segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Banco do Brasil apoiará os artesões

 

 21.12.09Fomentos BB 059Coral Aconteceu nesta manhã de segunda-feira, dia 21 de dezembro, o lançamento do Projeto Fomentos, a exemplo do que ocorrera com o setor da Pesca, agora é com o artesanato. Os recursos do Banco do Brasil visam financiar empreendimentos que promovam uma criação de postos de trabalho, geração e distribuição de renda. Com este programa, o banco quer estimular ações associativistas ou cooperativistas nas áreas urbanas e rural de Paraty.

21.12.09Fomentos BB 062saguao O evento foi realizado no saguão da agencia e contou com apresentação de um coral que cantou musicas alusivas as festas; também os presentes  puderam apreciar um bom café da manhã.

21.12.09Fomentos BB 072conversando Além dos artesões estavam presentes à cerimônia o vereador Luciano Vidal, o gerente Marcelo e gerente de négocios Nayara.

 21.12.09Fomentos BB 089Nayara 21.12.09Fomentos BB 083discursando 21.12.09Fomentos BB 080reunidos

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Vidal propõem emendas ao Orçamento 2010

EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Empreendedores Turísticos da Baia de Paraty.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação dos Empreendedores Turísticos da Baia de Paraty..

JUSTIFICATIVA

Esta Associação é formada por um grupo de empresários colaboradores no Projeto de Educação Ambiental junto a rede publica municipal de ensino que é realizado na Ilha Rasa neste município como comprova documentação em anexa.

Os trabalhos desenvolvidos por esta associação, podem ser constatados através do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Ensino, juntamente com as demais entidades afins como AMAPAR, FIPERJ, MIISTÉRIO DA PESCA, UNICAMP e etc.

Vale lembrar que atualmente este processo encontra-se paralisado, devido o fechamento do Restaurante Ilha Rasa, onde o proprietário deste Restaurante Sr. Emétrio Américo Lima é quem vinha patrocinando todo evento e por conta do fechamento de seu restaurante, o proprietário, ficou sem condições de manter esta parceria com a Secretaria Municipal de Educação e por tanto merece o apoio deste poder executivo para continuidade deste processo junto ao Departamento de Educação ambiental, onde deverá beneficiar cerca de 30 professores e mais de 300 alunos neste processo.

Maiores justificativas poderão ser comprovadas na sede da Ilha Rasa e através das documentações de diversas entidades de apoio a todo este processo desenvolvido em parceria entre a Ilha Rasa com a Secretaria Municipal de Educação.

Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação de Moradores da Tarituba.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação de Moradores da Tarituba.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, para contratação de um Zelador para limpeza da Praia, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, organização no transito e no Cais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB




EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação de Moradores da Vila São Vicente em Tarituba.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Associação de Moradores da Vila São Vicente em Tarituba.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB


Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação de Moradores do Bairro de São Gonçalo.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Moradores de São Gonçalo.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro populoso com fluxo flutuante na alta temporada para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, Recolhimento de Lixo e manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Jabaquara.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação de Moradores da Jabaquara.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro populoso com fluxo flutuante na alta temporada para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, Recolhimento de Lixo e manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Forquilha.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para Associação de Moradores da Forquilha.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro carente e que necessita para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Paraty - Mirim.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Moradores da Paraty - Mirim.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro carente e populoso devido ao fluxo de turistas flutuantes que o bairro recebe nesta alta temporada e que necessita para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB


Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores da Praia de Trindade.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Barqueiros e Pequenos Pescadores da Praia de Trindade.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, para ordenamento do embarque e desembarque na Praia de Trindade, bem como a sinalização e o registro das áreas de embarque e desembarque na Praia de Trindade.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB


Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Taxistas de Paraty.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Associação dos Taxistas de Paraty.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção, para equipar a sede da Associação dos Taxistas, bem como a contratação de um funcionário de apoio administrativo da Associação.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB

Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande.

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização da Raia de embarque e desembarque de Passageiros, bem como sinalização daquele local e para contratação de um funcionário administrativo para coordenação do embarque e desembarque de passageiros naquela localidade.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Barqueiros de Paraty - ABAPA

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação dos Barqueiros de Paraty.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento do Cais de embarque de Passageiros do Centro Histórico, bem como sinalização local, limpeza do Cais e para contratação de um funcionário administrativo para coordenação do embarque e desembarque de passageiros naquele local.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Artesões de Paraty - ARPA

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Associação dos Artesãos de Paraty.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento das Barracas da Feira dos Artesãos no Centro Histórico de Paraty.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB




EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:

Apoio para Associação dos Artesões de Paraty - ADICAP

01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Associação dos Artesãos de Paraty.

JUSTIFICATIVA

Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento das Barracas da Feira dos Artesãos no Centro Histórico de Paraty.


