terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Carnaval - Blocos de rua

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14 comentários:

Anônimo disse...

AnônimoFeb 18, 2012 05:49 AM
Ze fiquei sabendo que fizeram um plano de cargo e salario exclusivo so para os procuradores, onde eles tiveram os seus salarios aumentados de 2.000 para 4.800,00, engraçado né 130%, porque os vereadores não vetaram isto e solicitaram que fizessem um plano de cargo e salario em geral para todos os funcionarios da prefeitura, isto é preferencia para so uma classe, igual o da educação que so eles tem, isto e ilegal sabia, ate porque a prefeitura e unica,, ficam fazendo plano para cada secretaria agora, quando o casé entrar vai ser tambem esta sem vergonhice? ainda por cima eles estão ganhando sozinho os honorarios que a população coitada tem que pagar nos processos de impostos atrasados, estes honorarios devia ir para a prefeitura para ajudar em obras, manda os vereadores ver isto ai.
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Anônimo disse...

A mamata dos procuradores com cargo comissionado vai acabar: PEC 153/2003 - Propõe a criação da Carreira de Procurador Municipal

O Deputado Federal Maurício Rands (PT/PE) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 153/2003) que regulamenta a Advocacia Pública no âmbito dos Municípios. O objetivo da proposta é incluir os Pro­curadores Municipais no rol do artigo 132, garantindo a organização da carreira, o ingresso por concurso público daqueles que respondem pela representação judicial e extrajudicial bem como pelo controle da legalidade dos atos do Executivo Municipal. Atualmente, o texto constitucional refere-se apenas aos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal.

Anônimo disse...

Prefeitura de Paraty contrata empresa alvo de investigação da PF, que não é e nunca foi escritório de advocacia, para prestar serviços jurídicos e mais: chega ao cúmulo de contratar escritório de advocacia para defender seus próprios procuradores que são réus em processos que a própria prefeitura também é parte, portanto, ficando impedidos de defendê-la.

Anônimo disse...

O vereador mais sensato e responsável , ao analisar o referido projeto de lei, deverá inserir no texto dispositivos como: o plano só abrangerá os procuradores concursados; que o teto remuneratório não deverá exceder á remuneração do prefeito; que os honorários advocatícios de qualquer natureza serão considerados (como são de fato e de direito) receita pública e não serão mais objeto de rateio entre os procuradores a título de bônus, benefícios ou qualquer tipo de remuneração adicional ao fixado em lei; que a função de procurador é restrita à Administração Pública e ao Interesse Público, não permitindo aos procuradores exercerem a advocacia privada, nem mesmo por intermédio de subestabelecimentos e/ou procurações.

Anônimo disse...

E anonimos acima, porem os procuradores da prefeitura são todos concursados, não são comissionados não,será que existe alguem sensato para denunciar isto tudo ao MP, ou o MP tambem faz vista grossa nesta situação, porque é o dinheiro publico que esta nesta dança, os advogados ate atendem causas particulares la na prefeitura, eu estava la vendo meus debitos e vi um monte de clientes particulares indo la procurar eles, a prefeitura esta uma vergonha. continuo achando que deveria ser um plano de cargo e salario para todos os funcionarios e não so para os procuradores.

Anônimo disse...

Acho que vc está enganado. Qualquer um advogado lotado na Procuradoria em cargo em comissão pode ser "nomeado" Procurador.

Anônimo disse...

então anonimo investiga direito e você sabera que os advogados da procuradoria são apenas advogados e tem cargos de assessor juridicos e outros cargos comissionados, todos os procuradores da prefeitura são concursados, eu busquei esta informação atraves de pessoas confiáveis.Verifica la no recursos humanos da prefeitura e voce tera esta informação.

Oswaldo Pereira disse...

