Vereador cobra Secretaria, Moção de Repudio, Moção de Aplauso, Vans, Rio-Santos, Mateus Nunes e criação de Secretaria

Na sessão do dia 07 de outubro, da Câmara Municipal de Paraty o vereador Luciano de Oliveira Vidal apresentou um requerimento, uma moção de repudio, uma moção de aplauso e quatro indicações.

O requerimento é para solicitação de Informações ao prefeito José Carlos Porto Neto, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty para fins de esclarecimentos perante este poder legislativo, conforme se pede.:

Diante das informações truculentas, apresentadas por esta Secretaria ex-oficio e estimuladas pela ausência de resposta sobre os processos de Licenciamentos Ambientais, Dragagens e de Desobstrução dos Rios Mateus Nunes, Perequê e ainda da orla marítima urbana de Paraty e com referencia aos procedimentos de Fiscalização, Arquitetura, Urbanismo e de Licenciamento Ambiental no âmbito municipal, demonstrada ainda notoriamente pela ausência de membros e funcionários desta Secretaria em diversas reuniões e encontros em relação o que dispõe o interesse local no desenvolvimento arquitetônico, urbanístico e ambiental. No entanto, observam-se, diversas falhas desta Secretaria no desempenho de sua função, e no sentido de buscar melhores informações de estrutura e condicionamento para o bom funcionamento da mesma, é que se fazem necessário as devidas informações.

Ante ao exposto, solicita e esta Secretaria o que se pede.

1 – Qual a real finalidade e as devidas competências de organização institucional desta Secretaria?

2 – Qual o organograma desta Secretaria?

3 - Qual a composição geral de funcionários desta Secretaria?

4 – Qual o Quadro de Funcionário Efetivo desta Secretaria?

5 – Qual o Quadro de Funcionários Comissionados desta Secretaria?

6 – Qual o Quadro de Funcionários contratados desta Secretaria?

7 – Qual o Quadro Técnico existente?

8 – Qual o Quadro Técnico necessário para o bom funcionamento desta secretaria?

9 – Qual a dotação orçamentária desta Secretaria para o ano de 2010?

10 – Quais as metas e Planejamentos existentes nesta Secretaria?

11 – Quais os Projetos em andamento, construção e concluídos até a presente data?

12 – Quais os Programas em andamento de construção e concluídos até a presente data?

13 – Qual a dotação de veiculo e automóvel existente necessário para o funcionamento desta Secretaria?

Isto posto, é o que se pede e solicita da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente de Paraty.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se a grande importância de funcionamento desta Secretaria para o desenvolvimento sócio-ambiental de Paraty.

Diante das diversas falhas observadas pelo vereador no desenvolvimento desta Secretaria e notadas pela ausência de informações referente a Indicações e Requerimentos deste poder legislativo enviado para esta Secretaria, é o que se faz o presente para solicitar por meio deste requerimento, melhores informações.

MOÇÃO DE REPUDIO

Excelentíssimo Senhor Presidente.

DD.: Deilimar Barros da Silva.

A Câmara Municipal de Paraty faz constar em seus anais entendendo a solicitação do Ilustríssimo Vereador Luciano de Oliveira Vidal, de acordo com o que Dispõe o Capitulo I, Artigos 139, 140, Letra “n” do Regimento Interno que decidiu nesta data em Sessão Ordinária, através de seus membros, concederem Moção de Repudio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Paraty pelo corte das Palmeiras Imperiais situada na Avenida Roberto da Silveira ocorrido na ultima semana.

JUSTIFICATIVAS

Lamentavelmente justificamos a presente Moção de Repudio pelo fato descontente pela população, e deste poder legislativo referente ao corte das Palmeiras Imperiais situadas na Avenida Roberto da Silveira ocorrido na ultima semana.

É de se estranhar que um órgão que deveria estar protegendo o meio ambiente, lamentavelmente vem contribuindo para derrubada de arvores no eixo urbano.

Em quando o mundo está preocupado com o aquecimento global, o município de Paraty, através de seus órgãos governamentais de meio ambiente vem desrespeitando a lei da natureza, pois o que deveriam de fato e de realidade estar trabalhando e realizando políticas de desenvolvimento e de meio ambiente neste município, não fazem, e pouco se vê fazendo em defesa da natureza, mas contribuir com a degradação meio ambiente ai sim este órgão vem realizando.

