sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Conselho da Cidade e o Plano Diretor

Hoje 07/02 aconteceu mais uma reunião do Conselho da Cidade apresentando as contribuições do IPHAN para o Plano Diretor. Paula Paoliello Cardoso é a responsável pelo escritório técnico da costa verde e apresentou as propostas:

- Nosso objetivo é saber os limites e o alcance dos órgãos e instituições que atuam em Paraty. Cabe aqui avaliar e intermediar interesses locais, nacionais e até internacionais, que certamente em muitas questões, não convergem, afirmou Paula.

 Foram feitos muitos questionamentos e o Presidente da Câmara Luciano Vidal mostrou sua indignação quanto ao desrespeito dos Órgãos Ambientais com o cidadão, que hoje não sabe mais a quem e como conseguir a legalização de seu imóvel:

- Tenho tido com o Prefeito várias conversas no sentido de traçarmos uma linha de ação que possibilite ao Município maior poder de atuação quanto à ocupação do solo e as necessidades da população. Não podemos mais conviver com essa indefinição e incertezas. Trata-se de um emaranhado de leis e que nem os órgãos sabem ao certo o que seguir. Se for preciso decretar Estado de Crise e Emergência, não tenham dúvida que faremos, afirmou o Vereador.

 Na oportunidade a SEDUMA informou que em breve as solicitações de alvará para obras serão acompanhadas e referendadas pelo IPHAN, ICMbio, INEA e Prefeitura:

- O interessado deve primeiramente procurar um arquiteto ou engenheiro para responder tecnicamente pela obra, depois levantar a documentação e levar a Prefeitura. De posse desses documentos serão feitos os estudos para a liberação do alvará, disse Patrícia da SEDUMA.


 Assessoria de Comunicação  

Nenhum comentário: