quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Reforma do Hospital Municipal São Pedro de Alcantara

Dia 06/11 estive na capital do Rio de Janeiro na sede da Elétronuclear acompanhado o Prefeito Casé e o Secretário de Saúde Dr. Fernando numa reunião com a direção da empresa através do Presidente Otto Luiz e com Diretor de Responsabilidade Sócio Ambiental - Paulo Gonçalves.

O objetivo do encontro foi a apresentação do Projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal São Pedro de Alcantara no bairro do Pontal, como contra partida das condicionantes da Usina de Angra III no valor de R$ 12 milhões.
A intenção do Governo Casé além de reformar e ampliar o antigo Hospital, é fazer um convênio com a FEAM Fundação Eletronuclear de Assistencia Médica.

Com relação a reforma e ampliação do Hospital S. Pedro de Alcantara condicionada à contra partida da Usina de Angra III, onde este recurso no valor de 12 milhões já existe, e está disponível para o município de Paraty. O Presidente Otto, gostou da idéia, e se manifestou favorável ao Projeto.

Ficou acordado que no dia 24 deste mês, o Presidente Otto deverá fazer uma visita em Paraty no referido Hospital para avaliar a situação real, e se tudo der certo se Deus quiser, em janeiro de 2015 começa a licitação, e as obras de reforma deverá começar no primeiro trimestre e o projeto de ampliação com previsão para o final do 2o. Semestre de 2015, para ser inaugurado e entregue à população.

Em relação ao convênio com a FEAM para gestão e administração do Hospital, o Presidente Dr. Otto também se demostrou favorável a este convênio, e solicitou ao Prefeito Casé que encaminhasse a proposta para que ele possa apresentar ao Conselho Gestor da Elétro para analise e aprovação.

Na oportunidade o Prefeito Casé chegou à apresentar o Projeto ao Presidente Otto que se comprometeu em nos ajudar nesta questão, onde inclusive deverá ajudar a diminuir a pressão no atendimento no Hospital de Praia Brava, e ainda poderá atender boa parte dos funcionários da Eletro que residem no Parque Mambucaba nas Vilas Residencial e Operária, ainda nesta situação, os gastos de gestão e manutenção, será de forma compartilhada, e que a própria Fundação, poderá atender pacientes beneficiários de Plano de Saúde e deverá arrecadar este tipo de recurso e diminuir os gastos desta natureza.

Ótimas noticias e bons ventos para nossa Saúde Publica.


Paraty x Cunha

Nesta ultima terça-feira 04/05 foi realizada a vistoria na RJ 165, estrada Paraty x Cunha pela Juíza da Vara Federal de Angra dos Reis Dra. Ana Carolina, conforme havia determinado em sua decisão judicial através de uma liminar em 01/08 que chegou a paralisar as obras da referida estrada, no qual essa liminar, foi suspensa através de uma decisão do desembargador do Tribunal Federal do Rio de Janeiro Dr. Guilherme que em 26/09 decidiu pela suspensão da liminar, e a autorização para retomada das obras por entender que a paralisação da obra causaria danos irreparáveis ao meio ambiente, e sem falar o auto custo do desperdício do recurso do herbário publico.

Em sua decisão a Juíza Dra. Ana Carolina, convocou os membros do MPF, IBAMA, ICMBIO, IPHAN, UERJ, DER - RJ, e ainda deixou a disposição para as autoridades locais que quisessem acompanhar a citada vistoria estaria liberado.
Sendo assim, todos os membros convocados se fizeram presentes, e representando os municípios interessados foi o Prefeito Filhinho e seu Procurador Geral da cidade de Cunha, e representando o município de Paraty estava eu, o Prefeito Casé, e os vereadores Tekinho, Deilimar, Ruan, Sanica e Zé do Chico.

O Ministério Publico através de sua procuradora Federal Dra. Monique Chequer assessorada por dois Professores da área técnica de Biologia da UNESP Universidade Estadual Paulista Sra. Sueli e o Sr. Célio, fizeram o papel de questionamento em relação as condições da obra, e dos possíveis danos ao meio ambiente nos pontos focais da ACP Ação Civil Pública. A Procuradora Federal enfatizou a todos os presentes que ela não é contra a estrada e sim com os procedimentos irregulares que foram feitos, e que também é a favor da pavimentação de forma controlada e adequada e que entende e respeita a posição das autoridades dos dois municípios.

