quinta-feira, 27 de maio de 2010

Promotoria apoia derrubada de liminar da lei dos barqueiros


Vidal cobra providências à Procuradoria Pública para derrubar liminar que suspendeu a Lei 1710/10.

Hoje, dia 27, às 10 h, Vidal se reuniu, juntamente com Rodrigo de Mesquita, advogado da Câmara Municipal, com a promotora de justiça Daniela Pessoa, para tratar da regulamentação do setor de turismo na cidade, sobretudo a lei 1710/10, proposta pelo Vereador Vidal com aval da ABAPA, Associações de Barqueiros de Paraty, que foi suspensa por decisão judicial, prejudicando sobremaneira a classe barqueira de Paraty, que desde a sua fundação lutava por essa regulamentação.

Feito a exposição dos problemas decorrentes da liminar, a promotoria concordou com as preocupações do vereador, solicitando um relatório detalhado sobre os problemas do setor, para que uma ação seja tomada.

A promotora ainda pontuou que a participação da Marinha nesse processo é fundamental, e que apesar da dificuldade, será decisivo o engajamento desse órgão para a o sucesso da implementação da lei, além de lançar mão de outros órgãos com poder de polícia.

A lei 1710/10 define formas de legalização, comercialização e uso do cais de Paraty, além de coibir a prática de dumping por grandes embarcações, prejudicando o pequeno barqueiro, o meio ambiente, e fazendo com que a qualidade do passeio de barco fique cada dia pior.

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