terça-feira, 23 de novembro de 2010

Plano Municipal de Educação


Vereador Vidal na Casa de Cultura de Paraty, no PME.


Após diversos requerimentos, pedidos e indicações feitos pelo Vereador Vidal, foi concluído o Plano Municipal de Educação.

No dia 20 de agosto, aconteceu na Casa da Cultura a AUDIÊNCIA PÚBLICA para abertura dos trabalhos para a construção do Plano Municipal de Educação.

Este encontro teve como objetivo divulgar e esclarecer o processo participativo de construção deste plano.

O Plano Municipal de Educação é o documento que norteia as ações do município no âmbito educacional, por um período de dez anos, devendo estar em consonância com os Planos Estaduais e Nacionais de Educação.

Também deve estar integrado às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento.

O Vereador Vidal, desde que assumiu os como legislador neste municÍpio, tem assiduamente se empenhado em melhorar as questões de desenvolvimento da educação no município, tem participado de quase todos os encontros e reuniões ligadas a este temas.

Vidal tem feito propostas, emendas, solicitações, reivindicações através de indicações e requerimentos aprovados na Câmara Municipal, sempre na tentativa de procurar proporcionar uma educação de qualidade em todos os níveis de ensino no município.

Sua luta é para que medidas sejam adotadas de forma a melhorar o ensino, a capacitação dos educadores, citando a importância de escolas – pólos de qualidade, fazer com que sejam mais bem aproveitados os recursos do orçamento do município na educação.

Foram votados na Câmara Municipal de Paraty par este ano a ordem de 22 milhões de reais e apesar disso tudo o vereador não tem visto os devidos investimentos nas estruturas e tampouco investimento pessoal nos corpos docente e discente.

Equipes multidisciplinares se fazem necessárias com profissionais voltados para o atendimento de alunos nas diversas unidades de ensino de forma a avaliar a qualidade de atuação de cada aluno, bem como identificar os problemas e proporcionar as soluções aos mesmos.

Recreação, sistema adequado de transporte dos alunos incluindo embarcações, compra de merenda escolar de acordo com a legislação federal, ou seja, 30% comprados diretamente da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal, aplicação de subsídios de adicionais do FUNDEB para complemento e melhoria de abono salarial ao corpo docente, e uma estruturação do FIES no município, são preocupações e metas para o Vereador Vidal.

Na mesma Audiência Pública, na qual estavam presentes a Secretária de Educação, Sra. Elizete Malvão e o Vice-prefeito, Sr. Valdecir Ramiro, além das melhorias solicitadas pelo Vereador à Prefeitura Municipal, Vidal pôde apontar diversas falhas no sistema atual de ensino tais como:

1 - Falta de qualificação e apoio à continuidade do ensino, causando nos jovens a incapacidade de competir no mercado de trabalho e de concorrer às vagas de concursos públicos.

2 – Falta de infra-estrutura das unidades de ensino. As escolas estão com sérios problemas de manutenção e necessitam de reforma.

Foi proposto, então, pelo Vereador Vidal, que se reestruturassem as escolas – pólos.

Estas unidades, por sua vez, não tiveram investimentos nos últimos 06 anos ou mais, pois tendo sido adquiridas há muito tempo, do Governo do Estado e não comportam mais os alunos por falta de espaços, inclusive para recreação. Faz-se necessário o aumento das salas de aula devido a maior demanda de alunos pelo desenvolvimento da região da unidade escolar.

Existem escolas cujo prédio está condenado pela Defesa Civil se condições de funcionamento.

Com isso, acabam sofrendo acidentes graves como foi o caso da Escola Parque da Mangueira que pegou fogo, a escola de Trindade que foi interditada e a Escola da Ponta Grossa, em péssimo estado de conservação.

3 - Alertou que o município não vem realizando nos últimos anos nenhuma construção de Creche em todo território;

4 - As escolas da Zona Costeira estão abandonadas por negligência;

5 - Alertou também acerca da implantação do ensino fundamental do 6o. ao 9o ano na Zona Costeira, onde estes alunos não tem chance de realizar estes sonhos e para se formarem têm que abandonar sua comunidade e vir morar na cidade.

Vidal ainda apelou a todos que aproveitem a oportunidade de revolucionar a educação no município e que este Plano seja bem elaborado, contemplando os principais ítens de desenvolvimento da mesma.

Lamentou, que há mais de anos vem cobrando a Elaboração deste Plano de Educação de acordo com as determinações já previstas na Lei Orgânica do Município e do PNAE Plano Nacional de Educação.

Só agora, quase no final do ano, houve uma movimentação da Secretaria em implantar este sistema, sendo que as determinações do Governo Federal através do MEC indicam que estes planos devem ser implantados impreterivelmente até Dezembro de 2010.

Vidal informou a todos que, devido a esta demora da Secretaria em realizar este processo não será possível votar o Plano ainda este ano, pois a Câmara entra em recesso em 15 de dezembro e só volta em 15 de fevereiro.

Neste período de recesso, por força das legislações federais, só podem ser votados projetos de relevante URGÊNCIA.

O Vereador declarou ainda que para votar um instrumento desta natureza, muita atenção deve ser empregada na análise e os prazos de tramitação na Casa Legislativa para que todas as comissões se manifestem são longos, logo a votação se dará em março de 2011, apenas.

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