quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Município vai ao Ministério Público para resolver impasses ambientais.

Município vai ao Ministério Público para resolver impasses ambientais.
Em reunião hoje 13/08 no Paço Municipal, ficou acertada a estratégia que Paraty vai usar para resolver as principais questões ambientais que envolvem o Município. Sociedade Civil Organizada, Poder Executivo, Poder Legislativo e OAB vão para o encontro de amanhã em Angra, convencidos de que a Procuradora Monique Checker vai se sensibilizar com as propostas.
- Estamos vivendo um ambiente de total desconforto com a postura que os órgãos ambientais vêm adotando. Trata - se de um jogo de empurra onde ninguém decide nada. Ficamos sem solução e quem mais sofre é a população sem saber que rumo tomar. A Câmara de Vereadores se encontra indignada com anos de descaso e incompreensão, comentou Vidal.
Pauta da reunião em Angra:
1- Processo de Implantação da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos para a Comunidade Pouso da Cajaíba, onde existe um litígio de uma Ação Civil impetrada contra o proprietário da Praia Grande da Cajaíba Srº Cristiano Notari que impede qualquer tipo de construção e supressão de vegetação, e que por tais motivos o proprietário está dificultando e impedindo a empresa Ampla de passar com a rede elétrica em sua propriedade, e que a alteração do projeto dificultará ainda mais e poderá ameaçar a Comunidade a ficar sem esse beneficio;
2 - Embargos e proposta de TACs das ilhas na Baía de Paraty entre ICMBio e os proprietários de comércio de Bares e restaurantes que foram fechados por operação do ICMBio, esta ação vem prejudicando o comércio, a sustentabilidade e a economia local;
3 - TAC dos pescadores da Comunidade de Tarituba, onde foi construído um processo muito discutido e coletivo há anos, envolvendo pescadores, Colônia Z18, Secretária de Pesca, FIPERJ, Esec Tamoios, Câmara Municipal, ICMBio e MPF.Foram assinados os termos pelos pescadores e MPF numa cerimônia na EsecTamoios, com a promessa de que em seguida seria assinado pela Presidência do ICMBio, fato que até a presente data não ocorreu os TACs não foram finalizados por descaso e omissão da Presidência do ICMBio.
4 - Processo de licenciamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Trindade, cujo processo foi protocolado ha cerca de quinze dias nesta promotoria.
5 - Tratar do requerimento aprovado pela Câmara na última sessão ordinária, que solicita a convocação de uma Audiência Pública, para tratar dos conflitos existentes nas unidades de conservação Federal.

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