EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Empreendedores Turísticos da Baia de Paraty.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação dos Empreendedores Turísticos da Baia de Paraty..
JUSTIFICATIVA
Esta Associação é formada por um grupo de empresários colaboradores no Projeto de Educação Ambiental junto a rede publica municipal de ensino que é realizado na Ilha Rasa neste município como comprova documentação em anexa.
Os trabalhos desenvolvidos por esta associação, podem ser constatados através do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Ensino, juntamente com as demais entidades afins como AMAPAR, FIPERJ, MIISTÉRIO DA PESCA, UNICAMP e etc.
Vale lembrar que atualmente este processo encontra-se paralisado, devido o fechamento do Restaurante Ilha Rasa, onde o proprietário deste Restaurante Sr. Emétrio Américo Lima é quem vinha patrocinando todo evento e por conta do fechamento de seu restaurante, o proprietário, ficou sem condições de manter esta parceria com a Secretaria Municipal de Educação e por tanto merece o apoio deste poder executivo para continuidade deste processo junto ao Departamento de Educação ambiental, onde deverá beneficiar cerca de 30 professores e mais de 300 alunos neste processo.
Maiores justificativas poderão ser comprovadas na sede da Ilha Rasa e através das documentações de diversas entidades de apoio a todo este processo desenvolvido em parceria entre a Ilha Rasa com a Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores da Tarituba.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação de Moradores da Tarituba.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para contratação de um Zelador para limpeza da Praia, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, organização no transito e no Cais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores da Vila São Vicente em Tarituba.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Associação de Moradores da Vila São Vicente em Tarituba.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro de São Gonçalo.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Moradores de São Gonçalo.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro populoso com fluxo flutuante na alta temporada para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, Recolhimento de Lixo e manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Jabaquara.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação de Moradores da Jabaquara.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro populoso com fluxo flutuante na alta temporada para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, Recolhimento de Lixo e manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Forquilha.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para Associação de Moradores da Forquilha.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro carente e que necessita para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Paraty - Mirim.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Moradores da Paraty - Mirim.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro carente e populoso devido ao fluxo de turistas flutuantes que o bairro recebe nesta alta temporada e que necessita para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores da Praia de Trindade.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Barqueiros e Pequenos Pescadores da Praia de Trindade.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para ordenamento do embarque e desembarque na Praia de Trindade, bem como a sinalização e o registro das áreas de embarque e desembarque na Praia de Trindade.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Taxistas de Paraty.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Associação dos Taxistas de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para equipar a sede da Associação dos Taxistas, bem como a contratação de um funcionário de apoio administrativo da Associação.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização da Raia de embarque e desembarque de Passageiros, bem como sinalização daquele local e para contratação de um funcionário administrativo para coordenação do embarque e desembarque de passageiros naquela localidade.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Barqueiros de Paraty - ABAPA
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação dos Barqueiros de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento do Cais de embarque de Passageiros do Centro Histórico, bem como sinalização local, limpeza do Cais e para contratação de um funcionário administrativo para coordenação do embarque e desembarque de passageiros naquele local.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Artesões de Paraty - ARPA
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Associação dos Artesãos de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento das Barracas da Feira dos Artesãos no Centro Histórico de Paraty.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Artesões de Paraty - ADICAP
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Associação dos Artesãos de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento das Barracas da Feira dos Artesãos no Centro Histórico de Paraty.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2010.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca as Seguintes redações:
Programa Municipal de Incrementarão da Atividade Agrícola, Pesqueira e Aquicola.
