quarta-feira, 20 de abril de 2016

ASSEMBLÉIAS PARA DISCUSSÃO E ORIENTAÇÕES REFERENTE A LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO 2º DISTRITO DE PARATY.

Participei na ultima sexta feira dia 15/04/16 das Assembleias para discussão e orientações referente a regularização fundiária do 2º Distrito de Paraty. O ato foi realizado pela Prefeitura de Paraty através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com o ITERJ que promoveu na ultima sexta-feira, duas assembleias para discussão da regularização fundiária do 2º Distrito nas áreas de propriedade do Estado, das antigas Fazendas de Paraty Mirim e Independência. Os encontros aconteceram nos bairros Pedras Azuis e Patrimônio que reuniu moradores das Pedras Azuis, Córrego dos Micos, Independência, Novo Horizonte, Forquilha e Paraty-Mirim. O Prefeito Casé participou apenas da reunião de Pedras Azuis e por motivos de cuidados médicos, não podendo participar do encontro em Patrimônio. Ressaltamos a importância da parceria com o ITERJ junto ao Governo do Estado para viabilizar a entrega de escrituras para os moradores do 2º Distrito. Essa nova etapa do programa "Paraty Minha Terra é Aqui", deve beneficiar cerca de 7.000 Unidades. Aproveitamos ainda para recordar que este processo foi firmado na campanha do Governo do Estado em 2014 no qual houve o comprometimento do Deputado Estadual Bernardo Rossi do PMDB que foi o mais votado e eleito em Paraty que ao assumir a Secretaria Estadual de Habitação colocou a disposição não só suas ações da Secretaria como também total apoio do ITERJ para resolução destes problemas históricos dessas áreas de propriedade do Estado centenariamente. Com esta parceria foi possível a realização de um Termo de Cooperação Técnica entre ITERJ e Prefeitura Municipal de Paraty e desta vez a Presidente do ITERJ, Sra. Maiume esteve pessoalmente com sua equipe fazendo todo levantamento e dando todas as explicações do passo a passo de todo este processo. Enfim, mais uma luz no final do túnel para os moradores dessa região. Pela primeira vez além do Termo Assinado entre o ITERJ e a Prefeitura Municipal de Paraty, se abriu para cada localidade um número de processo administrativo para que todas as propriedades possam ser autuadas e finalizadas junto ao patrimônio do Governo do Estado. O número do processo aberto tramitando junto ao ITERJ para conhecimento público é: E- 19/014/593/2015 datado de 14/08/2015. Consulta: http://www.proderj.RJ.gov.br  , Contato: 021 - 2332-7237. Fico feliz por ter apoiado um Depurado Estadual que está dando toda atenção a este processo honrando assim seu compromisso de campanha. A Presidente do ITERJ Sra. Maiume agradeceu à parceria e diz estar muito contente com Paraty porque aqui ela está encontrando todas as partes envolvidas unidas em busca deste objetivo em prol da legalização desta população como a Prefeitura, Câmara de Vereadores, comunidade e o ITERJ. Fico também feliz de ter ajudado a iniciar todos estes processos e agora a Prefeitura de Paraty através da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, em parceria com o ITERJ e comunidades possam dar continuidade para regularização destas propriedade que este povo há mais de 100 anos luta por este direito.

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