terça-feira, 30 de setembro de 2014

27° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

A 27° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty teve como destaque o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera a redação da Lei Complementar 001/91 que aborda o Código Tributário, outro ponto importante foi o Requerimento 079/14 que solicita informações ao Presidente da Republica referente ao Ministério das Comunicações sobre o fundo nacional de apoio as telecomunicações:


- Ambos os temas são de fundamental importância para a nossa cidade. A Lei Complementar vem adequar o Código Tributário aos tempos atuais onde o royalty do petróleo já não é tão volumoso. Paraty precisa aumentar sua arrecadação e essa Lei Complementar vem exatamente dar condições para que isso aconteça. Já o Requerimento de minha autoria, vem mais uma vez buscar a melhoria dos serviços de Telecomunicações em nosso Município. Trata-se de luta constante para que consigamos um serviço digno e adequado à importância de nossa cidade. Quero também informar que todos esses documentos estão no site da Câmara.http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty. Explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.


Jovens de Paraty se reuniram com o Presidente da Câmara

Jovens de Paraty se reuniram ontem (25/09) com o Presidente da Câmara, Luciano Vidal e com o Vereador Deilimar para tratar do apoio para a conquista de um espaço para se reunir e puder ouvir som automotivo. Os representantes da equipe disseram que sabem que existe muita rejeição a modalidade, mas querem um lugar onde possam se encontrar com segurança e estrutura que permita não causar problemas:

- Estou aqui porque acho importante que os jovens, não só do som automotivo, mas de todas as modalidades, tenham apoio das autoridades para se manifestarem e praticarem suas modalidades preferidas. Proponho que se reúnam, com o maior numero de atividades possíveis, e encaminhem a Câmara suas solicitações, disse Vidal.

Ficou acertado um novo encontro para dia 09/10 onde as comissões vão elaborar um documento com as principais reivindicações da juventude paratiense.




Utilização do Cais de Turismo. Reunião com os barqueiros


 Em mais uma reunião ontem ( 25/09) no Paço Municipal, Câmara Municipal, Prefeitura e Barqueiros buscam uma solução negociada para a utilização do Cais de Turismo. O Presidente da Câmara, Luciano Vidal, o Vereador Stanley, o Secretário de Finanças Leônidas, o Secretário de Turismo Wladimir e o Secretário de Planejamento Robson ouviram dos barqueiros de médio e pequeno porte sugestões e propostas para o decreto que vai ser encaminhado ao Prefeito com o objetivo de reformular a lei vigente.

O Município propõe como forma de diminuir a desigualdades de oportunidades entre as embarcações: Aumento de tributação para os grandes saveiros; proibição de atracação permanente no cais: fiscalização e controle de cozinhas a bordo:

- Repito que não é minha intenção acabar com as embarcações de grande porte no cais, o que desejo é que as oportunidades sejam iguais e que as famílias dos barqueiros menores não sejam prejudicadas, explicou Vidal.

Entre as principais reivindicações dos barqueiros está o aumento do policiamento à noite no cais: aumento da propaganda dos passeios dos barcos menores e fortalecer a estrutura política através da criação de uma associação. O Secretário de Planejamento comentou que com a organização será possível procurar financiamento para as obras de restauração de embarcações:

- Esse tipo de passeio é uma das marcas de Paraty, eu diria que é uma questão cultural. Com a criação da associação poderemos articular uma ação conjunta em busca destes recursos, explicou Robson.

No final do encontro o Vereador Vidal pediu aos barqueiros que não se envolvam em protestos violentos e nem em depredação do patrimônio público:

- O poder público que ajudar e orientar os barqueiros para a solução dessas reivindicações, portanto precisamos estar atentos a ação de oportunistas que querem manchar a imagem desta classe trabalhadora, disse o Presidente da Câmara.




Utilização do cais de Turismo

O Presidente da Câmara, Luciano Vidal, O Secretário de Finanças Leônidas, o Secretário de Turismo, Wladimir e o Procurador da Câmara, Dr. Rodrigo . Se reuniram ontem 23/09 para finalizar a redação do decreto que regulamentará a Lei 1912/2013 que dispõe sobre o ordenamento e disciplina a utilização do cais de Turismo. Hoje 24/09 os mesmos se reúnem com os barqueiros para ouvir sugestões e apresenta-las ao Prefeito Casé.