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB




EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2010.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca as Seguintes redações:

Programa Municipal de Incrementarão da Atividade Agrícola, Pesqueira e Aquicola.

01 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Dragagem do Canal de Acesso do Terminal Publico Pesqueiro na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);
1.2 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.452.0028.2.0001 (Programa de sustentação Administrativa) da Secretaria de obras e transporte a importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

02 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Aquisição de 12 Fazendas Marinhas para o desenvolvimento da Maricultura na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
2.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 3.3.90.39.00 e Classificação Funcional no.08.244.0044.2.0001 (Outros Serviços Terceirizados Pes. Jurídica) da Secretaria de Promoção Social R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

03 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Aquisição de uma Lancha de 36 Pés para fiscalização e apoio aos setores produtivos na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
3.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 3.3.90.39.01 e Classificação Funcional no.04.122.002.2.2.0001 (Outros Serviços Terceirizados Pes. Jurídica) da Secretaria de Administração a ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

04 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a aquisição de uma embarcação de 15 metros para apoio ao desenvolvimento da Maricultura, Estudos e Pesquisas Cientifica na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
4.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 4.4.90.51.00 e Classificação Funcional no.15.451.0002.2.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria de Saúde a ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

05 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
5.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.06.00 e Classificação Funcional no. 13.392.0050.2.001 (Manutenção das Unidades Comércio e Serviços) da Secretaria de Turismo e Cultura a ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

06 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a reformulação do Plano Municipal de Agricultura Familiar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
6.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

07 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o cadastramento Municipal dos Setores Produtivos (Aqüicultura, Pesca e Agricultura) na importância de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);
7.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

08 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano Municipal de Licenciamentos das Atividades de Aqüicultura e Pesca na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
8.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

09 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Programa de implementação de Pescado na merenda escolar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e órgãos afins
na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
9.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

10 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano de apoio para as Feiras municipais dos setores produtivos na importância de R$ 65.000,00 (sesseta e cinco mil reais);
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

11 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Criação dos Fundos Municipais de Avais dos Setores Produtivos na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

12 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Projeto para Conclusão do Terminal Publico Pesqueiro em parceria com o Ministério da Pesca e órgãos afins na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

13 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano de Ação para o incentivo ao consumo de Pescado na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

14 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Projeto de incentivo ao fomento do Artesanato Local, provenientes dos recursos Aquicola, pesqueiros e Agrícolas, para as mulheres e filhos de Aquicultores, Pescadores e Agricultores na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

15 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura Programa Pescando Letras em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Ministério da Pesca e Aqüicultura na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

16 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura Programa Telecentro da Pesca em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Ministério da Pesca e Aqüicultura.
na importância de R$ 10.000,00 (cem mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

17 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura ao Programa de apoio ao serviço de extensão Aquicola, agrícola e Pesqueiro de Paraty na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil reais).

18 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Usina de Beneficiamento de Leite na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
18.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil reais).

19 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Implantação do Matadouro Municipal – na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
19.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

20 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Implantação da agroindústria – na importância de R$ .85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
20.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

21 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Incentivo ao Cooperativismo - na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
21.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

22 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Apoio para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Paraty - na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
22.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).



Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB










EMENDA ADITIVA.


Projeto de lei nº. 037/ 2009.

Emenda Aditiva nº...................

Dê-se ao Anexo II. Programas, Projetos e Atividades a seguinte redação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
“FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”

Programa Municipal de Habitação Profissional.


01 – Cria na Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Programa Municipal de Habitação para Profissional da Saúde) ao Fundo Municipal de Saúde da Natureza da despesa no. 02.02.01 da Secretaria Municipal de Saúde Construção de Casas para profissionais que vierem residir no município de Paraty, na área da Saúde como forma de compensação no piso salarial, para suprir as carências existentes e atrair estes profissionais ao nosso município - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

02 – Cria na Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 o (Programa Habitação para Profissional da Educação) ao Fundo Municipal de Educação da despesa no. 02.07.00 da Secretaria Municipal de Educação Construção de Casas para profissionais que vierem residir no município de Paraty, na área da Educação como forma de compensação no piso salarial, para suprir as carências existentes e atrair estes profissionais ao nosso município - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0182 (Obras e Serviços Diversos) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Programa de Gestão de Políticas Publicas

03 – Cria na Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.0016 (Casa dos Conselhos) ao Programa de Sustentação Administrativa na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento Criação da Casa dos Conselhos, com equipamentos e estrutura necessária para funcionamento adequado dos Conselhos Municipais - na importância de R$ 180.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para construção aproximadamente de 01 um módulo de construção para servir como sede e centro de referencia dos Conselhos Municipais;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 180.000,00 (quinhentos mil reais).