Na defesa de todos os procedimentos técnicos ao meio ambiente e de execução da obra, estavam fazendo suas defesas, e esclarecimentos os técnicos, e professores da área ambiental do IBAMA, ICMBIO, UERJ, IPHAN, DER - RJ e a EMPRESA METROPOLITANA.

Defendendo os interesses do povo de Cunha e Paraty, estavam os Prefeitos e nós parlamentares de Paraty.

Os Pontos focados objeto de analise para vistoria na referida ACP foram: 1 - obras de taludes e recuperação de encostas; 2 - supressão de vegetação nos locais das obras de escoamento de água pluvial; 3 - poluição das bordas da estrada por restos de resíduos de obras; 4 - problemas estruturais de passagens de animais como bicho dutos e aéreo dutos; 5 - controle de velocidade e atropelamento de animais; 6 - controle do numero de automóveis a ser autorizados a transitar na referida BR; 7 - fechamento da rodovia no período noturno e; 8 - falta de documentos e estudos técnicos complementares.

O MPF e sua assessoria através dos técnicos da UNESP, alegaram uma série de irregularidades, como por exemplo: atropelamento de vários animais invertebrados ao olho nu durante o período diurno, como foi encontrado mortas algumas centopeias, e minúsculos escorpião imperial e etc. Alegaram mortandade de animais que estariam se decompondo nos bicho dutos, mas não foi encontrado nenhum animal morto no momento da vistoria no local, e sem nenhuma comprovação tecnica existente desta natureza; alegações de supressão de vegetação nos locais das obras de escoamento de agua pluvial em pequenos trechos que sempre existiram anteriormente a obra de pavimentação; falta de controle para velocidade de automóvel a fim de se evitar atropelamentos de animais; falta de controle e gestão da estrada para saber como vai ser feito, e de quem será a responsabilidade de gestão e controle do numero de acesso permitido para transitar na referida estrada; e falta de alguns estudos técnicos complementares.

Em relação a estes questionamentos, os técnicos do IBAMA e dos demais órgãos competentes presentes, fizeram suas defesas ponto a ponto, e ainda ficou claro para todos que uma nova suposta paralisação da obra, poderá causar maiores danos irreparáveis ao meio ambiente, e o aumento de prejuízos financeiros ao erário publico. O ICMBIO enfatizou que a paralisação da obra será mais prejudicial do que liberar-la, pois no jeito que sempre foi o PARQUE sempre sofreu danos ao seu ecossistema como desmatamento, caça predatória, extração mineral, e de comércio ilegal de palmito e outras espécies da fauna e flora no seu interior sem o mínimo de controle como sempre foi e por isso, diz ser favorável a pavimentação da estrada para facilitar a fiscalização no interior do Parque.
Os técnicos do IBAMA deixaram bem claro de que eles estão consciente da legalidade e da legitimidade de todo processo de licenciamento, e que vem cumprindo ao rigor da lei suas intervenções, e que outras exigências feitas no decorrer do processo, serão adotadas as medidas cabíveis necessárias para ajustes e adequações.

Em relação a posição do MPF de solicitar a paralisação imediata em juízo da estrada em período noturno, foi ponderado por todos os representantes dos órgãos presentes, no qual avaliaram que este procedimento deverá ser feito gradativamente, e não radicalmente como se pretende, onde alegam se for feito desta forma deverá ser prejudicial a todo processo e que os órgãos competentes não terão condição de atender toda demanda de uma hora para outra.
O Prefeito Filhinho de Cunha falou da importância desta estrada, e pediu cautela a todos em busca de uma solução.

O Prefeito Casé de Paraty, chamou a atenção que esta estrada do jeito que esta, e sem controle como sempre foi, ocasiona uma série de problemas ambiental e social como rota de fuga para bandidagem, trafego de drogas, extração irregular da flora local, e a caça ilegal da fauna existente sem nenhum controle, e que sempre existiu sem o mínimo de controle. O Prefeito Casé, ainda esclareceu que esta estrada deverá trazer inúmeras benfeitorias como: intercâmbio comercial e cultural, acesso à faculdades da região do Vale do Paraíba para formação profissional, bem como acesso a melhor saúde em centros especializados na região. Falou também da importância para o turismo na região, e afirmou que tanto o município de Cunha, quanto o município de Paraty, almejam um turismo de qualidade, e não um turismo em massa. O Prefeito chamou ainda a atenção de todos, e principalmente da Juíza Federal, para que tenha mais cautela e possa haver o melhor consenso em busca da solução para resolver de uma vez por todo este impasse.

