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O Morro do Forte, onde está o Forte do Defensor Perpétuo, é patrimônio histórico tombado e fica na área da Colônia de Pescadores Z-18, de Paraty. Mas essa entidade está respondendo a cobranças de impostos que não lhe competem, pelos quais já teve que penhorar bens. Por isso, ela quer saber que norma o Iphan ou o Ibram adotaram para incorporar essa parte de sua área de registro, se houve algum procedimento administrativo para a desapropriação, se foi documentado algum acordo referente a isso e se lhe foi paga alguma indenização por essa perda. O vereador Vidal está solicitando informações a esse respeito. Veja o requerimento.
O Morro do Forte, onde está o Forte do Defensor Perpétuo, é patrimônio histórico tombado e fica na área da Colônia de Pescadores Z-18, de Paraty. Mas essa entidade está respondendo a cobranças de impostos que não lhe competem, pelos quais já teve que penhorar bens. Por isso, ela quer saber que norma o Iphan ou o Ibram adotaram para incorporar essa parte de sua área de registro, se houve algum procedimento administrativo para a desapropriação, se foi documentado algum acordo referente a isso e se lhe foi paga alguma indenização por essa perda. O vereador Vidal está solicitando informações a esse respeito. Veja o requerimento.
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