01 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Dragagem do Canal de Acesso do Terminal Publico Pesqueiro na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);
1.2 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.452.0028.2.0001 (Programa de sustentação Administrativa) da Secretaria de obras e transporte a importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
02 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Aquisição de 12 Fazendas Marinhas para o desenvolvimento da Maricultura na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
2.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 3.3.90.39.00 e Classificação Funcional no.08.244.0044.2.0001 (Outros Serviços Terceirizados Pes. Jurídica) da Secretaria de Promoção Social R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
03 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Aquisição de uma Lancha de 36 Pés para fiscalização e apoio aos setores produtivos na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
3.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 3.3.90.39.01 e Classificação Funcional no.04.122.002.2.2.0001 (Outros Serviços Terceirizados Pes. Jurídica) da Secretaria de Administração a ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
04 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a aquisição de uma embarcação de 15 metros para apoio ao desenvolvimento da Maricultura, Estudos e Pesquisas Cientifica na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
4.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 4.4.90.51.00 e Classificação Funcional no.15.451.0002.2.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria de Saúde a ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
05 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
5.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.06.00 e Classificação Funcional no. 13.392.0050.2.001 (Manutenção das Unidades Comércio e Serviços) da Secretaria de Turismo e Cultura a ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
06 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a reformulação do Plano Municipal de Agricultura Familiar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
6.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
07 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o cadastramento Municipal dos Setores Produtivos (Aqüicultura, Pesca e Agricultura) na importância de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);
7.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
08 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano Municipal de Licenciamentos das Atividades de Aqüicultura e Pesca na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
8.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
09 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Programa de implementação de Pescado na merenda escolar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e órgãos afins
na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
9.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
10 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano de apoio para as Feiras municipais dos setores produtivos na importância de R$ 65.000,00 (sesseta e cinco mil reais);
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
11 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Criação dos Fundos Municipais de Avais dos Setores Produtivos na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
12 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Projeto para Conclusão do Terminal Publico Pesqueiro em parceria com o Ministério da Pesca e órgãos afins na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
13 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano de Ação para o incentivo ao consumo de Pescado na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
14 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Projeto de incentivo ao fomento do Artesanato Local, provenientes dos recursos Aquicola, pesqueiros e Agrícolas, para as mulheres e filhos de Aquicultores, Pescadores e Agricultores na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
15 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura Programa Pescando Letras em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Ministério da Pesca e Aqüicultura na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
16 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura Programa Telecentro da Pesca em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Ministério da Pesca e Aqüicultura.
na importância de R$ 10.000,00 (cem mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
17 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura ao Programa de apoio ao serviço de extensão Aquicola, agrícola e Pesqueiro de Paraty na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil reais).
18 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Usina de Beneficiamento de Leite na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
18.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil reais).
19 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Implantação do Matadouro Municipal – na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
19.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
20 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Implantação da agroindústria – na importância de R$ .85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
20.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
21 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Incentivo ao Cooperativismo - na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
21.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
22 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Apoio para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Paraty - na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
22.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/ 2009.
Emenda Aditiva nº...................
Dê-se ao Anexo II. Programas, Projetos e Atividades a seguinte redação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
“FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”
Programa Municipal de Habitação Profissional.
01 – Cria na Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Programa Municipal de Habitação para Profissional da Saúde) ao Fundo Municipal de Saúde da Natureza da despesa no. 02.02.01 da Secretaria Municipal de Saúde Construção de Casas para profissionais que vierem residir no município de Paraty, na área da Saúde como forma de compensação no piso salarial, para suprir as carências existentes e atrair estes profissionais ao nosso município - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
02 – Cria na Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 o (Programa Habitação para Profissional da Educação) ao Fundo Municipal de Educação da despesa no. 02.07.00 da Secretaria Municipal de Educação Construção de Casas para profissionais que vierem residir no município de Paraty, na área da Educação como forma de compensação no piso salarial, para suprir as carências existentes e atrair estes profissionais ao nosso município - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0182 (Obras e Serviços Diversos) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Programa de Gestão de Políticas Publicas
03 – Cria na Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.0016 (Casa dos Conselhos) ao Programa de Sustentação Administrativa na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento Criação da Casa dos Conselhos, com equipamentos e estrutura necessária para funcionamento adequado dos Conselhos Municipais - na importância de R$ 180.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para construção aproximadamente de 01 um módulo de construção para servir como sede e centro de referencia dos Conselhos Municipais;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 180.000,00 (quinhentos mil reais).
04 – Cria na Classificação Funcional no. 04.121.0002.2.0001 (Outros Serv. Terceiros PJ) na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento o Programa de Identificação dos Bairros e Logradouros Públicos através de Placas e Sinalizações Adversas - na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ordenar toda parte de informação urbanística deste município;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
05 – Cria na Classificação Funcional no. 04.121.0002.2.0001 (Outros Serv. Terceiros PJ) na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento o Programa de Numeração para identificação das Ruas e Logradouros Públicos Municipais como determina a Legislação vigente do Ministério das Comunicações - na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ordenar toda parte de informação urbanística deste município;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 60.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura as Seguintes redações:
Programa Municipal de Desenvolvimento Turístico e da Cultura.
01 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para os diversos eventos comemorativos da cidade na importância de R$ 250.000,00 (duzentos mil reais);
1.2 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos Mil Reais).
02 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para as festividades religiosas da cidade na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
03 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para o incentivo à política de geração de emprego e renda através da indústria do Turismo na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
3.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 300.000,00 (Duzentos Mil Reais).
04 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) a Criação de um Teatro Municipal na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
4.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 800.000,00 (Duzentos Mil Reais).
05 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) a Criação de um Centro de Convenções na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
5.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
06 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de Ação para ordenamento das Feiras dos Artesãos na importância de R$ 1.60.000,00 ( cento e sessenta mil reais);
6.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.1.60.000,00 ( cento e sessenta mil reais).
