segunda-feira, 25 de junho de 2012

VISITA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE ORDENAMENTO DA PESCA ARTESANAL E REPRESENTANTES DO MPA-MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PARATY.


Nos últimos dias 14, 15 e 16 de junho do corrente ano, recebemos aqui em Paraty a visita do Coordenador Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal, Sr. Sérgio Mattos - Engenheiro de Pesca, acompanhado pelo Coordenador responsável pelo setor de Registro de Embarcação Pesqueira, Sr. Wallace Canedo funcionário da Superintendência Federal do Rio de Janeiro, ambos do MPA - Ministério da Pesca e Aqüicultura, onde foram recepcionados e acompanhados pó mim, Vereador Vidal o pelo Presidente da Colônia de Pescadores  Z-18 de Paraty. O objetivo desta visita foi  tentar solucionar 03 pontos fundamentais da Pesca Artesanal do Município de Paraty tais como: conclusão do Projeto do CIPAR Centro Integrado da Pesca Artesanal de Paraty situado na Ilha das Cobras; situação de paralisação das atividades da Fábrica de Gelo da Trindade e conhecer na prática as pescarias da Arte de Pesca na modalidade de CERCO DE PEIXE FLUTUANTE na Zona Costeira de Paraty junto aos pescadores artesanais que praticam esta modalidade de pescaria. O primeiro encontro da visita foi no Cais Pesqueiro da Ilha das Cobras para avaliar o local e dar seqüência ao processo que se encontra em trâmite na Sede do MPA com a intenção de conhecer de perto a situação para complemento da análise técnica que outrora já foram realizados na época por outros técnicos do MPA onde chegaram a fazer alguns levantamentos desta natureza junto ao Setor Pesqueiro de Paraty. A idéia é promover a realização do Projeto de forma geral com a intenção de se construir um CIPAR - Centro Integrado da Pesca Artesanal que conseqüentemente, o Governo Federal através do MPA, possa disponibilizar os recursos financeiros necessários para realização das benfeitorias necessárias. Por tanto, este processo esta sendo construído via Ministério da Pesca, na DPOP - Diretoria de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal. O segundo encontro da visita foi na comunidade de Trindade para tratar do assunto da Fábrica de Gelo que se encontra com suas atividades paralisadas. A idéia é trazer esta fábrica para o Centro de Paraty e disponibilizar outra fábrica menor para Comunidade da Trindade. O Terceiro encontro foi as visitas realizadas nas Comunidades Caiçaras da Zona Costeira na Baía de Paraty com o objetivo de conhecer de perto as práticas das pescarias de CERCO DE PEIXE FLUTUANTE que atualmente não existe qualquer normativa para sua legalidade. A intenção do MPA em designar os técnicos para avaliar esta questão, se deu por motivo do processo aberto em sua Sede em Brasília através da Câmara de Vereadores atendendo ao meu pedido, em atendimento as reivindicações históricas dos Pescadores por intermédio da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty que vem ao longo dos últimos anos, lutando pela legalidade desta Arte de Pesca, que infelizmente o Estado brasileiro, deixou esta modalidade descabida de qualquer ato normativo para seu devido reconhecimento e legalização. Na oportunidade estivemos visitando as Comunidades de Trindade, Ponta Negra, Ponta Grossa, Calhaus, Pouso da Cajaíba e Ponta da Juatinga. Onde o Coordenador, Sr. Sérgio e seu auxiliar Wallace, acompanhados do Presidente da Colônia Z-18, Sr. Márcio de Alvarenga, do Vice Presidente da Associação de Moradores da Ponta Grossa, Sr. Fabiano, da pessoa deste Vereador, do Presidente da Associação de Moradores de Trindade, Sr. Humberto e o Presidente da ABAT de Trindade, Sr. Robson, onde puderam juntos aos pescadores da Região como seu Damásio e sua esposa da Ponta Grossa, Gilmar e sua família do Calhaus, Telminho e sua família da Ponta da Juatinga ter a oportunidade de conhecer de perto esta realidade para poder compreender e melhor elaborar os critérios para ajudar a instruir o processo de legalização desta modalidade.  Todos estes processos foram solicitados por mim através de reivindicação do Setor Pesqueiro de Paraty, em especial a Colônia Z-18. Foram instruídos por mim na época que  estive à frente da Superintendência da Pesca no Rio de Janeiro, sempre com o apoio do ex-ministro Luiz Sérgio, e atualmente com apoio do Superintendente Alan Ducasble e do Ministro Marcello Crivella. O próximo passo é concluir um relatório e dar seqüência a toda demanda que estão neste informativo.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

