terça-feira, 7 de maio de 2013

Câmara aprova PPP para o saneamento em Paraty.


Na Sessão Ordinária de ontem 06.05.2013, a Câmara Municipal de Paraty aprovou o Projeto de Lei – n. 012/13, de autoria do Poder Executivo que autoriza a parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paraty. Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 002/13 de autoria do Poder Executivo que inclui o parágrafo quarto ao artigo 128 da Lei Orgânica de Paraty que prevê controle sobre as tarifas estipuladas para estes serviços. Presentes a Sessão estavam o Secretário de Cultura Ronaldo dos Santos e Rogério Gil, Secretário de Obras. Com isso o Poder Executivo pode dar andamento ao importante projeto de saneamento que a cidade tanto necessita.


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