Ciclovia, AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, MOÇÃO DE APLAUSO COMUNIDADE CATÓLICA, AV ROBERTO SILVEIRA, SORRINDO PARA A VIDA e VALÃO DA PATITIBA

No dia 02 de setembro de 2009, o vereador Luciano Vidal propôs duas indicações, uma Moção de Aplauso e três requerimentos.

CICLOVIA

A primeira indicação é uma solicitação de Estudos Preliminares, na BR 101 Estrada Rio Santos, entre o Trecho do Km 560 até o Trevo da cidade de Paraty para implantação de uma CICLOVIA.

A indicação pede que se oficie ao prefeito Municipal de Paraty, Sr. José Carlos Porto Neto, ao Ministro dos Transportes e ao Presidente do DENIT Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte, Que seja solicitado, em caráter de URGENCIA - URGENTISSIMA um Estudo Preliminar no sentido de implantar uma CICLOVIA entre o trecho da BR 101 Estrada Rio Santos, do Km 560 no Bairro da Praia Grande até o trevo da Cidade de Paraty, para garantir a segurança dos pedestres e dos motoristas que transitam neste trecho, pois a falta de uma CICLOVIA vem provocando altos índices de acidentes e muitos com óbitos nesta região devido o aumento populacional e o desenvolvimento desta e por ser alem de bairros dormitórios lugares de expansão urbana e de desenvolvimento turístico.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se a URGENCIA de se realizar um estudo preliminar com sentido de se implantar uma CICLOVIA no citado trecho, pois nesta região é um lugar que vem se desenvolvendo rapidamente por ser um bairro dormitório, de expansão urbana e principalmente de desenvolvimento turístico, o que aumenta o grande fluxo de pedestre, ciclistas e automóveis neste trecho, pois além desses aspectos a região ainda é muito acidentada geograficamente o que arrisca ainda mais as vidas que nela necessitam de transitar, por tanto é que se apela pelo bom senso e o espírito de justiça e solidariedade das autoridades competentes na realização desta tão importante obra no sentido de garantir a salvaguarda das pessoas que dela se utilizam no dia a dia no seu direito de ir e vir sem correr risco a suas vidas.

AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE

Já a segunda indicação é para que se aumente o Posto de Saúde da Praia Grande e que se solicite da Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do Posto de Saúde da Praia Grande no local existente como forma de capacidade de suporte e dignidade aos moradores daquela localidade.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se que o posto existente é muito pequeno e torna-se desumano para atendimento ao publico, principalmente para acomodação do serviço médico e de enfermagem, necessitando URGENTE a ampliação das obras naquele local, como forma digna de atendimento a estes moradores desta comunidade, pois na verdade, onde está funcionando o atual Posto era na verdade uma cabine telefônica do bairro que foi desativada para dar lugar o atual Posto.

Como é notório ao conhecimento de todos, a comunidade da Praia Grande é um bairro populoso e merecedor de um bom sistema de Saúde local para tratar com dignidade todos os moradores.

Informamos ainda para os devidos fins, que esta INDICAÇÃO foi solicitada a nós vereador Vidal e Rangel em reunião com aquela comunidade.

 

MOÇÃO DE APLAUSO COMUNIDADE CATÓLICA

A Moção de Aplausos para a COMUNIDADE CATÓLICA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO DA ILHA DO ARAÚJO pela Festa comemorativa de São Pedro e São Paulo em 05 de Julho do Corrente ano na determinada Ilha, e que apesar das dificuldades que encontraram neste ano não mediram esforços para realização desta tão importante festa para o município de Paraty.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se a presente MOÇÃO pelo fato dos esforços que foram feitos pelos membros da comunidade Católica de São Pedro e São Paulo na Ilha do Araújo na última Festa em 05 de julho do corrente ano, que apesar das dificuldades encontradas, alegadas por falta de mais apoio do poder publico local, e por ser uma festa de extrema interesse de Paraty, pela sua potencialidade e inclusa no Calendário Festivo desta cidade.

Sendo assim, esta comunidade não se desanimou, arregaçaram as mangas e foram à luta pela organização desta magnífica festa.