CONVITE AOS MORADORES DA REGIÃO P/ ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECARIEDADE DA ESCOLA PÓLO DA P. GRANDE ONDE A JUSTIÇA CONCEDEU LIMINAR EM FAVOR SOCIEDADE

ESCOLA PÓLO DA PRAIA GRANDE MONSENHOR HÉLIO PIRES, MAIS UM DESCASO DO PODER EXECUTIVO DE PARATY.

 – Esclarecimento sobre a Ação Civil Pública que foi promovida pela Promotoria de Justiça de Paraty a pedido das Associações de Moradores em favor da Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires na Praia Grande em face da Prefeitura Municipal através do processo judicial que foi JULGADO favoravelmente em caráter de LIMINAR pela Justiça de Paraty.
- Momento em que estaremos explicando o feito que foi julgado pela Justiça de Paraty para atendimento as obras de melhorias e providências a serem tomadas na referida escola a partir da presente data.
Contamos com a presença de todos os interessados.
Atenciosamente,
Direção da Associação de Moradores da Várzea do Corumbê, Barra do Corumbê, Praia Grande
Direção da Escola Monsenhor Helio Pires
Vereador Vidal

terça-feira, 19 de junho de 2012

15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2012.



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PAUTA DA SESSÃO:

REQUERIMENTO Nº 071/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRECARIEDADE DO SISTEMA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.


REQUERIMENTO Nº 072/2012 - SOLICITA APOIO URGENTE PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS PROVENIENTES DE FALTA DE PROFESSORES, COORDENADORES, SUPERVISORES, SECRETÁRIO ESCOLAR, RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO PESSOAL, BIBLIOTECÁRIO, DENTRE OUTROS NO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL EM PARATY.


REQUERIMENTO Nº 073/2012 - SOLICITA APOIO AO TERMO DECLARATÓRIO DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARATY EM FAVOR DA LIBERAÇÃO DO SENHOR MARCO AURÉLIO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO LOTADO NO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ZELADOR DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BARRA DO CORUMBÊ, AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO, CONFORME DECRETO Nº 004/2008 E PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA DO CORUMBÊ RATIFICADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.


REQUERIMENTO Nº 074/2012 - RATIFICAMOS NOSSO APOIO JUNTO AO IBAMA-CGPEG, DILIC-IBAMA, AO PRESIDENTE DO IBAMA E AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS E A TODAS AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSERIDAS NO MUNICÍPIO DE PARATY E ANGRA DOS REIS PELA INCLUSÃO DESSES MUNICÍPIOS NA ZONA DE INFLUÊNCIA DOS EMPREENDIMENTOS DE EXPLORAÇÃO DE ÓLEO E GÁS NA BACIA DE SANTOS.


REQUERIMENTO Nº 077/2012 - SOLICITA ESCLARECIMENTOS DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DO PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE PARATY, SOBRE ACUSAÇÕES PROFERIDAS NAS SESSÕES DA CÂMARA EM 28 DE MAIO E 11 DE JUNHO DO MÊS CORRENTE. 

CLIQUE AQUI

quinta-feira, 14 de junho de 2012

14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2012

Reunião da Câmara de Vereadores com o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty, Sr. Márcio de Alvarenga.


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13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/06/2012.


PAUTA DA SESSÃO:

PROJETO DE LEI Nº O24/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2012 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE VENDA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS COMO COPOS, TALHERES, PRATOS E BEBIDAS ENGARRAFADAS DE VIDRO E PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS ILHAS DA BAÍA DE PARATY INSERIDAS DENTRO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA APA DO CAIRUÇU E DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAMOIOS COMO MEDIDA PREVENTIVA DE ORDENAMENTO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA.

REQUERIMENTO Nº 059/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LS MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. NA CONTRATAÇÃO DO SHOW DO CANTOR LUAN SANTANA E TODA PARTE DE INFRA ESTRUTURA PARA A SUA REALIZAÇÃO.


REQUERIMENTO Nº 060/2012 - SOLICITA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE PARATY A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL, NA ÁREA DO TERMINAL PESQUEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PEDAGÓGICOS VOLTADOS PARA QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTOS DE PROFISSIONAIS DO SETOR PESQUEIRO, MARICULTORES E OUTROS.


REQUERIMENTO O61/2012 - SOLICITA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.828/11, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE INICIATIVA PRIVADA A ÁREA "ZUCEL", QUE FOI PROMULGADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PARATY E SOLICITA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DESSAS ÁREAS.


REQUERIMENTO Nº 062/2012 - REF. REQUERIMENTO Nº 018/2009 DE 25 DE MARÇO DE 2009.SOLICITA NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE DEMARCAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA.


REQUERIMENTO Nº 063/2012 - REF. REQUERIMENTO Nº 015/10, REQUERIMENTO Nº 086/10, REQUERIMENTO Nº 050/11 E REQUERIMENTO Nº 030/11. REITERA TERMOS E SOLICITA NOVAS INFORMÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS E PRAZO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATY. 


domingo, 10 de junho de 2012

PROGRAMA PARATY EM DEBATE - 10/06/2012

O PROGRAMA PARATY EM DEBATE DESTE DOMINGO DIA 10/06/2012 TEVE COMO TEMA "ILHA DO ARAÚJO E PRAIA GRANDE" CONTANDO COM A PRESENÇA DO SR. ALMIR DOS REMÉDIOS E O SR. FERNANDO P. ALCÂNTARA REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DA ILHA DO ARAÚJO.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2012.


Reunião da Câmara de Vereadores com o Secretário Municipal da Pesca e Agricultura.


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LEIS DE MINHA AUTORIA APROVADAS E PUBLICADAS.

LEI Nº 1.828 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Declara de relevante interesse público e privado, de iniciativa pública e privada, a área "ZUCEL" em favor da Associação dos Moradores de Trindade - AMOT, no núcleo de expansão urbana consolidando nas áreas designadas como Zona de uso comunitário, esportivo, educacional, cultural e lazer inseridas no Plano de Manejo da APA do Cairuçu no Bairro de Trindade no Município de Paraty, com objetivo de promover o desenvolvimento social comunitário.
CLIQUE AQUI.

LEI Nº 1.835 DE 10 DE JANEIRO DE 2012.
Estabelecem diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais no Município de Paraty.
CLIQUE AQUI.

terça-feira, 5 de junho de 2012

COORDENAÇÃO REGIONAL CR 8 DO ICM BIO, GESTORES DA APA DO CAIRUÇU E ESEC TAMOIOS JUNTAMENTE COM REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, CÂMARA DE VEREADORES E PROPRIETÁRIOS COMERCIANTES DE BARES E RESTAURANTES NAS ILHAS DE PARATY PROMOVEM ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO.





