Conselho Consultivo do Parna - Bocaina

Após diversas cobranças do vereador Vidal, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente em pedir a formação e constituição do Conselho Consultivo do PARNA da Bocaina, que em conformidade com a Lei no. 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação) e Seu Decreto de Regulamentação 4.340/2002 que para o funcionamento de cada Unidade de Conservação após o ano de 2000 todas as Unidades terão que formar seus Conselhos Consultivos.

Acontece que, apesar do Parque ter mais de 39 anos de existência e a exigência da Lei 10 anos, até hoje nunca teve o Conselho formado e, todas as ações inseridas dentro do PARNA Parque Nacional da Serra da Bocaina e as demais ao seu redor, dependem do Conselho de sua Unidade.

O vereador ao observar esta falha, por não existir a instituição do Conselho. Ele propôs, através de Requerimento da Câmara Municipal, a criação do determinado Conselho, que felizmente, após as diversas cobranças da sociedade e inclusive da pressão do vereador aos órgãos ambientais superiores, como Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e a Presidência do ICMBIO em Brasília, é que pode ser realizada a formação do Conselho.

No dia 03 de outubro do ano de 2009, se deu primeira vez à reunião para formação do citado Conselho no Hotel do Bracy, onde estiveram presentes diversos seguimentos da sociedade civil organizada e órgãos governamentais, na qual foram escolhidos os Conselheiros dos municípios que deverão compor a formação dos primeiros Conselhos do PARNA.

O vereador Vidal ficou com a vaga de suplente por parte do poder publico. Este é mais um dos trabalhos que teve a contribuição deste vereador para sua formação e composição de interesse de toda sociedade paratiense.

As próximas reuniões serão marcadas pelo Presidente do Conselho e Chefe do PARNA Sr. Francisco Levino para andamento de todo trabalho que deverão ser desenvolvido pelo Conselho do PARNA.