sábado, 12 de maio de 2012

CÂMARA DE VEREADORES CONVOCA ÓRGÃOS AMBIENTAIS E O VEREADOR VIDAL PRESIDE A REUNIÃO PÚBLICA PARA TRATAR DAS QUESTÕES DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EMBARGO DOS COMÉRCIOS NAS ILHAS DA BAÍA DE PARATY


Go to ImageShack® to Create your own Slideshow Nesta 6ªfeira, dia 11/05/2012, aconteceu a reunião Pública convocada pela Câmara de Vereadores de Paraty, onde presidi a reunião que convocou os dirigentes dos órgãos ambientais para prestar esclarecimentos sobre o que originou a operação de fiscalização (Chamada de "Operação União Para Todos") onde foram embargados Bares e Restaurantes nas Ilhas da Baia de Paraty. Além de mim, Vereador Vidal, estiveram presentes os Veredores Picó, Pastor Izaques, Santos Coquinho, Deco Minair, o Prefeito Zezé acompanhado do seu assessor, o Sr. Fred e representando a APA do Cairuçu, o Sr. Eduardo Godoy e o Sr. Régis Pinto - Chefe da ESEC Tamoios. Estavam presentes boa parte da população de Paraty, e principalmente os proprietários de comércios das Ilhas que tiveram seus estabelecimentos fechados como: Ilha Rasa, Catimbau, Cedro e Pelado. Os proprietários dos comércios das Ilhas do Kontik e Breu não compareceram até mesmo porque Ilha do Kontik após esta operação foi reaberta por determinação judicial através de liminar. Ao dar incio a reunião fiz uma breve explanação e pedi a colaboração e sensibilidade de todos para que pudessem sair desta reunião com uma ação pré estabelecida objetivando propor ações eficazes para solucionar os problemas apresentados. Na oportunidade, tiveram a palavra o Prefeito Zezé, seu assessor o Sr. Fred e os Vereadores supra citados. Apesar da insatisfação de todos referente a questão, estavam solidários ao movimento na busca de um equilíbrio para promover uma ação conjunta para que a questão fosse solucionada. As autoridades municipais solicitaram aos comerciantes das Ilhas ponderação para a busca de uma ação viável neste primeiro momento para que as demais ações possam ser resolvidas a curto, médio e longo prazo, caso contrário a municipalidade terá que mudar o rumo do entendimento sobre esta questão. Os representantes das Unidades de Conservação, como APA Cairuçu e Esec-Tamois fizeram suas colocações e o Sr. Eduardo Godoy fez uma apresentação informando como procedeu esta operação. O Sr. Eduardo Godoy esclareceu que esta ação foi proposta pelo Ministério Público e que desde 2009 ele vem sendo constantemente cobrado chegando o momento onde não deu mais para segurar e por isso teve que agir desta forma. Ao final foi aberto as perguntas para plenária que num tom de voz emocionante os familiares e proprietários de comércios apelaram de forma comovente aos presentes que lhes ajudassem a solucionar esta questão com a justificativa de que todos dependem destes comércios para sobreviverem e que seus familiares já estavam passando necessidades por conta de seus estabelecimentos já estarem fechados há mais de 15 dias e que além de perderem as suas mercadorias, estão perdendo seus clientes, aumentando suas dívidas dia a dia. Todos eles não tem outro meio de sobrevivência a não ser os seus comércios onde todos os seus familiares retiram seu sustento. Vieram pedir ajuda e apoio a todas autoridades para que revissem esta questão e lhes devolvessem o direito e a garantia ao trabalho e que ainda estão dispostos a se comprometerem com todas as exigências que lhe forem feitas no sentido da defesa e a preservação ao meio ambiente, alegando ainda que nestas Ilhas todo lixo e o esgoto é tratado e não há impacto ambiental que justifique a forma que foram punidos. O Sr. Paulinho, proprietário de um bar na Ilha da Pelada Grande, indagou ao Chefe da APA qual o impacto ambiental provocado por eles que levou o ICMBIO a promover esta ação. O Sr. Eduardo Godoy informou que não houve este tipo de laudo. Perguntado pelo Presidente da Associação de Moradores de São Gonçalo porque os proprietários não foram primeiramente notificados para em seguida ser realizada esta ação, e se esta ação não seria arbitrária, O Sr. Eduardo Godoy informou que a lei permite a eles agirem sem a necessidade expressa de notificação. Todos os membros da sociedade que se fizeram presentes num tom de solidariedade apoiaram as reivindicações dos pequenos comerciantes, do nosso povo caiçara e reforçaram o pedido aos Órgãos Ambientais para que revissem todas estas questões. Foi tirado um encaminhamento proposto pela Câmara de Vereadores liderado por mim, onde foi criado um Grupo de Trabalho que deverá ser nomeado pela Câmara de Vereadores para acompanhar e executar as ações pertinentes em busca de uma solução onde deverá ser encaminhado em duas frentes, sendo uma no sentido de propor uma ação imediata com a proposta de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, Termo de Compromisso dentre outros de forma precária no sentido de buscar uma solução para reabertura de tais comércios, e a outra frente seria buscar agilidade no ICMBIO Sede em Brasília para que o processo de alteração do Decreto de Criação da APA e a revisão do Plano de Manejo seja aprovado e remetido à Direção da APA do Cairuçu em Paraty para que o processo seja discutido e aprovado por todos para em seguida retornar a base para ser assinado e publicado. Me propus ainda ir pessoalmente a Brasilia junto com o Chefe da APA, Sr. Eduardo Godoy e o representante da Prefeitura, Sr. Fred para que possamos interagir com a Direção Nacional do ICMBIO e Ministério do Meio Ambiente para que toda esta questão seja resolvida. Me comprometi ainda a solicitar apoio ao Deputado Federal Luiz Sérgio no sentido de intervir junto a Casa Civil, ICMBIO e Ministéro do Meio Ambiente. Convidei o Chefe da APA, Sr. Eduardo Godoy e o representante da Prefeitura, Sr. Fred e aos proprietários dos comércios nas Ilhas para participarem do meu Programa Paraty em Debate no próximo Domingo, dia 13/05/2012 às 09:00h na Rádio Nova FM 87,9, objetivando dar publicidade e esclarecer à população sobre os encaminhamentos que foram tirados da citada reunião em busca de uma solução para todas estas questões, conforme os acordos e compromissos firmados, fato que foi acatado por todos no sentido de colaborar com as devidas informações aos nossos munícipes.

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