04 – Cria na Classificação Funcional no. 04.121.0002.2.0001 (Outros Serv. Terceiros PJ) na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento o Programa de Identificação dos Bairros e Logradouros Públicos através de Placas e Sinalizações Adversas - na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ordenar toda parte de informação urbanística deste município;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

05 – Cria na Classificação Funcional no. 04.121.0002.2.0001 (Outros Serv. Terceiros PJ) na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento o Programa de Numeração para identificação das Ruas e Logradouros Públicos Municipais como determina a Legislação vigente do Ministério das Comunicações - na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ordenar toda parte de informação urbanística deste município;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 60.000,00 (cento e sessenta mil reais).


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.



Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB



EMENDA ADITIVA.

Projeto de lei nº. 037/2009.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura as Seguintes redações:

Programa Municipal de Desenvolvimento Turístico e da Cultura.

01 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para os diversos eventos comemorativos da cidade na importância de R$ 250.000,00 (duzentos mil reais);
1.2 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos Mil Reais).

02 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para as festividades religiosas da cidade na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

03 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para o incentivo à política de geração de emprego e renda através da indústria do Turismo na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
3.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 300.000,00 (Duzentos Mil Reais).

04 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) a Criação de um Teatro Municipal na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
4.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 800.000,00 (Duzentos Mil Reais).


05 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) a Criação de um Centro de Convenções na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
5.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
06 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de Ação para ordenamento das Feiras dos Artesãos na importância de R$ 1.60.000,00 ( cento e sessenta mil reais);
6.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.1.60.000,00 ( cento e sessenta mil reais).

07 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de Apoio para o setor náutico ligado ao turismo na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
7.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.350.000,00 ( trezentos e cinqüenta mil reais).

08 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Projeto de incentivo ao fomento do Artesanato Local na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
8.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.200.000,00 ( duzentos mil reais).

09 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de apoio para o desenvolvimento de Esporte Náutico em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);
9.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.250.000,00 ( duzentos e cinqüenta mil reais).



Sala das Comissões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB



EMENDA ADITIVA.

Projeto de lei nº. 037/2009.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Educação as Seguintes redações:

Programa Municipal de Apoio Administrativo.


01 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a classificação Funcional para as despesas para Aquisição de uma Embarcação tipo Lancha de 36 Pés para apoio na Fiscalização das Escolas e do Professorado Municipal da Zona Costeira de Paraty na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para locomover todos os profissionais de ensino deste município, bem como a execução de vistorias e fiscalização nas Escolas da rede publica de ensino da Zona Costeira deste município;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

02 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação de um Plano de Ação com equipes multidisciplinares, formadas por uma equipe de profissionais tais como (Médicos, Dentista, Psicólogo, Psiquiatra, Pedagogo, Nutricionistas e etc...), para o bom desenvolvimento da educação municipal, que possam atuar como uma equipe volante nas diversas escolas do município durante o ano letivo na importância de R$ 600,00 (seiscentos mil reais) para locomover todos os profissionais de ensino deste município, bem como a execução de vistorias e fiscalização nas Escolas da rede publica de ensino da Zona Costeira deste município;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

03 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para Construção de (02 Duas) Escolas Pólos do Ensino Fundamental de 5 a 8 Séries na Zona Costeira nos locais pré-selecionados como Pouso da Cajaíba e Paraty Mirim, aglomerando desta forma um grande numero de alunos existentes nesta região na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção das referidas Escolas Pólos na Zona Costeira deste município;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Programa de Captação de Recursos.

04 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação do Projeto ARCA DAS LETRAS, junto ao Ministério do MDA na importância de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta mil reais) para implantação do referido Projeto na rede publica de ensino deste município;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

05 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação do Programa para Consumo de Pescado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e órgãos afins na importância de R$ 80.000.000,00 (Oitenta mil reais) para implantação do referido Projeto na rede publica de ensino deste município;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).



Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


___________________________________________
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB



EMENDA ADITIVA.


Projeto de lei nº. 037/2009.


Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Saúde as Seguintes redações:


Programa de Estratégia de Saúde da Família.

01 – Cria na Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 e da Natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde Criação da Casa da Mulher - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

02 – Cria na Natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde Criação da Casa da Criança - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação.
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

03 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de Prevenção contra a gravidez indesejável para as adolescentes do município na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 (Construção Hospital Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

04 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de apoio para dependentes químicos na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 (Construção Hospital Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).


05 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de Autonomia e Modernização da Vigilância Sanitária Municipal na importância de R$ 180.000,00 (cento e sessenta mil reais).
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra Estrut. Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor



Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB




EMENDA ADITIVA.

Projeto de lei nº. 037/2009.


Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Obras e Transporte Seguintes redações:

Programa de Integração Comunitária.


01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0276 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Aquisição de um Reservatório de água, manutenção nos encanamento e tratamento de água nas Comunidades da Barra do Corumbê (Morro do Ditão) e Corumbê e Adjacência na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para construção e manutenção nas redes de abastecimento de água nesta região;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

02 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0291 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de Fossas sépticas nas Comunidades da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para construção e manutenção nas redes de fossas sépticas nesta região;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

03 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Reforma na pavimentação da Estrada do alto da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para construção e manutenção das vias de acesso nesta região;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).

04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0273 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Posto de Saúde na comunidade da Barra do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de uma Quadra no bairro do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

05 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Campo de Futebol na comunidade do Corumbê na importância de R$ 120,00 (cento e vinte mil reais) nesta região;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e sessenta mil reais).

06 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Pavimentação do Bairro da Fazenda Preta no local conhecido como morro do Azor na comunidade do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
06.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

07 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0275 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Iluminação Publica nas vias vicinais das Comunidades da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nesta região;
07.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

08 – Aumenta no valor da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0292 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção e reforma de Cais e Atracadouros nas comunidades da Zona Costeira na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);
08.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).

09 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0273 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Posto de Saúde na comunidade da Praia Grande na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
09.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
10 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Pavimentação da Rua Santos na comunidade da Várzea do Corumbê na importância de R$ 150,00 (cento e cinqüenta mil reais) nesta região;
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

11 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de 03 Pontos de ônibus nas comunidades da Barra, Corumbê e Várzea do Machado na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nesta região;
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

12 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0276 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Reservatório de água em cada comunidade da Zona Costeira como Praia do Sono, Ponta Negra, Ponta da Juatinga, Pouso da Cajaíba, Calhaus e Saco do Mamanguá na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para construção e manutenção nas redes de abastecimento de água nesta região;
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

13 – Acrescenta o dobro no valor total na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0291 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de Unidades de Tratamento de Esgoto em toda Zona Rural e Costeira de Paraty a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para construção e manutenção nas redes de fossas sépticas nesta região;
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

14 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Manutenção e calçamento dos caminhos de acesso das comunidades da Zona Costeira, principalmente as inseridas na área da Reserva Ecológica da Juatinga na importância de R$ 200.000,00 (trezentos mil reais) nesta região;
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional no. 15.452.0028.2.001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

15 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0275 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Manutenção e aquisição de Rede de energia Solar em todas as comunidades da Zona Costeira que ainda não tiveram acesso a Luz para todos na importância de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais) nesta região;
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional no. 15.451.0058.1.0167 (Serviços Urbanos) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

16 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de uma sede para ASTP Associação dos Taxistas de Paraty na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

17 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção da Casa dos Artesãos de Paraty na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.451.0058.1.0167 (Serviços Urbano) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor



Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB



EMENDA ADITIVA.

Projeto de lei nº. 037/2009.


Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Promoção Social, as seguintes redações:

Programa Apoiar (Qualificação Profissional).

01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.02 da Secretaria Municipal de Promoção Social o Programa de apoio para qualificação profissional das Esteticistas (Manicure) do município de Paraty na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.452.0028.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).



Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB



EMENDA ADITIVA.


Projeto de lei nº. 037/2009.


Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Guarda e Transito as seguintes redações:


Programa de Comunicação.


01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.00 da Secretaria Municipal de Guarda e Transito o Plano Emergencial de Transito nos Feriados na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.452.0028.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.00 da Secretaria Municipal de Guarda e Transito o Plano de Identificação das Ruas, Estradas e avenidas existentes nas comunidades da Zona Rural na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).




Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB



EMENDA ADITIVA.


Projeto de lei nº. 037/2009.


Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as seguintes redações:


Programa de apoio.

01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.13.00 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Programa de Eventos Esportivos Náuticos em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).


Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB



EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.

Emenda Aditiva nº...................

Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, as seguintes redações:

Programa de apoio administrativo.

01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a Aquisição de veículos para apoio administrativo e fiscalização na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

02 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a Aquisição de uma Lancha para fiscalização na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

03 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Projeto de Destinação do Lixão da Boa Vista na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais).

04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Programa de Resíduos sólidos do Município na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais).

05 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Coleta Seletiva de Lixo na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais)


06 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Projeto de Saneamento Básico para as comunidades da Zona Rural na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
06.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais)

07 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação da Agenda 21 Municipal na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
07.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

08 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);
08.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)

09 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Projeto Orla na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
09.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

10 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Projeto Bordas d`água na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

11 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implantação do Código Ambiental Municipal na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

12 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do ICMS – ECOLÓGICO na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 100.000,00 (cinqüenta mil reais)

13 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Crédito de Carbono na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 100.000,00 (cinqüenta mil reais)

14 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Passaporte Verde na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

15 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação de um Sistema de Licenciamento Ambiental rápido na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

16 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Apoio para o bom funcionamento do CONDEMA na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

17 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Criação de um Canil Municipal na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

18 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Plano Municipal para limpeza e desobstrução de Rios e Canais de Paraty na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
18.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.

Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB

Jayme Tavares recebe título da Câmara




DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR JAYME TAVARES FERREIRA FILHO.



A Câmara Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições que lhe confere em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município APROVA e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO.:

Artigo 1º. – Fica concedido o Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor JAYME TAVARES FERREIRA FILHO, Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura;

Artigo 2º. – O presente Titulo, é concedido ao referido cidadão, como parte integrante da sociedade de Paraty, pelos seus relevantes trabalhos prestados aos setores produtivos aquicola e pesqueiro desta cidade, no qual ao longo dos últimos 07 (sete anos) vem tratando e solucionando os diversos problemas que afligem estes setores, com afinco, lisura, sensatez, dedicação e principalmente com o espírito publico de solidariedade ao nosso povo, onde se faz presente em todos os movimentos e progresso da Aqüicultura e Pesca dentro do nosso município, por estes e inúmeros motivos que lhe é concedido o determinado Titulo.

Artigo 3º. – Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Paraty/ RJ, Sala das Sessões em 23 de Julho de 2009.

Autor



Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB





JUSTIFICATIVAS


Justifica-se a presente concessão de Titulo de Honorário de Cidadão Paratiense ao Ilustríssimo Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura Digníssimo Sr. Jayme Tavares Ferreira Filho, pelos seus relevantes trabalhos prestados as comunidades dos setores produtivos da Pesca e Aqüicultura no Município de Paraty, nos últimos 07 anos, não só ao nosso conhecimento e como também pelo reconhecimento das entidades de Aqüicultura e Pesca de Paraty, através da AMAPAR Associação dos Maricultores de Paraty, Colônia de Pescadores Z 18 de Paraty e atestado pelo Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueiro de Paraty, em reunião realizada dia 07 de agosto do corrente ano.

Outro fator relevante de ser lembrado, que apesar dos diversos conflitos e complicações que são expostos os setores produtivos de Paraty, o determinado Superintendente Sr. Jayme, nunca deixou desamparado o município de Paraty, e ao longo desses anos vem dando uma enorme atenção para organização das classes pesqueira e aquicola para o bom desenvolvimento deste setor.

Dentro dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Sr. Jayme a frente da Superintendência do MPA no Rio de Janeiro, pode observar um grande avanço no qual o mesmo vem encarando com afinco, dedicação e determinação, principalmente na aventura e coragem de dirigir um órgão estadual do governo federal, com recurso escasso e com um numero reduzido de funcionário chegando ao teto de seu limite para atender 93 municípios que compõe o estado do Rio de Janeiro, na busca de entendimento e de melhorias para o desenvolvimento destes tão importantes setores produtivos de geração de alimentação emprego e renda desta nação.

No município de Paraty, podemos atestar a presença marcante que o Sr. Jayme, vem fazendo nestes últimos 07 anos na defesa dos pescadores, maricultores e propondo diversas ações de adequações e de desenvolvimento para cidade, vale lembrar ainda para os devidos fins, os diversos conflitos existentes dentro destes setores que vem afligindo a essas classes sofridas, sempre debatendo e principalmente defendendo os Pescadores e Aquicultores de Paraty na luta de seus direitos.

Desta forma, podemos destacar as diversas licenças para Câmara 7 barbas que foram concedidas por intermédio de seu trabalho e empenho ao município de Paraty, principalmente para aqueles que se encontrava com dificuldades de legalização na ocasião nos demais órgãos da federação.

O citado merecedor de Titulo de cidadão paratiense também vem se destacando no seu envolvimento na luta da legalização dos pescadores e pescadoras de Paraty através do recadastramento eficaz proporcionado ao nosso município juntamente com sua equipe técnica reconhecendo o pescador de fato e de realidade através da concessão de Registros de Pesca.

O reconhecimento ao Credito Rural através de financiamento junto ao Banco do Brasil, sobre sua intervenção e apoio perante as autoridades competentes, envolvendo Emater, Banco do Brasil, MPA, Secretaria de Pesca e Agricultura e Pronaf.

Não podemos de deixar registrado sobre a sua luta na concessão de um espaço publico para o desembarque de pescado como o Terminal Pesqueiro da Ilha das Cobras, um sonho que esta virando realidade para toda classe pesqueira.

O apoio incondicional para o desenvolvimento e fomento da Aqüicultura de Paraty, principalmente na busca de solução para o Licenciamento Ambiental, bem como no apoio para implantação de um Parque Aquicola da Baia de Ilha Grande para legalização da Maricultura.

Intervenção de Projetos para melhoria e qualidade de vida dos nossos cidadãos como as Barracas para Feira do Peixe, a Fabrica de Gelo já instalada na comunidade da Trindade e ao Programa do Telecentro da Pesca que esta sendo concedido para comunidade da Praia Grande em Parceria com Secretaria Municipal de Educação.