07 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de Apoio para o setor náutico ligado ao turismo na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
7.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.350.000,00 ( trezentos e cinqüenta mil reais).
08 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Projeto de incentivo ao fomento do Artesanato Local na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
8.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.200.000,00 ( duzentos mil reais).
09 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de apoio para o desenvolvimento de Esporte Náutico em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);
9.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.250.000,00 ( duzentos e cinqüenta mil reais).
Sala das Comissões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Educação as Seguintes redações:
Programa Municipal de Apoio Administrativo.
01 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a classificação Funcional para as despesas para Aquisição de uma Embarcação tipo Lancha de 36 Pés para apoio na Fiscalização das Escolas e do Professorado Municipal da Zona Costeira de Paraty na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para locomover todos os profissionais de ensino deste município, bem como a execução de vistorias e fiscalização nas Escolas da rede publica de ensino da Zona Costeira deste município;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
02 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação de um Plano de Ação com equipes multidisciplinares, formadas por uma equipe de profissionais tais como (Médicos, Dentista, Psicólogo, Psiquiatra, Pedagogo, Nutricionistas e etc...), para o bom desenvolvimento da educação municipal, que possam atuar como uma equipe volante nas diversas escolas do município durante o ano letivo na importância de R$ 600,00 (seiscentos mil reais) para locomover todos os profissionais de ensino deste município, bem como a execução de vistorias e fiscalização nas Escolas da rede publica de ensino da Zona Costeira deste município;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
03 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para Construção de (02 Duas) Escolas Pólos do Ensino Fundamental de 5 a 8 Séries na Zona Costeira nos locais pré-selecionados como Pouso da Cajaíba e Paraty Mirim, aglomerando desta forma um grande numero de alunos existentes nesta região na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção das referidas Escolas Pólos na Zona Costeira deste município;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Programa de Captação de Recursos.
04 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação do Projeto ARCA DAS LETRAS, junto ao Ministério do MDA na importância de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta mil reais) para implantação do referido Projeto na rede publica de ensino deste município;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
05 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação do Programa para Consumo de Pescado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e órgãos afins na importância de R$ 80.000.000,00 (Oitenta mil reais) para implantação do referido Projeto na rede publica de ensino deste município;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
___________________________________________
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
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Projeto de lei nº. 037/2009.
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Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Saúde as Seguintes redações:
Programa de Estratégia de Saúde da Família.
01 – Cria na Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 e da Natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde Criação da Casa da Mulher - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
02 – Cria na Natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde Criação da Casa da Criança - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação.
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
03 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de Prevenção contra a gravidez indesejável para as adolescentes do município na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 (Construção Hospital Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
04 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de apoio para dependentes químicos na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 (Construção Hospital Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
05 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de Autonomia e Modernização da Vigilância Sanitária Municipal na importância de R$ 180.000,00 (cento e sessenta mil reais).
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra Estrut. Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Obras e Transporte Seguintes redações:
Programa de Integração Comunitária.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0276 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Aquisição de um Reservatório de água, manutenção nos encanamento e tratamento de água nas Comunidades da Barra do Corumbê (Morro do Ditão) e Corumbê e Adjacência na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para construção e manutenção nas redes de abastecimento de água nesta região;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).
02 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0291 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de Fossas sépticas nas Comunidades da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para construção e manutenção nas redes de fossas sépticas nesta região;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
03 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Reforma na pavimentação da Estrada do alto da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para construção e manutenção das vias de acesso nesta região;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0273 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Posto de Saúde na comunidade da Barra do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de uma Quadra no bairro do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
05 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Campo de Futebol na comunidade do Corumbê na importância de R$ 120,00 (cento e vinte mil reais) nesta região;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e sessenta mil reais).
