Melhorar a segurança do Município. Esse foi o tema da
reunião de ontem 27/03 no Paço Municipal. Prefeitura, Câmara, Sociedade
Organizada e demais autoridades se reuniram para traçar uma linha de ação que
promova mais eficiência na atuação dos órgãos responsáveis pela segurança.
Quanto aos estupros, a Policia Civil confirmou apenas 2
casos consumados, os demais não passaram de brigas conjugais e tentativas de
furto. Até o momento não houve reconhecimento de nenhum agressor, apesar da
prisão de alguns suspeitos, e a Policia também constata que muitas mulheres tem
receio de apresentar queixa na delegacia.
Participaram do encontro: Corpo de Bombeiros; Conselho da
Criança e Adolescente; Secretaria de
Promoção Social; Secretaria de Saúde; Fórum Paraty em Paz; Conselho Tutelar;
Grupo de Proteção Pela Vida; Associações de Moradores; Policia Militar; Policia
Civil; Guarda Municipal e Vereadores:
- Estamos hoje aqui buscando maior interligação entre a
Secretaria de Saúde, Secretaria de Promoção Social e Policia Militar.
Concordamos que a mulher precisa de um atendimento diferenciado para que possa
fazer sua denuncia de forma segura e sem
medo de futuras represálias, disse o Prefeito Casé.
A Prefeitura também irá promover as ações necessárias para
reforço de policiamento feminino na 167
DP em Paraty, este pedido vai ser feito ao Estado, pretende ainda implementar o
CRESS ( Centro de Referência Especializada em Serviço Social) em parceria com a
Policia Civil e como apoio as mulheres vítimas de agressões.
Uma série de ações serão
tomadas com data e metas a serem atingidas, no dia 11/04 haverá uma
reunião do Fórum da Paz onde todas essas medidas serão anunciadas amplamente:
- A Câmara está totalmente solidária com a sociedade quanto
ao aprimoramento de nossa segurança. Vamos despender todos os esforços para
produzir legislação que dê suporte as ações que virão, revelou o Presidente da
Câmara.
Vidal também anunciou que está em contato com o delegado
titular da 167DP e com a chefia de Policia Civil para em curto prazo implantar
o DEAM ( Departamento Especializado de Apoio a Mulher.
Principais medidas aprovadas na reunião:
1 – Protocolo de atendimento humanizado na Secretaria de
Saúde, CRESS, PM e Policia Civil para vítimas de agressão. Prazo de 10 dias
para ser instituído via Portaria Municipal.
2 – Estipular uma Lei Municipal restringindo a extração de
folhas de palmeiras e coqueiros para uso
artesanal, uma vez que estão sendo usadas indiscriminadamente e sem controle
por oportunistas em logradouro público.
Prazo de 30 dias para lei ser aprovada pela Câmara.
3 – Formação de um grupo de trabalho para produzir um
informativo que oriente a população sobre como agir na questão da segurança
pública. Prazo de 30 dias.
4 – Realização de operação conjunta da Policia Militar,
Civil, Guarda Municipal, Bombeiros e Promoção Social para averiguação de
pessoas que estejam sobre regime de vadiagem nos logradouros públicos de forma
permanente e continua. Prazo de 10 dias.
5 – União de esforços do poder público e da sociedade para
que em conjunto com a Chefia da Policia Civil, implantar neste segundo semestre
o NAM (núcleo de apoio especializado as mulheres.
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