Plano Municipal de Educação

Hoje (23/09) aconteceu pela manhã no Paço Municipal a reunião para elaboração do Plano Municipal de Educação. Participaram do encontro o Presidente da Câmara, Luciano Vidal; o Diretor Geral da Câmara, Hamilton dos Anjos, além de representantes da Secretaria de Educação, ONGs e setores ligados ao assunto.

O Presidente da Câmara salientou a importância de todos os participantes estarem cientes do que diz o Plano Nacional de Educação que de alguma forma pode oferecer parâmetros para os trabalhos:

- Venho aqui mais como um orientador, com o objetivo de pedir calma e cautela aos membros participantes porque a cidade hoje vive uma situação de ter muitos planos em discussão e de concreto não conseguimos chegar a lugar nenhum. Temos o Plano da Cultura, Plano do desenvolvimento rural, plano de saúde, plano da Apa Cairuçú e o plano da educação. De não temos a conclusão de nada. É preciso saber que o importante não é impor a sua visão e sim as decisões de consenso, acredito que os casos particulares que mereçam uma atenção especial devam ser tratados depois através de portarias, decretos ou leis complementares. Caso contrário, continuaremos sem plano algum, explicou Vidal.

Os grupos de trabalho foram formados e na próxima reunião devem apresentar seus diagnósticos.


26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

Hoje 22/09, a 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty teve como destaque o requerimento nº077/14 de autoria do Vereador Zé do Chico que solicita informações sobre o funcionamento da venda de passagens dos barcos de turismo do Município. A preocupação dos vereadores é com o funcionamento das pequenas embarcações que com a chegada dos grandes saveiros praticamente encerraram suas atividades e muitas famílias estão em dificuldade:

- Queremos apurar porque essas embarcações de grande porte não pagam impostos e não sofrem fiscalização dos órgãos competentes. É uma situação injusta que precisamos corrigir o mais rápido possível. Para isso estamos convocando para a próxima quarta feira dia 24/09 às 18 horas, uma reunião com o Secretário de Turismo e o Secretário de Finanças. Vamos apurar em que pé estão às coisas e quais as medidas que podem ser tomadas de imediato, explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.





Pavimentação da Rua Izidro Soares de Oliveira

Em cerimônia marcada pela emoção foi inaugurada ontem 20/09 no bairro do Corumbê, as obras de pavimentação da Rua Izidro Soares de Oliveira, mais conhecido como Seu Zito. Presentes vários Secretários Municipais, o Presidente da Câmara, Luciano Vidal, os vereadores Stanlei, Sanica, Tekinho e o Prefeito Casé.

- Esta é uma conquista que levou muitos anos, estamos felizes pela construção deste acesso ä nossa comunidade. Quero agradecer ao Prefeito e toda sua equipe por realizar este sonho, sei que o Município tem muitas demandas que certamente serão atendidas no seu devido tempo. Hoje estamos em festa pela realização desta obra, disse na ocasião do Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

O Prefeito Casé também anunciou a construção de campo de futebol e a construção do acesso para a comunidade do bairro que mora em pontos mais altos.





Márcio Alvarenga reeleito na Colonia Z18

No dia 13/09 a chapa 1, chapa única, conquistou mais uma gestão a frente da Colônia de Pesca Z 18. O Presidente Márcio Alvarenga se mostrou bastante satisfeito e animado para novas conquistas:

- Com o apoio dos pescadores, da Câmara, através do Presidente Luciano Vidal e da Prefeitura acredito que estamos mais organizados e maduros para esta difícil tarefa de administrar um setor tão importante economicamente para o Município. Muito foi feito, mas ainda existe muito que fazer, afirmou o Presidente reeleito.


Certificado de Dupla Classificação,

Paraty se tornou ontem 12/09 a primeira cidade no Brasil a emitir o certificado de dupla classificação, podendo o pescador exercer a pesca e a atividade turística:

- Esse é o resultado de uma luta da Colônia de Pescadores, Câmara de Vereadores, através da atuação do Presidente Luciano Vidal, da Prefeitura de Paraty e da Marinha do Brasil. Todos nos ajudaram bastante e é nossa meta habilitar todos os pescadores de Paraty no ano que vem, informou Márcio Alvarenga, presidente da Colônia Z 18

O curso oferecido pela Marinha capacita o pescador a conduzir embarcações de até 50 toneladas, ele teve a duração de uma semana com carga horária de 6 horas diárias. Ontem 30 pescadores concluíram o curso e logo após participaram de uma comemoração no Paço Municipal:

- Fico feliz com o resultado deste esforço, quero agradecer a colaboração da Marinha, através do comandante Julio Amaral, da Capitania de Paraty e do Prefeito Casé que deu todo o apoio à iniciativa. Este é mais exemplo de uma ação integrada que deu certo, espero sirva de exemplo para outras iniciativas dentro do Município de Paraty, comentou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal. 





