono. Nenhum de nós teve direito a palavra, inclusive quando fomos atacados em público. Eu que participei da negociação com a Fiocruz não pude explicar a nada a população, desabafou Dr.Fernando.
Outro assunto importante foi o boicote do Cond. Laranjeiras a passagem de moradores da região.
REQUERIMENTO Nº 064/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes à proibição de passagem de materiais de construção por dentro do Condomínio Laranjeiras.
- Isso acontece em época de férias escolares, os administradores dificultam a passagem de moradores e seus materiais. Precisamos de uma reunião que coloque um ponto final nessa questão, os moradores não podem ser mais penalizados, afirmou Picó.
REQUERIMENTO Nº 065/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações: qual motivo que a estação de tratamento de água que está exposta em frente a Águas de Paraty não foi instalada para suprir as necessidades de água tratada e ainda colocaram uma cerca em volta causando uma impressão negativa. Qual o motivo do abandono dos serviços de Saneamento Básico em nossa cidade, pois o mesmo encontra-se parado com as ruas abertas e não foram feitos os reparos necessários e nem sequer foi apresentado ao ETE.
- Nós Vereadores somos cobrados diariamente sobre essas questões e não sabemos responder. Seria uma boa medida a empresa Águas de Paraty produzir um boletim informativo mensal e distribuir aos Vereadores, disse Zé do Chico.
- Precisamos de mais esclarecimentos da empresa, sabemos que a obra não vai parar, mas precisamos das informações atualizadas, afirmou Vidal.
REQUERIMENTO Nº 067/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações, qual o motivo que só foi a drenagem na boca da barra do Pontal, sendo que outros lugares também necessitam com urgência, locais como: rio Matheus Nunes, rio Pereque-Açu, Canal do Caborê próximo a Ponte Nova, Canal do Cais Pesqueiro, Cais Pesqueiro, Jabaquara, etc
- A época da seca está indo embora e a manutenção da dragagem de nossos rios não foi feita. Precisamos que a Secretaria de Meio Ambiente aja nesse sentido para evitarmos inúmeros problemas, disse Zé do Chico.
Representantes dos moradores do Pontal estiveram no início da Sessão pedindo a remoção da casa de velório do bairro. O Vereador Vidal agendou para amanhã dia 04/08 uma reunião com o Prefeito para conversar sobre a questão.

Primeiro Seminário do Conselho Municipal de Educação de Paraty.

Primeiro Seminário do Conselho Municipal de Educação de Paraty.
Com a presença do Presidente da Câmara, Luciano Vidal, realizou-se hoje (04/09) no Paço Municipal o Primeiro Seminário de Educação em Paraty. A Secretária Eliane Tomé representou o Prefeito Casé e recepcionou a Professora Jussara Machado, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Paraty, a Sra. Selma Cândida, Coordenadora da Regional Sul – Fluminense da União Nacional dos Conselhos Municipais – UNCME/RJ e a Sra. Eliane Cavalieri, Coordenadora Estadual da UNCME/RJ.
Participaram também os Conselhos de Itatiaia, Mangaratiba, Barra Mansa, Itaguaí e Angra dos Reis:
- Vendo a situação de outros Municípios observo o quanto evoluímos na questão da merenda, transporte e preparação de professores, isso sem falar na reforma das escolas que hoje podem abrigar com segurança nossas crianças. Espero que este Conselho execute suas funções da melhor forma possível e que conte sempre com o apoio desta Casa Legislativa, afirmou Vidal.
A Coordenadora Estadual da UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação), Eliana Cavalieri apresentou uma palestra onde enumerou as funções básicas dos Conselhos Municipais de Educação.

Aliados do Prefeito Casé assumem a direção do PMDB de Paraty.

