domingo, 9 de fevereiro de 2014

Assinatura da PPP do Saneamento Básico.

Com a presença de muitas autoridades e convidados Paraty cumpre mais um desafio de muitas décadas: Implantar o saneamento básico no Município.

O secretário de estado do Ambiente, Índio da Costa, e o prefeito de Paraty,Casé se reuniram nesta sexta-feira (7/2), na Casa da Cultura, no Centro Histórico de Paraty, com representantes do grupo Águas do Brasil para assinatura de contrato da primeira Parceria Pública Privada (PPP) com a participação do estado para ações de esgotamento sanitário e de complementação do abastecimento de água potável do núcleo urbano.

Com a participação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) já formalizada na PPP, na última quinta-feira (30/1), o secretário do Ambiente, Índio da Costa, acompanhou a assinatura do convênio entre o Prefeito de Paraty e o presidente da concessionária Águas do Brasil, José Carlos Sussekind, para a execução de obras de saneamento e abastecimento de água do município, uma luta histórica da cidade.

Prestigiaram o encontro o Deputado Carlos Minc, a ex-secretária do meio ambiente Marilene Ramos o atual Secretário Índio da Costa, José Carlos Sussekind, presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas do Brasil, José Roberto Marinho, presidente da Fundação Roberto Marinho.

O Grupo Águas do Brasil, que opera 12 concessões, em 14 municípios, nos estados do Rio, São Paulo e Amazonas – assume os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana de Paraty. O contrato de concessão foi assinado nesta sexta-feira, 7/02 na Casa da Cultura.

Já nos primeiros três anos, 100% da população – que está na área de concessão - receberá água tratada (inclusive em alta temporada) e, em cinco anos, 82% do município terá esgoto coletado e tratado. O investimento será de R$ 85 milhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 145 milhões em 30 anos. A concessão Águas de Paraty é uma Parceria Público Privada (PPP), que contará com recursos próprios da concessionária, além de contraprestações públicas do município, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e da Eletronuclear.

Nos primeiros quatro anos, serão construídas duas Estações de Tratamento de Água (ETA), de 60 litros por segundo, e uma terceira (11 litros por segundo) será totalmente reformada. Também serão construídos cinco reservatórios (2 de 1.000m³, 2 de 100m³, 1 de 100m³ para combate a incêndio no Centro Histórico) e implantados mais de 20km de redes de distribuição de água, além da padronização de ligações e hidrometração. Está prevista a implantação de um escritório central, setor de manutenção e Centro de Controle Operacional (CCO), além de uma loja para atendimento ao público.

A concessão também prevê a implantação de grande parte das obras de esgotamento sanitário em quatro anos. Será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de 134 litros por segundo, 22 elevatórias e mais de 70km de rede de coleta de esgotos. Todas as obras no centro histórico serão feitas de acordo com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A construção de um adequado sistema de esgotamento sanitário permitirá que o município se candidate ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, pois dentre os critérios da entidade para a seleção e escolha de sítios urbanos, a existência de saneamento básico é fundamental. Para isso, a concessão seguirá o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento, criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 42.930, de 18/04/2011, que tem como proposta principal a melhoria das condições ambientais e a diminuição dos índices de doenças de veiculação hídrica no Estado. A meta estabelecida é o alcance de 80% para coleta e tratamento de esgotos em 10 anos e a universalização num horizonte de 20 anos. No entanto, este índice será atingido no quinto ano de implantação da PPP. 

Os bairros atendidos serão: Centro Histórico de Paraty, Pontal, Jabaquara, Caborê, Chácara da Saudade, Portão de Ferro, Chácara, Patitiba, Ilha das Cobras, Parque Mangueira, Ribeirinho, Portal das Artes, Fátima, Parque Imperial, Boa Vista, Fazenda Preta, Condado, Vila Isabel, Coriscão, Corisco, Caboclo, Olaria, Portão Vermelho, Bananal, Ponte Branca, Pedra Branca, Pantanal.

O Presidente da Câmara Luciano Vidal agradeceu ao apoio de todos os Vereadores:


- Foi um trabalho difícil, mas com a dedicação de todos conseguimos contornar as dificuldades e chegar até o dia de hoje. Realmente uma conquista que vai ficar marcada na história de Paraty, disse o Vereador. 








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