Encontro em Brasilia na sede do ICMBio

Encontro em Brasilia na sede do ICMBio para tratar de assuntos referente as complexidades de sobreposição e conflitos nas áreas das Unidades de Conservação no município de Paraty, em relação ao PARNA - BOCAÍNA, ESEC - TAMOIOS e APA CAURUÇU.

Hoje dia 10/09 estivemos mais um encontro com a direção do ICMBio e diretores do MMA em Brasília, onde eu e o Prefeito Casé fomos acompanhados pelo Sr. Vitor Silva - Presidente da ACIP Associação Comercial e Industrial de Paraty; Sr. Anibal Gama Jr - Diretor do Paraty CVB e a Dra. Heidy Kirkovits - Presidente da OAB - RJ de Paraty. Para dar andamento nas tratativas que estamos realizando junto a direção do ICMBio e do Ministério do M. Ambiente, desde março do corrente ano conforme edições publicadas anteriormente. O encontro foi agendado e determinado pela Ministra Izabela Teixeira atendendo ao nosso Of. No. 028/2014 que encaminhou o Req. No. 005/14 de minha autoria para tratar das questões conflituosas de meio ambiente em UCs junto ao ICMBio no território do município de Paraty.

Na oportunidade fomos recebidos pelo Presidente do ICMBio Roberto Vizentim e sua equipe formado pelo seu Chefe de Gabinete Sr. Roberto Rodriguez, o Procurador Geral Dr. Vinicius de Souza, a Sub-diretora Sra. Bruna de Vita e o Chefe do PARNA-BOCAíNA Sr. Francisco Livino.

No referido encontro o Prefeito Casé falou dos processos e das ações que estamos tratando junto ao ICMBio e MMA em relação aos problemas e as propostas das questões das UCs inseridas no município de Paraty. Apresentou conjuntamente comigo o Of. No. 365/14 contendo todo histórico da situação que estamos vivendo dentro da APA do Cairuçu, Esec-Tamios e Parna - Bocaina que precisam ser analisadas, estudadas, lapidadas e efetivar as ações que se fizerem necessárias de acordo com os interesses de desenvolvimento do município de Paraty. No mesmo encontro o Prefeito Casé informou oficialmente e entregou o Decreto no. 080/2014 que criou a Comissão Interdiciplinar envolvendo gestores do poder executivo e do poder legislativo municipal e sociedade civil, para discutir, propor, analisar, recomendar, orientar o poder executivo, para remediar conflitos existentes nas UCs Federal, Estadual e Municipal, buscando sua melhor adequação no ordenamento que se fizer necessário com ambos os pontos envolvidos, problemas estes que afligem a municipalidade.
Ainda no mesmo encontro, cobramos também um Plano de Ação e um cronograma de agenda com datas pré-definidas para execução de todos os trabalhos, fato que o Presidente Vizentim pediu desculpas por não ter atendido ainda esta situação, e se comprometeu o mais rápido possível a nos passar de forma oficial este pleito, e também afirmou que o ICMBio esta firme no seu compromisso de apresentar uma nova proposta conjunta ao congresso para reordenamento das UCs de Paraty até novembro deste ano conforme acordo com os parlamentares firmado no começo do ano, e diz que apesar do processo estar avançando internamente no ICMBio é o compromisso deles ouvir e apresentar tais proposta primeiramente para o município de Paraty para em seguida ser apresentado aos parlamentares.
No mesmo encontro também cobramos a questão da estrada RJ 165 Paraty x Cunha sobre como estava sendo tocado esta questão a nível do MMA, uma vez que na decisão judicial condena o IBAMA e o ICMBio juntamente com o IPHAN e o DER - RJ. O Presidente do ICMBio Vizentim e o Presidente do IBAMA Ivonei nos afirmaram que ambas instituições estão trabalhando conjuntamente para fazer a defesa na esfera da Vara Federal, e que tal defesa deverá ser feito em conjunto com as Procuradorias do IBAMA e ICMBio, e ainda ratificou que é de interesse do MMA e do ICMBio e IBAMA que esta estrada seja desembargada e construída, e que ambos estão lutando para solução desta situação. Na mesma oportunidade os representantes da OAB - RJ Dra. Heidy, do Paraty CVB Sr. Aníbal Gama, e o Presidente da ACIP Vitor da Silva, apelaram e reforçaram o pedido e o empenho da Prefeitura através do Prefeito Casé em parceria com a Câmara Municipal na busca das devidas soluções apresentadas para resolução dos problemas de Paraty, e afirmaram seus compromissos junto aos poderes constituídos do município.
Ficou também acordado que o Presidente do ICMBio e do IBAMA juntamente com seus assessores deverão estar presentes conosco na visita técnica na estrada que a Juíza Federal deverá fazer nos próximos dias. Disse ainda que tanto o ICMBio e o IBAMA estão alinhados junto com o governo do estado do RJ em busca das soluções devidas, o que nos causou certa tranquilidade. Agora é aguardar para que estas situações sejam resolvidas. Bons ventos para todos














