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PAUTA DA SESSÃO:
REQUERIMENTO Nº 028/2012 = SOLICITA
PROFERIR DENÚNCIA CONTRA A EMPRESA AMPLA S/A. PELO NÃO CUMPRIMENTO AO
ACORDO ESTABELECIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 08-03-10 E 04-02-11,
QUE TRATARAM DE ILEGALIDADES E PRECARIEDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARATY, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº
002 / 2010 E 062/2010 APROVADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM 24-02-2010.
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REQUERIMENTO Nº 029/2012 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ACORDO COM A LEI
ORGÂNICA E AS NORMAS REGIMENTAIS, PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/11 QUE
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA, A ÁREA
“ZUCEL” EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TRINDADE – AMOT, NO NÚCLEO DE
EXPANSÃO URBANA CONSOLIDADO NAS ÁREAS DESIGNADAS COMO ZONA DE USO COMUNITÁRIO,
ESPORTIVO, EDUCACIONAL, CULTURAL E DE LAZER INSERIDAS NO PLANO DE MANEJO DA APA
DO CAIRUÇU NO BAIRRO DE TRINDADE NO MUNICÍPIO DE PARATY, COM OBJETIVO DE
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO.
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REQUERIMENTO Nº 030/2012 - REITERA
TERMOS DE ACORDO COM OS REQUERIMENTOS Nº 015/10 E Nº 050/2011 E 086/2012
APROVADOS PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DAS OBRAS E PRAZO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO HOSPITAL
MUNICIPAL DE PARATY.
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REQUERIMENTO Nº 032/2012 - SOLICITA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E
NA MÍDIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARATY A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1.847/2012 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº
060/2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO
DE PARATY.
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INDICAÇÃO Nº 180/2012 - SOLICITA OFICIAR AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ SÉRGIO, O
PEDIDO DE APOIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS JUNTO
AO MPA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TERMINAL PESQUEIRO SITUADO NO BAIRRO DA ILHA
DAS COBRAS NO MUNÍPIO DE PARATY.
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