quinta-feira, 10 de setembro de 2015

23 Sessão da Câmara

Destaques da 23º Sessão da Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, Fica cassado todos os direitos e a proibição da empresa colitur de transporte rodoviário contratar com o município de Paraty para prestação de serviço de transporte coletivo pelo prazo de oito anos.
REQUERIMENTO Nº 089/15, de autoria de todos os Vereadores, solicita informações a empresa Colitur de Transportes Rodoviários referente ao acidente ocorrido com ônibus dessa empresa, no dia 06/09.
REQUERIMENTO Nº 090/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita informações aos órgãos competentes, referente à fiscalização dos veículos de transporte coletivo da empresa colitur transportes rodoviários, bem como numero de vitimas fatais ou não envolvendo coletivos da frota da referida empresa.
- Esta empresa vem operando em nosso Município há quase 50 anos e nesse período coleciona inúmeras reclamações. Tivemos aqui neste mesmo local, várias reuniões onde solicitamos medidas de adequação para aumentar a segurança dos ônibus. Nada foi feito e o pior é que nenhuma das ações impetradas contra a empresa foi sequer julgada. São recursos sobre recursos e não se chega a um veredito. Repudio qualquer acusação de que a Câmara é omissa, estamos o tempo todo cobrando, mas alguma coisa acontece que, entra e sai governo, estão sempre escapando, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.
- Em todo esse episódio, o que também causa indignação é a atitude de algumas pessoas em se aproveitar de uma tragédia para fazer política. É muito mesquinho, comentou Dr.Fernando.
- Para se ter uma ideia em 2006 esta empresa foi alvo de uma ação civil pública e se negou a assinar uma adequação de conduta. Pasmem, ficou por isso mesmo, comentou Zé do Chico.
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 09/09/15
MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 22ª da Sessão Ordinária
OFÍCIO 025/15 da Secretaria Executiva de Governo – resposta ao Requerimento 078/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa- referente processo administrativo disciplinar
Ata de reunião da empresa colitur com Prefeitura, Vereadores e moradores
Ofício 042 da Secretaria de Obras e Transportes encaminhando procedimentos de fiscalização a empresa colitur transporte rodoviário.
Ofício 149 ao Delegado de Polícia de Paraty, solicitando registro de ocorrência para investigação de postagem no facebook, na página do Senhor Josias Cesar.
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 020/15 (dispõe sobre o Programa Remédio em Casa)
PROJETO DE LEI Nº 043/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui a Campanha Permanente de Incentivo à redução e Desperdício do Consumo de água
PROJETO DE LEI Nº 052/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 053/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população, em uma área que estenda todo o Município de Paraty/RJ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria de todos os Vereadores, Fica cassado todos os direitos e a proibição da empresa colitur de transporte rodoviário contratar com o município de Paraty para prestação de serviço de transporte coletivo pelo prazo de oito anos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15, de autoria do Poder Executivo, Altera o inciso VII e o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 05/13, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 085/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita a convocação da presidente do sindicato dos servidores do Município de Paraty – SIMPAR, em data a ser agendado, para prestar esclarecimentos referente a denúncia de assédio moral contra os servidores do Município
REQUERIMENTO Nº 087/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, Solicita informações sobre o horto municipal
REQUERIMENTO Nº 088/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao Ministerio das Comunicações a concessão de um canal de TV para o Município de Paraty
REQUERIMENTO Nº 089/15, de autoria de todos os Vereadores, solicita informações a empresa Colitur de Trasnportes Rodoviários referente ao acidente ocorrido com onibus dessa empresa, no dia 06/09.
REQUERIMENTO Nº 090/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita informações aos órgãos competentes, referente a fiscalização dos veículos de transporte coletivo da empresa colitur transportes rodoviários, bem como numero de vitimas fatais ou não envolvendo coletivos da frota da referida empresa
REQUERIMENTO Nº 091/15, de autoria de todos os Vereadores, Solicita convocação do Senhor Josias Cesar, em data a ser agendada para prestar esclarecimento referente afirmações em sua pagina do facebook que os políticos de Paraty são corruptos e que recebem propina da empresa colitur transportes rodoviários
INDICAÇÃO Nº 650/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita dosador de cloro para o tratamento de água nos bairros Graúna, Várzea do Corumbê, Barra Grande, Serraria, São Roque, Areal do Taquari, Taquari, Tarituba, São Gonçalo, Corumbê e Morro do Ditão
INDICAÇÃO Nº 651/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um rancho para canoas e um cais, uma ponte de acesso até à praia de São Gonçalo, iluminação publica na Avenida Principal do Sertão de São Gonçalo e toda extensão da Prainha de São Gonçalo e colocação de asfalto na rua das Flores e rua das Bromélias no bairro São Gonçalo