Vocês anônimos medrosos e covardes acham que o vereador Vidal tem peito de aço porque vocês mesmo não denunciam no Ministério público existe a denuncia anônima La.
Façam isso seus bandos de fofoqueiros covardes.
Vocês devem ser daqueles que não conseguiram uma boquinha da prefeitura para sugar e querem colocar o vereador para descontar na prefeitura a raiva de vocês.
Da a cara para bater medrosos.

Anônimo disse...

Independente de cargo em comissão, em confiança ou estatutário, o inciso I do Art. 30 da Lei 8.906/94 veda aos servidores da administração direta, indireta e fundacional, advogarem contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora. O Procurador Geral que sabe do fato de advogados (assessores jurídicos) estarem atendendo particulares e não faz uma representação PODE estar cometendo crime de condescendência criminosa (Art. 320 – CP). Portanto, não será eu, você ou o Vereador Vidal, quem terá o DEVER de revelar o crime. O advogado (assessor jurídico) PODE estar cometendo o crime de Advocacia administrativa (Art. 320 – CP), por exemplo, para o caso de patrocínio de interesses privados contra a administração pública e o seu superior imediato estar fazendo vista grossa. Outros crimes podem estar associados a isto: Concussão, Prevaricação, Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Violação de sigilo funcional, etc. Essa relação do advogado público metido com interesses privados pode dar uma merda dessas acima ou mais.
O próprio Procurador Geral sabe que é exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerce, durante o período da investidura (Art. 29 da Lei 8.906/94).
O problema não é a vedação, mas a incompatibilidade. O Procurador Geral sabe também que ele e ocupantes de cargos ou funções de direção não podem advogar, mas o § 2º do Art. 28 da mesma Lei não prevê esse impedimento para os servidores públicos (advogados) que não detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiro. Por outro lado, caso o assessor jurídico venha ganhar o status de Diretor, não poderá advogar. O lado melhor de tudo isso é saber que procuradores prestando seus serviços privados podem causar aos seus clientes graves prejuízos, pois os atos praticados correm o risco de não ser objeto de conhecimento.

Anônimo disse...

Entendi...é por isso que tem um monte de assessor jurídico. É pra representar os processos em que os advogados que têm cargo de direção na Prefeitura (como o Secretário de Administração, o próprio Prefeito e até mesmo os Procuradores) são detentores dos direitos de causas (processos) particulares e subestabelecem os assessores jurídicos para lhes representarem. Então, na verdade, os assessores jurídicos (servidores públicos municipais) não estão lá para trabalharem em prol do serviço público ou para advogarem em suas próprias causas quando atendem particulares na Prefeitura, mas para representarem os interesses privados daqueles que exercem cargo de direção e, por isso, estão impedidos de advogar.
Nesse caso, esses assessores jurídicos estão prevaricando...ou na pior das hipóteses tais detentores de cargo de direção (advogados) utilizando-se indevidamente dessa compatibilidade restrita aos assessores jurídicos, e, portanto, agindo contra a Administração Pública praticam crime de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, ou seja, permitem que particulares (eles mesmos permitem) utilizem (eles mesmos se beneficiam) trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados pela Prefeitura.

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

É colega anonimo das 05:32 não falam e vai ganhar até o fim do ano com os nossos impostos, também os comissionados que deram um jeitinho e mudaram todos que eles queriam de cargo, porque o MP exigiu que fossem exonerados os assessores, mas todos vão continuar lá ate o fim do governo e ganhando muito bem, isto que é uma vergonha,será que o próximo governo vai usar desta sacanagem

Anônimo disse...

ate por que quem deveria fiscalizar tud isso também não ta nem ai....

vereador vidal disse...

Caro Oswaldo,

Muito obrigado pela sua sensibilidade e apoio, pois apenas estamos fazendo a nossa parte e contribuindo com a nossa sociedade para seus devidos esclarescimentos as diversas opiniões públicas. Com certeza seria muito bom se as pessoas pudessem se manifestar. No entanto, fica aqui o meu apelo para que todos possam ser manifestar dignamente como a gente sempre fez. Um grande abraço e bons ventos.