terça-feira, 30 de setembro de 2014

Encontro em Brasilia na sede do ICMBio

Encontro em Brasilia na sede do ICMBio para tratar de assuntos referente as complexidades de sobreposição e conflitos nas áreas das Unidades de Conservação no município de Paraty, em relação ao PARNA - BOCAÍNA, ESEC - TAMOIOS e APA CAURUÇU.

Hoje dia 10/09 estivemos mais um encontro com a direção do ICMBio e diretores do MMA em Brasília, onde eu e o Prefeito Casé fomos acompanhados pelo Sr. Vitor Silva - Presidente da ACIP Associação Comercial e Industrial de Paraty; Sr. Anibal Gama Jr - Diretor do Paraty CVB e a Dra. Heidy Kirkovits - Presidente da OAB - RJ de Paraty. Para dar andamento nas tratativas que estamos realizando junto a direção do ICMBio e do Ministério do M. Ambiente, desde março do corrente ano conforme edições publicadas anteriormente. O encontro foi agendado e determinado pela Ministra Izabela Teixeira atendendo ao nosso Of. No. 028/2014 que encaminhou o Req. No. 005/14 de minha autoria para tratar das questões conflituosas de meio ambiente em UCs junto ao ICMBio no território do município de Paraty.

Na oportunidade fomos recebidos pelo Presidente do ICMBio Roberto Vizentim e sua equipe formado pelo seu Chefe de Gabinete Sr. Roberto Rodriguez, o Procurador Geral Dr. Vinicius de Souza, a Sub-diretora Sra. Bruna de Vita e o Chefe do PARNA-BOCAíNA Sr. Francisco Livino.

No referido encontro o Prefeito Casé falou dos processos e das ações que estamos tratando junto ao ICMBio e MMA em relação aos problemas e as propostas das questões das UCs inseridas no município de Paraty. Apresentou conjuntamente comigo o Of. No. 365/14 contendo todo histórico da situação que estamos vivendo dentro da APA do Cairuçu, Esec-Tamios e Parna - Bocaina que precisam ser analisadas, estudadas, lapidadas e efetivar as ações que se fizerem necessárias de acordo com os interesses de desenvolvimento do município de Paraty. No mesmo encontro o Prefeito Casé informou oficialmente e entregou o Decreto no. 080/2014 que criou a Comissão Interdiciplinar envolvendo gestores do poder executivo e do poder legislativo municipal e sociedade civil, para discutir, propor, analisar, recomendar, orientar o poder executivo, para remediar conflitos existentes nas UCs Federal, Estadual e Municipal, buscando sua melhor adequação no ordenamento que se fizer necessário com ambos os pontos envolvidos, problemas estes que afligem a municipalidade.
Ainda no mesmo encontro, cobramos também um Plano de Ação e um cronograma de agenda com datas pré-definidas para execução de todos os trabalhos, fato que o Presidente Vizentim pediu desculpas por não ter atendido ainda esta situação, e se comprometeu o mais rápido possível a nos passar de forma oficial este pleito, e também afirmou que o ICMBio esta firme no seu compromisso de apresentar uma nova proposta conjunta ao congresso para reordenamento das UCs de Paraty até novembro deste ano conforme acordo com os parlamentares firmado no começo do ano, e diz que apesar do processo estar avançando internamente no ICMBio é o compromisso deles ouvir e apresentar tais proposta primeiramente para o município de Paraty para em seguida ser apresentado aos parlamentares.
No mesmo encontro também cobramos a questão da estrada RJ 165 Paraty x Cunha sobre como estava sendo tocado esta questão a nível do MMA, uma vez que na decisão judicial condena o IBAMA e o ICMBio juntamente com o IPHAN e o DER - RJ. O Presidente do ICMBio Vizentim e o Presidente do IBAMA Ivonei nos afirmaram que ambas instituições estão trabalhando conjuntamente para fazer a defesa na esfera da Vara Federal, e que tal defesa deverá ser feito em conjunto com as Procuradorias do IBAMA e ICMBio, e ainda ratificou que é de interesse do MMA e do ICMBio e IBAMA que esta estrada seja desembargada e construída, e que ambos estão lutando para solução desta situação. Na mesma oportunidade os representantes da OAB - RJ Dra. Heidy, do Paraty CVB Sr. Aníbal Gama, e o Presidente da ACIP Vitor da Silva, apelaram e reforçaram o pedido e o empenho da Prefeitura através do Prefeito Casé em parceria com a Câmara Municipal na busca das devidas soluções apresentadas para resolução dos problemas de Paraty, e afirmaram seus compromissos junto aos poderes constituídos do município.
Ficou também acordado que o Presidente do ICMBio e do IBAMA juntamente com seus assessores deverão estar presentes conosco na visita técnica na estrada que a Juíza Federal deverá fazer nos próximos dias. Disse ainda que tanto o ICMBio e o IBAMA estão alinhados junto com o governo do estado do RJ em busca das soluções devidas, o que nos causou certa tranquilidade. Agora é aguardar para que estas situações sejam resolvidas. Bons ventos para todos














       




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