Desta forma, pode-se observar que mesmo com poucos recursos e apoio do poder publico municipal, a festa não perdeu a sua essência pelo fato de bravura, honradez, dignidade e coragem de todos os moradores e principalmente dos membros desta comunidade católica, que a todo o momento buscaram fazer por onde para que a festa fosse maravilhosa, e assim foi feito.

Por tanto, neste sentido, é que apesar de meio tardio a devida Moção, esta casa se sente no direito de honra e reconhecer o empenho desta comunidade através da presente Moção de Aplausos.

INFORMAÇÕES SOBRE A AV ROBERTO SILVEIRA

Em relação aos requerimentos um foi para solicitar informações referentes ao Projeto de Revitalização da Avenida Roberto da Silveira sendo assim foi encaminhado ao Prefeito Municipal de Paraty José Carlos Porto Neto, e ao Secretário Municipal de Obras e Transporte Antonio Porto Filho e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Maria Brasilicia bem como de seus respectivos corpos Técnicos responsáveis pelo Projeto de Revitalização, para que sejam feitas apresentações especificas quanto ao citado Projeto e que também sejam nos apresentados as seguintes documentações e informações pertinentes.

1 – De quem e a responsabilidade técnica de execução das referidas obras;

2 – Copia do Contrato de Prestação de Serviço, indicando o valor da obra, tempo de duração, forma de execução e prazo para sua conclusão quando aplicável;

3 – Porque ate a presente data, tendo em vista a magnitude do pretenso Projeto, não houve uma Audiência Publica consistente e eficiente para esclarecimentos para sociedade, principalmente para os moradores e comerciantes do determinado trecho da Avenida para explicar melhor o que se pretende fazer, e como será executado;

4 – Porque até a presente data não foi apresentada nenhuma informação desta natureza a este poder legislativo como forma de transparência e melhor divulgação no que se pretende;

5 – Cópia do Licenciamento Ambiental do órgão competente quando aplicável;

6 – Saber se existe um Plano para excussão das Obras;

7 - Solicitam ainda saber realmente para que foram colocadas as determinadas manilhas, se é para escoamento de águas pluviais e/ou se é para escoamento de efluentes (esgoto).

8 - Caso seja esgoto, para onde vai e se existira algum tratamento para o mesmo, e/ou será que vai ser lançado no Rio?

9 - Saber acerca do projeto se existira rede de escoamento de esgoto e de água pluvial e como será feita?

Diante do exposto, informamos que a não apresentação das determinadas documentações e informações a este poder legislativo num prazo de 15 dias, acarretará crime de improbidade administrativa, o que constitui crime previsto na LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. E Artigo 203, 210, 218 e 413 do Código Penal Brasileiro e artigo 330 do Código Penal, e da mesma forma, não havendo uma breve explicação será motivo para se proceder à abertura de uma CEI para apurar as supostas irregularidades conforme o que preceituam a falta de informação desta natureza.

JUSTIFICATIVAS

Justifica – primeiramente sobre a desconfiança da sociedade no que se pretende na realização do determinado Projeto da Avenida Roberto da Silveira, cujas reclamações estão sendo feitas em cima de questionamento das manilhas que foram colocadas no subsolo, sendo estas alegadas serem muito pequenas para dar vazão de escoamento no que se pretende e saber também se existira escoamento e tratamento de esgoto no subsolo, pois a falta de transparência na melhor divulgação está deixando todos preocupados, pois antes de tudo e até mesmo de se iniciar as obras, já deveriam ter feito uma Audiência Publica consistente com todos os moradores, comerciante e população em geral para melhor esclarecer e divulgar as obras pretendidas neste local.

Por motivo destas diversas informações é que levaram o vereador Luciano Vidal a tomar este tipo de ação na busca e na solução dos fatos alegados.

 

INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA

Outro requerimento solicita Certidão Negativa de Débitos e de comprovante de recolhimento de contribuições de Tributos, Receita Previdenciária e Fundo de Garantia da “OSCIP” INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA.

Solicita ao Secretário Municipal de Saúde Udson Mathias, para que seja pedido da OSCIP “Sorrindo Feliz para Vida” o que se pede e reiterando o requerimento n 051 / 2009 de origem da mesa diretora que até o presente não fora respondido.

