sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Cavalo é Espancado covardemente em via pública de Paraty

 

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Animal FERIDO E DEBILITADO APÓS APANHAR DO CARRASCO

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Animal SENDO TRATADO PELA VETERINÁRIA DA VIGILANÇA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PARATY

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POLICIAIS E AGENTES DA PREFEITURA FAZENDO A APREENSÃO DA CARROÇA QUE FICOU LARGADA NO LOCAL.

Hoje, 12.02.10, por volta das 11h o Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal vereador VIDAL, recebeu uma denúncia via telefone de que um Carroceiro estaria espancando covardemente um Cavalo na Avenida Roberto da Silveira em Paraty.

Em seguida o vereador Vidal se dirigiu para o local do crime e ao chegar se deparou com o animal todo espancado jogado ao chão e cheio de hematomas em sua feição e na parte lombar com ferimentos expostos.

Segundo testemunhas disseram que o Carroceiro estava puxando aterro numa rua paralela a Avenida Roberto da Silveira, quando o Cavalo empacou e não quis andar aí o Carroceiro arrumou uma barra e começou a espancar o Cavalo que em seguida conseguiu se soltar da Carroça e correu em direção a Avenida Roberto da Silveira, desesperado e não contente o Carroceiro (Carrasco), seguiu o animal espancando o mesmo até que caísse no asfalto.

Logo, as pessoas que estavam passando por ali ficaram irritadas com toda a situação e partiram para cima do infeliz Carroceiro e chamaram a Policia Militar e o covarde evadiu do local deixando o pobre do animal jogado ao chão e sua Carroça abandonada na Rua paralela da Avenida Roberto da Silveira ao lado da Igreja Presbiteriana em frente ao Campo de Futebol.

Ao chegar os Policiais Militares fizeram à guarda do animal e da Carroça que em seguida comunicaram a Secretaria de Guarda e Trânsito para retirada da Carroça e do Animal, em seguida os Policiais se dirigiram a 167 Delegacia de Policia, juntamente com as testemunhas e lavraram o RO Registro de Ocorrência para apuração e solução do caso.

Após o análise da Veterinária da Vigilância Sanitária que esteve no local para avaliar o animal, disse que o mesmo se recusou a carregar a carga que estava na Carroça devido o fato do animal estar desnutrido e sem força para carregar o peso que o Carroceiro desejava.

Mas o fato maior veio depois do acontecido, pois com a chegada do vereador Vidal, após sua cobrança sobre o destino do animal e a incursão que o infrator deveria ser submetida ai que foram elas, pois ao ser solicitado o RO na Delegacia o Agente solicitou naquele momento, quais seriam os mecanismos legais para punição do caso e de quem era a competência neste caso e neste sentido ficou um vazio sem as autoridades saberem o que fazer, em seguida solicitou ao Cabo da Policia que primeiramente o Carrasco deveria ser enquadrado na Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais), por maus tratos a animais, com reclusão de 03 a 06 meses de prisão, além das demais sanções previstas, em seguida ficou a indecisão de como fazer com o animal? Quem lavraria o Auto de Infração? Qual o Destino no Animal e da Carroça? De quem era a competência União e/ou Município? Órgãos Ambientais da esfera estadual, federal e/ou municipal?

Após as dúvidas, o vereador começou a ligar para as autoridades competentes, primeiramente para Secretaria de Agricultura para solicitar um Veterinário para avaliar o animal e dar um parecer sobre seu estado clínico, até mesmo para servir de base no processo judicial, em seguida ligou para a Esec-Tamoios sobre pedido de informação, foi dito que não poderia dar a devida informação por não ser de competência da estação, mas que poderia colaborar na informação, mas adiante foi ligado par o Escritório da APA do Cairuçu do ICMBIO, que também informou que esta ação seria do município, mas não tinha certeza, perguntado sobre a inclusão da Lei Federal 9.605/98, foi respondido que esta lei só seria aplicada para os animais silvestre e não domésticos como seria o caso, mas que também não era de competência da APA, perguntado sobre o telefone de contato do IBAMA de Angra dos Reis foi respondido que não haveria telefone na sede do IBAMA devido à falta recurso para pagamento de Conta de Telefone que inviabiliza o contato com aquele escritório.