06 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Pavimentação do Bairro da Fazenda Preta no local conhecido como morro do Azor na comunidade do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
06.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
07 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0275 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Iluminação Publica nas vias vicinais das Comunidades da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nesta região;
07.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
08 – Aumenta no valor da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0292 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção e reforma de Cais e Atracadouros nas comunidades da Zona Costeira na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);
08.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
09 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0273 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Posto de Saúde na comunidade da Praia Grande na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
09.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
10 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Pavimentação da Rua Santos na comunidade da Várzea do Corumbê na importância de R$ 150,00 (cento e cinqüenta mil reais) nesta região;
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
11 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de 03 Pontos de ônibus nas comunidades da Barra, Corumbê e Várzea do Machado na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nesta região;
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
12 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0276 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Reservatório de água em cada comunidade da Zona Costeira como Praia do Sono, Ponta Negra, Ponta da Juatinga, Pouso da Cajaíba, Calhaus e Saco do Mamanguá na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para construção e manutenção nas redes de abastecimento de água nesta região;
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
13 – Acrescenta o dobro no valor total na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0291 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de Unidades de Tratamento de Esgoto em toda Zona Rural e Costeira de Paraty a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para construção e manutenção nas redes de fossas sépticas nesta região;
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
14 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Manutenção e calçamento dos caminhos de acesso das comunidades da Zona Costeira, principalmente as inseridas na área da Reserva Ecológica da Juatinga na importância de R$ 200.000,00 (trezentos mil reais) nesta região;
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional no. 15.452.0028.2.001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
15 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0275 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Manutenção e aquisição de Rede de energia Solar em todas as comunidades da Zona Costeira que ainda não tiveram acesso a Luz para todos na importância de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais) nesta região;
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional no. 15.451.0058.1.0167 (Serviços Urbanos) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
16 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de uma sede para ASTP Associação dos Taxistas de Paraty na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
17 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção da Casa dos Artesãos de Paraty na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.451.0058.1.0167 (Serviços Urbano) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
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Projeto de lei nº. 037/2009.
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Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Promoção Social, as seguintes redações:
Programa Apoiar (Qualificação Profissional).
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.02 da Secretaria Municipal de Promoção Social o Programa de apoio para qualificação profissional das Esteticistas (Manicure) do município de Paraty na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.452.0028.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Guarda e Transito as seguintes redações:
Programa de Comunicação.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.00 da Secretaria Municipal de Guarda e Transito o Plano Emergencial de Transito nos Feriados na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.452.0028.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.00 da Secretaria Municipal de Guarda e Transito o Plano de Identificação das Ruas, Estradas e avenidas existentes nas comunidades da Zona Rural na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as seguintes redações:
Programa de apoio.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.13.00 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Programa de Eventos Esportivos Náuticos em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, as seguintes redações:
Programa de apoio administrativo.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a Aquisição de veículos para apoio administrativo e fiscalização na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
02 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a Aquisição de uma Lancha para fiscalização na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
03 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Projeto de Destinação do Lixão da Boa Vista na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Programa de Resíduos sólidos do Município na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais).
05 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Coleta Seletiva de Lixo na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais)
06 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Projeto de Saneamento Básico para as comunidades da Zona Rural na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
06.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais)
07 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação da Agenda 21 Municipal na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
07.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
08 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);
08.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)
09 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Projeto Orla na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
09.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
10 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Projeto Bordas d`água na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
11 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implantação do Código Ambiental Municipal na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
12 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do ICMS – ECOLÓGICO na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 100.000,00 (cinqüenta mil reais)
13 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Crédito de Carbono na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 100.000,00 (cinqüenta mil reais)
14 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Passaporte Verde na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
15 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação de um Sistema de Licenciamento Ambiental rápido na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
16 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Apoio para o bom funcionamento do CONDEMA na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
17 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Criação de um Canil Municipal na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
18 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Plano Municipal para limpeza e desobstrução de Rios e Canais de Paraty na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
18.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Empreendedores Turísticos da Baia de Paraty.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação dos Empreendedores Turísticos da Baia de Paraty..
JUSTIFICATIVA
Esta Associação é formada por um grupo de empresários colaboradores no Projeto de Educação Ambiental junto a rede publica municipal de ensino que é realizado na Ilha Rasa neste município como comprova documentação em anexa.
Os trabalhos desenvolvidos por esta associação, podem ser constatados através do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Ensino, juntamente com as demais entidades afins como AMAPAR, FIPERJ, MIISTÉRIO DA PESCA, UNICAMP e etc.
Vale lembrar que atualmente este processo encontra-se paralisado, devido o fechamento do Restaurante Ilha Rasa, onde o proprietário deste Restaurante Sr. Emétrio Américo Lima é quem vinha patrocinando todo evento e por conta do fechamento de seu restaurante, o proprietário, ficou sem condições de manter esta parceria com a Secretaria Municipal de Educação e por tanto merece o apoio deste poder executivo para continuidade deste processo junto ao Departamento de Educação ambiental, onde deverá beneficiar cerca de 30 professores e mais de 300 alunos neste processo.
