Salvando um patrimônio

A sociedade civil organizada e o vereador Vidal acabam de desmascarar os ilícitos da concessão de alvará para o mega-empreendimento hoteleiro do empresário árabe El Sayed Mohamed Ibrahim Shalabi na ilha da Pelada Grande. A partir de requerimentos e ofícios encaminhados aos órgãos ambientais e à Administração Municipal, articulados pelo vereador Vidal com a aprovação da Câmara, foram apuradas irregularidades na concessão e na renovação do alvará de construção para esse empreendimento pela extinta Feema, nas gestões do ex-secretário Walcymar Cunha Bastos, em 2004 e do ex-secretário Jorge Bianchini, em 2005. Depois de investigação, a APA do Cairuçu se manifestou pela ilegalidade dessa concessão, tanto pela Feema como pela Prefeitura de Paraty. Essa manifestação se deu em consonância com a do Inea, que cassou a licença concedida pelos agentes Sílvio e Denis, que expulsos da Feema e presos em 2007 por corrupção e venda de documentos, entre eles o emitido para Shalabi. Após a apuração de todos os fatos e com o parecer favorável dos conselheiros Juan e Rangel, a CDCMA, presidida pelo vereador Vidal, vai oficiar à Prefeitura solicitando a punição dos responsáveis pela emissão desse alvará.

Acompanhe a sequência do licenciamento do projeto, de sua cassação e veja os documentos. A 09/02/04, o empresário árabe El Sayed Mohamad Ibrahim Shalabi encaminha à Prefeitura de Paraty memorial descritivo e pedido de aprovação de projeto de turismo e hotelaria náutica na ilha da Pelada Grande. Seguem-se os trâmites do processo de aprovação. A 08/03/04, Shalabi obtém a aprovação do projeto pela Prefeitura de Paraty. A 08/03/04, Shalabi obtém da Prefeitura o alvará de construção para seu empreendimento, para o qual vai solicitando renovações. A 08/09/05, Shalabi obtém licença ambiental para seu empreendimento. A 06/08/10, a partir do parecer técnico de licença de instalação, o Inea notifica Shalabi o indeferimento da licençaambiental para seu empreendimento, por contrariar as normas de controle ambiental. A 28/07/11, ofício da APA do Cairuçu ao vereador Vidal declara s inviabilidade do empreendimento, pelas normas ambientais e nega ter emitido qualquer parecer favorável. A 03/08/11, oficio da CDCMA encaminha denúncia ao Ministério Público sobre a ilegalidade do empreendimento. A 01/08/11, ofício da CDCMA faz solicitação de esclarecimentos sobre a aprovação do projeto, à Prefeitura de Paraty, ao Cartório de Registro de Imóveis de Paraty; ao ICM-Bio, através da APA do Cairuçu, esclarecimentos sobre o processo de certidão e licenciamento do empreendimento. A 08/08/11, requerimento da CDCMA à Prefeitura de Paraty, solicita para a ilha da Pelada Grande o reconhecimento como área de interesse público.