segunda-feira, 31 de maio de 2010

INEA libera “Luz Para Todos” para Ponta Grossa, Funil e Mamanguá Direito

Em ofício enviado ao Veredor Vidal, Júlio Alevar, superintendente regional do Inea, Instituto Estadual do Ambiente, explica que apenas as regiões do Funil, Ponta Grossa, com licenciamento em fase de emissão e o Mamanguá Direito, em fase de vistoria, estarão liberados para a implantação de eletrificação rural através do Programa Luz para Todos.

O Pouso da Cajaíba, Praia Grande da Cajaíba, Calhaus, Joatinga e Mamanguá Esquerdo ficarão fora até que se defina a recategorização da REJ - Reserva Ecológica da Joatinga, conforme reunião realizada com o Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, no Rio de Janeiro. De acordo com ele, o processo de recategorização está em andamento, sendo que a proposta é transformar grande parte da REJ (área florestada) em Parque Estadual e os atuais núcleos de pescadores em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Embora o Parque pertença a uma categoria de proteção integral, é permitido o uso público conforme estabelecido no Plano de Manejo. As RDS são mais flexíveis e deverão procurar estabelecer normas para se atingir o desenvolvimento sustentável.

A equipe da superintendêcia petende se reunir em Paraty com a REJ, APA do Cairuçu, Ampla e Prefeitura para finalização do Termo de Compromisso, no qual serão estabelecidos os procedimentos que deverão ser adotados para a autorização da ligação de energia elétrica. Uma vez firmado este termo, o processo deverá ser todo realizado pelos parceiros, conforme acordo firmado na Audiência Pública na Câmara Municipal em março do corrente ano, proposto pela Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente sob a coordenação da presidência do Vereador Vidal.

Participação popular

Em reunião com Luiz Carlos Fixel de Oliveira, Coordenador Estadual do Programa Luz Para Todos, Ana Nardellli, coordenadora local do programa, e vereador Picó, PT Paraty, dia 27, realizada no gabinete do vereador Vidal, o coordenador justificou aos vereadores sua ausência na Audiência Pública para para tratar do assunto sobre a precariedade no sistema de abastecimento de energia eléctrica e da expansão do programa luz para todos alegando que o convite não chegou a tempo.

No encontro, Luiz Carlos se comprometeu a colaborar com a Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara e passar todas as informações necessárias sobre o andamento do processo para implantação do projeto, solicitando ofício com as demanadas, o que foi feito até a presente data, e informou que não pode fazer mais nada diante do impedimento imposto por André Ilha, afirmando que o único caminho agora será a mobilização da sociedade na busca de solução, de acordo com a opinião do Luiz Carlos também acredita que será necessária a interferência do Ministério Público, não só para a liberação das outras áreas, mas para a ampliação do prazo do programa, que termina no final do ano.

A própria AMPLA é de opinião que não haverá condições de atender todas as demandas do programa para o município de Paraty ainda este ano, conforme explica o Luiz Carlos, e que é preciso uma ação mais enérgica envolvendo todo seguimento da sociedade, pedindo apoio para Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty.

Para resolver mais esse impasse, o Vereador Vidal já se comprometeu a promover outra Audiência Pública, para convocar todas as partes envolvidas, de forma que essas comunidades não precisem se humilhar ainda mais para conquistar um direito tão básico: acesso à energa elétrica. Pede também a mobilização destas comunidades para o dia da proposta audiência.

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