Aliados do Prefeito Casé assumem a direção do PMDB de Paraty.
O Grupo composto pelo Presidente da Câmara, Luciano Vidal, os Vereadores Tekinho e Deilimar, mais os Secretários Cacau (habitação) e Eliane Tomé (educação) assumiram a executiva Municipal de Paraty com apoio do Deputado e Presidente Regional do PMDB, Jorge Picciani, do ex Governador Sergio Cabral, do Governador Pezão e toda a cúpula do partido.
Foi feito um convite oficial por parte do grupo para que o Prefeito Casé se junte a eles no PMDB:
- A Executiva Municipal deverá nos próximos dias convocar uma assembleia para a organização do Partido e tratar da filiação do Prefeito Casé. Desde já informo que confirmaram presença: Jorge Picciani , Sergio Cabral e Pezão que vão abonar a ficha do Prefeito Casé, afirmou Vidal.
O Presidente da Câmara informou ainda que o objetivo desta gestão é dar continuidade apoiando o Prefeito Casé nas suas ações de modernização e aumento de qualidade de vida da população. Disse também que a meta é ampliar e organizar as filiações para tornar o PMDB o maior partido do Município:
- Foi com base na seriedade do trabalho em parceria com Casé, que a cúpula partidária resolveu me conduzir a Presidência Municipal do PMDB. Sinto-me muito honrado e preparado para construir nossas futuras ações, disse Luciano Vidal.

22º Sessão da Câmara

Destaques da 22 º Sessão da Câmara Municipal de Paraty.
Requerimento 080/2015 - Moradores das comunidades do Rio Pequeno, Serraria e Barra Grande foram ao Plenário da Câmara solicitar apoio aos Vereadores para impedir a criação de uma reserva indígena que os atinge:
- Todos os Vereadores estão solidários a esta reivindicação, é necessário neste momento unir forças e parar este processo com argumentos técnicos, refutando a afirmação de que esta região já foi uma área indígena. Isso não é verdade, trata-se de uma avaliação falsa e totalmente equivocada, afirmou o Vereador Presidente, Luciano Vidal.
Outros Vereadores também se mostraram indignados, como o Vereador Sanica:
- Os caiçaras moram há 40 anos ou mais nestas terras e não tem direito a elas, os índios que estão lá ha15 vão ter direito a elas? Acho isso injusto e vou lutar ao lado das comunidades atingidas por este absurdo.
Outros Vereadores também criticaram a maneira de atuação da FUNAI:
- A FUNAI empurra seus problemas para o Município, basta ver a situação dos índios em Paraty Mirim, é simplesmente degradante. Ela não cuida nem dos 200 que temos aqui, quanto mais dos 700 que pretende assentar. É provável que os índios daqui nem saibam desta nova demarcação, comentou Dr.Fernando.
- Ficamos sabendo agora que as escolas indígenas estão sem aula por falta de professores, isso é a prova do descaso, disse o Vereador Zé do Chico.
O Secretário de Habitação do Município, Cacau, também se juntou a causa das comunidades e vai participar ativamente do processo:
- O Prefeito Casé me enviou aqui para prestar todo o apoio aos moradores. Legislativo e Executivo estão juntos nesta luta.
Por solicitação do Presidente da Câmara, foi formada uma comissão de Vereadores que vai acompanhar o processo junto às comunidades. São eles: Dr.Fernando, Picó e Sanica. Na mesma ocasião foi redigido um abaixo assinado que será anexado a todo o processo:
- Vamos a Brasília questionar este verdadeiro absurdo, vamos pedir uma prestação de contas a FUNAI sobre todos os projetos feitos em nossa região, afirmou Vidal.

