quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Paraty x Cunha

Nesta ultima terça-feira 04/05 foi realizada a vistoria na RJ 165, estrada Paraty x Cunha pela Juíza da Vara Federal de Angra dos Reis Dra. Ana Carolina, conforme havia determinado em sua decisão judicial através de uma liminar em 01/08 que chegou a paralisar as obras da referida estrada, no qual essa liminar, foi suspensa através de uma decisão do desembargador do Tribunal Federal do Rio de Janeiro Dr. Guilherme que em 26/09 decidiu pela suspensão da liminar, e a autorização para retomada das obras por entender que a paralisação da obra causaria danos irreparáveis ao meio ambiente, e sem falar o auto custo do desperdício do recurso do herbário publico.

Em sua decisão a Juíza Dra. Ana Carolina, convocou os membros do MPF, IBAMA, ICMBIO, IPHAN, UERJ, DER - RJ, e ainda deixou a disposição para as autoridades locais que quisessem acompanhar a citada vistoria estaria liberado.
Sendo assim, todos os membros convocados se fizeram presentes, e representando os municípios interessados foi o Prefeito Filhinho e seu Procurador Geral da cidade de Cunha, e representando o município de Paraty estava eu, o Prefeito Casé, e os vereadores Tekinho, Deilimar, Ruan, Sanica e Zé do Chico.

O Ministério Publico através de sua procuradora Federal Dra. Monique Chequer assessorada por dois Professores da área técnica de Biologia da UNESP Universidade Estadual Paulista Sra. Sueli e o Sr. Célio, fizeram o papel de questionamento em relação as condições da obra, e dos possíveis danos ao meio ambiente nos pontos focais da ACP Ação Civil Pública. A Procuradora Federal enfatizou a todos os presentes que ela não é contra a estrada e sim com os procedimentos irregulares que foram feitos, e que também é a favor da pavimentação de forma controlada e adequada e que entende e respeita a posição das autoridades dos dois municípios.

Na defesa de todos os procedimentos técnicos ao meio ambiente e de execução da obra, estavam fazendo suas defesas, e esclarecimentos os técnicos, e professores da área ambiental do IBAMA, ICMBIO, UERJ, IPHAN, DER - RJ e a EMPRESA METROPOLITANA.

Defendendo os interesses do povo de Cunha e Paraty, estavam os Prefeitos e nós parlamentares de Paraty.

Os Pontos focados objeto de analise para vistoria na referida ACP foram: 1 - obras de taludes e recuperação de encostas; 2 - supressão de vegetação nos locais das obras de escoamento de água pluvial; 3 - poluição das bordas da estrada por restos de resíduos de obras; 4 - problemas estruturais de passagens de animais como bicho dutos e aéreo dutos; 5 - controle de velocidade e atropelamento de animais; 6 - controle do numero de automóveis a ser autorizados a transitar na referida BR; 7 - fechamento da rodovia no período noturno e; 8 - falta de documentos e estudos técnicos complementares.

O MPF e sua assessoria através dos técnicos da UNESP, alegaram uma série de irregularidades, como por exemplo: atropelamento de vários animais invertebrados ao olho nu durante o período diurno, como foi encontrado mortas algumas centopeias, e minúsculos escorpião imperial e etc. Alegaram mortandade de animais que estariam se decompondo nos bicho dutos, mas não foi encontrado nenhum animal morto no momento da vistoria no local, e sem nenhuma comprovação tecnica existente desta natureza; alegações de supressão de vegetação nos locais das obras de escoamento de agua pluvial em pequenos trechos que sempre existiram anteriormente a obra de pavimentação; falta de controle para velocidade de automóvel a fim de se evitar atropelamentos de animais; falta de controle e gestão da estrada para saber como vai ser feito, e de quem será a responsabilidade de gestão e controle do numero de acesso permitido para transitar na referida estrada; e falta de alguns estudos técnicos complementares.

Em relação a estes questionamentos, os técnicos do IBAMA e dos demais órgãos competentes presentes, fizeram suas defesas ponto a ponto, e ainda ficou claro para todos que uma nova suposta paralisação da obra, poderá causar maiores danos irreparáveis ao meio ambiente, e o aumento de prejuízos financeiros ao erário publico. O ICMBIO enfatizou que a paralisação da obra será mais prejudicial do que liberar-la, pois no jeito que sempre foi o PARQUE sempre sofreu danos ao seu ecossistema como desmatamento, caça predatória, extração mineral, e de comércio ilegal de palmito e outras espécies da fauna e flora no seu interior sem o mínimo de controle como sempre foi e por isso, diz ser favorável a pavimentação da estrada para facilitar a fiscalização no interior do Parque.
Os técnicos do IBAMA deixaram bem claro de que eles estão consciente da legalidade e da legitimidade de todo processo de licenciamento, e que vem cumprindo ao rigor da lei suas intervenções, e que outras exigências feitas no decorrer do processo, serão adotadas as medidas cabíveis necessárias para ajustes e adequações.

Em relação a posição do MPF de solicitar a paralisação imediata em juízo da estrada em período noturno, foi ponderado por todos os representantes dos órgãos presentes, no qual avaliaram que este procedimento deverá ser feito gradativamente, e não radicalmente como se pretende, onde alegam se for feito desta forma deverá ser prejudicial a todo processo e que os órgãos competentes não terão condição de atender toda demanda de uma hora para outra.
O Prefeito Filhinho de Cunha falou da importância desta estrada, e pediu cautela a todos em busca de uma solução.