Maiores justificativas poderão ser comprovadas na sede da Ilha Rasa e através das documentações de diversas entidades de apoio a todo este processo desenvolvido em parceria entre a Ilha Rasa com a Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores da Tarituba.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação de Moradores da Tarituba.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para contratação de um Zelador para limpeza da Praia, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, organização no transito e no Cais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores da Vila São Vicente em Tarituba.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Associação de Moradores da Vila São Vicente em Tarituba.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro de São Gonçalo.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Moradores de São Gonçalo.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro populoso com fluxo flutuante na alta temporada para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, Recolhimento de Lixo e manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Jabaquara.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação de Moradores da Jabaquara.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro populoso com fluxo flutuante na alta temporada para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, Recolhimento de Lixo e manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Forquilha.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para Associação de Moradores da Forquilha.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro carente e que necessita para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação de Moradores do Bairro da Paraty - Mirim.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Moradores da Paraty - Mirim.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, pelo fato de ser um bairro carente e populoso devido ao fluxo de turistas flutuantes que o bairro recebe nesta alta temporada e que necessita para contratação de um Zelador para limpeza do Bairro, Praia, manutenção e reparo na rede de abastecimento de água, bem como para realização de mutirões para limpezas dos córregos, Rios e caminhos de acesso do referido bairro.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores da Praia de Trindade.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para Associação de Barqueiros e Pequenos Pescadores da Praia de Trindade.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para ordenamento do embarque e desembarque na Praia de Trindade, bem como a sinalização e o registro das áreas de embarque e desembarque na Praia de Trindade.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Taxistas de Paraty.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Associação dos Taxistas de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção, para equipar a sede da Associação dos Taxistas, bem como a contratação de um funcionário de apoio administrativo da Associação.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador - DEM
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande.
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização da Raia de embarque e desembarque de Passageiros, bem como sinalização daquele local e para contratação de um funcionário administrativo para coordenação do embarque e desembarque de passageiros naquela localidade.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Barqueiros de Paraty - ABAPA
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para Associação dos Barqueiros de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento do Cais de embarque de Passageiros do Centro Histórico, bem como sinalização local, limpeza do Cais e para contratação de um funcionário administrativo para coordenação do embarque e desembarque de passageiros naquele local.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Artesões de Paraty - ARPA
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Associação dos Artesãos de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento das Barracas da Feira dos Artesãos no Centro Histórico de Paraty.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/09.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo V das Subvenções Sociais:
Apoio para Associação dos Artesões de Paraty - ADICAP
01 – Acrescenta no Anexo V das Subvenções Sociais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Associação dos Artesãos de Paraty.
JUSTIFICATIVA
Justifica a presente subvenção de apoio institucional na legalização e ordenamento das Barracas da Feira dos Artesãos no Centro Histórico de Paraty.
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2010.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca as Seguintes redações:
Programa Municipal de Incrementarão da Atividade Agrícola, Pesqueira e Aquicola.
01 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Dragagem do Canal de Acesso do Terminal Publico Pesqueiro na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);
1.2 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.452.0028.2.0001 (Programa de sustentação Administrativa) da Secretaria de obras e transporte a importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
02 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Aquisição de 12 Fazendas Marinhas para o desenvolvimento da Maricultura na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
2.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 3.3.90.39.00 e Classificação Funcional no.08.244.0044.2.0001 (Outros Serviços Terceirizados Pes. Jurídica) da Secretaria de Promoção Social R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
03 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Aquisição de uma Lancha de 36 Pés para fiscalização e apoio aos setores produtivos na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
3.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 3.3.90.39.01 e Classificação Funcional no.04.122.002.2.2.0001 (Outros Serviços Terceirizados Pes. Jurídica) da Secretaria de Administração a ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
04 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.542.0002.2.0001 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a aquisição de uma embarcação de 15 metros para apoio ao desenvolvimento da Maricultura, Estudos e Pesquisas Cientifica na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
4.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 4.4.90.51.00 e Classificação Funcional no.15.451.0002.2.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria de Saúde a ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
05 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
5.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.06.00 e Classificação Funcional no. 13.392.0050.2.001 (Manutenção das Unidades Comércio e Serviços) da Secretaria de Turismo e Cultura a ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
06 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a reformulação do Plano Municipal de Agricultura Familiar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
6.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
07 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o cadastramento Municipal dos Setores Produtivos (Aqüicultura, Pesca e Agricultura) na importância de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);
7.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
08 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano Municipal de Licenciamentos das Atividades de Aqüicultura e Pesca na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
8.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
09 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Programa de implementação de Pescado na merenda escolar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e órgãos afins
na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
9.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
10 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano de apoio para as Feiras municipais dos setores produtivos na importância de R$ 65.000,00 (sesseta e cinco mil reais);
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
11 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura a Criação dos Fundos Municipais de Avais dos Setores Produtivos na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
12 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Projeto para Conclusão do Terminal Publico Pesqueiro em parceria com o Ministério da Pesca e órgãos afins na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
13 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Plano de Ação para o incentivo ao consumo de Pescado na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
14 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura o Projeto de incentivo ao fomento do Artesanato Local, provenientes dos recursos Aquicola, pesqueiros e Agrícolas, para as mulheres e filhos de Aquicultores, Pescadores e Agricultores na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
15 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura Programa Pescando Letras em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Ministério da Pesca e Aqüicultura na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
16 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura Programa Telecentro da Pesca em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Ministério da Pesca e Aqüicultura.
na importância de R$ 10.000,00 (cem mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
17 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura ao Programa de apoio ao serviço de extensão Aquicola, agrícola e Pesqueiro de Paraty na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil reais).