INDICAÇÃO Nº 652/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 200 metros de cano ¾ na Vila da Penha, próximo ao Costelinha, Taquari
INDICAÇÃO Nº 653/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação parquinho infantil nas escolas que estão sendo reformadas: Graúna, Praia Grande e Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 654/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho , ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza nas estradas da Graúna, Corisco, Taquari, São Gonçalo e Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 655/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação de estrada do bairro Mato Dentro
INDICAÇÃO Nº 656/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reativação da escola da Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 657/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas na esquina da Rua D, no bairro Vila Colonial (próximo a Guarda Municipal)
INDICAÇÃO Nº 658/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpar a ciclovia da estrada do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 659/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto na rua Assembléia, no Sertão do Taquari
INDICAÇÃO Nº 660/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza do cemitério do Patrimônio
INDICAÇÃO Nº 661/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma dos bancos existentes e implantação de mais bancos em frente ao Forum, Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 662/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a pavimentação na rua da igreja Assembleia de Deus, no Campinho
INDICAÇÃO Nº 663/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um centro de diagnósticos de saúde no Município
INDICAÇÃO Nº 664/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação do dia de serviço ao idoso no Município
INDICAÇÃO Nº 665/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma calçada em frente ao CEMBRA, na rua Marechal Deodoro - Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 666/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita mutirão para fazer limpeza (roçar) e tapa buracos na estrada da Pedra Branca
INDICAÇÃO Nº 667/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de 02 quebra-molas, um na rua do Campo próximo a oficina do João e outro próximo a entrada da Prainha(cachoeira) no bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 668/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um bueiro ou uma galeria na rua das Bromélias na comunidade do Coriscão
INDICAÇÃO Nº 669/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção uma rede de água da cachoeira do Coriscão, pra cima da Igreja Assembléia de Deus próximo ao sítio do Senhor Moacir Cruz até à casa do Senhor Benel
INDICAÇÃO Nº 670/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de caçamba de lixo na rua Colibri, no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 671/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do ponto de ônibus na comunidade do Taquari, próximo a Vila da Penha
INDICAÇÃO Nº 672/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de muro de contenção na Vila São Vicente em Tarituba
INDICAÇÃO Nº 673/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita providenciar que as unidades de saúde periféricas de condições mínimas para prestar atendimento não só para os moradores locais, mais também planejar formas de enfrentamento nas questões assistenciais na alta temporada e que todas as subunidades tenham Técnico de Enfermagem responsáveis.
INDICAÇÃO Nº 674/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que o horto seja o destino do lixo orgânico para a compostagem

INDICAÇÃO Nº 675/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita início da coleta seletiva do lixo nos prédios públicos
INDICAÇÃO Nº 676/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto na rua Deoclécio Cruz no Taquari
INDICAÇÃO Nº 677/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de aparelhos de ginástica na área arborizada na rua Um, no Condomínio da Caixa, as margens do rio Perequê-Açu, no Portão de Ferro III
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, para o Senhor Pastor Daniel Pereira da Silva, Igreja Ebenézer
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à Igreja Ebenézer
MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria de todos os Vereadores a empresa Colitur Transporte Rodoviário
ORDEM DIA:
PROJETO DE LEI Nº 027/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Dispõe sobre a criação do programa de acompanhamento de psicologia e assistência social escolar nas escolas municipais de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 031/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui o programa “doadores do amanhã” para os alunos da rede municipal de ensino (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 038/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui a semana municipal de combate e prevenção a obesidade infantil (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 041/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização da geração elétrica nuclear no âmbito do Município de Paraty(2ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo (1ª votação)

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