1 – Copia do Contrato e/ou Convenio entre a Prefeitura de Paraty e a OSCIP, comprovando o valor da contratação, prazo e finalidades.

2 – Certidão Negativa de Débitos Tributários;

2.1 – Previdência Social;

2.2 – Receita Federal;

2.3 – FGTS e

2.4 – Tributos Municipais quando aplicáveis.

3 – Que sejam solicitados da mesma OSCIP, todos os comprovantes das seguintes arrecadações até a presente data atualizada;

3.1 – Previdência Social;

3.2 – FGTS – Caixa Econômica Federal

4 – Que sejam apresentados todos os documentos solicitados, principalmente os comprovantes de recolhimentos e a relação dos funcionários que estão contratados pela determinada OSCIP até a presente data.

Diante do exposto, segundo vereador Vidal “informamos que a não apresentação das determinadas documentações a este poder legislativo num prazo de 15 dias, acarretará crime de improbidade administrativa previsto na LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. E o que dispõe sobre os artigos 203, 210, 218 e 413 do Código Penal Brasileiro e artigo 330 do Código Penal, sobre apropriação indevida do erário publico o que constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro e da mesma forma, não havendo uma breve explicação será motivo para abertura de uma CEI para apurar as supostas irregularidades conforme o que determina a Seção III e V, artigos 62, 63, 66 e 241 do Regimento Interno e artigo 101 Parágrafo Único, Item II da Lei Orgânica Municipal.”.

JUSTIFICATIVAS

Justifica – o que se procedeu tal averiguação na referida OSCIP, foi às diversas reclamações dos funcionários contratados por este Instituto, que estão alegando que nunca receberam PIS, e após solicitar informações a Caixa Econômica Federal sobre a comprovação de recolhimento do FGTS e ao Fundo de Previdência Social, foram informados que esta ONG, não está recolhendo suas obrigações sociais e trabalhistas, o que chama muita atenção pelo fato da impunidade administrativa.

E como prova destes descasos, apuramos algumas Carteiras de Trabalho (CTPS) assinadas pela OSCIP e também uma cópia de um oficio expedido pela Caixa Econômica Federal, informando a pedido de um trabalhador que a referida ONG não esta contribuindo com seus respectivos recolhimentos para o FGTS em favor da OSCIP “Sorrindo para Vida”.

 

VALÃO DA PATITIBA

Por fim o último requerimento solicita informações referentes o Projeto que se pretende fazer no Valão da Patitiba. para pedir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Secretária Municipal de Obras e Transportes, que façam uma Audiência Publica nesta Casa de Leis, para melhor explicação técnica do que se pretende realizar o Projeto do Valão da Patitiba, bem como seja apresentado as seguintes documentações.:

1 – Copia do Contrato e/ou Convenio entre a Prefeitura de Paraty com a empresa responsável pela obra.

2 – Cópia do Projeto Técnico a ser realizado.

3 – Que a referida Audiência seja marcada em comum acordo com a Prefeitura de Paraty com a Câmara Municipal no sentido de nos mobilizarmos para melhor esclarecer aqueles moradores que moram neste bairro e necessitam de tal informação.

Diante do exposto, diz o vereador Vidal “a não apresentação das documentações a este poder legislativo num prazo de 15 dias, acarretará crime de improbidade administrativa previsto na LEI Nº. 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. E o que dispõe sobre os artigos 203, 210, 218 e 413 do Código Penal Brasileiro e artigo 330 do Código de Processo Penal, e da mesma forma, não havendo uma breve explicação será motivo para abertura de uma CEI para apurar as supostas irregularidades conforme o que determina a Seção III e V, artigos 62, 63, 66 e 241 do Regimento Interno e artigo 101 Parágrafo Único, Item II da Lei Orgânica Municipal.”.

JUSTIFICATIVAS

Justifica – o que a falta de informação e clareza do determinado Projeto, vem nos colocando em duvidas quanto à realização do mesmo, pois a todo o momento, há uma denuncia e cobrança dos moradores que não sabem realmente como é o verdadeiro Projeto para realização da obra pretendida.

Por tanto, no sentido de esclarecimentos a população deste bairro, é que contamos com o espírito publico de colaboração desta Prefeitura para melhores esclarecimentos dos fatos perante a esta Casa de Leis.