terça-feira, 18 de março de 2014

Câmara busca recuperar terrenos doados pelo INCRA

O Presidente da Câmara, Luciano Vidal, se encontrou na sexta feira dia 14/03 com o representante do INCRA para tentar junto ao órgão a recuperação dos direitos sobre as áreas de expansão urbana cedidas nas localidades de: Taquari, Areal do Taquari, São Roque, Barra Grande e Serraria. Participaram da reunião o Secretário da Habitação, Josias e o adjunto Ricardo Guerreiro:

- Em 2009 tive uma reunião com Mário Lúcio, na ocasião superintendente do INCRA, que me mostrou um documento assinado por ele em que o órgão doava essas áreas ao Município de Paraty. Bastando para isso que a Prefeitura, na época, promovesse um ato público fazendo a legalização fundiária municipal, a lei de aceite e toda a parte formal junto ao cartório e moradores para entregar a titularidade. Depois disso encaminhei requerimentos pedindo informações sobre o processo ao INCRA em 2010, 2011, 2012 e nenhuma resposta foi dada, explicou Vidal.

Em setembro de 2013 o INCRA respondeu que o processo iniciado em 2005 havia sido concluído em 25 de agosto de 2009 com a entrega do documento de doação feita pelo superintendente Mário Lúcio no gabinete do ex-prefeito e recebido pelo : Vice-prefeito, Secretário de Administração e o Secretário de Pesca do governo anterior:

- Pasmem! Em recente contato com o Gustavo Souto, atual superintendente do INCRA, fui informado que o prazo para a legalização destas áreas se inspirou em novembro do ano passado e que a administração anterior não se interessou em dar andamento, passou 5 anos sem mover uma palha para entregar isso a população. Nós, quando assumimos, não encontramos este documento e o próprio INCRA já o havia encaminhado para arquivo, pois estava concluído o processo de doação, explicou Vidal.

O INCRA enviou para a reunião o funcionário Pablo que veio trazer o processo a Paraty para que o Prefeito Casé possa produzir uma justificativa dizendo que não houve interesse da gestão anterior, mas a administração atual pretende retomar a questão, pois é de relevante importância para a população de Paraty:

- Não consigo entender porque a administração do ex-prefeito Zezé fez isso, porque ele não informou a Câmara deste documento, porque o processo sumiu? Agora é todo um trabalho de reconstrução para recuperar uma questão que já estava resolvida, lamentou o Presidente da Câmara.


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