segunda-feira, 6 de setembro de 2010

ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE DA P. GRANDE EM BUSCA DE SOLUÇÕES E MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, EM REF. A ETE ESTAÇÃO DE TRAT. DE ESGOTO

Nós Moradores da Comunidade da Praia Grande, vimos por meio deste ABAIXO-ASSINADO, solicitar as devidas soluções e melhorias no Sistema de Saneamento Básico, em referencia a ETE Estação de Tratamento de Esgoto, situada nas dependências da escola municipal Monsenhor Helio Pires no Bairro da Praia Grande de acordo com a decisão dos moradores em Assembléia Geral realizada dia 29 de julho de 2010 as 18: h00min no pátio da Escola Municipal Monsenhor Hélio Pires as quais passamos a expor, sobre a precariedade no sistema de Tratamento de Esgoto que precisam ser adequados e melhorados a fins de garantir uma saúde digna e um meio ambiente saudável para todos.

JUSTIFICATIVAS

1 – Que a ETE Estação de Tratamento de Esgoto na comunidade nunca funcionou de forma satisfatória e eficiente.

2 – Que a mais de anos a nossa comunidade vem solicitando ao poder executivo municipal as devidas melhorias e condições de funcionamento desta Estação de Tratamento de Esgoto que nunca conseguiu colocar em pleno funcionamento a referida ETE como era o seu propósito até a presente data.

3 – Que a ETE atualmente está comportando cerca de 100 Famílias diariamente, e que seus esgotamentos sanitários, estão retornando para suas residências;

4 – Que a ETE está totalmente abandonada por falta de manutenção e reparo há muitos anos;

5 – Que a Falta de manutenção e reparo na referida ETE, vem causando grandes transtornos para comunidade, como mau cheiro em toda parte do bairro, principalmente nas proximidades de sua unidade na área da escola municipal, aonde constantemente vem vazando efluentes (Esgoto Domésticos) que são jorrados direto no mar ocasionando a poluição hídrica na Praia da Comunidade;

6 – Que a falta de Tratamento de Esgoto Doméstico na comunidade além de ocasionar a poluição hídrica na praia, também está contribuindo para os danos a saúde publica como micoses e outras doenças genéricas a vida humana no local;

DA DECISÃO

A comunidade da Praia Grande cansada de pedir as devidas ações e providencia do poder executivo municipal numa solução viável e sistemática para solução do problema, é que vem expressamente por meio deste, solicitar das autoridades competentes a nível municipal, estadual e federal o que se pede:

I – Que seja criado uma Comissão de Moradores para acompanhar e fiscalizar o processo de Saneamento Básico da Comunidade, principalmente da ETE Estação de Tratamento e Esgoto.

II – Que Seja Agendado uma reunião com o Prefeito Municipal e seus subordinados das pastas responsáveis por este tipo de serviço publico, na tentativa de viabilizar entendimentos para uma solução viável de uma vez por toda;

III – Que após a reunião com o Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores e Secretários municipais da Pasta responsável por este tipo de serviço público, será CONVOCADA uma AUDIENCIA PUBLICA na comunidade da Praia Grande, onde poderão ser convocadas todas as autoridades a nível municipal, estadual e federal em busca de soluções viáveis e pragmáticas;

IV – Que na referida AUDIENCIA PUBLICA, seja apresentadas perspectivas de melhorias para o sistema de Tratamento de Esgoto da Comunidade através de um corpo técnico da Prefeitura Municipal com o comprometimento do Prefeito José Carlos Porto Neto e com o aval da Câmara de Vereadores, em disponibilizar recursos no orçamento municipal suficiente para execução de todas as obras de melhorias no sistema de abastecimento de esgoto da comunidade.

V – Caso não haja o entendimento e a participação do poder executivo nas reuniões previa e principalmente na AUDIENCIA PUBLICA para discutir com a comunidade quais as melhores condições para implantação do sistema de Tratamento de Esgoto da Comunidade, e persistindo o vazamento de efluentes (Esgoto) Causando mau cheiro no local e poluindo o meio ambiente, não restara outra atitude por parte da comunidade a não ser o que se determina:

a) – Denunciar o fato ao Ministério Público, Vigilância Sanitária do Estado, ANVISA Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, INEA Instituto Estadual do Ambiente, IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e Câmara Municipal de Vereadores;

b) – O Fechamento e a paralisação da ETE Estação de Tratamento de Esgoto gradativamente, conforme entendimento da comunidade onde todos os moradores possam estar realizando obras de esgotamento domestica em cada residência e/ou outro mecanismo mais eficiente e com tecnologia de ponta mais avançada na atualidade;

Os fatos que levaram a Comunidade a tomar tais decisões, foram à falta de apoio e o abandono do poder executivo em fazer funcionar eficientemente a ETE Estação de Tratamento de Esgoto, comprovada por inúmeros pedidos documentais da comunidade e pela Câmara de Vereadores através de medidas legislativas apresentadas, aprovadas e encaminhadas a Prefeitura Municipal para solução de todos os problemas que infelizmente até o presente, não foram possíveis de serem sanados e/ou solucionados.

Paraty/ RJ em 29 de junho de 2010.

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