Em ofício enviado ao Veredor Vidal, Júlio Alevar, superintendente regional do Inea, Instituto Estadual do Ambiente, explica que apenas as regiões do Funil, Ponta Grossa, com licenciamento em fase de emissão e o Mamanguá Direito, em fase de vistoria, estarão liberados para a implantação de eletrificação rural através do Programa Luz para Todos.O Pouso da Cajaíba, Praia Grande da Cajaíba, Calhaus, Joatinga e Mamanguá Esquerdo ficarão fora até que se defina a recategorização da REJ - Reserva Ecológica da Joatinga, conforme reunião realizada com o Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, no Rio de Janeiro. De acordo com ele, o processo de recategorização está em andamento, sendo que a proposta é transformar grande parte da REJ (área florestada) em Parque Estadual e os atuais núcleos de pescadores em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Embora o Parque pertença a uma categoria de proteção integral, é permitido o uso público conforme estabelecido no Plano de Manejo. As RDS são mais flexíveis e deverão procurar estabelecer normas para se atingir o desenvolvimento sustentável.
A equipe da superintendêcia petende se reunir em Paraty com a REJ, APA do Cairuçu, Ampla e Prefeitura para finalização do Termo de Compromisso, no qual serão estabelecidos os procedimentos que deverão ser adotados para a autorização da ligação de energia elétrica. Uma vez firmado este termo, o processo deverá ser todo realizado pelos parceiros, conforme acordo firmado na Audiência Pública na Câmara Municipal em março do corrente ano, proposto pela Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente sob a coordenação da presidência do Vereador Vidal.
Participação popular
Em reunião com Luiz Carlos Fixel de Oliveira, Coordenador Estadual do Programa Luz Para Todos, Ana Nardellli, coordenadora local do programa, e vereador Picó, PT Paraty, dia 27, realizada no gabinete do vereador Vidal, o coordenador justificou aos vereadores sua ausência na Audiência Pública para para tratar do assunto sobre a precariedade no sistema de abastecimento de energia eléctrica e da expansão do programa luz para todos alegando que o convite não chegou a tempo.
No encontro, Luiz Carlos se comprometeu a colaborar com a Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara e passar todas as informações necessárias sobre o andamento do processo para implantação do projeto, solicitando ofício com as demanadas, o que foi feito até a presente data, e informou que não pode fazer mais nada diante do impedimento imposto por André Ilha, afirmando que o único caminho agora será a mobilização da sociedade na busca de solução, de acordo com a opinião do Luiz Carlos também acredita que será necessária a interferência do Ministério Público, não só para a liberação das outras áreas, mas para a ampliação do prazo do programa, que termina no final do ano.
A própria AMPLA é de opinião que não haverá condições de atender todas as demandas do programa para o município de Paraty ainda este ano, conforme explica o Luiz Carlos, e que é preciso uma ação mais enérgica envolvendo todo seguimento da sociedade, pedindo apoio para Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty.
Para resolver mais esse impasse, o Vereador Vidal já se comprometeu a promover outra Audiência Pública, para convocar todas as partes envolvidas, de forma que essas comunidades não precisem se humilhar ainda mais para conquistar um direito tão básico: acesso à energa elétrica. Pede também a mobilização destas comunidades para o dia da proposta audiência.
Comentários