Depois foi informado o telefone de contato do IBAMA de Angra dos Reis pela Unidade da Estação Ecológica de Tamoios que nos passaram dois Números de Celulares que chamavam, mas ninguém atendia, não havendo êxito nos esclarecimentos da competência de quem deve julgar e agir nesta situação, o Vereador não satisfeito, procurou o Subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para que o mesmo pudesse tomar as devidas providências e enquadrar o carrasco dentro da legislação especifica, mas lamentavelmente a única Lei que se conseguiu achar para este caso, foi o Artigo 12 do Código de Obras e Postura, por maus tratos a animais, sendo assim, o vereador solicitou a intervenção do Secretário que nomea-se um Fiscal para lavratura de uma Notificação, seguido de auto de multa e apreensão e o recolhimento imediato do animal da via pública para um local seguro, bem como se entrasse em contato com a Delegacia para apoio e Instrução no processo sobre enquadramento da legislação municipal.

Por fim, é o que veio o pior, como que a Prefeitura iria recolher e guardar o animal uma vez que o município não dispõe de um Pasto Publico em seguida na qualidade de vereador, pedi a solução para o Secretário, pois se nada houvesse muitos outros animais iriam continuar passando por estes maus tratos por falta de competência das diversas autoridades e que se não fosse tomadas as providencias que o Carrasco poderia pegar novamente o animal e continuar futuramente fazendo o que ele e outros mais vem fazendo.

Portanto eis o fato de se aprimorar e ordenar uma legislação municipal para disciplinar à guarda e a movimentação de animais domésticos em locais e vias públicas sem se quer sejam tomadas qualquer tipo de providencia.

A proposta inicial do vereador VIDAL através do Oficio 02/2010 da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente é chamar a responsabilidade para todos e tomarmos uma atitude enérgica evitando graves acidentes e protegendo os animais sem passar por estes constrangimentos seguidos de agonias através de atropelamentos levando o mesmo aos seus homicídios e algumas vezes também de vidas humanas.

O Vereador VIDAL, se propõe logo que terminar o carnaval, voltar à discussão deste processo, trazer primeiramente o debate para Câmara de Vereadores e em seguida encaminhar o Projeto de Lei necessário para conclusão e finalização.

Vidal informa que já tem uma minuta de um Projeto Especifico para tal situação de seu conhecimento, mas que gostaria antes de colocar em votação fazer uma breve discussão sobre o tema com os órgãos federados envolvidos e com a população e sociedade civil organizada.

O Vereador Vidal já adianta que não devemos trabalhar com Romantismo e nem com Paixão em se tratando de legislação para o bem público, pois devemos trabalhar com a Competência, com conhecimento e com a razão para que não possamos cair na paixão e esquecer o seu principal propósito de solução.

Vidal informa que o Projeto tem que conter a disciplina e ordenamento dos Carros de Tração Animal com Placa Registro e as devidas autorizações do município para trabalhar (ALVARÁ), os animais Silvestres deverão ter um chip com suas devidas informações genéticas como se fosse um Registro Civil que nenhum animal Doméstico poderá Circular nas vias publicas sem o acompanhamento do proprietário.

Animais ferozes, após seu cadastro, quando transitando em via pública deverão ter focinheiras, se estiverem fazendo necessidades deverão vir acompanhado de recipiente para retirar as fezes pelo proprietário e que todos os descumprimentos na legislação previstos deverão ser notificadas de auto de infrações e auto de apreensão com regras definidas de cada competência.

O município ainda em parceria com ongs, institutos, associações e etc., poderão construir Canil e Pasto Público com seus respectivos Técnicos capacitados para tal função bem como promover Programa de Cuidados com Animais e outros afins.

Vidal acredita que só após a reformulação e adequação das legislações existentes ai sim os animais poderão viver em paz e o ser humano sem ser importunado por aquilo que ele não proporcionou e que ninguém é obrigado a viver cuidando de animais de outras pessoas que ficam soltos por ai nas ruas e sem se quer sofrer nenhuma punição.

Esperamos mais uma vez a compreensão e o apoio de todos para solução de mais um grande problema em nossa sociedade.

Bons Ventos, Mares Limpos e Águas Seguras para todos.

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