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Na última 5ª feira, dia 24/05/2012, foi promovido um encontro entre a Coordenação Regional - CR 8 do ICM Bio, gestores da APA do Cairuçu e ESEC Tamoios, juntamente com representante da Prefeitura Municipal de Paraty, Câmara de Vereadores e proprietários de bares e restaurantes das Ilhas de Paraty no Rio de Janeiro na tentativa de buscar uma solução para o impasse de legalização dos comércios inseridos na Baía de Paraty no interior da APA do Cairuçu e Estação Ecológica de Tamoios - ESEC Tamoios.
Estiveram presentes o Coordenador Regional do ICM Bio - CR 8-RJ, Sr. Marcelo Peçanha, o analista ambiental do ICM Bio - CR 8, Sr. Rogério Rooco acompanhado de sua equipe técnica  assessorado pelo Chefe da APA do Cairuçu, Sr. Eduardo Godoy, a analista ambiental da ESEC Tamoios, Sra. Sylvia Chada, o representante da Prefeitura Municipal de Paraty, Sr. Friedrich Wilhelm Herns,  eu, Vereador Vidal e os representantes dos comércios inseridos no interior da APA do Cairuçu, mais precisamente Ilha da Pelada, através do Sr. Paulinho proprietário do Bar e Restaurante do Paulinho, Sra. Elizabete, proprietária do Bar e Restaurante da Bete,  o Sr. Carlos (Cacá) proprietário do Bar e Restaurante Elaô na Ilha do Catimbau, Sra. Suzana representando o Bar e Restaurante da Dita na Ilha do Cedro, e o Sr. Emérito Américo proprietário do Bar e Restaurante da Ilha Rasa.
A reunião foi solicitada pela Câmara de Vereadores após convocação de reunião pública para solicitar explicações quanto a operação de fiscalização em conjunto dos Órgãos Ambientais denominada "União para Todos" que ocasionou o fechamento dos bares e restaurantes nas Ilhas da Baía de Paraty inseridas no interior da APA do Cairuçu e ESEC Tamoios.
O motivo dessa reunião foi a tentativa de buscar uma solução para o impasse gerado entre proprietários de comércios nas Ilhas, gestores das Unidades de Conservação do ICM Bio instituidas no Município de Paraty.
Após a reunião pública convocada pela Câmara Municipal de Paraty, surgiu o encaminhamento onde o Poder Legislativo deveria mediar neste conflito entre proprietários de comércios nas Ilhas, Prefeitura Municipal de Paraty, junto com a direção do ICM Bio em busca de uma solução viável e satisfatória para ambas as partes.
Na mesma reunião foi proposta a criação de um grupo de trabalho formado entre os representantes dos comércios das Ilhas, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Unidades de Conservação.
Em reunião realizada no dia 18/05/2012 na Sede da APA do Cairuçu foi deliberada uma comissão que deverá tocar todos os processos desta natureza.
Na reunião realizada na Sede da CR 8, houve um entendimento entre ambas as partes em busca de uma solução. O acordo só foi possível após o comprometimento da Prefeitura Municipal de Paraty, Câmara de Vereadores e representantes de comércios com a proposta de acordo e ajuste das normas vigentes relacionadas a questão ambiental.
Na oportunidade, através de articulação minha foi apresentado um termo de referência com a proposta de ordenamento e desenvolvimento sustentável dos comércios das Ilhas da Baía de Paraty.
O caminho encontrado preliminarmente foi a elaboração de um termo se comprometendo em ajustar, sanar, equacionar, ordenar e propor as medidas cabíveis para sua fiel manutenção, bem como a Prefeitura Municipal de Paraty, representada pelo Sr. Friedrich Wilhelm Herns que se comprometeu em realizar todos os trabalhos de estudo e ordenamento dessas Ilhas por testemunho e acompanhamento da Câmara objetivando subsidiar todo processo de manejo, monitoramento e autorização dos comércios nesta região .
Para as Ilhas do Catimbau, Pelada e Cedro, foi proposto termo de compromisso e foi dado um prazo de 30 (trinta) dias para liberar, mesmo em estado precário o comércio dessas Ilhas até que faça-se cumprir e sanar todas as pendências existentes. Exceto a Ilha Rasa que foi pedido um prazo maior para sua análise por esse processo estar com embargo, processo administrativo e processo criminal nas instâncias jurídicas onde foi solicitado o prazo de 2 (dois) meses para análise e liberação da via comercial. Foi esclarecido que cada processo será analisado caso a caso até a sua decisão final
Os representantes dos comércios das Ilhas, o representante da Prefeitura Municipal de Paraty e eu ficamos satisfeitos com a atitude e posicionamento do Coordenador Regional do ICM Bio e dos agentes gestores das Unidades de Conservação, APA do Cairuçu e ESEC Tamoios que harmoniosamente estão procurando o melhor caminho de entendimento para solucionarmos todos os problemas no interior da APA do Cairuçu.
O Sr. Marcelo Peçanha, Coordenador da CR 8 do ICM Bio, se comprometeu em dar prioridade na manutenção, julgamento e decisão nos processos dos comércios na Baía de Paraty, disponibilizando toda sua equipe e a Procuradoria Geral do ICM Bio para dar solução e finalizar todos os procedimentos acordados entre ambas as partes.
Em nome da municipalidade juntamente com os representantes dos comércios de Bares e Restaurantes das Ilhas da Baía de Paraty, agradeci o apoio e a sensibilidade dos representantes do ICM Bio.
O próximo passo é aguardar o envio de toda documentação para a Sede da CR 8 para que se possa concluir todos os trabalhos.
TERMO DE COMPROMISSO CLIQUE AQUI.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

PROGRAMA PARATY EM DEBATE - 03/06/2012.