Fiz minhas colocações embazadas em contra argumentos técnicos, onde questionei à falta da existência de laudos e documentos técnicos dos professores da UNESP, que em boa parte estavam se baseando em argumentos de supostos conceitos técnicos, sem haver a prova formal de todas suas argumentações, os quais prometeram à apresentar parte do que eles haviam realizados, mas informaram que alguns destes destes estudos não seriam possível por não terem conhecimento técnico de algumas áreas como é o caso de estudos de monitoramento de animais invertebrados, e foi com base nestes argumentos que eu questionei ao MPF e a Juíza Federal de que os técnicos da UNESP em boa parte do tempo, estavam apresentando argumentos sem haver provas cabais e comprobatória. Isso só estaria comprometendo todo processo porque estes técnicos, só estão fazendo cobranças e exigência, mas que em nenhum momento apresentavam provas contundente. Isso reclamei e cheguei a falar que é um absurdo o que eles estariam fazendo, até mesmo porquê, não são daqui e não conhecem a região.

Outra apelação que fiz a Juíza, é o absurdo em que os órgãos competentes, estariam fazendo com a nossa população, onde seus agentes de cada órgão não estão se entendendo, prova disto, foram as inúmeras exigências documentais que a direção do Parque da Bocaina fez no processo do licenciamento desqualificando todo trabalho do IBAMA, e que culminou nesta ACP, e se estivesse havido o bom senso, e o entendimento entre ambas as partes, não estávamos passando por esta situação.

Uma outra questão que expus a Juíza Dra. Ana Carina, é que sempre estão tomando as decisões sobre estas questões sem convidar, e envolver os poderes publico local dos dois município, e isso a gente vem cobrando sempre, e nunca fomos respeitados.

Na mesma forma cobrei da Procuradora Dra. Monique o mesmo entendimento para que antes de tomar qualquer decisão, possam nos chamar para sermos envolvidos e poder colaborar com o processo em busca das soluções viáveis, evitando assim, haver maiores danos, e transtornos para todas as partes envolvidas.

No momento da referida vistoria à Dra. Juíza pode percorrer a pé, parte do trecho da estrada, e ter uma noção real de como esta acontecendo na pratica. A Juíza chegou a ouvir todos os presentes, e não discriminou ninguém. Fez também seus questionamentos que foram respondidos por cada membro de cada órgão competente. Também não deixou de fazer suas colocações sobre as falhas existentes e pediu que fosse feito correções, e adequações ao projeto original para se evitar danos maiores ao meio ambiente. Ela também se demostrou preocupada pela falta de controle de velocidade na estrada, e da falta de fechamento da mesma no período noturno, afins de se evitar atropelamentos de animais.

A Juíza relatou fatos importantes do processo que precisam ser corrigidos e adequados. Neste caso os órgãos competentes em especial o IBAMA se comprometeram em ajustar e adequar todas exigências necessárias que forem feitas.

Em relação ao processo de participação dos municípios nas reuniões e no processo da ACP, a Meritíssima Juíza Dra. Ana Carolina, esclareceu que não tem nenhum problema para que possamos participar deste processo, e que ambos os poderes dos dois municípios, podem oficiar a ela através de uma petição para entrar como interveniente no processo, e que daqui para frente, nas futuras reuniões, e nas tomadas de decisões, vai pedir para nos convidar para participar, bem como nos ouvir no processo decisório como parte integrante e legitimamente interessada no processo.

Em fim, a Juíza nos demostrou aparentemente coerente no processo, mas já adiantou que algumas medidas de controle, sinalização e gestão de uso da estrada, principalmente a restrição do trafego de veículos na rodovia RJ 165 no período noturno, terá que ser tomada as medidas cabíveis urgentes como forma de prevenção e controle.

Agora é aguardar as próximas decisões que deverão vir, mas desta vez, tanto à PMP quanto a Camara de Paraty, irão fazer parte do processo como interveniente, e poderemos em conjunto atuar no referido processo com o poder de opinar.
Que Deus ilumine a Dra. Ana Carolina para que ela possa tomar a melhor decisão para solução deste impasse e poder concluir e finalizar esta tão sonhada estrada Paraty x Cunha por todos os munícipes dos dois municípios.

Vale ressaltar a todos que o embargo das obras que estava sobre efeito de liminar, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça Federal da Capital do Rio de Janeiro, e que as obras estão autorizadas até segunda ordem.
E que os bons ventos continuem soprando em favor da estrada Paraty x Cunha para termos um final feliz desta marcante história.