O fomento para parcerias de pesquisas, educação ambiental, estudos e estatísticas pesqueira de Paraty em parceria com a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura e com a Secretaria Municipal de Educação, AMAPAR, Colônia de Pescadores Z 18 e Universidades como a UFRJ e a UERJ.

O fomento e ao desenvolvimento da Maricultura através de doação de sementes de moluscos e alevinos de peixes em parceria com o IEDIBIG, ELETRONUCLEAR, Petrobras, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY e as instituições ligadas ao setor como a AMAPAR e COLONIA Z18 DE PARATY.

Uma forte situação de ser reconhecida, é o imenso carinho que o Sr. Jayme juntamente com toda sua equipe, tem com o publico paratiense, principalmente com a sua presença marcante nos momentos mais difíceis do setor Aquicola e pesqueiro na busca de entendimento, apoio e propondo solução e amparo aos pescadores e aquicultores de Paraty.

Não podemos deixar ainda de se observar à forma profissional e de dedicação que o Sr. Jayme vem tratando todo publico envolvido da classe aquicola e pesqueira de Paraty como também a toda sua equipe que o acompanha, as quais nos deixam muito gratos e satisfeitos pelos serviços desempenhados por todos naquela Superintendência sobre o seu comando, beneficiando assim os 93 municípios do estado do Rio de Janeiro em especial ao município de Paraty.

Destaca-se ainda, o esforço que o Superintendente do MPA no Rio de Janeiro Dr. Jayme Tavares vem fazendo para instituir o Processo do Acordo de Pesca no município de Paraty, para ordenamento e gestão das normas de Pesca e Aqüicultura de forma participativa na Baia de Paraty, bem como a realização da abertura de um processo para discussão na formação de um Grupo de Trabalho, conduzido pelo Ministério da Pesca para rever as áreas de proibição da Estação Ecológica de Tamoio na qual vem prejudicando constantemente os pescadores da nossa região, sob a idéia de solicitar a recategorização destas áreas para transformação em áreas de uso sustentável como é o desejo de todos os pescadores de Paraty e região para mediação dos conflitos existentes na Baia de Ilha Grande.

O referendo Dr. Jayme Tavares, assumiu os trabalhos a Frente do Ministério da Pesca desde sua fase de criação da extinta SEAP Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em 2002 e de lá para cá, já se passaram mais 7 anos, e que desde deste período, pode se afirma que o município que o Dr. Jayme mais freqüentou todos estes anos a frente do Ministério da Pesca, foi exatamente o município de Paraty, por tanto é que nos deixa orgulho em obter um verdadeiro parceiro neste Ministério na busca e na defesa dos direitos de fusos e coletivos dos setores Aquicola e Pesqueiro de Paraty, sempre de forma partitivo e presente não só nos bons momentos mais sim em todos os momentos possíveis de trabalhos dos Pescadores e Aquicultores deste município, por essas e outras diversas atitudes de apoio e fomento para o desenvolvimento dos setores produtivos desta cidade, é que dão à garantia deste vereador estar indicando o cidadão Dr. Jayme Tavares Ferreira Filho, para fazer parte da família paratiense no reconhecimento de seus trabalhos de cidadania desempenhado a nossa gloriosa cidade maravilho.

Neste sentido é que subscrevo e solicito as considerações legais desta Casa Legislativa para o reconhecimento do supramencionado cidadão.

Sala das Sessões em 02 de Dezembro de 2009.


Autor


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB

Câmara concede comenda ao pescador Dirceuzinho

CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO PESCADOR SR. DIRCEU JOÃO ARTILINIO.



A Câmara Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições que lhe confere em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município APROVA e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO.:


Artigo 1º. – Fica concedido a Medalha Condecorativa “Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel” ao pescador Senhor DIRCEU JOÃO ARTILINIO;


Artigo 2º. – A presente Medalha é concedido ao referido cidadão, como parte integrante pelos seus bons serviços prestados de dedicação ao setor pesqueiro deste município, que é encarado e exercido com muita coragem e dedicação desde sua infância até a presente data.


Artigo 3º. – Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.



Paraty/ RJ, Sala das Sessões em 23 de Julho de 2009.

Autor



Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB




JUSTIFICATIVAS


Justifica-se a presente Concessão de COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO PESCADOR SR. DIRCEU JOÃO ARTILINIO, pelo fato relevante primeiramente da sua conduta ilibada e pelos seus trabalhos prestados no setor pesqueiro de Paraty, principalmente pela sua bravura exercida até hoje encarando mares e terras para obter o sustento de sua família, mesmo que aposentado, hoje com 73 anos de idade, o referido pescador ainda pesca em sua embarcação de nome MAR DA GALILÉIA, enfrentando mares, tempestades, e condições adversas da natureza, muito das vezes passando por risco de vida, devidos as condições estáveis de tempo em cima d`água a bordo de sua embarcação.