O Programa Paraty em Debate deste domingo dia 03/06/2012 teve como tema "Instituto Náutico Paraty" e contou com a presença do Sr. Gibrail Rameck Júnior, Presidente Fundador desta ONG.



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sábado, 2 de junho de 2012

LIDERANÇA LOCAL DO PMDB E DO PT DE PARATY SE REÚNEM COM A DIREÇÃO DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PMDB COMANDADA PELO PRESIDENTE REGIONAL, JORGE PICCIANNI E PELO ARTICULADOR DA REGIÃO DA COSTA VERDE, PREFEITO CHARLINHO.



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Na manhã da última 4ª feira, dia 30/05/2012, a liderança do PMDB do Município de Paraty, Vereador Deilimar Barros, Vereador Deco Minair, Vereador Rangel, eu, Vereador Vidal, o ex Vereador Delminho, acompanhados pela liderança do PT do Município de Paraty, o Sr. Paulo Eduardo, Presidente do PT local, o Sr. Carlos José Gama de Miranda (Casé), Pré candidato a Prefeito pelo PT, Vereador Picó, nos reunimos com a Direção Estadual do PMDB, o Sr. Jorge Piccianni e o Coordenador Regional da Costa Verde, Prefeito Charlinho.
No referido encontro o Presidente do PMDB, Jorge Piccianni ratificou a união entre o PMDB e o PT de Paraty, o que já havia sido acordado desde o ano passado. 
O Presidente Jorge Piccianni sabiamente reafirmou todos os seus compromissos assumidos anteriormente onde apenas ficou aguardando as deliberações do PMDB local para a formação da nova Executiva e indicação do Pré Candidato a Vice Prefeito pelo PMDB na Chapa Majoritária com o PT que tem como Pré Candidato a Prefeito o Casé.
Oportunamente Jorge Piccianni informou que apesar da falta de entendimento do PMDB local em consenso para indicação do candidato a Vice Prefeito e tendo em vista que o partido local não conseguiu esta coalizão, o mesmo declarou que não havendo a possibilidade de lançamento de candidatura própria, o Vice Prefeito deverá ser indicação de um Vereador, descartando desta forma qualquer possibilidade de lançamento de candidatura própria  do PMDB dada a dificuldade de entrosamento do Partido no Município de Paraty que durante esses últimos anos não se preparou para enfrentar a disputa eleitoral para candidatura própria.
Por conta desta situação o Presidente Jorge Piccianni informou que não havendo entrosamento local do Partido, a coordenação passa obrigatóriamente para os Parlamentares eleitos de acordo com o Estatuto do PMDB Nacional.
Com base nas deliberações do Presidente Jorge Piccianni e acordado entre os membros presentes, ficou decidido que os Vereadores deverão assumir a direção do Partido indicando seus nomes para a Executiva Estadual para tocar todo o processo eleitoral, assim como decidiu-se também entre os quatro Vereadores do PMDB, composto por mim, Vereador Vidal, Vereador Deilimar Barros, Vereador Deco Minair e Vereador Rangel, o nome indicado para compor a Chapa Majoritária com o PT na posição de Pré Candidato a Vice Prefeito, sendo escolhido o Veredaor Deco Minair por ser o Vereador mais antigo no Partido (com cinco mandatos), selando assim a parceria entre PMDB e PT para o pleito eleitoral nas eleições municipais do dia 07 de outubro do corrente ano.
O próximo passo é reorganizar o partido localmente e formalizar a referida parceria entre o PMDB e o PT , tendo como Pré Candidato a Prefeito, Casé (PT) e o  Pré Candidato a Vice Prefeito, o Vereador Deco Minair (PMDB).
Desta forma terminam os boatos e as falácias do dia a dia com a ratificação e a homologação deste acordo chancelado e outorgado pelo Presidente Jorge Piccianni da Executiva Estadual.
Ergamos a cabeça toquemos o barco para frente navegando em mares limpos, águas seguras e com bons ventos para a família PMDBista e PTista do Município de Paraty.