Em reunião ontem 19.07, o Grupo de Trabalho Técnico de
Planejamento Urbano ligado ao Conselho da Cidade iniciou o processo de revisão
da portaria 402 de 13.09.2012 criada pelo IPHAN. Esta portaria regulamenta as
intervenções que venham a ser realizadas em todo o Município tombado em nível federal
e convertido em Monumento Nacional.
O Presidente da Câmara Luciano Vidal, que é relator do GT,
comentou que é necessária uma flexibilização da portaria, pois Paraty vem
crescendo e se desenvolvendo rapidamente e necessita de áreas para abrigar esta
população. “Precisamos definir se o Município está dentro do tombamento ou o
tombamento está dentro do Município. Paraty tem suas Leis, normas e estatutos, acho
desrespeitosos os órgãos ambientais determinarem os destinos da cidade sem a
preocupação de ouvir o poder Executivo e Legislativo” comentou o vereador.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) publicou em 2012 no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 402,
resultado de um trabalho iniciado em abril de 2009, realizado a partir da
formação do Grupo de Trabalho de Revisão de Normas, que envolveu, além dos
técnicos do IPHAN, representantes da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes
de Biodiversidade (ICMBio), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Paraty
(AEAP), Câmara Municipal e Prefeitura.
Os principais objetivos são garantir a preservação e
conservação do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de Paraty; Garantir
a integridade e visibilidade do Bairro Histórico; Incentivar o aproveitamento
racional do território urbano e rural e de seus recursos naturais e
paisagísticos; Orientar o processo de ocupação das diferentes áreas geográficas
do sítio tombado, condicionando-o a critérios de preservação, conservação da paisagem,
proteção do patrimônio cultural e natural, finalmente, tornar mais eficazes os
instrumentos de gestão da cidade.
Paula Paoliello Cardoso é de Vitória, ES, assumiu o
escritório Técnico da Costa Verde em abril de 2012. Já trabalhou no Maranhão,
em Minas Gerais e está no IPHAN desde 2009. “Esta portaria veio substituir uma
série de normativas e legislações que o IPHAN vinha adotando, essas medidas
foram criadas, em sua maioria, na década de 80 e já estavam desatualizadas e
precisando de uma revisão, o próprio texto da 402 prevê revisões periódicas”. Comenta
Paula.
Cristina Loyd, antiga superintendente do IPHAN – RJ e
atualmente coordenadora da candidatura de Paraty a Patrimônio Mundial, afirmou
que a cidade possui características especiais reconhecidas desde 1958 quando
foi tombada. “Entendo as reivindicações dos gestores da cidade e acho justas. Acredito
que temos um desafio pela frente, que é preservar ao máximo o motivo que atrai
tanta gente para esta região que, a meu ver, é exatamente sua natureza exuberante.
Esse é o patrimônio maior de Paraty” afirmou Loyd.
Quatro pontos principais de preservação que interessam ao
IPHAN: A Serra (a partir da altitude 30); Os eixos principais de circulação
(rodovias) para que a paisagem seja preservada; A linha da costa e o cone
visual de relação direta do Centro Histórico com a paisagem. Para Vidal é fundamental o entendimento entre
os membros do GT para possibilitar a ocupação do solo de maneira ordenada,
evitando iniciativas ilegais que começam a proliferar no Município. “Temos que
rever esta portaria e verificar a participação dos gestores públicos envolvidos
na sua elaboração, recomendo que os membros deste conselho leiam atentamente os
documentos e se preparem para construirmos bases sólidas para o futuro de
Paraty” disse Vidal.
Participaram deste encontro as Secretarias de Turismo,
Cultura, Habitação, SEDUMA, além do IPAHN e arquitetos de Paraty. Nova reunião
está marcada para o dia 16 de agosto.
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