COORDENAÇÃO REGIONAL CR 8 DO ICM BIO, GESTORES DA APA DO CAIRUÇU E ESEC TAMOIOS JUNTAMENTE COM REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, CÂMARA DE VEREADORES E PROPRIETÁRIOS COMERCIANTES DE BARES E RESTAURANTES NAS ILHAS DE PARATY PROMOVEM ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO.

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Na última 5ª feira, dia 24/05/2012, foi promovido um encontro entre a Coordenação Regional - CR 8 do ICM Bio, gestores da APA do Cairuçu e ESEC Tamoios, juntamente com representante da Prefeitura Municipal de Paraty, Câmara de Vereadores e proprietários de bares e restaurantes das Ilhas de Paraty no Rio de Janeiro na tentativa de buscar uma solução para o impasse de legalização dos comércios inseridos na Baía de Paraty no interior da APA do Cairuçu e Estação Ecológica de Tamoios - ESEC Tamoios.

Estiveram presentes o Coordenador Regional do ICM Bio - CR 8-RJ, Sr. Marcelo Peçanha, o analista ambiental do ICM Bio - CR 8, Sr. Rogério Rooco acompanhado de sua equipe técnica  assessorado pelo Chefe da APA do Cairuçu, Sr. Eduardo Godoy, a analista ambiental da ESEC Tamoios, Sra. Sylvia Chada, o representante da Prefeitura Municipal de Paraty, Sr. Friedrich Wilhelm Herns,  eu, Vereador Vidal e os representantes dos comércios inseridos no interior da APA do Cairuçu, mais precisamente Ilha da Pelada, através do Sr. Paulinho proprietário do Bar e Restaurante do Paulinho, Sra. Elizabete, proprietária do Bar e Restaurante da Bete,  o Sr. Carlos (Cacá) proprietário do Bar e Restaurante Elaô na Ilha do Catimbau, Sra. Suzana representando o Bar e Restaurante da Dita na Ilha do Cedro, e o Sr. Emérito Américo proprietário do Bar e Restaurante da Ilha Rasa.

A reunião foi solicitada pela Câmara de Vereadores após convocação de reunião pública para solicitar explicações quanto a operação de fiscalização em conjunto dos Órgãos Ambientais denominada "União para Todos" que ocasionou o fechamento dos bares e restaurantes nas Ilhas da Baía de Paraty inseridas no interior da APA do Cairuçu e ESEC Tamoios.

O motivo dessa reunião foi a tentativa de buscar uma solução para o impasse gerado entre proprietários de comércios nas Ilhas, gestores das Unidades de Conservação do ICM Bio instituidas no Município de Paraty.

Após a reunião pública convocada pela Câmara Municipal de Paraty, surgiu o encaminhamento onde o Poder Legislativo deveria mediar neste conflito entre proprietários de comércios nas Ilhas, Prefeitura Municipal de Paraty, junto com a direção do ICM Bio em busca de uma solução viável e satisfatória para ambas as partes.

Na mesma reunião foi proposta a criação de um grupo de trabalho formado entre os representantes dos comércios das Ilhas, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Unidades de Conservação.

Em reunião realizada no dia 18/05/2012 na Sede da APA do Cairuçu foi deliberada uma comissão que deverá tocar todos os processos desta natureza.

Na reunião realizada na Sede da CR 8, houve um entendimento entre ambas as partes em busca de uma solução. O acordo só foi possível após o comprometimento da Prefeitura Municipal de Paraty, Câmara de Vereadores e representantes de comércios com a proposta de acordo e ajuste das normas vigentes relacionadas a questão ambiental.

Na oportunidade, através de articulação minha foi apresentado um termo de referência com a proposta de ordenamento e desenvolvimento sustentável dos comércios das Ilhas da Baía de Paraty.

O caminho encontrado preliminarmente foi a elaboração de um termo se comprometendo em ajustar, sanar, equacionar, ordenar e propor as medidas cabíveis para sua fiel manutenção, bem como a Prefeitura Municipal de Paraty, representada pelo Sr. Friedrich Wilhelm Herns que se comprometeu em realizar todos os trabalhos de estudo e ordenamento dessas Ilhas por testemunho e acompanhamento da Câmara objetivando subsidiar todo processo de manejo, monitoramento e autorização dos comércios nesta região .

Para as Ilhas do Catimbau, Pelada e Cedro, foi proposto termo de compromisso e foi dado um prazo de 30 (trinta) dias para liberar, mesmo em estado precário o comércio dessas Ilhas até que faça-se cumprir e sanar todas as pendências existentes. Exceto a Ilha Rasa que foi pedido um prazo maior para sua análise por esse processo estar com embargo, processo administrativo e processo criminal nas instâncias jurídicas onde foi solicitado o prazo de 2 (dois) meses para análise e liberação da via comercial. Foi esclarecido que cada processo será analisado caso a caso até a sua decisão final

Os representantes dos comércios das Ilhas, o representante da Prefeitura Municipal de Paraty e eu ficamos satisfeitos com a atitude e posicionamento do Coordenador Regional do ICM Bio e dos agentes gestores das Unidades de Conservação, APA do Cairuçu e ESEC Tamoios que harmoniosamente estão procurando o melhor caminho de entendimento para solucionarmos todos os problemas no interior da APA do Cairuçu.

O Sr. Marcelo Peçanha, Coordenador da CR 8 do ICM Bio, se comprometeu em dar prioridade na manutenção, julgamento e decisão nos processos dos comércios na Baía de Paraty, disponibilizando toda sua equipe e a Procuradoria Geral do ICM Bio para dar solução e finalizar todos os procedimentos acordados entre ambas as partes.

Em nome da municipalidade juntamente com os representantes dos comércios de Bares e Restaurantes das Ilhas da Baía de Paraty, agradeci o apoio e a sensibilidade dos representantes do ICM Bio.

O próximo passo é aguardar o envio de toda documentação para a Sede da CR 8 para que se possa concluir todos os trabalhos.
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