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PAUTA DA SESSÃO:
PAUTA DA SESSÃO:
REQUERIMENTO Nº 041/2012 - SOLICITA
INFORMAÇÕES DE PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA VARA CIVEL PARA
COMARCA DE PARATY.
REQUERIMENTO Nº 042/2012 - REITERA
TERMOS SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA RESIDENTE NA COMARCA
DE PARATY
REQUERIMENTO Nº 043/2012 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, EXMº SR,
JOSÉ CARLOS PORTO NETO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROVIDÊNCIAS DE MEDIDAS
CORRETIVAS E PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PARA O CAIS TURÍSTICO DE PARATY REFEREMTE
A REINCIDÊNCIA DE VANDALISMOS NAS EMBARCAÇÕES E APRESENTAR DEUNCIAS DE ABANDONO
A TODO SEGUIMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE NAUTICO DO MUNICIPIO DE PARATY.
REQUERIMENTO Nº 044/2012 - REITERA TERMOS E SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO E REVISÃO DO PLANO
DE MANEJO DA APA DO CAIRUÇU EM PARATY.
REQUERIMENTO Nº 046/2012 - REITERA TERMOS DE REQUERIMENTO APROVADO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DENTRO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU.
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