segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Regulamento e Pauta da Audincia Publica da Praia Grande

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE


REGULAMENTO E PAUTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DE ASSUNTOS RELATIVOS À PRECARIEDADE NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO DA PRAIA GRANDE, NO MUNICIPIO DE PARATY, RIO DE JANEIRO.

DATA: 10/09/2010. HORÁRIO: DE 17 H. E 30 MIN. ÀS 21 H. E 30 MIN (DURAÇÃO PREVISTA DE 4 HORAS).

17:30h abertura e fechamento às 21:30h - Vereador Vidal Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Formação da mesa coordenadora.
Formação do salão com as autoridades e membros das entidades convocadas e convidadas.
Exibição do Hino Nacional e municipal.

17 h 45 min - Leitura do edital, requerimento e regulamento para audiência pública.

17 h 50 min - Apresentação pessoal dos Vereadores, 3 (três) minutos para cada um na seguinte ordem:

1 – Presidente da Câmara – Vereador DEILIMAR BARROS DA SILVA
2 – Relator da Comissão – Vereador ANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS
3 – Membro da Comissão – Vereador RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO
4 – Vereador FUAD JOSÉ MINAIR NETO
5 – Vereador LAURO CANTÍDIO BELCHIOR
6 – Vereador BENEDITO CRISPIN ALCÂNTARA
7 – Vereador ANDERSON MAIA DOS SANTOS
8 – Vereador IZAQUES MERENDAS CORDEIRO.

18 h15 min – Apresentação pessoal do Presidente da Associação de Moradores. (3 min.);

18 h18 min – Apresentação pessoal do representante da Comissão Organizadora e Fiscalizadora (3 min);

18 h 21 min – Apresentação pessoal da Secretária Municipal de Obras e Transporte (3 min.);

18 h 22 min – Apresentação pessoal da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (3 min.);

18 h 25 min – Apresentação pessoal da Secretária Municipal de Educação (3 min.);

18 h 28 min – Apresentação pessoal do Chefe de Vigilância Sanitária de Paraty. (3 min.);

18 h 31 min – Apresentação pessoal do Procurador Geral do Município (3 Min.);

18 h 34 min – Apresentação pessoal do Superintendente Regional do INEA (3 Min.);

18 h 37 min – Apresentação do Chefe Regional do IBAMA. (3 min);

18 h 40 min – Apresentação pessoal do Prefeito Municipal. (5 min);

Questionamentos referentes aos diversos problemas de precariedade e supostas irregularidades no sistema de tratamento de esgoto no bairro da Praia Grande no Município de Paraty, acatados pela Comissão Organizadora, pelo vereador e pelos denunciantes da comunidade, cujos fatos serão debatidos, conforme abaixo detalhado:

18 h 43 min – Apresentação de parecer da comunidade através de membros da Comissão e do Vereador Vidal (20 min.)

1 – Histórico a partir da época de criação da ETE;
2 - Apresentação do problema gerado à comunidade;
3 – Apresentação de investimentos e recursos disponíveis para aplicação no saneamento básico no Município de Paraty durante o ano de 2010; e
4 – Soluções dos Problemas.

19 h 03 min – Apresentação de parecer dos técnicos da Secretaria de Obras e Transportes referente ao funcionamento do sistema de tratamento de esgoto local e perspectivas de investimentos e melhorias (20 min.).


1 – Investimento no Sistema de Tratamento de Esgoto da Comunidade que seja compatível com a realidade de crescimento e desenvolvimento urbano do Bairro;
2 – Apresentação de avaliação técnica relativa a situação da ETE;
3 – Apresentação de estudo rápido de capacidade de suporte para todas as residências do Bairro;
4 – apresentar explicações sobre a precariedade de manutenção no sistema de tratamento de esgoto do Bairro;
5 – Falta de ouvidoria através de telefone ou internet como, por exemplo, 0800 e/ou discki Saneamento e/ou fale conosco por e-mail;
6 – Apresentação do contingente existente para atender toda demanda da sociedade de Paraty, sendo observado por este poder legislativo que o contingente existente é incompatível com as exigências das demandas do local e quais soluções e medidas corretivas ou preventivas que estão sendo criadas?;
7 – Atraso no serviço de expansão de rede saneamento básico do bairro;
8 – Falta de criação de um departamento administrativo para atender toda demanda da população local de forma eficiente e eficaz;
9 – Apresentar explicações sobre os equipamentos, maquinários e veículos utilizados para esse fim e que são insuficientes para atender a toda demanda;
10 – Apresentar explicações sobre a demora no atendimento de emergência, observando-se falta de funcionários, maquinários, equipamentos e veículos;
11 – Apresentar definições de responsabilidade para melhor Instalação e ampliação da rede de esgoto da comunidade;
12 – Apresentar proposta de soluções viáveis para os problemas; e
13 – Assinar termo de compromisso que deverá ser pactuado com a comunidade.

19 h 23 min – Apresentação de parecer dos técnicos da vigilância sanitária do Município sobre coleta de coliforme fecais no córrego existente ao lado da ETE e na Praia do Bairro (10 min.).

1 - Apresentação sobre vistoria no local e laudos específicos.

19 h 43 min - Apresentação da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (10min.)

1 – Apresentação de resultado de vistoria a ser realizada no local;
2 – Apresentação de Laudos específicos;

19 h 53 min – Apresentação da Superintendência do INEA (10min)

1 – Apresentação da Legislação pertinente que obriga a vistoria e o parecer dos órgãos ambientais para este tipo de empreendimento;
2 – Apresentação de solicitação para vistoria no local.
3 – Apresentação de Laudos Técnicos de Coliformes Fecais no local; e
4 – Apresentação de Lados Específicos.

20 h 03 min – Apresentação do Chefe do Escritório do IBAMA de Angra dos Reis. (10 min)

1 – Apresentação de Legislação Pertinente; e
2 – Apresentação de formas de Ações a serem tomadas.

20 h13 min – Apresentação do Ministério Público. (10 min).

1 – Apresentação de Legislação Pertinente;
2 – Apresentação de forma de apoio para comunidade; e
3 - Definição de Ações a serem tomadas.

20 h 23 min – INTERVALO E INSCRIÇÕES DE PERGUNTAS (15 min)

20 h 40 min – RESPOSTA ÀS PERGUNTAS FORMULADAS PELA PLATÉIA (30 min)

Obs.: para melhor ordenamento às respostas, será obedecida a seguinte ordem:

1 – A quem deverá ser dirigida a resposta;
2 – O Destinatário terá prazo de 3 min. para responder;
3 – Havendo insatisfação, o proponente se disponibilizara de 2 min. para fazer suas devidas explanações.

4 - O Destinatário terá mais 1 min. para complementar sua resposta e o proponente mais 1 min. para treplica e conclusão.

21 h 30 min - Considerações Finais.

21 h 40 min – Conclusões dos Trabalhos e Definições a serem tomadas e assinatura do termo de compromisso.


ENCERRAMENTO

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