Neste sentido, é que fica aqui o nosso repudio quanto esta ação desagradável ocorrida na ultima semana contra o meio ambiente.

Paraty/ RJ Salas das Seções em 07/10/2009.

Vereador Autor

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Luciano de Oliveira Vidal

PMDB

MOÇÃO DE APLAUSOS

Excelentíssimo Senhor Presidente.

DD.: Deilimar Barros da Silva.

A Câmara Municipal de Paraty faz constar em seus anais entendendo a solicitação do Ilustríssimo Vereador Luciano de Oliveira Vidal, de acordo com o que Dispõe o Capitulo I, Artigos 139, 140, Letra “n” do Regimento Interno que decidiu nesta data em Sessão Ordinária, através de seus membros, concederem Moção de Aplausos, a PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, as FESTEIRAS Rita de Cássia de Souza França Oliveira, Rita de Cássia França de Oliveira, Luiza França de Oliveira e toda COMISSÃO ORGANIZADORA pela belíssima Festa comemorativa a Padroeira da cidade de Paraty ocorrida no ultimo dia 08 de setembro do corrente ano.

JUSTIFICATIVAS

Justificam-se a presente MOÇÃO pelo fato do brilhante festa que se manifestou na paróquia de Nossa Senhora dos Remédios em comemoração a padroeira da nossa cidade, ocorrida neste glorioso dia 08 de setembro do corrente ano, que apesar da simplicidade da Festeira Rita de Cássia de Souza França Oliveira, Rita de Cássia França de Oliveira, Luiza França de Oliveira e do apoio incondicional de toda comissão, que não mediram esforços para realização da mesma, onde pudemos observar a perfeita organização em todos seus aspectos, desde a parte religiosa quanto à parte recreativa com o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Paraty.

Neste sentido e por diversos motivos e outros mais, é que dão à tranqüilidade deste vereador, a estar promovendo o reconhecimento desta tão importante manifestação religiosa través de MOÇÃO DE APLAUSOS de forma justa e satisfatória, mais do que merecedora a toda nossa população, reconhecida oficialmente por este poder legislativo municipal.

Paraty/ RJ Salas das Seções em 05/08/2009.

Vereador Autor.

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Luciano de Oliveira Vidal

PMDB

Abrigo para os passageiros das Vans

As indicações são em número de quatro, conforme se segue:

A primeira dispõe sobre a construção de um Ponto para abrigo de Passageiros e um Banheiro Publico no local de embarque e desembarque do sistema de Transporte alternativo das Vans de Paraty.

Esta indicação que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, atendendo ao pedido dos moradores da Zona Rural, que seja construído um Ponto de Abrigo de Passageiros e um Banheiro Publico no local de embarque e desembarque do sistema de Transporte alternativo das Vans de Paraty, situado na Avenida Roberto da Silveira, ao lado do Campo Municipal de Futebol. .

JUSTIFICATIVAS

Justificam-se as condições desagradáveis que os passageiros, usuários e motoristas passam dia a dia no determinado ponto de embarque e desembarque de Passageiros, por falta de condições digna de infra-estrutura necessária e respeito ao cidadão que necessita da utilização deste sistema de transporte alternativo daquele local.

Diante do exposto e mais do que justo, é que o vereador Vidal solicita a sensibilidade do poder executivo para realização das obras supramencionadas, como forma de dedicação e dignidade aos usuários deste local.

A indicação foi a pedido dos Moradores, Usuários e comunidade em Geral.

Vista Panorâmica da via Rio-Santos

Solicitação de Desobstrução da vista panorâmica e paisagística da margem da Rodovia Rio Santos no município de Paraty.

