REUNIÃO PÚBLICA CONVOCANDO A PREFEITURA DE PARATY E A UERJ PARA PRESTAREM ESCLARESCIMENTOS A RESPEITO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DEMAIS LEIS COMPLEMENTARES COMO: CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CODIGO AMBIENTAL E MALHA VIÁRIAS DENTRE OUTROS,ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DESTE VEREADOR

Go to ImageShack® to Create your own Slideshow Nesta 5ª feira, dia 10/05/2012 através de solicitação de minha autoria, participei de reunião pública solicitando explicações junto a UERJ e a Prefeitura de Paraty referente ao andamento das propostas de revisão do Plano Diretor, Malha Viária, Código de Obras e Postura, Código Tributário e a criação do Código Ambiental. Na oportunidade lamentei que apesar do meu esforço na convocação da referida reunião divulgando através dos meios de comunicação, a falta de sensibilidade e a ausência da sociedade em geral na referida reunião, principalmente dos técnicos e profissionais deste Município que seriam os mais interessados nesta questão. Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Paraty, Sra. Brasilícia justificou sia ausência estando impedida de particiar da reunião por estar participando de outro evento fora do Município já agendado antes da nossa convocação. Compareceram cerca de 15 pessoas apesar da grande importância do tema,mesmo assim eu, aproveitando a presença do Sr. Fred que estava representando a Prefeitura e a UERJ não deixei passar a oportunidade esclarecendo a finalidade de sua convocação. Na oportunidade solicitei diversas explicações ao Sr. Fred como por exemplo, o motivo da demora do envio do Plano Diretor e das demais Leis complementares para o Poder Legislativo, bem como a falta da realização da Audincia Pública que estava determinada para ser executada no final de 2011 e que inclusive chegou a ser montado um Grupo de Trabalho para acompanhar todo este processo onde os membros participantes se queixaram da não convocação deste Grupo para realização das ações propostas. Solicitei ao Sr. Fred explicações sobre os valores repassados destes Convênios como a proposta do Plano Diretor e alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu e revisão do Plano de Manejo, bem como aos prazos de entregas destes produtos ao Poder Legislativo para que tais propostas sejam apreciadas, discutidas e votadas pelo Parlamento Municipal. O Sr. Fred fez todas osclarecimentos cabíveis, pontuando todas as questões, informou os valores do Convenio e se prontificou a passar todas as informações que se fizerem necessárias ao Poder Legislativo para fins de esclarecimento a toda sociedade. Referente ao Plano Diretor, o Sr. Fred informou que a UERJ foi contratada para fazer todos os volumes de 1 a 6 da proposta do Pano Diretor e que devido ao atraso de assinatura do Contrato e mais as recomendações da sociedade retardou todo o processo, mesmo assim informou que já foi encaminhado a Câmara de Vereadores uma minuta dos produtos de 01 a 04 para que os parlamentares possam analisar todo processo, e o produto 5 e 6 que é a questão do Zoneamento e a proposta do Projeto de Lei será encaminhado após a convocação da Audiência Pública para entrega de seu produto final. Questionado por mim sobre esta demora, o Sr. Fred informou que as Minutas das propostas dos Projetos de Lei complementares já foram encaminhados aos Secretários das Pastas como: Finanças, Obras e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e que o Prefeito já cobrou aos seus Secretários agilidade em cada propositura para que o mesmo possa remeter a Câmara de Vereadores para sua apreciação, informou ainda que o Prefeito já pressionou seus Secretários, observando que se eles não cumprirem o prazo determinadoele mesmo irá encaminhar as Minutas da Forma que foram elaboradas pela UERJ. Dado este fato, me comprometi a convocar os três Secretáros para tratar das Leis Complementares como Código de Obras e Postura, Malha Viária, Código Tributário e Código Ambiental, no sentido de forçar uma barra para que estes Secretátios se sensibilizem sobre esta questão e possam enviar estes Projetos de Lei o mais rápido possível para Câmara de Vereadores. Questionei sobre o prazo de vencimento do Convênio e como ficaria a apresentação e os trabalhos seguintes da UERJ, o Sr. Fred respondeu que a Universidade entrou com pedido de