Com a presença de muitas autoridades e convidados Paraty
cumpre mais um desafio de muitas décadas: Implantar o saneamento básico no
Município.
O secretário de estado do Ambiente, Índio da Costa, e o
prefeito de Paraty,Casé se reuniram nesta sexta-feira (7/2), na Casa da
Cultura, no Centro Histórico de Paraty, com representantes do grupo Águas do
Brasil para assinatura de contrato da primeira Parceria Pública Privada (PPP)
com a participação do estado para ações de esgotamento sanitário e de
complementação do abastecimento de água potável do núcleo urbano.
Com a participação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
já formalizada na PPP, na última quinta-feira (30/1), o secretário do Ambiente,
Índio da Costa, acompanhou a assinatura do convênio entre o Prefeito de Paraty
e o presidente da concessionária Águas do Brasil, José Carlos Sussekind, para a
execução de obras de saneamento e abastecimento de água do município, uma luta
histórica da cidade.
Prestigiaram o encontro o Deputado Carlos Minc, a
ex-secretária do meio ambiente Marilene Ramos o atual Secretário Índio da
Costa, José Carlos Sussekind, presidente do Conselho de Administração do Grupo
Águas do Brasil, José Roberto Marinho, presidente da Fundação Roberto Marinho.
O Grupo Águas do Brasil, que opera 12 concessões, em 14
municípios, nos estados do Rio, São Paulo e Amazonas – assume os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana de Paraty. O
contrato de concessão foi assinado nesta sexta-feira, 7/02 na Casa da Cultura.
Já nos primeiros três anos, 100% da população – que está na
área de concessão - receberá água tratada (inclusive em alta temporada) e, em
cinco anos, 82% do município terá esgoto coletado e tratado. O investimento
será de R$ 85 milhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 145 milhões em 30
anos. A concessão Águas de Paraty é uma Parceria Público Privada (PPP), que
contará com recursos próprios da concessionária, além de contraprestações
públicas do município, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Urbano (FECAM) e da Eletronuclear.
Nos primeiros quatro anos, serão construídas duas Estações
de Tratamento de Água (ETA), de 60 litros por segundo, e uma terceira (11
litros por segundo) será totalmente reformada. Também serão construídos cinco
reservatórios (2 de 1.000m³, 2 de 100m³, 1 de 100m³ para combate a incêndio no
Centro Histórico) e implantados mais de 20km de redes de distribuição de água,
além da padronização de ligações e hidrometração. Está prevista a implantação
de um escritório central, setor de manutenção e Centro de Controle Operacional
(CCO), além de uma loja para atendimento ao público.
A concessão também prevê a implantação de grande parte das
obras de esgotamento sanitário em quatro anos. Será construída uma Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) de 134 litros por segundo, 22 elevatórias e mais de
70km de rede de coleta de esgotos. Todas as obras no centro histórico serão
feitas de acordo com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN).
A construção de um adequado sistema de esgotamento sanitário
permitirá que o município se candidate ao título de Patrimônio Cultural da
Humanidade pela UNESCO, pois dentre os critérios da entidade para a seleção e
escolha de sítios urbanos, a existência de saneamento básico é fundamental.
Para isso, a concessão seguirá o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento,
criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 42.930,
de 18/04/2011, que tem como proposta principal a melhoria das condições
ambientais e a diminuição dos índices de doenças de veiculação hídrica no
Estado. A meta estabelecida é o alcance de 80% para coleta e tratamento de
esgotos em 10 anos e a universalização num horizonte de 20 anos. No entanto,
este índice será atingido no quinto ano de implantação da PPP.
Os bairros atendidos serão: Centro Histórico de Paraty,
Pontal, Jabaquara, Caborê, Chácara da Saudade, Portão de Ferro, Chácara,
Patitiba, Ilha das Cobras, Parque Mangueira, Ribeirinho, Portal das Artes,
Fátima, Parque Imperial, Boa Vista, Fazenda Preta, Condado, Vila Isabel,
Coriscão, Corisco, Caboclo, Olaria, Portão Vermelho, Bananal, Ponte Branca, Pedra
Branca, Pantanal.
O Presidente da Câmara Luciano Vidal agradeceu ao apoio de
todos os Vereadores:
- Foi um trabalho difícil, mas com a dedicação de todos
conseguimos contornar as dificuldades e chegar até o dia de hoje. Realmente uma
conquista que vai ficar marcada na história de Paraty, disse o Vereador.
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