A indicação solicita que se oficie ao Escritório local do IPHAN e sua respectiva Superintendência Estadual, bem como a Superintendência Estadual do DENIT no estado do Rio de Janeiro para que sejam adotados os devidos procedimentos legais e nos informe de quem é a responsabilidade para Desobstrução da vista panorâmica e paisagística da margem da Estrada Rio Santos, na BR 101 efetuadas por cercas vivas e outras obstruções realizadas por proprietários e moradores nestas regiões, chegando a invadir as áreas institucionais ao longo dos trechos que cortam o município de Paraty em diversas localidades, bem como sejam realizadas vistorias técnicas para averiguação da INDICAÇÃO supramencionada.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se primeiramente, que o município de Paraty obtém em seu cosmo territorial, uma serie de tombamento histórico e ambiental, e que ultimamente, a margem da estrada Rio Santos, vem sendo alvo de obstrução por cercas vivas e outros mecanismos, efetuados por moradores e proprietários desta região, impedindo assim a visibilidade panorâmica e paisagística da margem da referida estrada, principalmente na parte marítima.

Esta situação vem sendo ocasionada há um bom tempo, e que as autoridades competentes não estão tomando suas devidas providencias, e por falta de uma ação de quem é responsável por este setor, estes trechos alem de serem obstruídos para visão paisagística e panorâmica, ainda vem sendo palco de obstrução para as diversas passagens de pessoas em direção ao mar em desacordo com a legislação vigente no que tange a respeito do direito de ir e vir dos diversos cidadãos e usuários desta região.

Assim é que o vereador Vidal apela para a sensibilidade destes órgãos na fiscalização e no cumprimento da Lei nestes locais que estão sendo obstruídos ao longo da margem da estrada Rio Santos.

Dragagem do Rio Mateus Nunes

Dispõe sobre Dragagem para Limpeza e Desobstrução do Rio Mateus Nunes.

A indicação pede que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, atendendo ao pedido dos pescadores e moradores dos Bairros da Ilha das Cobras e da Mangueira, que seja realizada Dragagens para limpeza e desobstrução do Rio Mateus Nunes, como forma de prevenção e salvaguarda das vidas humanas desta região, a fins de se evitar maiores transtornos em épocas de chuvas com o inicio da entrada do verão.

JUSTIFICATIVAS

Justificam-se o assoreamento que se encontra o Rio Mateus Nunes, aonde vem dificultando o trafego da navegação e podendo colocar em risco toda população desta região em épocas de tempo chuvoso, pois há muito tempo que não é realizado uma limpeza e desobstrução neste Rio e se caso não seja realizado tal Dragagem, poderá com a entrada do verão colocar em risco toda população caso esta Dragagem não seja realizada para fins de prevenção e segurança das vidas alheias.

Diante do exposto e mais do que justo, é que vereador Vidal solicita a sensibilidade do poder executivo para realização da Dragagem necessária como forma de dedicação e dignidade aos moradores desta região.

A indicação foi a pedido dos Moradores, Pescadores e a comunidade em geral.

Criação de Secretária

Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A indicação pede que seja solicitado da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo a necessidade de desenvolvimento em nosso município através de mecanismo de geração de emprego e renda, que seja criado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Paraty no sentido de propiciar a sustentabilidade econômica de nossa cidade.

JUSTIFICATIVAS

Justificam-se a falta de políticas publicas nesta cidade no sentido da geração de emprego e renda, pois hoje, o que podemos observar, é que infelizmente, o município não dispõe de políticas publicas de desenvolvimento econômico, o que acaba acarretando numa serie de desemprego, e elevando a baixa estima daqueles que não conseguem um emprego digno, o que também chega a afetar aos jovens recém formados que ao terminar seus estudos não se agregam ao mercado de trabalho por falta de condições satisfatória.

A falta de um mecanismo de políticas publica para geração de emprego e renda neste município, acaba acarretando um inchaço nos cargos da Prefeitura Municipal, o que pode gerar sérios problemas a toda sociedade caso esta situação não seja revertida para o futuro próximo.

Uma outra situação observada é a falta de incentivo a outros meios de produção através de geração de emprego e renda em nosso município, aonde estes mecanismos poderiam ser criados ao longo dos anos a fins de manter o equilíbrio na balança comercial desta cidade.

Diante do exposto é o presente para que seja sensibilizado o poder executivo desta cidade na criação e geração de emprego e renda.

Isto posto, é o que se peço e INDICO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Paraty, a pedido dos Moradores, Pescadores e a comunidade em geral.