32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty


Em 03/11 aconteceu a 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty, um dos destaques foi o Projeto de Lei 067/2014 de autoria do Vereador Zé do Chico que dispõe sobre o programa de internet banda larga gratuita na parte urbana do Município.

Outro ponto alto foi o Requerimento 085/14 de autoria do vereador Luciano Vidal que pede informações sobre o Grêmio Recreativo Escola de Samba Bandeirantes, localizado no bairro Chácara a exemplo do Trevo Clube vem chamando a atenção pela falta de atividade e por isso sujeito a uma ação de desapropriação por parte da Prefeitura.

- Acho um verdadeiro absurdo o Município estar hoje precisando de locais para estabelecer projetos sociais e esses pontos estarem sem cuidado e abrigando marginais e drogados. Precisamos urgente avaliar a situação destes imóveis, explicou o Presidente da Câmara Luciano Vidal.

A Câmara também entregou ao Sr. Tarciso Tomazo Panizza Panizza, a Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados na área do transporte público na região, a indicação foi do Vereador Zé do Chico.




Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraty

Em (27/10) foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraty. A Sessão foi convocada especialmente com essa finalidade como determina a emenda 28 da Lei Orgânica do Município que também estabelece que nenhuma outra atividade pode ser realizada, cabendo unicamente aos vereadores votarem na formação da nova composição .


Para o próximo biênio esta é a Mesa Diretora Eleita:

Presidente – Luciano Vidal
Primeiro Vice – Sanica
Segundo Vice – Ruan
Primeiro Secretário – Tekinho
Segundo Secretário – Deilimar

Esta Sessão se realiza sempre ao final de cada biênio na última sessão do mês de outubro e a nova mesa toma posse em primeiro de janeiro:

- Quero agradecer a todos por essa reeleição e desejo continuar com o mesmo empenho. Tenho a certeza de que teremos um período de muitas realizações e progressos para nossa população. Poder executivo e legislativo vão continuar caminhando juntos para dar velocidade a solução de nossos principais problemas. Conto com meus pares para mais este desafio. disse Luciano Vidal.

texto emenda a Lei Orgânica

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
PARATY - CIDADE HISTÓRICA - MONUMENTO NACIONAL
113
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE PARATY
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, nos termos do
Parágrafo 2º, artigo 40, da Lei Orgânica Municipal, APROVA e PROMULGA a seguinte
EMENDA a Lei Orgânica do Município de Paraty:
Artigo 1º - O Parágrafo 5º do artigo 19, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 19 - ............................................................................................................................
§ 1º - ......................................................................................................................................
§ 2º - ----------------------------------------------------------------------------------------------------
§ 3º - ......................................................................................................................................
§ 4º - ----------------------------------------------------------------------------------------------------
§ 5º - A Eleição da Mesa da Câmara, para renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio, far-se-á na 4ª (quarta) Sessão ordinária do mês de outubro da Segunda Sessão Legislativa, e empossada no dia 1º de janeiro do ano subsequente a eleição.

Art. 2º - A presente Emenda à Lei Orgânica do Município de Paraty entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2010.

Deilimar da Silva Barros
Presidente
Ruan Carlos Mineiro Marcelino
1º Vice-Presidente
Anderson Maia dos Santos
2º Vice-Presidente
Fuad José Minair Neto
1º Secretário
Izaques Marendaz Cordeiro
2º Secretário

II Fórum de Integração dos PEAS

Dia 24/10 aconteceu no Colégio Cembra o II Fórum de Integração dos PEAS (Programas de Educação Ambiental) da Costa Verde. O encontro foi promovido pela Agenda 21 e reuniu IBAMA, Eleltronuclear, Petrobrás, além de ONGs e entidades interessadas. O objetivo do foi buscar um Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Costa Verde.
Durante a reunião o Presidente da Câmara, Luciano Vidal, questionou o objetivo da reunião:

- Eu ouço falas aqui que já ouvi ha alguns anos e até agora percebo que nada mudou. As comunidades, principalmente os pescadores e comerciantes, estão sem poder trabalhar em virtude de restrições impostas por órgãos ambientais. Temos que delimitar áreas de pesca sem esse absurdo de tantos quilômetros ao redor de ilhas e etc. Pergunto, inclusive, se não devemos buscar as contrapartidas que estão nos contratos da Petrobras, estamos sofrendo e vamos sofrer ainda mais com trafego de navios no vai e vem das plataformas. Precisamos de medidas efetivas, precisamos alinhar nossos discursos porque, nos vereadores, somos cobrados a todo instante por essas soluções, disse Vidal.