Nota-se que além de enfrentar o Mar em seu dia a dia, onde extraí o sustento de sua família, o Pescador Dirceu, já mais deixou de exercer sua função social na participação dos diversos eventos promovidos pelo setor pesqueiro na busca de melhores condições Para classe pesqueira de Paraty.

O pescador Dirceu, exerce a sua função como pescador desde a década de 1950, nascido na Praia do Sono e criado na Ilha do Proveta na Ilha Grande no município de Angra dos Reis, casado com a Sra. Marina do Saco do Mamanguá com quem constituiu família e vive até hoje matrimonialmente e obtém 04 filhos, tendo seu retorno ao município de Paraty na década de 1980, onde passou a residir no bairro da Mangueira e Hoje reside no bairro da Ilha das Cobras.

Além do embarque em sua embarcação de nome MAR DA GALILÉIA, o referido pescador já enfrentou diversos, mares, baias e oceanos por toda costa Brasileira, no desafio de manter o sustento de sua família, exercendo sempre sua profissão com dedicação, coragem e sensatez, embarcado nos Portos de Santos, Ubatuba, Angra dos Reis, Itacuruça, Niterói no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pescando em todo litoral da costa Sul e Sudeste de Brasil.

Um dos fatores importantes de serem lembrados é que o referido pescador, apesar de sua idade avançada aos 73 anos, não deixou de exercer sua profissão, sempre encarando o mar em seu dia a dia pescando solitariamente a bordo de sua embarcação MAR DA GALILÉIA na Baia de Paraty, pois como podemos observar que nesta idade o referido pescador poderia ter pendurado sua chuteira, mas como as necessidades da vida lhe obriga ao trabalho, o mesmo ainda encontra força e coragem para exercer esta profissão de forma braçal para defesa e do sustento de toda sua família, sendo na verdade um exemplo de vida para todos nós cidadãos paratiense, pela sua garra, coragem e dedicação na sua profissão, mesmo que perigosa, jamais se furtou das suas responsabilidades assumidas até o dia de hoje, passando neste momento a entrar para história e um marco de todos os pescadores da nossa região.



Sendo estes e muitos outros motivos louváveis, é que dão à garantia deste vereador estar indicando o pescador Sr. DIRCEU JOÃO ARTILINO, para que seja lhe concebido a COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL, pela sua experiência e dedicação a vida do mar como pescador sábio da nossa cidade.


Neste sentido é que subscrevo e solicito as considerações legais desta Casa Legislativa para o reconhecimento do supramencionado cidadão a ser condecorado neste município.


Sala das Sessões em 02 de Dezembro de 2009.