23 Sessão da Câmara

Destaques da 23º Sessão da Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, Fica cassado todos os direitos e a proibição da empresa colitur de transporte rodoviário contratar com o município de Paraty para prestação de serviço de transporte coletivo pelo prazo de oito anos.
REQUERIMENTO Nº 089/15, de autoria de todos os Vereadores, solicita informações a empresa Colitur de Transportes Rodoviários referente ao acidente ocorrido com ônibus dessa empresa, no dia 06/09.
REQUERIMENTO Nº 090/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita informações aos órgãos competentes, referente à fiscalização dos veículos de transporte coletivo da empresa colitur transportes rodoviários, bem como numero de vitimas fatais ou não envolvendo coletivos da frota da referida empresa.
- Esta empresa vem operando em nosso Município há quase 50 anos e nesse período coleciona inúmeras reclamações. Tivemos aqui neste mesmo local, várias reuniões onde solicitamos medidas de adequação para aumentar a segurança dos ônibus. Nada foi feito e o pior é que nenhuma das ações impetradas contra a empresa foi sequer julgada. São recursos sobre recursos e não se chega a um veredito. Repudio qualquer acusação de que a Câmara é omissa, estamos o tempo todo cobrando, mas alguma coisa acontece que, entra e sai governo, estão sempre escapando, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.
- Em todo esse episódio, o que também causa indignação é a atitude de algumas pessoas em se aproveitar de uma tragédia para fazer política. É muito mesquinho, comentou Dr.Fernando.
- Para se ter uma ideia em 2006 esta empresa foi alvo de uma ação civil pública e se negou a assinar uma adequação de conduta. Pasmem, ficou por isso mesmo, comentou Zé do Chico.
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/09/15
MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 22ª da Sessão Ordinária
OFÍCIO 025/15 da Secretaria Executiva de Governo – resposta ao Requerimento 078/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa- referente processo administrativo disciplinar
Ata de reunião da empresa colitur com Prefeitura, Vereadores e moradores
Ofício 042 da Secretaria de Obras e Transportes encaminhando procedimentos de fiscalização a empresa colitur transporte rodoviário.
Ofício 149 ao Delegado de Polícia de Paraty, solicitando registro de ocorrência para investigação de postagem no facebook, na página do Senhor Josias Cesar.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 020/15 (dispõe sobre o Programa Remédio em Casa)
PROJETO DE LEI Nº 043/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui a Campanha Permanente de Incentivo à redução e Desperdício do Consumo de água
PROJETO DE LEI Nº 052/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 053/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, em uma área que estenda todo o Município de Paraty/RJ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, Fica cassado todos os direitos e a proibição da empresa colitur de transporte rodoviário contratar com o município de Paraty para prestação de serviço de transporte coletivo pelo prazo de oito anos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15, de autoria do Poder Executivo, Altera o inciso VII e o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 05/13, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 085/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a convocação da presidente do sindicato dos servidores do Município de Paraty – SIMPAR, em data a ser agendado, para prestar esclarecimentos referente a denúncia de assédio moral contra os servidores do Município
REQUERIMENTO Nº 087/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre o horto municipal
REQUERIMENTO Nº 088/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao Ministerio das Comunicações a concessão de um canal de TV para o Município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 089/15, de autoria de todos os Vereadores, solicita informações a empresa Colitur de Trasnportes Rodoviários referente ao acidente ocorrido com onibus dessa empresa, no dia 06/09.
REQUERIMENTO Nº 090/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita informações aos órgãos competentes, referente a fiscalização dos veículos de transporte coletivo da empresa colitur transportes rodoviários, bem como numero de vitimas fatais ou não envolvendo coletivos da frota da referida empresa
REQUERIMENTO Nº 091/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita convocação do Senhor Josias Cesar, em data a ser agendada para prestar esclarecimento referente afirmações em sua pagina do facebook que os políticos de Paraty são corruptos e que recebem propina da empresa colitur transportes rodoviários
INDICAÇÃO Nº 650/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dosador de cloro para o tratamento de água nos bairros Graúna, Várzea do Corumbê, Barra Grande, Serraria, São Roque, Areal do Taquari, Taquari, Tarituba, São Gonçalo, Corumbê e Morro do Ditão
INDICAÇÃO Nº 651/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um rancho para canoas e um cais, uma ponte de acesso até à praia de São Gonçalo, iluminação publica na Avenida Principal do Sertão de São Gonçalo e toda extensão da Prainha de São Gonçalo e colocação de asfalto na rua das Flores e rua das Bromélias no bairro São Gonçalo
INDICAÇÃO Nº 652/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 200 metros de cano ¾ na Vila da Penha, próximo ao Costelinha, Taquari
INDICAÇÃO Nº 653/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação parquinho infantil nas escolas que estão sendo reformadas: Graúna, Praia Grande e Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 654/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho , ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza nas estradas da Graúna, Corisco, Taquari, São Gonçalo e Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 655/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação de estrada do bairro Mato Dentro
INDICAÇÃO Nº 656/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reativação da escola da Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 657/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas na esquina da Rua D, no bairro Vila Colonial (próximo a Guarda Municipal)
INDICAÇÃO Nº 658/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpar a ciclovia da estrada do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 659/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto na rua Assembléia, no Sertão do Taquari
INDICAÇÃO Nº 660/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza do cemitério do Patrimônio
INDICAÇÃO Nº 661/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma dos bancos existentes e implantação de mais bancos em frente ao Forum, Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 662/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a pavimentação na rua da igreja Assembleia de Deus, no Campinho
INDICAÇÃO Nº 663/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um centro de diagnósticos de saúde no Município
INDICAÇÃO Nº 664/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação do dia de serviço ao idoso no Município
INDICAÇÃO Nº 665/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma calçada em frente ao CEMBRA, na rua Marechal Deodoro - Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 666/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita mutirão para fazer limpeza (roçar) e tapa buracos na estrada da Pedra Branca
INDICAÇÃO Nº 667/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de 02 quebra-molas, um na rua do Campo próximo a oficina do João e outro próximo a entrada da Prainha(cachoeira) no bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 668/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um bueiro ou uma galeria na rua das Bromélias na comunidade do Coriscão
INDICAÇÃO Nº 669/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção uma rede de água da cachoeira do Coriscão, pra cima da Igreja Assembléia de Deus próximo ao sítio do Senhor Moacir Cruz até à casa do Senhor Benel
INDICAÇÃO Nº 670/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de caçamba de lixo na rua Colibri, no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 671/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do ponto de ônibus na comunidade do Taquari, próximo a Vila da Penha
INDICAÇÃO Nº 672/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de muro de contenção na Vila São Vicente em Tarituba
INDICAÇÃO Nº 673/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita providenciar que as unidades de saúde periféricas de condições mínimas para prestar atendimento não só para os moradores locais, mais também planejar formas de enfrentamento nas questões assistenciais na alta temporada e que todas as subunidades tenham Técnico de Enfermagem responsáveis.
INDICAÇÃO Nº 674/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que o horto seja o destino do lixo orgânico para a compostagem