       




terça-feira, 9 de setembro de 2014

O Deputado Federal Leonardo Picciani e o Deputado Estadual Bernardo Rossi fazem campanha em Paraty.



Paraty recebeu hoje, 08/09, com uma bonita festa política conjunta, a visita do Deputado Federal Leonardo Picciani e do Deputado Estadual Bernardo Rossi. Muitas personalidades do mundo político de Paraty estiveram presentes e puderam participar do encontro onde os dois candidatos mostraram um pouco do seu trabalho para a cidade e projetaram ações futuras.

Estiveram presentes comigo neste encontro os meus parceiros e companheiros o ex-vereador Rangel e atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, os vereadores Tékinho e Deilimar, ambos também da base aliada do Deputado Bernardo Rossi e do Deputado Federal Leonardo Pucciani.

Os dois ouviram reivindicações do setor da pesca, educação e cultura. Receberam documentos e abraçaram a população. O Presidente da Câmara Luciano Vidal pediu apoio para os dois candidatos e ainda para o Governador Pezão, para que Paraty continue no caminho do desenvolvimento:

- Estes dois jovens são parceiros importantes para o nosso Município, através deles é que conseguimos resolver nossos problemas. Infelizmente por compromissos já assumido com o Deputado Luiz Sérgio à década não poderei apoiar diretamente o Deputado Leonardo Picciane onde este tem o apoio do Secretario Rangel e dos vereadores Tékinho e Deilimar, mas também reconheço os serviços prestados pelo Deuotado Leonardo para o municipio de Paraty. Por tais evidencia eu voto e peço apoio para o Deputado Estadual Bernardo Rossi 15.153 PMDB.



Luiz Sérgio visita Paraty no dia da Padroeira.

O Deputado Federal Luiz Sérgio esteve hoje 08/09 visitando Paraty. Participou da Missa comemorativa a Padroeira da Cidade, Nossa Senhora dos Remédios, na Igreja da Matriz e depois, juntamente com o Presidente da Câmara Luciano Vidal e do Prefeito Casé, esteve em dois terrenos da Prefeitura que já foram concluído toda parte de terraplanagem destes locais para receber grandes obras em parceria com o governo federal, estadual e o municipio de Paraty, sendo a primeira visita no bairro do Jabaquara onde será construído uma Creche do Programa Federal Brasil Carinhoso da Presidenta Dilma Ruseff, e também no mesmo local será construído o Centro de Convenções através do Prodetur Programa do Desenvolvimento do Turismo pelo governo do Estado com apoio do governador Pezão, obra está que já foi realizado o concurso publico, e encontra-em fase de licitação. A outra visita foi no Parque Verde a onde será também construído uma creche do Programa Federal Brasil Carinhoso, e uma praça para comunidade. Em relação as duas creches já foi realizado o processo licitatório, e encontra-se em analise para o inicio das obras. O motivo da visita do Deputado Luiz Sérgio atendendo a solicitação do Prefeito Casé, foi mais uma vez pedi o seu apoio para solicitar da Presidenta Dilma e do Governador Pezão a celeridade destes 03 equipamentos publicos importantes para o municipio de Paraty. Onde em breve o Prefeito Casé possa dar inicio nestas obras tão importante para nossa cidade e poder entregar este centro de convenções, as creches e praças para a população.

O Deputado ficou satisfeito com a visita e se mostrou disposto a ajudar para que as obras sejam concluídas o mais rápido possível. Por isso contamos mais uma vez com o apoiodo nosso Deputado.