O Prefeito Casé de Paraty, chamou a atenção que esta estrada do jeito que esta, e sem controle como sempre foi, ocasiona uma série de problemas ambiental e social como rota de fuga para bandidagem, trafego de drogas, extração irregular da flora local, e a caça ilegal da fauna existente sem nenhum controle, e que sempre existiu sem o mínimo de controle. O Prefeito Casé, ainda esclareceu que esta estrada deverá trazer inúmeras benfeitorias como: intercâmbio comercial e cultural, acesso à faculdades da região do Vale do Paraíba para formação profissional, bem como acesso a melhor saúde em centros especializados na região. Falou também da importância para o turismo na região, e afirmou que tanto o município de Cunha, quanto o município de Paraty, almejam um turismo de qualidade, e não um turismo em massa. O Prefeito chamou ainda a atenção de todos, e principalmente da Juíza Federal, para que tenha mais cautela e possa haver o melhor consenso em busca da solução para resolver de uma vez por todo este impasse.

Fiz minhas colocações embazadas em contra argumentos técnicos, onde questionei à falta da existência de laudos e documentos técnicos dos professores da UNESP, que em boa parte estavam se baseando em argumentos de supostos conceitos técnicos, sem haver a prova formal de todas suas argumentações, os quais prometeram à apresentar parte do que eles haviam realizados, mas informaram que alguns destes destes estudos não seriam possível por não terem conhecimento técnico de algumas áreas como é o caso de estudos de monitoramento de animais invertebrados, e foi com base nestes argumentos que eu questionei ao MPF e a Juíza Federal de que os técnicos da UNESP em boa parte do tempo, estavam apresentando argumentos sem haver provas cabais e comprobatória. Isso só estaria comprometendo todo processo porque estes técnicos, só estão fazendo cobranças e exigência, mas que em nenhum momento apresentavam provas contundente. Isso reclamei e cheguei a falar que é um absurdo o que eles estariam fazendo, até mesmo porquê, não são daqui e não conhecem a região.

Outra apelação que fiz a Juíza, é o absurdo em que os órgãos competentes, estariam fazendo com a nossa população, onde seus agentes de cada órgão não estão se entendendo, prova disto, foram as inúmeras exigências documentais que a direção do Parque da Bocaina fez no processo do licenciamento desqualificando todo trabalho do IBAMA, e que culminou nesta ACP, e se estivesse havido o bom senso, e o entendimento entre ambas as partes, não estávamos passando por esta situação.

Uma outra questão que expus a Juíza Dra. Ana Carina, é que sempre estão tomando as decisões sobre estas questões sem convidar, e envolver os poderes publico local dos dois município, e isso a gente vem cobrando sempre, e nunca fomos respeitados.

Na mesma forma cobrei da Procuradora Dra. Monique o mesmo entendimento para que antes de tomar qualquer decisão, possam nos chamar para sermos envolvidos e poder colaborar com o processo em busca das soluções viáveis, evitando assim, haver maiores danos, e transtornos para todas as partes envolvidas.

No momento da referida vistoria à Dra. Juíza pode percorrer a pé, parte do trecho da estrada, e ter uma noção real de como esta acontecendo na pratica. A Juíza chegou a ouvir todos os presentes, e não discriminou ninguém. Fez também seus questionamentos que foram respondidos por cada membro de cada órgão competente. Também não deixou de fazer suas colocações sobre as falhas existentes e pediu que fosse feito correções, e adequações ao projeto original para se evitar danos maiores ao meio ambiente. Ela também se demostrou preocupada pela falta de controle de velocidade na estrada, e da falta de fechamento da mesma no período noturno, afins de se evitar atropelamentos de animais.

A Juíza relatou fatos importantes do processo que precisam ser corrigidos e adequados. Neste caso os órgãos competentes em especial o IBAMA se comprometeram em ajustar e adequar todas exigências necessárias que forem feitas.

Em relação ao processo de participação dos municípios nas reuniões e no processo da ACP, a Meritíssima Juíza Dra. Ana Carolina, esclareceu que não tem nenhum problema para que possamos participar deste processo, e que ambos os poderes dos dois municípios, podem oficiar a ela através de uma petição para entrar como interveniente no processo, e que daqui para frente, nas futuras reuniões, e nas tomadas de decisões, vai pedir para nos convidar para participar, bem como nos ouvir no processo decisório como parte integrante e legitimamente interessada no processo.

Em fim, a Juíza nos demostrou aparentemente coerente no processo, mas já adiantou que algumas medidas de controle, sinalização e gestão de uso da estrada, principalmente a restrição do trafego de veículos na rodovia RJ 165 no período noturno, terá que ser tomada as medidas cabíveis urgentes como forma de prevenção e controle.

Agora é aguardar as próximas decisões que deverão vir, mas desta vez, tanto à PMP quanto a Camara de Paraty, irão fazer parte do processo como interveniente, e poderemos em conjunto atuar no referido processo com o poder de opinar.
Que Deus ilumine a Dra. Ana Carolina para que ela possa tomar a melhor decisão para solução deste impasse e poder concluir e finalizar esta tão sonhada estrada Paraty x Cunha por todos os munícipes dos dois municípios.

Vale ressaltar a todos que o embargo das obras que estava sobre efeito de liminar, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça Federal da Capital do Rio de Janeiro, e que as obras estão autorizadas até segunda ordem.
E que os bons ventos continuem soprando em favor da estrada Paraty x Cunha para termos um final feliz desta marcante história.


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