INDICAÇÃO Nº 675/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita início da coleta seletiva do lixo nos prédios públicos
INDICAÇÃO Nº 676/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto na rua Deoclécio Cruz no Taquari
INDICAÇÃO Nº 677/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de aparelhos de ginástica na área arborizada na rua Um, no Condomínio da Caixa, as margens do rio Perequê-Açu, no Portão de Ferro III
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, para o Senhor Pastor Daniel Pereira da Silva, Igreja Ebenézer
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à Igreja Ebenézer
MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria de todos os Vereadores a empresa Colitur Transporte Rodoviário
ORDEM DIA:
PROJETO DE LEI Nº 027/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Dispõe sobre a criação do programa de acompanhamento de psicologia e assistência social escolar nas escolas municipais de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 031/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui o programa “doadores do amanhã” para os alunos da rede municipal de ensino (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 038/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui a semana municipal de combate e prevenção a obesidade infantil (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 041/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização da geração elétrica nuclear no âmbito do Município de Paraty(2ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo (1ª votação)

Convocação PMDB

A direção executiva do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Paraty, neste ato representada pelo seu presidente,vereador Luciano Vidal, vem por meio deste, convocar e convidar os membros e simpatizantes do PMDB de Paraty para participar da reunião de organização do partido, no dia 11/09/2015 ás 18h, no salão de eventos da Pousada Eclipse, situado na Rua dos Ingás nº4, no bairro Portal. Contamos com a presença dos membros e simpatizantes do partido, na qual muito nos honrará.
Assessoria de Comunicação


Mesa Diretora