quarta-feira, 25 de abril de 2012

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARATY - DIA 16-04-2012


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 PAUTA DA SESSÃO:

REQUERIMENTO Nº 028/2012 = SOLICITA  PROFERIR DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA AMPLA S/A. PELO NÃO CUMPRIMENTO AO ACORDO ESTABELECIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 08-03-10 E 04-02-11, QUE TRATARAM DE ILEGALIDADES E PRECARIEDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARATY, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 002 / 2010 E 062/2010 APROVADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM 24-02-2010.

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REQUERIMENTO Nº 029/2012 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA E AS NORMAS REGIMENTAIS, PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/11 QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA, A ÁREA “ZUCEL” EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TRINDADE – AMOT, NO NÚCLEO DE EXPANSÃO URBANA CONSOLIDADO NAS ÁREAS DESIGNADAS COMO ZONA DE USO COMUNITÁRIO, ESPORTIVO, EDUCACIONAL, CULTURAL E DE LAZER INSERIDAS NO PLANO DE MANEJO DA APA DO CAIRUÇU NO BAIRRO DE TRINDADE NO MUNICÍPIO DE PARATY, COM OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO.


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REQUERIMENTO Nº 030/2012 - REITERA TERMOS DE ACORDO COM OS REQUERIMENTOS Nº 015/10 E Nº 050/2011 E 086/2012 APROVADOS PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS  E PRAZO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATY.


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REQUERIMENTO Nº 032/2012 - SOLICITA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E NA MÍDIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARATY A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº  1.847/2012 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº 060/2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY. 


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INDICAÇÃO Nº 180/2012 - SOLICITA OFICIAR AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ SÉRGIO, O PEDIDO DE APOIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO MPA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TERMINAL PESQUEIRO SITUADO NO BAIRRO DA ILHA DAS COBRAS NO MUNÍPIO DE PARATY.

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