Por deficiências de fiscalização, profissionais do setor aquaviário estão sendo registrados pelos empregadores como funcionários domésticos, pedreiros, prestadores de serviços gerais e outras denominações, com prejuízo para seu registro em carteira e seus direitos trabalhistas. Diante disso, o vereador Vidal solicitou às autoridades competentes a aplicação das normas vigentes para o reconhecimento de sua ocupação. Veja o requerimento
Por deficiências de fiscalização, profissionais do setor aquaviário estão sendo registrados pelos empregadores como funcionários domésticos, pedreiros, prestadores de serviços gerais e outras denominações, com prejuízo para seu registro em carteira e seus direitos trabalhistas. Diante disso, o vereador Vidal solicitou às autoridades competentes a aplicação das normas vigentes para o reconhecimento de sua ocupação. Veja o requerimento
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