18 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Usina de Beneficiamento de Leite na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
18.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 150.000,00 (cinqüenta mil reais).
19 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Implantação do Matadouro Municipal – na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
19.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
20 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Implantação da agroindústria – na importância de R$ .85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
20.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
21 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.603.0002.0013 (Programa de Incre. Ativ. Agric. Pesqueira e Pecuária) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Incentivo ao Cooperativismo - na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
21.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.07.00 e Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0022 (Programa de Desenv Ensino Fundamental) da Secretaria de Educação a ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
22 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 20.602.0053.1.0013 (Construção Manut Cais e Atracadouros) da Secretaria de Pesca e Agricultura - Apoio para o bom funcionamento do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Paraty - na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
22.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0001 (Urbanismo) da Secretaria de Obras e Transportes a ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/ 2009.
Emenda Aditiva nº...................
Dê-se ao Anexo II. Programas, Projetos e Atividades a seguinte redação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
“FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”
Programa Municipal de Habitação Profissional.
01 – Cria na Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Programa Municipal de Habitação para Profissional da Saúde) ao Fundo Municipal de Saúde da Natureza da despesa no. 02.02.01 da Secretaria Municipal de Saúde Construção de Casas para profissionais que vierem residir no município de Paraty, na área da Saúde como forma de compensação no piso salarial, para suprir as carências existentes e atrair estes profissionais ao nosso município - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
02 – Cria na Classificação Funcional no. 12.361.0002.2.0001 o (Programa Habitação para Profissional da Educação) ao Fundo Municipal de Educação da despesa no. 02.07.00 da Secretaria Municipal de Educação Construção de Casas para profissionais que vierem residir no município de Paraty, na área da Educação como forma de compensação no piso salarial, para suprir as carências existentes e atrair estes profissionais ao nosso município - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0182 (Obras e Serviços Diversos) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Programa de Gestão de Políticas Publicas
03 – Cria na Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.0016 (Casa dos Conselhos) ao Programa de Sustentação Administrativa na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento Criação da Casa dos Conselhos, com equipamentos e estrutura necessária para funcionamento adequado dos Conselhos Municipais - na importância de R$ 180.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para construção aproximadamente de 01 um módulo de construção para servir como sede e centro de referencia dos Conselhos Municipais;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 180.000,00 (quinhentos mil reais).
04 – Cria na Classificação Funcional no. 04.121.0002.2.0001 (Outros Serv. Terceiros PJ) na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento o Programa de Identificação dos Bairros e Logradouros Públicos através de Placas e Sinalizações Adversas - na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ordenar toda parte de informação urbanística deste município;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
05 – Cria na Classificação Funcional no. 04.121.0002.2.0001 (Outros Serv. Terceiros PJ) na despesa no. 02.01.01 da Secretaria Municipal de Planejamento o Programa de Numeração para identificação das Ruas e Logradouros Públicos Municipais como determina a Legislação vigente do Ministério das Comunicações - na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ordenar toda parte de informação urbanística deste município;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 60.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura as Seguintes redações:
Programa Municipal de Desenvolvimento Turístico e da Cultura.
01 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para os diversos eventos comemorativos da cidade na importância de R$ 250.000,00 (duzentos mil reais);
1.2 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 250.000,00 (Duzentos Mil Reais).
02 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para as festividades religiosas da cidade na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
03 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) o Plano de apoio para o incentivo à política de geração de emprego e renda através da indústria do Turismo na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
3.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 300.000,00 (Duzentos Mil Reais).
04 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) a Criação de um Teatro Municipal na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
4.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 04.122.0002.2.001 (Manutenção das Unidades) da Secretaria de Administração a importância de R$ 800.000,00 (Duzentos Mil Reais).
05 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) a Criação de um Centro de Convenções na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
5.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
06 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de Ação para ordenamento das Feiras dos Artesãos na importância de R$ 1.60.000,00 ( cento e sessenta mil reais);
6.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.1.60.000,00 ( cento e sessenta mil reais).
07 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de Apoio para o setor náutico ligado ao turismo na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
7.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.350.000,00 ( trezentos e cinqüenta mil reais).