Autor



Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB

domingo, 6 de dezembro de 2009

Sai o Acordo de Pesca em Paraty





Além da participação de pescadores e mais 17 entidades, incluindo o vereador Cordeiro, representando a Câmara de Angra dos Reis, foi aprovado o ACORDO DE PESCA DE PARATY, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Paraty em 04 de dezembro de 2009, sob a Coordenação de Vereador Luciano Vidal (PMDB).
O que é um Acordo de Pesca?
Pode-se definir que os “Acordos de Pesca” "são normas criadas pelas comunidades, com auxílio dos órgãos ambientais e de fiscalização, com intuito de regular a pesca numa certa área em conformidade com os interesses da comunidade local e com objetivo de conservar os estoques pesqueiros".
Após seis reuniões realizadas nas comunidades pesqueiras e a Audiência Pública, acima citada, conseguiu-se firmar o Acordo, que contou com a participação de pescadores e das entidades MPA-RJ Jayme Tavares, MPA – Alexandre Kirovisky (Secretária Executiva), FIPERJ – Presidente Antônio Emílio dos Santos e as técnicas Lúcia Guirra e Paula Ritter, CONDEMA, Capitania dos Portos, UFRJ, ABAT. INEA, APEPAD, MPA DOPPesca Artesanal, Sec Municipal de Pesca de Paraty - Adilson Coxado, AMAPAR, Colônia Z 18, Ass Barqueiros do São Gonçalo e Ass dos Moradores da Praia do Sono e José Carlos de Souza, assessor do Deputado Luiz Sérgio.
Por incrível que pareça o único órgão que faltou, apesar de convidado, foi o próprio IBAMA!
Para o vereador Luciano Vidal “... é inadmissível a falta deste órgão, o IBAMA, que desta forma pode comprometer o Acordo. E não é só aqui que ele tem faltado, mas em toda e qualquer reunião onde se faz necessário a sua presença. Vamos entrar com uma representação pública para obrigá-lo a comparecer nas reuniões”
HISTÓRICO
Em 1997, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) passou a considerar a possibilidade de legalizar os “Acordos de Pesca”.
Alguns anos depois, em 2003, o IBAMA publicou a Instrução Normativa n. 29, reconhecendo o “Acordo de Pesca” como um instrumento de ordenamento pesqueiro e estabelecendo critérios para sua regulamentação. De acordo com a Instrução Normativa n. 29, para que o IBAMA aprove um “Acordo de Pesca” ele deve: (1) representar os interesses da coletividade, ou seja, do grupo de pessoas (pescadores comerciais, de subsistência, ribeirinhos etc.) que pescam na área do Acordo; (2) manter a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e, assim, valorizar a atividade de pesca e o pescador; (3) ter condições operacionais, prioritariamente em termos de fiscalização, ou seja, não é viável a instituição de regras que não podem ser cumpridas, nem fiscalizadas; e (4) ser regulamentados por meio da publicação de Portarias do IBAMA, ou de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA).
Os “Acordos de Pesca” podem incluir vários instrumentos de controle da pesca, entre os quais: (1) a proibição ou limitação do uso de aparelhos de pesca, como malhadeira, lanterna de carbureto, tamanho de malhas etc., além de práticas que possam prejudicar o meio ambiente; (2) proibição da pesca na "piracema" (também conhecida como “defeso”), que são aqueles períodos do ano em que se reproduzem determinadas espécies; (3) podem limitar a quantidade de pescado que se pode capturar por pescaria; e (4) podem proibir a pesca em áreas onde os peixes se reproduzem para povoar outras áreas, reservando estas áreas para servir de criadouro natural.
Além disso, os “Acordos de Pesca” também podem definir “zonas de pesca”, que podem ser: (a) áreas de preservação total, onde é proibido pescar; (b) áreas de preservação temporária, onde a pesca é permitida apenas durante uma parte do ano; e (c) áreas de conservação, onde a pesca é permitida de acordo com regras delimitadas pela comunidade local.
Vale lembrar ainda que um “Acordo de Pesca” não pode: (1) estabelecer privilégios de um grupo sobre outros, pois um "Acordo de Pesca" deve ter um caráter amplo, beneficiando a todos de modo geral; (2) prejudicar o meio ambiente; (3) incluir a aplicação de multas, penalidades e taxas, por que só quem pode fazer isso são as instituições públicas que atuam na fiscalização, como é o caso do IBAMA; e (4) autorizar medidas que estejam proibidas por Lei.
O que vai garantir o sucesso de um “Acordo de Pesca” é a participação dos membros da comunidade. Uma comunidade bem articulada, que possua membros interessados e atuantes, terá grandes chances de ver o Acordo bem sucedido.
“Deve-se ter em mente que um “Acordo de Pesca” não se constrói da noite para o dia, por que para que ele se torne uma realidade é preciso que a comunidade converse bastante e chegue a um ponto comum. É preciso ter diálogo, e, se todos concordarem com as normas, certamente será mais fácil colocá-las em prática.” Diz Jayme Tavares.
Entre os oradores, o mais aplaudido, foi o pescador Silvinho, representando a AMAPAR que falou sobre os abusos do IBAMA em prender o pescador como se fosse bandido: “Não é possível que continuemos a ser tratados como bandidos pelos funcionários armados do IBAMA e por policiais armados de fuzis e metralhadoras.” Aliás, este dado foi rechaçado por todos os presentes na Audiência Pública.

Lei Orçamentária recebe emendas




Na sessão do dia 02 de dezembro de 2009, o Vereador Luciano de Oliveira Vidal apresentou o PROJETO DE LEI Nº 072/09 que concede Título de Utilidade Pública Municipal, o REQUERIMENTO Nº 080/09 de autoria da Comissão do Cidadão e do Meio Ambiente, também o REQUERIMENTO Nº 081/09, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, a MOÇÃO DE APLAUSOS para senhora Lucia Guirra da FIPERJ e ainda a MOÇÃO DE APLAUSOS para o Supermercado do Carlão.
Apresentou ainda várias emendas ao PROJETO DE LEI Nº 037/09, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2010, com emendas.
PROJETO DE LEI Nº 072/09, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 080/09, de autoria da Comissão do Cidadão e do Meio Ambiente, a Secretaria Estadual do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente, reiterando o Requerimento nº 012/09, no qual solicita informações sobre o processo de recategorização da REJ – Reserva Ecológica da Juatinga e pedido de ordenamento das comunidades inseridas na área da APA do Cairuçú e da Reserva Ecológica no Município de Paraty.

REQUERIMENTO Nº 081/09, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, a Presidência do Instituto Chico Mendes-DF e ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando Revisão do plano de manejo da APA do Cairuçú.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal a Senhora Lucia Guirra – Assistente Técnica da Região da Costa Verde da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro – FIPERJ.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Supermercado do Carlão pelo projeto das sacolas retornáveis.