quarta-feira, 14 de maio de 2014

Plano Diretor e Portaria 402 IPHAN

Em encontro bastante concorrido o Conselho da Cidade se reuniu nesta terça feira 06-05 para tratar do Plano Diretor e da Revisão da Portaria 402 do IPHAN. No decorrer da reunião os membros do Conselho questionaram a possível extinção da Secretaria de Urbanismo ou sua absorção por outra secretaria da área. Coube ao Presidente da Câmara, Luciano Vidal esclarecer que ainda não havia nenhuma decisão oficial definida: 

- Muitos boatos estão sendo espalhados, mas de concreto ainda não se tem nada. O certo é que todo este trabalho que o Conselho vem desenvolvendo não será de forma alguma desprezado e ainda se tem muito por fazer, principalmente agora que a UERJ finalmente vai entregar os estudos contratados, disse o Vereador. 

O Prefeito Casé compareceu a reunião e confirmou que vai estudar a proposta do Conselho de continuar dando ao Urbanismo o apoio merecido:

- Estamos hoje com 12 conselhos constituídos e atuando na Cidade, meu objetivo é fortalecer estes Conselhos e aproveitar suas sugestões. Vivemos hoje uma disputa com os órgãos ambientais quanto à gestão do Município, preciso urgente criar a Secretaria de Meio Ambiente para lidar com isso e também ter acesso ao ICMS Verde, uma verba que não podemos perder. A ideia inicial é tornar a Secretaria de Urbanismo uma Secretaria Adjunta do Meio Ambiente, mas alerto que ainda não está resolvido, explicou Casé.

O Prefeito ainda informou que prioritariamente precisa atualizar o Cadastro Imobiliário, como exemplo revelou que a empresa AMPLA possui 24 mil relógios instalados e o Município emite cerca de 10 mil carnes de IPTU:

- Existe uma defasagem enorme precisamos recadastrar os imóveis para não ter que aumentar o IPTU de ninguém. Estas questões são prioritárias, revelou o Prefeito Casé.

Outro ponto importante do encontro foi a discussão referente à Portaria 402 do IPHAN, o Presidente da Câmara questionou a legalidade da Portaria:

- Analisando os processos cheguei a conclusão que o Município possui um plano diretor desde 1979, está defasado, mas existe. Meu questionamento é saber se uma portaria pode ou não regular a ocupação do solo de um Município? O Departamento Jurídico da Câmara está analisando e vamos desenvolver esta questão, comentou Vidal.


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