08 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Projeto de incentivo ao fomento do Artesanato Local na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
8.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.200.000,00 ( duzentos mil reais).
09 - Acrescenta na Classificação Funcional no. 13.392.0002.2.0013 (Programa de Desenvolvimento do Turismo e Cultura) Plano de apoio para o desenvolvimento de Esporte Náutico em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);
9.1 – Reduz da Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0002 (Exec. Guias Sarj. E Pav Via Publica) da Secretaria de Obras e Transportes a importância de R$.250.000,00 ( duzentos e cinqüenta mil reais).
Sala das Comissões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Educação as Seguintes redações:
Programa Municipal de Apoio Administrativo.
01 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a classificação Funcional para as despesas para Aquisição de uma Embarcação tipo Lancha de 36 Pés para apoio na Fiscalização das Escolas e do Professorado Municipal da Zona Costeira de Paraty na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para locomover todos os profissionais de ensino deste município, bem como a execução de vistorias e fiscalização nas Escolas da rede publica de ensino da Zona Costeira deste município;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
02 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação de um Plano de Ação com equipes multidisciplinares, formadas por uma equipe de profissionais tais como (Médicos, Dentista, Psicólogo, Psiquiatra, Pedagogo, Nutricionistas e etc...), para o bom desenvolvimento da educação municipal, que possam atuar como uma equipe volante nas diversas escolas do município durante o ano letivo na importância de R$ 600,00 (seiscentos mil reais) para locomover todos os profissionais de ensino deste município, bem como a execução de vistorias e fiscalização nas Escolas da rede publica de ensino da Zona Costeira deste município;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
03 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para Construção de (02 Duas) Escolas Pólos do Ensino Fundamental de 5 a 8 Séries na Zona Costeira nos locais pré-selecionados como Pouso da Cajaíba e Paraty Mirim, aglomerando desta forma um grande numero de alunos existentes nesta região na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para construção das referidas Escolas Pólos na Zona Costeira deste município;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Programa de Captação de Recursos.
04 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação do Projeto ARCA DAS LETRAS, junto ao Ministério do MDA na importância de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta mil reais) para implantação do referido Projeto na rede publica de ensino deste município;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
05 – Acrescenta na Natureza da Despesa no. 02.07.00 (Secretaria de Educação) a Classificação Funcional para as despesas para implantação do Programa para Consumo de Pescado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e órgãos afins na importância de R$ 80.000.000,00 (Oitenta mil reais) para implantação do referido Projeto na rede publica de ensino deste município;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00, Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra-Estrutura Municipal) da Secretaria Municipal de Obras e Transportes na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
___________________________________________
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Saúde as Seguintes redações:
Programa de Estratégia de Saúde da Família.
01 – Cria na Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 e da Natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde Criação da Casa da Mulher - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
02 – Cria na Natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde Criação da Casa da Criança - na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para construção aproximadamente de 15 módulos de habitação.
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0002.0001 (Obras e Instalações) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
03 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de Prevenção contra a gravidez indesejável para as adolescentes do município na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 (Construção Hospital Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
04 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de apoio para dependentes químicos na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.02.01 e Classificação Funcional no. 10.301.0025.1.0054 (Construção Hospital Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
05 – Cria na natureza da despesa no. 02.09.01 da Secretaria Municipal de Saúde o Programa de Autonomia e Modernização da Vigilância Sanitária Municipal na importância de R$ 180.000,00 (cento e sessenta mil reais).
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 (Programa de Infra Estrut. Municipal) da Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Obras e Transporte Seguintes redações:
Programa de Integração Comunitária.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0276 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Aquisição de um Reservatório de água, manutenção nos encanamento e tratamento de água nas Comunidades da Barra do Corumbê (Morro do Ditão) e Corumbê e Adjacência na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para construção e manutenção nas redes de abastecimento de água nesta região;
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).
02 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0291 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de Fossas sépticas nas Comunidades da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para construção e manutenção nas redes de fossas sépticas nesta região;
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
03 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Reforma na pavimentação da Estrada do alto da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para construção e manutenção das vias de acesso nesta região;
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0273 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Posto de Saúde na comunidade da Barra do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de uma Quadra no bairro do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
05 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Campo de Futebol na comunidade do Corumbê na importância de R$ 120,00 (cento e vinte mil reais) nesta região;
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e sessenta mil reais).
