Encontro discute ACORDO DE PESCA

 

09.06.07 Acordo de Pesca 002Vidal Aconteceu no domingo 07 de junho de 2009 nas dependências da Câmara Municipal de Paraty a reunião sobre Acordos de Pesca presidida pelo presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente Vereador Luciano Vidal. O vereador Lauro também se fez presente, Paulo Washington presidente da Cooperativa dos Pescadores local, Colônia Z 18, AMAPAR, Conselho de Pesca de Paraty, bem como a SEAP de Brasília, do Paraná, do Rio de Janeiro, o Instituto Bio-Atlântica, a FIPERJ e os representantes da Bahia e do Pará que já fizeram Acordos de Pesca.

O vereador Vidal abriu o Encontro falando da importância de os pescadores se organizarem. O vereador Lauro, por sua vez falou da “união dos pescadores, sem esta união não adianta fazer nada”. 09.06.07 Acordo de Pesca 019Lauro

Paraty, teve duas situações em que se prenderam pescadores só neste último ano. Nas duas esteve envolvido o agente Morelli do Ibama de Angra dos Reis, que vez de orientar o pescador já saiu prendendo.

Esta situação ilustra como a região necessita urgentemente de um Acordo de Pesca.

09.06.07 Acordo de Pesca 006Brasilia1 O recurso pesqueiro é alvo de cobiça por diferentes classes de pessoas que exploram este recurso seja ele para alimentação, comercialização ou como para o lazer. Em algumas situações acorrem disputas que podem ser violentas e de caráter irracional havendo a necessidade de se fazer um acordo entre as diferentes partes envolvidas.

O atual Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define como sendo um dos objetivos de uma Unidade de Conservação, proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.

Porém, aqui em Paraty não é o que acontece conforme denúncia o vice-presidente do CONDEMA Emétrio Américo: “ Nesta cidade de Paraty, é o contrário: Os órgãos de defesa do meio ambiente têm em seus gestores uma má gestão em suas administrações... as ONGs são infiltradas por elementos que não condizem com seus objetivos.”.

09.06.07 Acordo de Pesca 013IBIO O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, Autarquia Federal de regime especial, vinculada ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, criada pela Lei n.° 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, alterada pela Leis n.° 7.804, de 18 de Julho de 1989, 7.957, de 20 de Dezembro de 1989, e 8.028, de 12 de Abril de 1990, tem por finalidade executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis.

09.06.07 Acordo de Pesca 028Jayme “Entende-se por Acordo de Pesca um conjunto de medidas específicas decorrentes de tratados consensuais entre os diversos usuários e o órgão gestor dos recursos pesqueiros em uma determinada área, definida geograficamente” (Instrução Normativa 29/03).

Veja abaixo os passos para se fazer um Acordo de Pesca.

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