postergação do prazo junto a Prefeitura, porém o Prefeito não proferiu a renovação do Contrato, e questionado o motivo do Prefeito Zezé não renovar estes contratos o Sr. Fred não soube responder, informei então que vou solicitar explicações ao Prefeito. O Sr. Fred ainda informou que apesar da não renovação do Contrato há um compromisso da UERJ em realizar a Audiência Pública, concluir a formulação dos Módulos 5 e 6 e participar dos processos de discussão para enfim entregar todo produto conforme especificação em contrato. Em seguida solicitei informações sobre o andamento da proposta da Prefeitura sobre a alteração do Decreto de Criação da APA do Cairuçu e revisão do Plano de Manejo, o Sr. Fred informou que referente a proposta de alteração do Decreto, foi protocolado o pedido desde 2010 no ICMBIO Sede em Brasília e a princípio obteve o aval favorável do ICMBIO, com a observação de que um Decreto não pode cuidar do Zoneamento e sim o Plano de Manejo e isso está contradizendo o que diz o próprio SNUC - Lei Federal nº 9.985/2000, portanto precisa ser ajustado e adequado à realidade local, informa ainda que quando o processo foi remetido para a direção da APA, os analisas desta unidade propuseram a inclusão de mais um artigo que propõe a desapropriação destas Ilhas para domínio da própria APA, o que gerou um certo impecílio em dar continuidade a esse processo e por este motivo o mesmo está parado e sem solução até o presente momento. Perguntado ao Sr. Fred se houve alguma articulação local com a direção da APA, o mesmo informou que não houve neste sentido e sim na Direção Nacional onde foi tratado entre o Prefeito e o Presidente do ICMBIO. Voltei a questionar que talvez esta falta de articulação e envolvimento local pode limar todo o processo e pedi apoio ao Sr. Fred para que possamos entrar num entendimento com a Direção da APA para em seguida levar a questão a Direção Nacional. Informei ainda que estive em reunião com o Sr. Eduardo Godoy, e o mesmo se prontificou em ir até Brasília juntamente com todos para buscar uma solução junto a Direção Nacional do ICMBIO, fato que foi concordado pelo Sr. Fred. Em relação a proposta de revisão do Plano de Manejo da APA do Cairuçu, o Sr. Fred informou que a UERJ foi contratada apenas para preparar uma proposta a ser encaminhada ao Conselho da APA do Cairuçu para subsidiar na revisão do Plano de Manejo cuja competência é do ICMBIO. O Sr. Fred informou que foram feitos levantamentos, cartográficos, diagnósticos, estudos e pesquisas de cada Ilha para serem apresentados ao ICMBIO, e que esta proposta deverá apenas ser apresentada após a alteração do Decreto. Foram feitos alguns questionamentos pelo minúsculo público que se fez presente e em seguida, o Sr. Fred representando a Prefeitura e a UERJ e eu respondemos a todos os questionamentos formulados. O Sr. Fred se comprometeu em colaborar com as devidas informações junto a Câmara onde deverá encaminhar cópia de todos os procedimentos solicitados. Referente a Audiência Pública, o Sr. Fred informou que a mesma será realizada entre o final de junho e princípio de julho. Solicitei ainda ao Sr. Fred que convocasse os membros delegados com o objetivo de informar a todos sobre todos os procedimentos que estão sendo tomados sobre esta questão. O Sr. Fred aproveitou ainda para informar um outro problema: muitas organizações civis indicaram seus representantes para fazerem parte do GT e boa parte deles não formalizaram essas indicações onde alguns nem chegaram a participar destes trabalhos prejudicando todo o andamento deste processo. Por fim, lamentando muito a ausência da população e das demais autoridades que perderam a oportunidade de tirarem suas duvidas quanto estas questões, e apesar deste lapso da socieade, me senti satisfeito com as informações do Sr. Fred em relação aos procedimentos questionados, aguardando os prazos pré-estabelecidos sendo o próximo passo convocar os Secretários para prestarem esclarecimentos sobre as responsabilidades de cada pasta neste processo. convidei a todos para participarem da outra convocação feita pela Câmara de Vereadores que se reunirá com os órgãos ambientais no sentido de buscar uma solução sobre o impasse formado nos comércios da Ilhas da Baia de Paraty que deverá ser realizada nesta sexta feira dia 11/05/2012 às 10:00h na Casa da Cultura de Paraty.