06 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Pavimentação do Bairro da Fazenda Preta no local conhecido como morro do Azor na comunidade do Corumbê na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
06.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
07 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0275 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Iluminação Publica nas vias vicinais das Comunidades da Barra do Corumbê e Adjacência na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nesta região;
07.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
08 – Aumenta no valor da Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0292 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção e reforma de Cais e Atracadouros nas comunidades da Zona Costeira na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais);
08.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
09 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0273 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Posto de Saúde na comunidade da Praia Grande na importância de R$ 160,00 (cento e sessenta mil reais) nesta região;
09.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
10 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Pavimentação da Rua Santos na comunidade da Várzea do Corumbê na importância de R$ 150,00 (cento e cinqüenta mil reais) nesta região;
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
11 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de 03 Pontos de ônibus nas comunidades da Barra, Corumbê e Várzea do Machado na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nesta região;
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
12 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0276 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de um Reservatório de água em cada comunidade da Zona Costeira como Praia do Sono, Ponta Negra, Ponta da Juatinga, Pouso da Cajaíba, Calhaus e Saco do Mamanguá na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para construção e manutenção nas redes de abastecimento de água nesta região;
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
13 – Acrescenta o dobro no valor total na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0291 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de Unidades de Tratamento de Esgoto em toda Zona Rural e Costeira de Paraty a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para construção e manutenção nas redes de fossas sépticas nesta região;
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
14 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Manutenção e calçamento dos caminhos de acesso das comunidades da Zona Costeira, principalmente as inseridas na área da Reserva Ecológica da Juatinga na importância de R$ 200.000,00 (trezentos mil reais) nesta região;
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional no. 15.452.0028.2.001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
15 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0029.1.0275 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Manutenção e aquisição de Rede de energia Solar em todas as comunidades da Zona Costeira que ainda não tiveram acesso a Luz para todos na importância de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais) nesta região;
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional no. 15.451.0058.1.0167 (Serviços Urbanos) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
16 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção de uma sede para ASTP Associação dos Taxistas de Paraty na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional - Projetos (Infra-Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
17 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.10.00 e Classificação Funcional no. 15.451.0002.2.0013 da Secretaria Municipal de Obras e Transporte a Construção da Casa dos Artesãos de Paraty na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.451.0058.1.0167 (Serviços Urbano) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Promoção Social, as seguintes redações:
Programa Apoiar (Qualificação Profissional).
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.02 da Secretaria Municipal de Promoção Social o Programa de apoio para qualificação profissional das Esteticistas (Manicure) do município de Paraty na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.452.0028.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Guarda e Transito as seguintes redações:
Programa de Comunicação.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.00 da Secretaria Municipal de Guarda e Transito o Plano Emergencial de Transito nos Feriados na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação Funcional 15.452.0028.2.0001 (Programa de Sustentação Administrativa) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.11.00 da Secretaria Municipal de Guarda e Transito o Plano de Identificação das Ruas, Estradas e avenidas existentes nas comunidades da Zona Rural na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as seguintes redações:
Programa de apoio.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.13.00 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer o Programa de Eventos Esportivos Náuticos em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
EMENDA ADITIVA.
Projeto de lei nº. 037/2009.
Emenda Aditiva nº...................
Acrescentar no Anexo II da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, as seguintes redações:
Programa de apoio administrativo.
01 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a Aquisição de veículos para apoio administrativo e fiscalização na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
01.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
02 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.00 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a Aquisição de uma Lancha para fiscalização na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
02.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
03 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Projeto de Destinação do Lixão da Boa Vista na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
03.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais).
04 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Programa de Resíduos sólidos do Município na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
04.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais).
05 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Coleta Seletiva de Lixo na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
05.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais)
06 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Projeto de Saneamento Básico para as comunidades da Zona Rural na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
06.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 120.000,00 (cento e oitenta mil reais)
07 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação da Agenda 21 Municipal na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
07.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
08 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais);
08.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)
09 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Projeto Orla na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
09.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
10 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Projeto Bordas d`água na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
10.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
11 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implantação do Código Ambiental Municipal na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
11.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Urbanismo) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
12 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do ICMS – ECOLÓGICO na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
12.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 100.000,00 (cinqüenta mil reais)
13 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Crédito de Carbono na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
13.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 100.000,00 (cinqüenta mil reais)
14 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação do Passaporte Verde na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
14.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
15 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Implementação de um Sistema de Licenciamento Ambiental rápido na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
15.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
16 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Apoio para o bom funcionamento do CONDEMA na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
16.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
17 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Criação de um Canil Municipal na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
17.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
18 – Cria na Natureza da Despesa no. 02.15.02 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o Plano Municipal para limpeza e desobstrução de Rios e Canais de Paraty na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
18.1 – Reduz da Natureza da Despesa no. 02.10.00 Classificação - Projetos (Infra – Estrutura Urbana) da Secretaria Municipal de Obras e Transporte na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Sala das Sessões, em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
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