Hoje 07/02 aconteceu mais uma reunião do
Conselho da Cidade apresentando as contribuições do IPHAN para o Plano Diretor.
Paula Paoliello Cardoso é a responsável pelo escritório técnico da costa verde
e apresentou as propostas:
- Nosso objetivo é saber os limites e o
alcance dos órgãos e instituições que atuam em Paraty. Cabe aqui avaliar e
intermediar interesses locais, nacionais e até internacionais, que certamente
em muitas questões, não convergem, afirmou Paula.
Foram feitos muitos questionamentos e o
Presidente da Câmara Luciano Vidal mostrou sua indignação quanto ao desrespeito
dos Órgãos Ambientais com o cidadão, que hoje não sabe mais a quem e como
conseguir a legalização de seu imóvel:
- Tenho tido com o Prefeito várias conversas
no sentido de traçarmos uma linha de ação que possibilite ao Município maior
poder de atuação quanto à ocupação do solo e as necessidades da população. Não
podemos mais conviver com essa indefinição e incertezas. Trata-se de um
emaranhado de leis e que nem os órgãos sabem ao certo o que seguir. Se for
preciso decretar Estado de Crise e Emergência, não tenham dúvida que faremos,
afirmou o Vereador.
Na
oportunidade a SEDUMA informou que em breve as solicitações de alvará para
obras serão acompanhadas e referendadas pelo IPHAN, ICMbio, INEA e Prefeitura:
- O interessado deve primeiramente procurar
um arquiteto ou engenheiro para responder tecnicamente pela obra, depois
levantar a documentação e levar a Prefeitura. De posse desses documentos serão
feitos os estudos para a liberação do alvará, disse Patrícia da SEDUMA.
Assessoria de Comunicação
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